TJAM 26/09/2014 -Pág. 73 -Caderno 2 - Judiciário - Capital -Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas
Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Setembro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital
gratuidade de justiça, no molde da fundamentação. Intimo o autor
para efetuar o recolhimento das custas iniciais no prazo de 30
(trinta) dias, tomando por base o benefício econômico buscado na
presente ação. P.R.I.C. Manaus, 19 de setembro de 2014. MARCO
A P COSTA Juiz de Direito
ADV: FABIO PEREIRA GARCIA DOS SANTOS (OAB 4850/
AM) - Processo 0624749-90.2013.8.04.0001 - Execução Fiscal ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - EXEQUENTE:
Estado do Amazonas - EXECUTADO: PLATINUM OPERADORA
DE TRANSPORTE MULTIMODAL E LOG LTDA - Pelo exposto,
defiro o pedido de redirecionamento acostado às fls. 46/50 e
determino a expedição de carta de citação aos sócios constantes
na CDA exequenda. Cumpra-se. Manaus, 18 de setembro de 2014.
Marco A P Costa Juiz de Direito
Manaus, Ano VII - Edição 1539
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ADV: FABIO PEREIRA GARCIA DOS SANTOS (OAB 4850/
AM) - Processo 0713537-17.2012.8.04.0001 - Execução Fiscal Dívida Ativa - EXEQUENTE: Estado do Amazonas - Isto posto,
indefiro o pedido acostado às fls. 32/35 dos autos, vez que a
Certidão do Oficial de Justiça às fls. 08 não menciona a ausência
da empresa no endereço fiscal. Intime-se a Fazenda Pública, via
portal eletrônico. Cumpra-se. Manaus, 23 de setembro de 2014.
Marco A P Costa Juiz de Direito
ADV: LAÉCIO PEREIRA MINEIRO (OAB 7551/AM), FABIO
PEREIRA GARCIA DOS SANTOS (OAB 4850/AM) - Processo
0624998-41.2013.8.04.0001 - Procedimento Ordinário - Anulação
de Débito Fiscal - REQUERIDO: Estado do Amazonas - Tendo em
vista o depósito realizado, intime-se o perito judicial via carta postal
para iniciar a perícia, com prazo de entrega para 60(sessenta)
dias. Cumpra-se. Manaus, 19 de setembro de 2014 . MARCO A P
COSTA Juiz de Direito
ADV: FABIO PEREIRA GARCIA DOS SANTOS (OAB 4850/
AM), VASCO PEREIRA DO AMARAL (OAB 99A/AM), CRISTINA
CEZAR BASTIANELLO (OAB 132233/SP), FÁBIO ROSAS (OAB
131524/SP) - Processo 0716643-84.2012.8.04.0001 - Embargos
à Execução Fiscal - Valor da Execução / Cálculo / Atualização EMBARGANTE: Cervejarias Kaiser Nordeste SA - EMBARGADO:
Estado do Amazonas - Diante das informações prestadas pelo
autor às fls. 716/717 , bem como pela declaração prestada pelo
assistente técnico à fl. 718 e ante a ausência de manifestação
do perito quanto à motivação do autor para o fim de redução dos
honorários periciais, fixo os honorários periciais para o valor de R$
35.000,00 (trinta e cinco mil reais). Intime-se a Autor para efetuar
o recolhimento dos honorários periciais ora fixados, no prazo de
10(dias). P.R.I.C. Manaus, 19 de setembro de 2014. MARCO A P
COSTA Juiz de Direito
ADV: FABIO PEREIRA GARCIA DOS SANTOS (OAB 4850/
AM) - Processo 0626132-06.2013.8.04.0001 - Execução Fiscal ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - EXEQUENTE:
Estado do Amazonas - EXECUTADO: Allbest Comercial LTDA Tendo em vista que a CDA à fl. 02 dos autos encontra-se ilegível,
determino que intime-se a Fazenda Pública Estadual, via portal
eletrônico, para que faça a juntada do referido documento de forma
legível. Após, retornem-me os autos conclusos para apreciação da
petição às fls. 33/36. Cumpra-se. Manaus, 18 de setembro de 2014
Marco A P Costa Juiz de Direito
ADV: FABIO PEREIRA GARCIA DOS SANTOS (OAB 4850/AM)
- Processo 0800047-67.2011.8.04.0001 - Execução Fiscal - Dívida
Ativa - REQUERENTE: Estado do Amazonas - REQUERIDO:
Contato Processamento de Dados Ltda Me - Pelo exposto, defiro
o pedido de redirecionamento acostado às fls. 41/44 e determino
a expedição de carta de citação aos sócios constantes na CDA
exequenda. Caso a diligência citatória retorne negativa, determino
a citação nas modalidades sucessivas (Mandado e Edital).
