TJAC 23/02/2021 -Pág. 40 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Diário da Justiça ● 23/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

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Rio Branco-AC, terça-feira
23 de fevereiro de 2021.
ANO XXVIlI Nº 6.777

SOUSA (OAB 6941/RO), ADV: WILKER BAUHER VIEIRA LOPES (OAB 29320/
GO), ADV: HARTHURO YACINTHO ALVES CARNEIRO (OAB 45458/GO),
ADV: ANDRESSA MELO DE SIQUEIRA (OAB 3323/AC) - Processo 070770892.2019.8.01.0001 - Procedimento Comum - Inclusão Indevida em Cadastro
de Inadimplentes - REQUERENTE: Cleuto Araujo Sales Silva - REQUERIDO:
Telefônica Brasil S/A - Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item
N14) Dá a parte sucumbente por intimada para, providenciar e comprovar o
pagamento das custas processuais relativas aos autos em epígrafe, no prazo
de 30 (trinta) dias, sob pena de protesto e inscrição como dívida ativa do Estado do Acre.
ADV: KAROLINE LAMEIRA (OAB 3829/AC), ADV: JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB 4270/AC), ADV: SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (OAB
4275/AC), ADV: DOUGLLAS JONATHAN SANTIAGO DE SOUZA (OAB 3132/
AC), ADV: VIRGINIA MEDIM ABREU (OAB 2472/AC) - Processo 070772167.2014.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - CREDOR: Banco do Brasil S/A. - DEVEDOR: TECH MIX LTDA - EPP - Mauro Jorge
Leitão dos Santos - Santa Peres de Farias Santos - Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item F5/G6) Dá a parte executada por intimada para,
no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da indisponibilidade de ativos
financeiros, realizada mediante sistema BACENJUD, nos termos do art. 854,
§ 2º do CPC/2015.
ADV: CELIA DA CRUZ BARROS CABRAL FERREIRA (OAB 2466/AC), ADV:
‘RODRIGO ALMEIDA CHAVES (OAB 3684/RO), ADV: SÉRGIO GONINI BENÍCIO (OAB 5283/AC) - Processo 0707778-51.2015.8.01.0001 - Cumprimento
de sentença - Cédula de Crédito Bancário - CREDOR: Banco Cruzeiro do Sul
S/A - DEVEDORA: Jaqueline Oliveira dos Santos - Yana Clara Oliveira de Souza - Yulle Vitória Oliveira de Souza - Shayenderson Oliveira de Souza - Shagg
Catharinne Oliveira de Souza - Washigton Lima de Souza - Williane de Souza
e Souza - Dhefferson Rebouças de Sousa - Shaenne Oliveira de Souza e outro - DECISÃO Considerando o requerido às pp. 252/253, concedo o prazo
de 10 (dez) dias para apresentar proposta de acordo nestes autos, a fim dos
devedores analisarem a possibilidade de fechamento do termo. Apresentado
a proposta, intimar a parte devedora para manifestar em 15 (quinze) dias. Por
fim, observo que a parte credora informou da impossibilidade de ocorrer apresentação de tal material em audiência, portanto, entendo prejudicado o ato de
designação da audiência de conciliação. Intimar e cumprir.
ADV: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP), ADV: MARCIO JUNIOR DOS SANTOS FRANCA (OAB 2882/AC) - Processo 070789826.2017.8.01.0001 - Procedimento Comum - Liquidação / Cumprimento /
Execução - LIQUIDANTE: Raimundo Nonato Pereira da Silva - LIQUIDADO:
Ympactus Comercial Ltda - Despacho Arquivem-se.
ADV: RICARDO KEY SAKAGUTI WATANABE (OAB 36730/PR), ADV: NATALI MARIA SILVA BRITO (OAB 8968/RO), ADV: NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES (OAB 3600/AC), ADV: RENAN FELIPE WISTUBA (OAB 75713/
PR) - Processo 0707981-42.2017.8.01.0001 - Monitória - Contratos Bancários
- CREDOR: Banco do Brasil S/A. - DEVEDOR: Acre Indústria, Comércio Serviços e Representações LTDA - ME - FIADOR: Adalberto Dias Brito - Maira
Maria Silva Brito - Laise Maria Moura Silva Brito - Ato Ordinatório Regimento de
Custas do Poder Judiciário do Estado do Acre (Art. 12-B, §§ 2º e 3º da Lei Est.
nº. 1.422/2001, alterada pela Lei Est. nº. 3.517 de 23.9.2019 e Art. 7º da Resolução COJUS nº 38/2019) Para cumprimento da diligência externa será necessário a expedição de 01 mandado, compreendendo o valor de R$ 126,20.
