TJAM 30/07/2014 -Pág. 64 -Caderno 2 - Judiciário - Capital -Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas
Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Julho de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital
Juízo fica impedido de conhecer do feito, dado que a inaptidão da
petição inicial redunda em ausência de pressuposto processual
de validade. Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, nos
termos do art. 295, VI, CPC, e, por conseqüência, JULGO EXTINTO
O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art.
267, I, do mesmo Digesto Processual. Custas a serem suportadas
pela Autora por não comprovar o estado de hipossuficiência
financeira. P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se,
observadas as formalidades legais. Manaus, 16 de julho de 2014
Victor André Liuzzi Gomes Juíza de Direito
ADV: JOÃO BATISTA ANDRADE DE QUEIROZ (OAB 2372/AM)
- Processo 0616943-67.2014.8.04.0001 - Procedimento Ordinário
- Curso de Formação - REQUERENTE: GETULIO RIBEIRO DA
SILVA JUNIOR - EDUARDO DA SILVA MELO JUNIOR - EWERTON
MOLDES DO NASCIMENTO - REQUERIDO: Presidente da
Comissão Fiscalização e Acompanhamento do Concurso
Público da Policia Militar do Estado do Amazon - Instituto
Superior de Administracao e Economia- ISAE - Estado do
Amazonas - Por tais motivos, no juízo de cognição sumária, não é
possível vislumbrar a existência da verossimilhança das alegações
e do periculum in mora que permitam a tutela antecipada, nos
termos do art. 273, I, do CPC. Ao exposto, INDEFIRO o pedido
de concessão da antecipação da tutela. Concedo o benefício da
assistência judiciária gratuita. Citem-se os réus para, querendo,
apresentarem resposta no prazo legal. Publique-se. Intimem-se.
Expeça-se mandado. Cumpra-se observando as cautelas de estilo.
Manaus, 16 de julho de 2014. Victor André Liuzzi Gomes Juiz de
Direito
ADV: MARTHA MAFRA GONZALES (OAB 4103/AM) Processo 0617171-42.2014.8.04.0001 - Procedimento Ordinário
- Irredutibilidade de Vencimentos - REQUERENTE: RONALDO
MATOS DA SILVA e outros - REQUERIDO: Estado do Amazonas
- Diretor Presidente da Amazonprev - Fundo Previdenciário do
Estado do Amazonas - R. Hoje; Recebo a apelação interposta
tempestivamente pelo Autor (fls. 180/252), nos seus efeitos
devolutivo e suspensivo, nos termos dos arts. 518 e 520, ambos
do Código de Processo Civil; Cite-se a parte requerida para,
querendo, oferecer contra-razões, no prazo de 15 (quinze) dias, a
teor do art. 285-A, §2º do CPC; Após, abra-se vista ao Ministério
Público; Cumpridas as formalidades suso, remetam-se os autos
ao Egrégio Tribunal de Justiça do Amazonas, com as cautelas de
praxe; Publique-se. Cumpra-se.
ADV: MARTHA MAFRA GONZALES (OAB 4103/AM) Processo 0618702-66.2014.8.04.0001 - Procedimento Ordinário Irredutibilidade de Vencimentos - REQUERENTE: DILZA MARIA
CRUZ MELO e outros - REQUERIDO: Estado do Amazonas
- Dado o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido constante
na inicial, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos
termos do art. 269, I, c/c 285-A, todos do CPC. Nesta oportunidade
defiro o pedido de justiça gratuita. Após as providências de lei,
arquivem-se os autos. P.R.I.
ADV: MARTHA MAFRA GONZALES (OAB 4103/AM) Processo 0618705-21.2014.8.04.0001 - Procedimento Ordinário Irredutibilidade de Vencimentos - REQUERENTE: MARIA AMÉLIA
MELO DOS SANTOS e outros - Maria Amélia Melo dos Santos
- Maria Cées de Paula Ferreira - Maria das Graças Nobre da
Silva - Maria Edite da Silva Mendonça - Raimunda Cascais
da Silva - Valdenice Castro Ferreira - REQUERIDO: Estado
do Amazonas - Diretor Presidente do AMAZONPREV FUNDO
PREVIDENCIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS - Dado o
exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido constante na inicial,
extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do
art. 269, I, c/c 285-A, todos do CPC. Nesta oportunidade defiro o
pedido de justiça gratuita. Após as providências de lei, arquivem-se
os autos. P.R.I.
