TJAM 03/10/2016 -Pág. 19 -Caderno 2 - Judiciário - Capital -Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas
Disponibilização: segunda-feira, 3 de outubro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital
usando de suas atribuições legais, etc... FAZ SABER a todos, que
o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem por meio
deste, ficam INTIMADOS o Paciente Tony Silva do Nascimento
na pessoa de seu advogado Dr. Eguinaldo Gonçalves de Moura
(3761/AM) para tomar conhecimento da seguinte DECISÃO
MONOCRÁTICA: “Trata-se de habeas corpus, com pedido de
liminar, impetrado por Equinaldo Gonçalves de Moura (OAB/AM
3761), em favor de Tony Silva do Nascimento, apontando como
autoridade coatora o MM. Juiz de Direito da 1ª V.E.C.U.T.E. O
impetrante requer a reconsideração da decisão monocrática de
fls. 32/36, mediante a qual fora o feito indeferido in limine, ante o
risco de supressão de instância quanto à tese de constrangimento
ilegal por excesso de prazo. É o relatório. Decido. Pelo que se
extrai dos autos, o pedido de liberdade provisória sob a alegação
de excesso de prazo, apesar de suscitado, não foi analisado
pela autoridade impetrada. Diante disso, é defeso a este grau
de jurisdição apreciar as alegações desenvolvidas por meio da
presente ordem de Habeas Corpus, uma vez que compete ao
juízo de primeira instância analisar originariamente o argumento
deduzido. O Superior Tribunal de Justiça já se manifestou no
sentido de que não se conhece matéria não analisada pelo
Tribunal impetrado, sob pena de supressão de instância. (HC
357.522/PB, Rel. Ministro JORGE MUSSI, QUINTA TURMA,
julgado em 23/08/2016, DJe 31/08/2016). Diante do exposto,
indefiro o pedido de reconsideração formulado às fls. 37/39,
mantendo na íntegra a decisão atacada”. Dado e passado nesta
cidade de Manaus, Capital do Estado do Amazonas, aos 29 de
setembro de 2016. O Desembargador João Mauro Bessa Relator. Secretaria da Egrégia 1ª Câmara Criminal, em Manaus,
29 de setembro de 2016. Mastewener Abreu Nery. Secretário M33901
Pauta de Julgamento Designado
PAUTA DE JULGAMENTO DESIGNADO – PROCESSOS
VIRTUAIS:
De
ordem
do
Excelentíssimo
Senhor
Desembargador João Mauro Bessa, Presidente da Egrégia
Primeira Câmara Criminal, faço público para conhecimento
de todos os interessados, que logo após cumpridas as
formalidades legais, serão julgados nas sessões seguintes os
processos constantes da pauta.
01 Apelação nº 0000033-51.2015.8.04.4601(Processo
Digital). Iranduba/Am. Apelante: Lucas Matheus da Silva.
Defensora Pública: Dra. Larissa Vianez Figueira (6351/AM).
Apelado: Ministério Público do Estado do Amazonas. Relator:
Exmo. Sr. Des. João Mauro Bessa. Revisora: Exma. Sra. Desa.
Carla Maria Santos dos Reis. Procurador de Justiça: Exmo. Sr. Dr.
Mauro Roberto Veras Bezerra. Juiz Prolator da Sentença: Exmo.
Sr. Dr. Jorsenildo Dourado do Nascimento. Secretaria da Egrégia
Primeira Câmara Criminal, em Manaus, 29 de setembro de 2016.
Mastewener Abreu Nery. Secretário - M.33901
02 Apelação nº 0000703-84.2016.8.04.0000(Processo
Digital). Tefé/Am. Apelante: Jose Odair Miguel Bezerra. Defensor
Público: Dr. Marcelo Jorge Martins (8634/PI). Apelado: Ministério
Público do Estado do Amazonas. Relator: Exmo. Sr. Des. João
Mauro Bessa. Revisora: Exma. Sra. Desa. Carla Maria Santos
dos Reis. Procuradora de Justiça: Exma. Sra. Dra. Rita Augusta
de Vasconcellos Dias. Juiz Prolator da Sentença: Exmo. Sr. Dr.
Alan Fernandes Minori. Secretaria da Egrégia Primeira Câmara
Criminal, em Manaus, 29 de setembro de 2016. Mastewener Abreu
Nery. Secretário - M.33901
03 Apelação nº 0001347-27.2016.8.04.0000(Processo
Digital). Manicoré/Am. Apelante: Wanderson Jose de Souza
Brasil. Advogada: Dra. Maria da Conceição Souza Vera (1001A/
AM). Apelado: Ministério Público do Estado do Amazonas.
Relator: Exmo. Sr. Des. João Mauro Bessa. Revisora: Exma.
Sra. Desa. Carla Maria Santos dos Reis. Procurador de Justiça:
Exmo. Sr. Dr. Nicolau Libório Dos Santos Filho. Juiz Prolator da
Manaus, Ano IX - Edição 2015
19
Sentença: Exmo. Sr. Dr. Rivaldo Matos Norões Filho. Secretaria
da Egrégia Primeira Câmara Criminal, em Manaus, 29 de setembro
de 2016. Mastewener Abreu Nery. Secretário - M.33901
04 Apelação nº 0001641-79.2016.8.04.0000(Processo
Digital). Urucara/Am. Apelante: Jonison Gonzaga da Silva.
