TJAM 26/09/2014 -Pág. 72 -Caderno 2 - Judiciário - Capital -Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas
Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Setembro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital
ADV: FABIO PEREIRA GARCIA DOS SANTOS (OAB 4850/
AM), VICENTE DE PAULO ARMOND DE MELO (OAB 1828/AM)
- Processo 0518003-72.2011.8.04.0001 - Embargos à Execução Liquidação / Cumprimento / Execução - REQUERENTE: Tecnocerio
S.a - EMBARGADO: Fazenda Pública do Estado do Amazonas
- Em virtude da concordância do devedor, homologo o cálculo
elaborado pelo credor para o fim de cobrança do valor principal e
dos honorários advocatícios. Remetam-se os autos à contadoria
para atualização do valor devido. Após o cumprimento da medida,
voltem-me os autos conclusos para a devida intimação da devedora
com o intuito de informar se possui créditos a compensar. P.R.I.C.
Manaus, 23 de setembro de 2014. MARCO A P COSTA Juiz de
Direito
ADV: FABIO PEREIRA GARCIA DOS SANTOS (OAB 4850/AM)
- Processo 0603212-38.2013.8.04.0001 - Execução Fiscal - ICMS/
Imposto sobre Circulação de Mercadorias - EXEQUENTE: Estado
do Amazonas - EXECUTADO: Dutti Calcados LTDA e outros Por esses fundamentos, rejeito a exceção de pré-executividade.
Cumpra-se. Intime-se. Manaus, 17 de setembro de 2014. Marco A
P Costa Juiz de Direito
ADV: FABIO PEREIRA GARCIA DOS SANTOS (OAB 4850/AM)
- Processo 0603278-18.2013.8.04.0001 - Execução Fiscal - ICMS/
Imposto sobre Circulação de Mercadorias - EXEQUENTE: Estado
do Amazonas - EXECUTADO: Gemini Produtos de Embalagem
Plastica LTDA - Pelo exposto, defiro o pedido de redirecionamento
acostado às fls. 39/42 e determino a expedição de carta de citação
aos sócios constantes na CDA exequenda. Cumpra-se. Manaus,
18 de setembro de 2014. Marco A P Costa Juiz de Direito
ADV: FABIO PEREIRA GARCIA DOS SANTOS (OAB 4850/
AM) - Processo 0603282-55.2013.8.04.0001 - Execução Fiscal ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - EXEQUENTE:
Estado do Amazonas - EXECUTADO: Distribuidora Tasmania
LTDA - Pelo exposto, defiro o pedido de redirecionamento
acostado às fls. 39/41 e determino a expedição de carta de citação
aos sócios constantes na CDA exequenda. Cumpra-se. Manaus,
18 de setembro de 2014. Marco A P Costa Juiz de Direito
ADV: FABIO PEREIRA GARCIA DOS SANTOS (OAB 4850/AM)
- Processo 0603481-77.2013.8.04.0001 - Execução Fiscal - ICMS/
Imposto sobre Circulação de Mercadorias - EXEQUENTE: Estado
do Amazonas - EXECUTADO: Balda Lumberg Technologies Plast
da Amazon IND com LTDA - Pelo exposto, defiro o pedido de
redirecionamento acostado às fls. 41/44 e determino a expedição
de carta de citação aos sócios constantes na CDA exequenda.
Caso a diligência citatória retorne negativa, determino a citação nas
modalidades sucessivas (Mandado e Edital). Cumpra-se. Manaus,
23 de setembro de 2014. Marco A P Costa Juiz de Direito
ADV: FABIO PEREIRA GARCIA DOS SANTOS (OAB 4850/
AM) - Processo 0603507-75.2013.8.04.0001 - Execução Fiscal ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - EXEQUENTE:
Estado do Amazonas - EXECUTADO: Nilton Lins Produtos e
Servicos LTDA - Defiro o pedido acostado às fls.38 dos autos,
determinando a suspensão do feito executivo na forma do artigo
40, da Lei 6.830/1980, pelo prazo de 01 (um) ano. Decorrido o
prazo legal, arquivem-se automaticamente os autos pelo prazo
de 05 (cinco) anos, em conformidade com o §2º, do artigo 40 da
LEF. Cumpra-se. Manaus, 18 de setembro de 2014. MARCO A P
COSTA Juiz de Direito
ADV: FABIO PEREIRA GARCIA DOS SANTOS (OAB 4850/
AM) - Processo 0603548-42.2013.8.04.0001 - Execução Fiscal Multas e demais Sanções - EXEQUENTE: Estado do Amazonas
- EXECUTADO: MARTINS FERNANDES NOLORVES - Defiro o
pedido acostado às fls. 40 dos autos, determinando a suspensão
do feito executivo na forma do artigo 40, da Lei 6.830/1980,
pelo prazo de 01 (um) ano. Decorrido o prazo legal, arquivemse automaticamente os autos pelo prazo de 05 (cinco) anos, em
conformidade com o §2º, do artigo 40 da LEF. Cumpra-se. Manaus,
23 de setembro de 2014. MARCO A P COSTA Juiz de Direito
Manaus, Ano VII - Edição 1539