ADV: MARCELO NOBRE DE SOUZA (OAB 7089/AM) Processo 0618762-39.2014.8.04.0001 - Procedimento Ordinário
- Obrigação de Fazer / Não Fazer - REQUERENTE: FBL
IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS DE
Manaus, Ano VII - Edição 1499
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INFORMÁTICA LTDA - REQUERIDO: Estado do Amazonas Portanto, trata-se de incompetência absoluta, que constitui matéria
de ordem pública e admite o seu conhecimento de ofício pelo Juiz,
em qualquer tempo e grau de jurisdição (art. 267, § 3º, CPC). Ante
o exposto, declino de minha competência para Vara Especializada
da Dívida Ativa Estadual, para onde deverão ser remetidos estes
autos. Providencie-se o que for necessário, notadamente quanto à
intimação das partes e devida baixa na Distribuição. Manaus/AM,
23 de julho de 2014
ADV: MARTHA MAFRA GONZALES (OAB 4103/AM) Processo 0618807-43.2014.8.04.0001 - Procedimento Ordinário
- Irredutibilidade de Vencimentos - REQUERENTE: ANTONIA
JUCILENE BARBOSA SILVA e outros - José Dauro Gonçalves
Luzeiro - Maria Sebastiana Caxias da Silva - Maria Zenira
Oliveira dos Santos - Mariza França Leite - Raimunda Monteiro
de Souza - REQUERIDO: Estado do Amazonas - R. Hoje;
Recebo a apelação interposta tempestivamente pelo Autor (fls.
167/242), nos seus efeitos devolutivo e suspensivo, nos termos
dos arts. 518 e 520, ambos do Código de Processo Civil; Cite-se a
parte requerida para, querendo, oferecer contra-razões, no prazo
de 15 (quinze) dias, a teor do art. 285-A, §2º do CPC; Após, abrase vista ao Ministério Público; Cumpridas as formalidades suso,
remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Amazonas,
com as cautelas de praxe; Publique-se. Cumpra-se.
ADV: MARTHA MAFRA GONZALES (OAB 4103/AM) Processo 0619013-57.2014.8.04.0001 - Procedimento Ordinário Irredutibilidade de Vencimentos - REQUERENTE: JOÃO FALEIRO
e outros - Jorge Carlos da Silva Medeiros - JOSÉ ALUÍSIO
FERREIRA CRUZ - REQUERIDO: Estado do Amazonas - R.
Hoje; Recebo a apelação interposta tempestivamente pelo Autor
(fls. 146/223), nos seus efeitos devolutivo e suspensivo, nos termos
dos arts. 518 e 520, ambos do Código de Processo Civil; Cite-se a
parte requerida para, querendo, oferecer contra-razões, no prazo
de 15 (quinze) dias, a teor do art. 285-A, §2º do CPC; Após, abrase vista ao Ministério Público; Cumpridas as formalidades suso,
remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Amazonas,
com as cautelas de praxe; Publique-se. Cumpra-se.
ADV: MARTHA MAFRA GONZALES (OAB 4103/AM) Processo 0619014-42.2014.8.04.0001 - Procedimento Ordinário
- Irredutibilidade de Vencimentos - REQUERENTE: JOSÉ DE
SOUZA BELLO e outros - Leonardo Sevalho Ahuanare
- Lucivaldo Pereira de Souza - Mamede Silva Ramos Marcelo Mauricio Saores - Marcílio Cavalcante de Medeiros
- REQUERIDO: Estado do Amazonas - R. Hoje; Recebo a
apelação interposta tempestivamente pelo Autor (fls. 161/238),
nos seus efeitos devolutivo e suspensivo, nos termos dos arts.
518 e 520, ambos do Código de Processo Civil; Cite-se a parte
requerida para, querendo, oferecer contra-razões, no prazo de 15
(quinze) dias, a teor do art. 285-A, §2º do CPC; Após, abra-se vista
ao Ministério Público; Cumpridas as formalidades suso, remetamse os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Amazonas, com as
cautelas de praxe; Publique-se. Cumpra-se.
ADV: MARTHA MAFRA GONZALES (OAB 4103/AM) Processo 0619015-27.2014.8.04.0001 - Procedimento Ordinário
- Irredutibilidade de Vencimentos - REQUERENTE: ODINALDO
XAVIER DE VASCONCELOS e outros - Raimundo Alexandre
Farias de Alencar - Raimundo Nonato da Silva Lira - Ubiratan
Pinhais dos Santos - WASHINGTON FERREIRA DA SILVA Wilson Castro Silva - REQUERIDO: Estado do Amazonas - R.
Hoje; Recebo a apelação interposta tempestivamente pelo Autor
(fls. 161/238), nos seus efeitos devolutivo e suspensivo, nos termos
dos arts. 518 e 520, ambos do Código de Processo Civil; Cite-se a
parte requerida para, querendo, oferecer contra-razões, no prazo
de 15 (quinze) dias, a teor do art. 285-A, §2º do CPC; Após, abrase vista ao Ministério Público; Cumpridas as formalidades suso,
remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Amazonas,
com as cautelas de praxe; Publique-se. Cumpra-se.
ADV: MAURO VERÇOZA FERREIRA (OAB 9079/AM) Processo 0620314-39.2014.8.04.0001 - Procedimento Ordinário
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º