TJAC 26/03/2019 -Pág. 164 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Acre
164
Rio Branco-AC, terça-feira
26 de março de 2019.
ANO XXVl Nº 6.318
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
da Cunha - Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias,
manifestar-se acerca da contestação apresentada, nos termos do art. 350 e/
ou 351, do CPC/2015.
tema Remuneratório e Benefícios - RECLAMANTE: Salustiano Diogo de Lima
- RECLAMADO: Município de Xapuri - Ante o exposto, declaro extinta a execução.
ADV: AMÓS D´AVILA DE PAULO (OAB 4553/AC), ADV: FELIPE HEITOR TREVISAN (OAB 4449/AC) - Processo 0701156-30.2018.8.01.0007 - Inventário Inventário e Partilha - INVTE: Safira Nunes Castro - REQUERENTE: Sandreia
Soares Nunes Ferreira - Vistos, etc. Considerando a revogação de poderes do
causídico noticiada à fls. 25, ordeno a retirada do cadastro perante o SAJ com
a inclusão do novo procurador constante à fl. 27 no instrumento de mandato
judicial, Dr. Amós D’Ávila de Paulo e em consequência defiro o pedido de fls.
25 concedendo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação das primeiras declarações e se decorrido no silêncio retornem à conclusão para fins de extinção
do feito sem resolução de mérito. Intimem-se. Cumpra-se
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
ADV: LUIZ ANTONIO JUCÁ CHAIM (OAB 4338/AC) - Processo 070125597.2018.8.01.0007 - Procedimento Comum - Revisão - REQUERENTE:
M.T.S.B. e outros - Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação apresentada, nos termos do art.
350 e/ou 351, do CPC/2015.
ADV: ALESSANDRO CALLIL DE CASTRO (OAB 3131/AC), ADV: LUCAS
VIEIRA CARVALHO (OAB 3456/AC), ADV: MAYARA CRISTINE BANDEIRA
DE LIMA (OAB 3580/AC), ADV: CARLOS VENICIUS FERREIRA RIBEIRO
JUNIOR (OAB 3851/AC), ADV: MATHAUS SILVA NOVAIS (OAB 4316/AC),
ADV: LUIZ ANTONIO JUCÁ CHAIM (OAB 4338/AC) - Processo 070125767.2018.8.01.0007 (apensado ao processo 0700079-49.2019.8.01.0007) Guarda - Guarda - REQUERENTE: M.B.V. - REQUERIDA: L.A.A. e outro - dá
a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se
acerca da contestações apresentadas, nos termos do art. 350 e/ou 351, do
CPC/2015.
ADV: MARCOS MAIA PEREIRA (OAB 3799/AC) - Processo 070156336.2018.8.01.0007 - Procedimento Comum - Reconhecimento / Dissolução REQUERENTE: Fabiano Andrade de Souza - dá a parte autora por intimada
para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação apresentada, nos termos do art. 350 e/ou 351, do cpc/2015.
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0070/2019
ADV: MARCOS MAIA PEREIRA (OAB 3799/AC), ADV: ROBERVAL NASCIMENTO DE MELO (OAB 5080/AC) - Processo 0700819-41.2018.8.01.0007 Busca e Apreensão - Busca e Apreensão de Menores - REQUERENTE: J.O.S.
- REQUERIDA: M.C.N. - DECISÃO Vistos, etc. Acolho a Cota Ministerial de fls.
44/45. Designe-se a audiência requestada. Intimações necessárias. Cumpra-se.
ADV: MARCOS MAIA PEREIRA (OAB 3799/AC), ADV: ROBERVAL NASCIMENTO DE MELO (OAB 5080/AC) - Processo 0700819-41.2018.8.01.0007 Busca e Apreensão - Busca e Apreensão de Menores - REQUERENTE: J.O.S.
- REQUERIDA: M.C.N. - Instrução e Julgamento Data: 28/03/2019 Hora 11:45
Local: Vara civel Situacão: Pendente
VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO LUIS GUSTAVO ALCALDE PINTO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL EVERALDO NASCIMENTO DE CASTRO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0094/2019
ADV: TALLES MENEZES MENDES (OAB 2590/AC) - Processo 000001092.2018.8.01.0007 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de
Drogas e Condutas Afins - AUTOR: Justiça Pública - ACUSADO: Natanael
Lima de Oliveira e outro - Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão formulada na denúncia para CONDENAR, como de
fato condeno, Natanael Lima de Oliveira e Raimundo Nonato Santos Azevedo,
submetendo-o às sanções previstas no artigo art. 33, caput e art. 35, da Lei nº
11.343/06, bem como absolvo o acusado Raimundo Nonato Santos Azevedo
da imputação do crime previsto no art. 2º da Lei 12.850/2013, com fulcro no art.