A guia de recolhimento correspondente poderá ser emitida pelo(a) próprio(a)
interessado(a) por meio do portal e-SAJ (menu custas intermediárias), disponível no sitio do Tribunal de Justiça do Acre. Assim, dou a parte AUTORA/CREDORA por intimada para, no prazo de 15 (QUINZE) dias, recolher e comprovar
o pagamento da taxa de diligência externa. Acrescento que o não pagamento
de taxa judiciária ou custas processuais incorrerá na extinção do processo com
cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC) ou, caso já ocorrida citação,
constituí-se ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento
válido e regular do processo (art. 485, inciso IV do CPC).
ADV: ALESSANDRA COSTA DA SILVA (OAB 5222/AC), ADV: CARLA PASSOS
MELHADO COCCHI (OAB 3951/AC) - Processo 0708050-69.2020.8.01.0001
- Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AUTOR:
BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. - RÉU: Paulo Hudson da Silva
Queiroz - Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item B1) Dá a parte
autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca
da contestação apresentada, nos termos do art. 350 e/ou 351, do CPC/2015.
ADV: EMANUEL SILVA MENDES (OAB 4118/AC), ADV: MÁRCIO MELO NOGUEIRA (OAB 2827/RO), ADV: ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO
(OAB 635/RO), ADV: CELIA DA CRUZ BARROS CABRAL FERREIRA (OAB
2466/AC) - Processo 0708055-33.2016.8.01.0001 - Procedimento Comum Fornecimento de Energia Elétrica - AUTOR: José Alberto Viana Ferreira - RECONVINTE: Companhia de Eletricidade do Acre - ELETROBRÁS - Distribuição
Acre - RÉU: Companhia de Eletricidade do Acre - ELETROBRÁS - Distribuição
Acre - RECONVINDO: José Alberto Viana Ferreira - DECISÃO Melhor compulsando os autos, a intimação para manifestação dos cálculos apresentados

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
pela Energisa é direcionado à parte autora, conforme requerido por ela às pp.
315/318. Dessa forma, determino: 1. Concedo o prazo de 15 (quinze) dias para
que o autor manifeste sobre a composição do demonstrativo apresentado às
pp. 325/326. 2. Apresentado manifestação do autor, volte-me concluso para
decisão. 3. Decorrido o prazo in albis, homologo a planilha de débito apresentado relativo ao refaturamento das contas. 4. Por fim, havendo ainda interesse
em prosseguimento do feito, concedo o prazo de 15 (quinze) dias. 5. Caso não
haja requerimentos, arquivar os autos. Intimar e cumprir em atenção aos itens
acima.
ADV: CELIA DA CRUZ BARROS CABRAL FERREIRA (OAB 2466/AC), ADV:
ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO (OAB 635/RO), ADV: RODRIGO
ALMEIDA CHAVES (OAB 4861/AC), ADV: MÁRCIO MELO NOGUEIRA (OAB
2827/RO), ADV: ROCHA FILHO, NOGUEIRA E VASCONCELOSS ADVOGADOS (OAB 16/RO) - Processo 0708317-41.2020.8.01.0001 - Procedimento
Comum - Indenização por Dano Moral - REQUERENTE: Maria Eurenice Elizeu
de Souza - REQUERIDO: ENERGISA S/A - Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item B1) Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15
(quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação apresentada, nos termos
do art. 350 e/ou 351, do CPC/2015.
ADV: CELIA DA CRUZ BARROS CABRAL FERREIRA (OAB 2466/AC), ADV:
‘RODRIGO ALMEIDA CHAVES (OAB 3684/RO), ADV: ANDRÉ AUGUSTO
ROCHA NERI DO NASCIMENTO (OAB 3138/AC), ADV: KAMILA KIRLY DIS
SANTOS BRAGA (OAB 3991/AC) - Processo 0708426-60.2017.8.01.0001 Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - REQUERENTE: Lucas
Rodrigues dos Santos - João Victor Rodrigues dos Santos - REQUERIDO:
Antonio Marcos de Freitas Lopes - Despacho Remeter os autos à Contadoria
para realização de memória discriminada e atualizada do débito e honorários
sucumbenciais. Em seguida, intime-se a parte credora para requerer o que
entender de direito.
