TJAM 25/09/2014 -Pág. 58 -Caderno 2 - Judiciário - Capital -Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas
Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Setembro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital
Ivone Encarnação Teixeira- Decisão. Diante do exposto, JULGO
PROCEDENTE o pedido de desapropriação, imitindo em definitivo
a Expropriante na posse do imóvel descrito na petição inicial,
com a consequente incorporação do mesmos ao seu patrimônio,
mediante o pagamento de indenização no valor de R$ 14.302,54
(quatorze mil, trezentos e dois reais e cinquenta e quatro centavos)
ao Expropriado, nos termos da fundamentação. Por conseguinte,
declaro extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do
artigo 269, I, do CPC. Honorários advocatícios pelo Expropriado,
os quais arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais), cuja exigibilidade fica
suspensa pelo prazo legal, por conta da gratuidade judicial ora
deferida. Custas pelo Expropriado, das quais fica isento, na forma
da lei. P.R.I.
ADV: MARTHA MAFRA GONZALES (OAB 4103/AM),
LUCIANA BARROSO DE FREITAS (OAB 5144/AM) - Processo
0246429-65.2014.8.04.0001 - Impugnação ao Valor da Causa
- Irredutibilidade de Vencimentos - REQUERENTE: Estado do
Amazonas- REQUERIDO: Orlandir Jozino da Costa - Paulo
Moises Coelho de Souza - PEDRO MARQUES RIBEIRO Pedro Paulo Lima de Oliveira - Raimundo Santiago Carvalho
- Reinaldo da Silva Marinho - Rizomar Francisco Gomes
- Roberto Silva de Moraes - Rubem Gato Pantoja - Rubens
Oliveira dos Santos- Diga o Impugnado, no prazo legal. Intimese.
ADV: LUCIANA BARROSO DE FREITAS (OAB 5144/
AM), MARTHA MAFRA GONZALES (OAB 4103/AM) Processo 0246430-50.2014.8.04.0001 - Assistência Judiciária
- Irredutibilidade de Vencimentos - REQUERENTE: Estado do
Amazonas- REQUERIDO: ORLANDIR JOZINO DA COSTA
e outros - Paulo Moises Coelho de Souza - Pedro Marquers
Ribeiro - Pedro Paulo Lima de Oliveira - Raimundo Santiago
Carvalho - Reinaldo da Silva Marinho - Rizomar Francisco
Gomes - Roberto Silva de Moraes - Rubem Gato Pantoja Rubens Oliveira dos Santos- Diga o Impugnado, no prazo legal.
Após, conclusos para decisão. Intime-se.
ADV: MARTHA MAFRA GONZALES (OAB 4103/AM), LUCIANA
BARROSO DE FREITAS (OAB 5144/AM) - Processo 024646170.2014.8.04.0001 - Assistência Judiciária - Irredutibilidade
de Vencimentos - REQUERENTE: Estado do AmazonasREQUERIDO: PAULINO MELGUEIRO RAMOS FILHO e outros
- Paulo Diniz Uchoa - PAULO MACIEL FERREIRA DE SOUZA
- Paulo Moisés Vieira dos Santos - Paulo Ricardo de Souza da
Silva - Raimundo Coimbra da Silva - Renan da Silva Colares
- RICARDO CONRADO DOS SANTOS - Roberval da Silva
Alexandre - Sabrina da Silva dos Santos- Diga o Impugnado, no
prazo legal. Após, conclusos para decisão. Intime-se.
ADV: LUCIANA BARROSO DE FREITAS (OAB 5144/AM),
MARTHA MAFRA GONZALES (OAB 4103/AM) - Processo
0246462-55.2014.8.04.0001 - Impugunação ao Valor da Causa
- Irredutibilidade de Vencimentos - REQUERENTE: Estado do
Amazonas- REQUERIDO: PAULINO MELGUEIRO RAMOS FILHO
e outros - Paulo Diniz Uchoa - PAULO MACIEL FERREIRA DE
SOUZA - Paulo Moises Vieira dos Santos - Paulo Ricardo de
Souza - Raimundo Coimbra da Silva - Renan da Silva Colares
- RICARDO CONRADO DOS SANTOS - Roberval da Silva
Alexandre - Sabrina da Silva dos Santos- Diga o Impugnado, no
prazo legal. Após, conclusos para decisão. Intime-se.