386, II do Código Penal.
JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO LUIS GUSTAVO ALCALDE PINTO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LINCOLN PEREIRA BRITO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0052/2019
ADV: FLORIANO EDMUNDO POERSCH (OAB 654/AC), ADV: THIAGO VINICIUS GWOZDZ POERSCH (OAB 3172/AC), ADV: MARCOS MAIA PEREIRA
(OAB 3799/AC), ADV: MATHAUS SILVA NOVAIS (OAB 4316/AC) - Processo
0701220-74.2017.8.01.0007 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sis-
RELAÇÃO Nº 0053/2019
ADV: EDNEI QUEROS (OAB 4509/AC) - Processo 0701497-56.2018.8.01.0007
- Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade Civil - REQUERENTE: José Henrique Azevedo da Silva, Menor Impúbere Representado Por
Sua Genitora A Sra. Valdirene de Souza Azevedo - REQUERIDO: Estado do
Acre - Decisão Vistos, etc. Defiro o pedido de fls. 66/67. Nomeio o advogado,
Dr. Ednei Carneiro de Queiros OAB/AC 4.509, como defensor dativo para patrocinar os interesses da parte autora até a entrega da prestação jurisdicional,
deixando para arbitrar os honorários ao final do processo, tendo em vista orientação da Corregedoria Geral da Justiça. Intime-se o patrono nomeado para
manifestar-se nos autos, no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se a parte autora,
pessoalmente, acerca do teor da presente decisão. Cumpra-se.
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0054/2019
ADV: MATHAUS SILVA NOVAIS (OAB 4316/AC) - Processo 070020014.2018.8.01.0007 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Saúde - RECLAMANTE: João Gabriel Miranda da Silva - RECLAMADO: Estado do Acre
- Decisão Vistos, etc. Expeça-se alvará do valor depositado à fl. 109. Intime-se
o patrono da autora para efetuar o levantamento. Deverá ainda, a parte autora,
no prazo de 10 (dez) dias prestar contas e requerer o que entender de direito.
Cumpra-se.
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0055/2019
ADV: DÉBORA DA SILVA PESSOA (OAB 4817/AC) - Processo 070030962.2017.8.01.0007 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Tratamento
Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos - REQUERENTE: Osmar Carvalho - REQUERIDO: Estado do Acre - Decisão Vistos, etc. Aguarde o
pagamento da Requisição de Pequeno Valor (fls. 135/139). Cumpra-se.
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0056/2019
ADV: FELIPE HEITOR TREVISAN (OAB 4449/AC) - Processo 070088237.2016.8.01.0007 - Cumprimento de sentença - Honorários Advocatícios em
Execução Contra a Fazenda Pública - CREDOR: Felipe Heitor Trevisan - DEVEDOR: Estado do Acre - Decisão Vistos, etc. Compulsando detidamente os
autos, verifico que não há necessidade de expedição de alvará judicial para
levantamento da verba, uma vez que o valor foi transferido diretamente para
conta do devedor (fl. 145). Assim, determino o imediato arquivamento dos autos. Intimem-se. Cumpra-se.
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0057/2019
ADV: MATHAUS SILVA NOVAIS (OAB 4316/AC) - Processo 070045773.2017.8.01.0007 - Cumprimento de sentença - Honorários Advocatícios em
Execução Contra a Fazenda Pública - CREDOR: Mathaus Silva Novais - DEVEDOR: Estado do Acre - Decisão Vistos, etc. Vistas ao autor para efetuar a
devolução dos valores pagos em duplicidade na conta indicada às fls. 128,
comprovando nos autos, no prazo de 10 (dez) dias. Com o comprovante do
deposito abra-se vistas para a parte contraria oderecer manifestação, no prazo
de 05 (cinco) dias. Feito tudo isso, não havendo mais questões, arquive-se
com as cautelas de estilo. Intimem-se. Cumpra-se.
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0058/2019
ADV: KAYANNA LAURA ELIAMEM DA COSTA (OAB 77113/RS) - Processo 0607429-90.2016.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível Inadimplemento - CREDOR: JMG Souza Ltda - ME - DEVEDOR: Município de
Xapuri - Decisão Vistos, etc. Trata-se de recurso de Embargos de Declaração,
interposto por JMG Souza Ltda - ME, contra decisão de fls. 125/126. É o relatório. Decido. A redação do artigo 1.022, do Código de Processo Civil, é bem
clara ao afirmar que caberá embargos de declaração somente quando houver
na decisão judicial contradição, omissão e obscuridade. Contudo, na prática, a
finalidade do recurso citado vem sendo, sistematicamente, desvirtuada, com o
objetivo de se atribuir efeito infringente contra toda e qualquer decisão, ques-