ADV: JOÃO GUSTAVO MANIGLIA COSMO (OAB 252140/SP), ADV: JOAO
VITOR MANIGLIA COSMO CONTATO (OAB 377327/SP) - Processo 070853336.2019.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - CREDOR:
Suprir Industria de Metais Ltda - DEVEDOR: M. J. JUNIOR LTDA - ME - Despacho Expedir mandado de citação, observando o endereço constante à p. 96.
ADV: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP), ADV: ALDECIR
PAZ D’AVILA JUNIOR (OAB 4565/AC) - Processo 0708623-78.2018.8.01.0001
- Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Compromisso - AUTOR: Sebastião Alves de Aguiar - RÉU: Ympactus Comercial Ltda - Despacho
Precluída a matéria levantada às pp. 105/109, uma vez que já expedida a certidão de dívida judicial (p. 60) em abril de 2020. Arquivem-se os autos.
ADV: LAURA CRISTINA LOPES DE SOUSA (OAB 3279/AC), ADV: CARLOS VINICIUS LOPES LAMAS (OAB 1658/AC) - Processo 070870864.2018.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços
- CREDOR: Associação Educacional e Cultural Meta - DEVEDOR: R.C.M.L.
- Ato Ordinatório Regimento de Custas do Poder Judiciário do Estado do Acre
(Art. 12-B, §§ 2º e 3º da Lei Est. nº. 1.422/2001, alterada pela Lei Est. nº. 3.517
de 23.9.2019 e Art. 7º da Resolução COJUS nº 38/2019) Para cumprimento
da diligência externa será necessário a expedição de 01 (um) mandado(s),
compreendendo o valor de R$ 126,20 (CENTO E VINTE E SEIS REAIS E
VINTE CENTAVOS). A guia de recolhimento correspondente poderá ser emitida pelo(a) próprio(a) interessado(a) por meio do portal e-SAJ (menu custas
intermediárias), disponível no sitio do Tribunal de Justiça do Acre. Assim, dou a
parte AUTORA/CREDORA por intimada para, no prazo de 15 (QUINZE) dias,
recolher e comprovar o pagamento da taxa de diligência externa, sob pena de
cancelamento da distribuição, no caso de não efetivada ainda a citação (art.
290 do CPC) ou configurar ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo (art. 485, IV do CPC).
ADV: MIRELLY VIEIRA MACEDO DE ALMEIDA (OAB 5174/RO) - Processo
0708806-78.2020.8.01.0001 - Monitória - Duplicata - AUTOR: Green Brasil
Comércio de Peças para Veículos Automotores Ltda - RÉU: A. O. Braga - Me
- Adalcide de Oliveira Braga - Ante o pagamento da taxa judiciária, cumprir a
decisão de p. 33.
ADV: WERTZ DOS SANTOS ADVOCACIA E CONSULTORIA LTDA (OAB
149/AC), ADV: JOAO RODHOLFO WERTZ DOS SANTOS (OAB 3066/
AC), ADV: CELIA DA CRUZ BARROS CABRAL FERREIRA (OAB 2466/AC)
- Processo 0708820-33.2018.8.01.0001 (apensado ao processo 000691459.2012.8.01.0001) - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação
/ Embargos à Execução - EMBARGANTE: Luciene Pereira de Araújo - EMBARGADO: Acyr Mendes Cunha - DECISÃO Defiro o parcelamento das custas
em 12 (doze) parcelas mensais e consecutivas, conforme o requerido às pp.
72/111. Intimar o devedor, Acyr Mendes Cunha, para recolher a primeira parcela no prazo de 15 (quinze) dias. Após o depósito da última parcela, arquivar
os autos. Intimar e cumprir.
ADV: PIO CARLOS FREIRIA JUNIOR (OAB 50945/PR), ADV: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (OAB 3557/AC) - Processo 0708998-