TJAL 10/01/2019 -Pág. 20 -Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo -Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Disponibilização: quinta-feira, 10 de janeiro de 2019
Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo
Maceió, Ano X - Edição 2260
20
Natureza: 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.
DA VIGÊNCIA: A Ata de Registro de Preços vigerá pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura.
DO REAJUSTE: É vedado qualquer reajustamento de preços durante o prazo de vigência do registro de preços.
Fica ressalvada desta vedação a revisão de preços efetuada conforme os artigos 16, 17 e 18 do Decreto Estadual nº 29.342/2013.
Maceió, 08 de janeiro de 2019.
TUTMÉS AIRAN DE ALBUQUERQUE MELO
Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
ÓRGÃO GERENCIADOR
MARCOS ANTONY MENDES
Administrador da EKIPE TECNOLOGIA EM SEGURANÇA E INCÊNDIO LTDA
FORNECEDOR
SUBDIREÇÃO GERAL
PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DE GESTORES E FISCAIS Nº 003/2019
Processos Administrativos nº. 2018/9558
Data: 09 de janeiro de 2019.
CONTRATADAS: SENTINELA DO VALE COMERCIAL EIRELI e EKIPE TECNOLOGIA EM SEGURANCA E INCENDIO LTDA.
Objeto: aquisição de extintores.
ARPs Nº 001 e 002/2019
Gestor: GUILHERME MACHADO REBELO
Gestor Substituto: GILSON ANDRADE DO NASCIMENTO
Fiscal: JOSÉ RONALDO BRANDÃO MAGALHÃES
Fiscal Substituto: RODRIGO EVARISTO DE OLIVEIRA E SILVA
O SUBDIRETOR GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
e tendo em vista o art. 67 da Lei nº. 8.666/93, o Ato Normativo nº 117, de 29 de setembro de 2010, bem como o Ato Normativo nº
25/2010, de 01 de março de 2010 e Ato Normativo nº 81, de 17 de outubro de 2017, resolve:
Designar os Servidores GUILHERME MACHADO REBELO (Gestor) e GILSON ANDRADE DO NASCIMENTO (Gestor Substituto),
lotados na Diretoria Adjunta da Administração - DARAD, e JOSÉ RONALDO BRANDÃO MAGALHÃES (Fiscal) e RODRIGO EVARISTO
DE OLIVEIRA E SILVA (Fiscal Substituto), lotados no Departamento Central de Engenharia e Arquitetura - DCEA, para a gestão e
fiscalização das Atas oriundas do Processo Administrativo nº 2018/9558, devendo representarem este Tribunal de Justiça perante as
contratadas e zelar pela boa execução do objeto pactuado, cumprindo as atividades de gestão e controle relativas à Cláusula de gestão
e fiscalização indicadas nas referidas Atas e ao Ato Normativo nº 025, de 01 de março de 2010.
WALTER DA SILVA SANTOS
Subdiretor Geral
SUBDIREÇÃO GERAL
Processo Administrativo nº 2018/2903
Assunto: Celebração de Ata de Registro de Preços copos e taças de vidro.
DESPACHO
Considerando a documentação no Processo Administrativo em epígrafe, corroborada pelo Despacho GPAPJ nº 1034/2018 da
Procuradoria Administrativa deste Sodalício AUTORIZO a celebração da Ata de Registro de Preços nº 003/2019, para eventual aquisição
de copos de vidro, taças e descanso para copos, com a empresa MACHADO ARMARINHOS LTDA - EPP, no valor total estimado de R$
8.548,80 (oito mil, quinhentos e quarenta e oito reais e oitenta centavos).
No ato da assinatura, é indispensável a apresentação das certidões negativas de débitos devidamente atualizadas, declaração que
comprove a inexistência de vínculo dos membros da contratada com este Tribunal, que evidencie a prática de nepotismo, vedadas pelas
Resoluções nº 156, de 08 de agosto de 2012 e nº 07, de 18 de outubro de 2005, com as alterações promovidas pela Resolução nº 229,
de 22 de junho de 2016, do Conselho Nacional de Justiça CNJ; declaração de inexistência de fato posterior que impeça a empresa
de contratar com a administração, conforme artigo 32, § 2º, da Lei nº 8.666/93, bem como declaração em que ateste cumprir com o
prescrito no art. 27, V, da Lei n° 8.666/93. À Subdireção-Geral para as devidas providências.
Maceió, 08 de janeiro de 2019.
Des. TUTMÉS AIRAN DE ALBUQUERQUE MELO
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas.
SUBDIREÇÃO-GERAL
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º