Defensora Pública: Dra. Valéria Araújo Neves. Apelado:
Ministério Público do Estado do Amazonas. Relator: Exmo. Sr.
Des. João Mauro Bessa. Revisora: Exma. Sra. Desa. Carla Maria
Santos dos Reis. Procurador de Justiça: Exmo. Sr. Dr. Carlos Lélio
Lauria Ferreira. Juiz Prolator da Sentença: Exmo. Sr. Dr. Cid da
Veiga Soares Junior. Secretaria da Egrégia Primeira Câmara
Criminal, em Manaus, 29 de setembro de 2016. Mastewener Abreu
Nery. Secretário - M.33901
05 Apelação nº 0002699-20.2016.8.04.0000(Processo
Digital). Beruri/Am. Apelante: Jonas da Cunha de Freitas.
Defensora Pública: Dra. Juliana Linhares de Aguiar Lopes
(22034/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do
Amazonas. Relator: Exmo. Sr. Des. Sabino da Silva Marques.
Revisor: Exmo. Sr. Des. João Mauro Bessa. Procurador de
Justiça: Exmo. Sr. Dr. Carlos Lélio Lauria Ferreira. Juiz Prolator
da Sentença: Exmo. Sr. Dr. Mateus Guedes Rios. Secretaria da
Egrégia Primeira Câmara Criminal, em Manaus, 29 de setembro de
2016. Mastewener Abreu Nery. Secretário - M.33901
06 Apelação nº 0002701-87.2016.8.04.0000(Processo
Digital). Parintins/Am. Apelante:
Yan Silva Fernandes.
Advogado: Dr. Josemar Berçot Rodrigues Júnior (7557/AM).
Apelado: Ministerio Público do Estado. Relator: Exmo. Sr. Des.
Sabino da Silva Marques. Revisor: Exmo. Sr. Des. João Mauro
Bessa. Procuradora de Justiça: Exma. Sra. Dra. Rita Augusta de
Vasconcellos Dias. Juiza Prolatora da Sentença: Exma. Sra. Dra.
Eline Paixão e Silva Gurgel do Amaral Pinto. Secretaria da Egrégia
Primeira Câmara Criminal, em Manaus, 29 de setembro de 2016.
Mastewener Abreu Nery. Secretário - M.33901
07 Apelação nº 0002716-56.2016.8.04.0000(Processo
Digital). Iranduba/Am. Apelante: Renato Luiz Nascimento
Pereira. Defensora Pública: Dra. Larissa Vianez Figueira
(9047AM). Apelado: Ministerio Público do Estado. Relator:
Exmo. Sr. Des. Sabino da Silva Marques. Revisor: Exmo. Sr.
Des. João Mauro Bessa. Procuradora de Justiça: Exma. Sra. Dra.
Maria José Silva de Aquino Juiz Prolator da Sentença: Exmo. Sr.
Dr. Jorsenildo Dourado do Nascimento. Secretaria da Egrégia
Primeira Câmara Criminal, em Manaus, 29 de setembro de 2016.
Mastewener Abreu Nery. Secretário – M.33901
08 Apelação nº 0015864-88.2003.8.04.0001(Processo
Digital). Manaus/Am. Apelante: Marcelo Arruda da Silva.
Advogado: Dr. Jesualdo Ferreira Monteiro (7935/AM). Apelado:
Ministério Público do Estado do Amazonas. Relator: Exmo.
Sr. Des. Sabino da Silva Marques. Revisor: Exmo. Sr. Des. João
Mauro Bessa. Procuradora de Justiça: Exma. Sra. Dra. Maria José
Silva de Aquino. Juiz Prolator da Sentença: Exmo. Sr. Dr. Anésio
Rocha Pinheiro.Secretaria da Egrégia Primeira Câmara Criminal,
em Manaus, 29 de setembro de 2016. Mastewener Abreu Nery.
Secretário - M.33901
09 Apelação nº 0200686-95.2015.8.04.0001(Processo
Digital). Manaus/Am. Apelante: Ezequiel Wilson Pereira da
Silva. Advogado Dr. Marcio Thiago dos Santos Souza (8808/
AM). Apelado: Ministério Público do Estado do Amazonas.
Relator: Exmo. Sr. Des. João Mauro Bessa. Revisora: Exma. Sra.
Desa. Carla Maria Santos dos Reis. Procurador de Justiça: Exmo.
Sr. Dr. Carlos Lélio Lauria Ferreira. Juiz Prolator da Sentença:
Exmo. Sr. Dr. Eliezer Fernandes Júnior. Secretaria da Egrégia
Primeira Câmara Criminal, em Manaus, 29 de setembro de 2016.
Mastewener Abreu Nery. Secretário - M.33901
10 Apelação nº 0205422-07.2012.8.04.0020(Processo
Digital). Manaus/Am. Apelante: Andre Marinho Gesta de Melo.
Advogados: Dr. José Carlos Cavalcanti Júnior (3607/AM), Najla
Makarem Nadaf Akel Thomaz de Lima (2183/AM) e Renzzo F.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º