TJAL 03/12/2014 -Pág. 91 -Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo -Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Disponibilização: quarta-feira, 3 de dezembro de 2014
Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo
Maceió, Ano VI - Edição 1290
91
DATA: 1º de dezembro de 2014
JOSÉ CARLOS MALTA MARQUES
Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas
IVANILDA DE BRITO BARBOSA
Secretária Adjunta - Representante da FUNDAÇÃO APOLÔNIO SALLES DE DESENVOLVIMENTO
EDUCACIONAL FADURPE
*Republicado por incorreção
SUBDIREÇÃO-GERAL
SÚMULA DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 05746-0.2014.001
PARTES: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE ALAGOAS E A FUNDAÇÃO APOLÔNIO SALLES DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL
- FADURPE.
DO OBJETO: O presente TERMO DE AJUSTE DE CONTAS tem por objeto o pagamento da quantia no valor de R$ 216.291,82
(duzentos e dezesseis mil, duzentos e noventa e um reais e oitenta e dois centavos), devido à FUNDAÇÃO APOLÔNIO SALLES
DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL- FADURPE pela prestação dos serviços de consultoria e assessoria à DIATI, no mês de
novembro de 2014, nos termos do extinto Contrato nº. 007/2008, conforme consta no Processo Administrativo nº 05746-0.2014.001.
DO VALOR: R$ 216.291,82 (duzentos e dezesseis mil, duzentos e noventa e um reais e oitenta e dois centavos), referente ao mês
de novembro de 2014.
Parágrafo único. A presente despesa correrá por conta do Programa de Trabalho: 02.122.0003.2211.0000 Manutenção dos Órgãos
do Poder Judiciário e do Elemento de Despesa: 33.90-93 Indenizações e Restituições.
DO FORO: As PARTES elegem neste ato como único competente para a solução de questões ou de interpretações divergentes com
base neste instrumento que, amigavelmente não poderem resolver, o Foro da Justiça Estadual, Comarca de Maceió AL, com expressa
renúncia, por si e seus sucessores, de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
DATA: 1º de dezembro de 2014
JOSÉ CARLOS MALTA MARQUES
Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas
IVANILDA DE BRITO BARBOSA
Secretária Adjunta - Representante da FUNDAÇÃO APOLÔNIO SALLES DE DESENVOLVIMENTO
EDUCACIONAL FADURPE
*Republicado por incorreção
SUBDIREÇÃO-GERAL
SÚMULA DA DESIGNAÇÃO DE GESTOR Nº 182/2014
Processo nº 03168-8.2014.001 Data: 02 de dezembro de 2014.
Contratadas: MACHADO ARMARINHOS LTDA EPP; UP DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA ME; e NORTSUL
COMERCIAL LTDA.
Objeto: O objeto deste ajuste consiste na eventual aquisição de gêneros alimentícios, através do sistema de registro de preços, do
Lote I do edital PE nº 059/2014.
ATAS DE REGISTROS DE PREÇOS NºS 100/2014, 101/2014 e 102/2014.
Gestor: JOÃO FERNANDES DE AMORIM DAMASCENO LIMA.
Dispõe sobre a designação de Gestor para a Contratação indicada em epígrafe e dá outras providências.
O SUBDIRETOR GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
e tendo em vista o art. 67 da Lei nº. 8.666/93, o Ato Normativo nº 117, de 29 de setembro de 2010, bem como o Ato Normativo nº
25/2010, de 01 de março de 2010 resolve:
Designar o Servidor, o Sr. JOÃO FERNANDES DE AMORIM DAMASCENO LIMA, lotado no Departamento Central de Material e
Patrimônio - DCMPSG, para a gestão das referidas Atas de Registros de Preços, Processo Administrativo nº 03168-8.2014.001, devendo
o mesmo representar este Tribunal perante a contratada e zelar pela boa execução do objeto pactuado, exercendo as atividades de
fiscalização e controle previstas abaixo, bem como as constantes no Ato Normativo nº 25/2010, de 01 de março de 2010, resolve atribuir
ao gestor as obrigações constantes nas alíneas a à n da presente designação.
WALTER DA SILVA SANTOS
Subdiretor Geral
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º