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ADV: FABIO PEREIRA GARCIA DOS SANTOS (OAB 4850/
AM) - Processo 0603784-91.2013.8.04.0001 - Execução Fiscal ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - EXEQUENTE:
Estado do Amazonas - EXECUTADO: Eletro Geradores LTDA Pelo exposto, defiro o pedido de redirecionamento acostado às
fls. 36/39 e determino a expedição de carta de citação aos sócios
constantes na CDA exequenda. Cumpra-se. Manaus, 18 de
setembro de 2014. Marco A P Costa Juiz de Direito
ADV: FABIO PEREIRA GARCIA DOS SANTOS (OAB 4850/AM)
- Processo 0604107-96.2013.8.04.0001 - Execução Fiscal - ICMS/
Imposto sobre Circulação de Mercadorias - EXEQUENTE: Estado
do Amazonas - EXECUTADO: Wemoto Industria e Comercio LTDA
- Pelo exposto, defiro o pedido de redirecionamento acostado às
fls. 45/49 e determino a expedição de carta de citação aos sócios
constantes na CDA exequenda. Cumpra-se. Manaus, 19 de
setembro de 2014. Marco A P Costa Juiz de Direito
ADV: FABIO PEREIRA GARCIA DOS SANTOS (OAB 4850/
AM) - Processo 0605113-41.2013.8.04.0001 - Execução Fiscal ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - EXEQUENTE:
Estado do Amazonas - EXECUTADO: Ncl Equipamentos LTDA
- Pelo exposto, defiro o pedido de redirecionamento acostado às
fls. 37/40 e determino a expedição de carta de citação aos sócios
constantes na CDA exequenda. Cumpra-se. Manaus, 18 de
setembro de 2014. Marco A P Costa Juiz de Direito
ADV: FABIO PEREIRA GARCIA DOS SANTOS (OAB 4850/
AM) - Processo 0608884-27.2013.8.04.0001 - Execução Fiscal ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - EXEQUENTE:
Estado do Amazonas - EXECUTADO: Sunsix Industria Eletronica
LTDA - Proceda-se, segundo o art. 655-A do CPC, ao bloqueio
das contas correntes da executada até o valor de R$216.131,02,
referente ao total do débito acrescido de 10% a título de honorários
advocatícios. Após o bloqueio e a transferência para conta judicial
vinculada a este processo, lavre-se termo de penhora sobre o
valor bloqueado. Lavrado o termo de penhora, voltem-me os autos
conclusos para análise do pedido de intimação da penhora para
oposição de embargos à execução. Cumpra-se. Manaus, 17 de
setembro de 2014. Marco A P Costa Juiz de Direito
ADV: FABIO PEREIRA GARCIA DOS SANTOS (OAB 4850/
AM), JOSE ERINALDO DANTAS FILHO (OAB 11200/CE) Processo 0613704-89.2013.8.04.0001 - Procedimento Ordinário Defeito, nulidade ou anulação - REQUERENTE: Pelagio Oliveira
S/A - REQUERIDO: Estado do Amazonas - Pelo exposto, julgo
PROCEDENTE o pedido constante da Ação Anulatória em que
é autora a empresa Pelágio Oliveira S/A e Réu o Estado do
Amazonas, para anular o auto de infração n. 517031, nos termos
do art. 269, I, do CPC. Honorários Advocatícios devidos pela
sucumbente, os quais fixo em R$ 5.000,00 na forma do art. 20, § 4º
do CPC. Custas devidas pelo sucumbente, na forma da lei. P.R.I.C.
Manaus, 16 de setembro de 2014. Marco A P Costa Juiz de Direito
ADV: FABIO PEREIRA GARCIA DOS SANTOS (OAB 4850/
AM) - Processo 0615182-35.2013.8.04.0001 - Execução Fiscal ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - EXEQUENTE:
Estado do Amazonas - EXECUTADO: Helios da Amazonia Ind.
de Mat. de Escritorio LTDA - Tendo em vista que a CDA à fl. 02
dos autos encontra-se ilegível, determino que intime-se a Fazenda
Pública Estadual, via portal eletrônico, para que faça a juntada do
referido documento de forma legível. Após, retornem-me os autos
conclusos para apreciação da petição às fls. 36/39. Cumpra-se.
Manaus, 18 de setembro de 2014 Marco A P Costa Juiz de Direito
ADV: MARCELO NOBRE DE SOUZA (OAB 7089/AM), FABIO
PEREIRA GARCIA DOS SANTOS (OAB 4850/AM) - Processo
0618762-39.2014.8.04.0001 - Procedimento Ordinário - Obrigação
de Fazer / Não Fazer - REQUERENTE: FBL IMPORTAÇÃO E
EXPORTAÇÃO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS DE INFORMÁTICA
LTDA - REQUERIDO: Estado do Amazonas - Ante as razões
jurídicas aduzidas, intimo a autor emendar a inicial, no prazo de
dez (dez) dias, com o escopo de adequar o valor da causa ao
benefício econômico buscado na presente ação. Nego o pedido de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º