Cumpra-se. Manaus, 23 de setembro de 2014. Marco A P Costa
Juiz de Direito
ADV: FABIO PEREIRA GARCIA DOS SANTOS (OAB 4850/AM),
ROBERTO NONATO PAIVA DE SOUZA (OAB 5496/AM) - Processo
0627235-48.2013.8.04.0001 - Procedimento Ordinário - Nulidade
- REQUERIDO: SEPLAN- Secretaria de Estado de Planejamento
e Desenvolvimento Economico do Estado ao Amazonas - Isto
posto, JULGO PROCEDENTE a presente demanda, para declarar
nulo o item 3 e 5 do Laudo Técnico nº 00335/2010 e mantê-lo em
vigência em todos os demais termos, pelas razões acima expostas.
Honorários advocatícios devidos pelo Requerido, os quais arbitro
em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com fulcro no art. 20, § 4o, do
CPC Não havendo interposição de recurso, remetam-se os autos
ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas em grau
de reexame necessário, em cumprimento ao artigo 475, I do CPC.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Manaus,09 de
setembro de 2014 Marco A P Costa Juiz de Direito
ADV: FABIO PEREIRA GARCIA DOS SANTOS (OAB 4850/AM)
- Processo 0800556-90.2014.8.04.0001 - Execução Fiscal - Dívida
Ativa - REQUERENTE: Estado do Amazonas - REQUERIDO: N
Pinto da Silva Me - Proceda-se, segundo o art. 655-A do CPC,
ao bloqueio das contas correntes do titular Nildenicio Pinto da
Silva(591.142.152-68) até o valor de R$30.124,88, referente ao
total do débito acrescido de 10% a título de honorários advocatícios.
Após o bloqueio e a transferência para conta judicial vinculada a
este processo, lavre-se termo de penhora sobre o valor bloqueado.
Lavrado o termo de penhora, voltem-me os autos conclusos para
análise do pedido de intimação da penhora para oposição de
embargos à execução. Cumpra-se. Manaus, 22 de setembro de
2014. Marco A P Costa Juiz de Direito
ADV: FABIO PEREIRA GARCIA DOS SANTOS (OAB 4850/
AM), ALICHELLY CARINA MACEDO VENTURA (OAB 7185/AM)
- Processo 0629136-17.2014.8.04.0001 - Procedimento Ordinário
- Requisição de Bem Particular - REQUERENTE: M. A. L. de A. REQUERIDO: E. do A. e outros - Tendo em vista a existência de
prevenção perante o juízo 1ª Vara da Dívida Ativa Estadual, declino
da competência àquela especializada. Cumpra-se. Manaus, 24 de
setembro de 2014 . MARCO A P COSTA Juiz de Direito
ADV: JEAN CLEUTER SIMÕES MENDONÇA (OAB
3808/AM), FABIO PEREIRA GARCIA DOS SANTOS (OAB
4850/AM), CAMILA LEAL DE SOUZA - Processo 070187993.2012.8.04.0001 - Procedimento Ordinário - Anulação de Débito
Fiscal - REQUERENTE: PL de Oliveira & Cia Ltda - REQUERIDO:
Estado do Amazonas - Diante do exposto, julgo extinto Ação
Ordinária proposta por P L de Oliveira Cia Ltda contra Fazenda
Publica do Estado do Amazonas, nos termos do art. 267, VI do
CPC. Honorários no percentual de 10% sobre o valor da causa
devidos pelo requerente. Custas já recolhidas. P.R.I. Manaus,18 de
setembro de 2014 Marco A P Costa Juiz de Direito
ADV: FABIO PEREIRA GARCIA DOS SANTOS (OAB 4850/AM)
- Processo 0801900-43.2013.8.04.0001 - Execução Fiscal - Dívida
Ativa - REQUERENTE: Estado do Amazonas - REQUERIDO: Leo
Comercial Ltda - Pelo exposto, defiro o pedido de redirecionamento
acostado às fls. 32/36 e determino a expedição de carta de citação
aos sócios constantes na CDA exequenda. Cumpra-se. Manaus,
19 de setembro de 2014. Marco A P Costa Juiz de Direito
ADV: FABIO PEREIRA GARCIA DOS SANTOS (OAB 4850/AM)
- Processo 0803657-38.2014.8.04.0001 - Execução Fiscal - Dívida
Ativa - REQUERENTE: Estado do Amazonas - REQUERIDO:
H V de Oliveira -me - Diante da remissão do crédito tributário,
conforme noticia a Exeqüente por petição nos autos, declaro extinta
a execução nos termos do art. 156, IV, do CTN, c/c art. 794, II do
CPC. Determino o desbloqueio de conta da executada decorrente
da presente Execução Fiscal. Honorários advocatícios indevidos.
Custas pela Executada. Pagas, dê-se baixa. P. R. I. Manaus,23 de
setembro de 2014 Marco A P Costa Juiz de Direito
ADV: FABIO PEREIRA GARCIA DOS SANTOS (OAB 4850/AM)
- Processo 0803717-11.2014.8.04.0001 - Execução Fiscal - Dívida
Ativa - REQUERENTE: Estado do Amazonas - REQUERIDO:
Tropical Aco da Amazonia Ltda - Diante da possibilidade de dar a
quitação do crédito mediante acordo, defiro o pedido de suspensão
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º