ADV: ANDRÉA PEREIRA DE FREITAS (OAB 4845/AM),
RAINERI RAMOS RAMALHO DE CASTRO (OAB 7598/AM),
ALINE DE FREITAS BECKMAN (OAB 8058/AM), JÚLIA GABRIELA
TRINDADE DE MELO (OAB 8074/AM) - Processo 024862775.2014.8.04.0001 - Embargos à Execução - Correção Monetária
- EMBARGANTE: Estado do Amazonas- EMBARGADA: MARIA
DAS GRAÇAS DE SOUZA COSTA- Recebo os embargos à
execução interpostos pelo Estado do Amazonas. Suspendo, por
conseguinte, a tramitação do processo executivo. Certifique-se nos
autos do processo de execução. Aos Embargados para, no prazo
legal, apresentarem impugnação, querendo. Intimem-se.
Manaus, Ano VII - Edição 1538
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ADV: LEONARDO DE SOUZA GUIMARÃES (OAB 27432/
DF) - Processo 0628573-23.2014.8.04.0001 - Procedimento
Ordinário - Curso de Formação - REQUERENTE: GILFRAN
PEREIRA RIBEIRO- REQUERIDO: COMANDANTE GERAL DA
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS - INSTITUTO
SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO E ECONOMIA - ESAE- O
Senhor Comandante da Polícia Militar do Estado do amazonas não
pode ser demanda em ações dessa natureza. Emende-se a inicial,
no prazo legal. Intime-se.
ADV: LUIZ ANTONIO SIMOES (OAB 777A/AM), THEREZA
CHRISTINA CAXEIXA DE OLIVEIRA (OAB 6097/AM), DÉCIO
FLÁVIO GONÇALVES TORRES FREIRE (OAB 56543/MG) Processo 0633404-51.2013.8.04.0001 - Procedimento Ordinário Defeito, nulidade ou anulação - REQUERENTE: Thereza Christina
Caxeixa de Oliveira- REQUERIDO: FUNDAÇÃO GETÚLIO
VARGAS- FGV - Banca examinadora do concurso para
provimento no cargo de Juiz de Direito Substituto do Estao do
Amazonas- ADVOGADA: Thereza Christina Caxeixa de OliveiraDecisão. Pelo exposto, declaro EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE
MÉRITO o processo, com suporte no art. 267, VI, do CPC, pela
perda superveniente do objeto, nos termos da fundamentação.
Sem honorários advocatícios, em virtude da gratuidade judiciária,
ora concedida. Custas pela Requerente, das quais fica isenta, na
forma da lei. P.R.I.
ADVOGADOS:
Aline de Freitas Beckman (OAB 8058/AM)
Andréa Pereira de Freitas (OAB 4845/AM)
Antonio Gonçalves da Costa (OAB 1240/AM)
Carlos Venícios de Assis Santana
Décio Flávio Gonçalves Torres Freire (OAB 56543/MG)
Elton Werhner Menezes de Lima (OAB 5313/AM)
Francisco Augusto Martins da Silva (OAB 1753/AM)
Jarson Ariday da Silva Costa (OAB 741A/AM)
José Russo (OAB 351/AM)
Júlia Gabriela Trindade de Melo (OAB 8074/AM)
Leonardo de Souza Guimarães (OAB 27432/DF)
Luciana Barroso de Freitas (OAB 5144/AM)
LUIZ ANTONIO SIMOES (OAB 777A/AM)
Marco Aurélio dos Reis Fernandes (OAB 546A/AM)
Maria Domingas Gomes Laranjeira (OAB 1239/AM)
Maria Florencia Silva Aiub (OAB 3026/AM)
Martha Mafra Gonzales (OAB 4103/AM)
Olivia Maria Assis Campos Couto (OAB 4212/AM)
Paulo Dias Gomes (OAB 2337/AM)
Raineri Ramos Ramalho de Castro (OAB 7598/AM)
Rômulo de Souza Carpinteiro Péres (OAB 3008/AM)
Thereza Christina Caxeixa de Oliveira (OAB 6097/AM)
1ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI
TJ/AM - COMARCA DE MANAUS
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DO TRIBUNAL DO JURI
JUIZ(A) DE DIREITO MIRZA TELMA DE OLIVEIRA CUNHA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JORGE GLAUBER LIRA BARROS
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Autos nº: 0060278-11.2002.8.04.0001
Ação: Inquérito Policial/PROC
Autor(a): A JUSTIÇA PÚBLICA
Indiciado Elon Tavares da Silva
O Dr. Mirza Telma de Oliveira Cunha, Juiz de Direito da 1ª Vara
do Tribunal do Juri da Capital, Estado do Amazonas, Republica
Federativa do Brasil.
FAZ SABER a todos quanto o presente EDITAL virem ou
dele conhecimento tiverem, especialmente O ACUSADO, adiante
identificado, que, por este Juízo e Cartório do 1º Tribunal do Júri,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º