TJAM 06/12/2018 -Pág. 246 -Caderno 2 - Judiciário - Capital -Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas
Disponibilização: quinta-feira, 6 de dezembro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital
VARA DE EXECUÇÃO PENAL
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS
(VEP)
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0111/2018
ADV: EDUARDO DE SOUZA RODRIGUES (OAB 5559/AM)
- Processo 0238159-13.2018.8.04.0001 - Execução Provisória Tráfico de Drogas e Condutas Afins - APENADO: Bruno Rodrigo
Freitas de Almeida - De ordem deste Juízo de Direito e conforme
Portaria Conjunta SEAP/VEP nº 01/2018, encaminho os autos à
defesa, para que, em 5 (cinco) dias, se manifeste sobre os cálculos
apresentados com relação ao apenado Bruno Rodrigo Freitas de
Almeida.
ADV: MOZARTH RIBEIRO BESSA NETO (OAB 4390/AM)
- Processo 0649211-38.2018.8.04.0001 - Execução da Pena
- Transferência de Preso - AUTOR: Vara de Execução Penal da
Comarca de Manaus e outro - Trata-se de pedido de transferência
da apenada AMANDA GOMES DE ALBUQUERQUE, da Comarca
de Fortaleza-CE para Manaus-AM. A SEAP se manifestou
favoravelmente ao recebimento da presa ao CDPF para instalação
do monitoramento eletrônico. Ante o exposto, defiro o pedido,
devendo o Juízo postulante da transferência enviar a guia de
recolhimento e atestado de pena a cumprir atualizados. Por fim,
com as informações acima, deve a Secretaria deste Juízo alterar
a classe do processo para “Execução da Pena” e lançar as
informações necessárias no histórico de partes. Serve a presente
como ofício. Intime-se o Ministério Público.
Eduardo de Souza Rodrigues (OAB 5559/AM)
Mozarth Ribeiro Bessa Neto (OAB 4390/AM)
AUDITORIA MILITAR
JUÍZO DE DIREITO DA AUDITORIA MILITAR
JUIZ(A) DE DIREITO ALCIDES CARVALHO VIEIRA FILHO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ALESSANDRA LÊDO GONÇALVES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0795/2018
ADV: LUIZ FELIPE DA LUZ DE QUEIROZ (OAB 7271/AM) Processo 0707366-44.2012.8.04.0001 - Petição - Reintegração
- REQUERENTE: Klinger Ferreira Abud - Se a sentença foi
reformada, prevalece o teor do acórdão, sendo apenas a questão
de a autoridade administrativa cumprir o que foi determinado pela
3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas,
ressalvando, porém, que o referido acórdão menciona que a
sentença excluiu o requerente, o que constitui um equívoco que
deve ser consignado. Portanto, o que este Juiz pode determinar é
o cumprimento do acórdão, cuja execução advém de determinação
superior ao Comandante-Geral, do que se entende na ordem final,
o que deveria ser feito pela própria Secretaria da Câmara. Oficiese ao Comando-Geral, para cumprimento do acórdão, no prazo de
15 (quinze) dias. Intimem-se.
Luiz Felipe da Luz de Queiroz (OAB 7271/AM)
JUÍZO DE DIREITO DA AUDITORIA MILITAR
JUIZ(A) DE DIREITO ALCIDES CARVALHO VIEIRA FILHO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ALESSANDRA LÊDO GONÇALVES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0796/2018
ADV: LUIZ FELIPE DA LUZ DE QUEIROZ (OAB 7271/AM) Processo 0707366-44.2012.8.04.0001 - Petição - Reintegração
- REQUERENTE: Klinger Ferreira Abud - Se a sentença foi
reformada, prevalece o teor do acórdão, sendo apenas a questão
de a autoridade administrativa cumprir o que foi determinado pela
3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas,
ressalvando, porém, que o referido acórdão menciona que a
sentença excluiu o requerente, o que constitui um equívoco que
deve ser consignado. Portanto, o que este Juiz pode determinar é
o cumprimento do acórdão, cuja execução advém de determinação
superior ao Comandante-Geral, do que se entende na ordem final,
Manaus, Ano XI - Edição 2518
246
o que deveria ser feito pela própria Secretaria da Câmara. Oficiese ao Comando-Geral, para cumprimento do acórdão, no prazo de
15 (quinze) dias. Intimem-se.
Luiz Felipe da Luz de Queiroz (OAB 7271/AM)
JUÍZO DE DIREITO DA AUDITORIA MILITAR
JUIZ(A) DE DIREITO ALCIDES CARVALHO VIEIRA FILHO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ALESSANDRA LÊDO GONÇALVES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0797/2018
ADV: ZACARIAS SANTOS DE SOUZA (OAB 7531/AM),
ADV: JONILSON MAIA PEREIRA (OAB 7871/AM), ADV: WIRLEY
BENEZAR FALCAO (OAB 12792/AM) - Processo 024118155.2013.8.04.0001 - Petição - Crimes Militares - ACUSADO:
José Silva de Carvalho - Instrução, Debates e Julgamento Data:
21/02/2019 Hora 09:00 Local: Sala padrão Situacão: Pendente
Jonilson Maia Pereira (OAB 7871/AM)
Wirley Benezar Falcao (OAB 12792/AM)
Zacarias Santos de Souza (OAB 7531/AM)
JUÍZO DE DIREITO DA AUDITORIA MILITAR
JUIZ(A) DE DIREITO ALCIDES CARVALHO VIEIRA FILHO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ALESSANDRA LÊDO GONÇALVES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0798/2018
ADV: JONILSON MAIA PEREIRA (OAB 7871/AM) - Processo
0241037-42.2017.8.04.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Crimes Militares - RÉU: Sebastião Araújo da Silva - Advogado
que não comparece ao ato, embora devidamente intimado (fl. 114),
e réu que se encontra na inatividade (fl. 120), circunstâncias que
prejudicaram o ato processual designado. Para evitar que o ato
novamente não se realize, determino nova intimação do advogado
e também a intimação pessoal do réu no endereço que houver
declinado, com o auxílio do respectivo Comando, para que seja
cientificado da nova data da audiência, ora estabelecida para o dia
28 de março de 2019, às 10 horas. Façam-se as demais intimações
e requisições. Caso o réu seja cientificado e não compareça, ou
o seu defensor torne a faltar novamente, deve ser cientificado o
douto Defensor Público atuante nesta Vara, para que atue como
substituto, a fim de se evitar a não realização do ato.
ADV: JONILSON MAIA PEREIRA (OAB 7871/AM) - Processo
0241037-42.2017.8.04.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Crimes Militares - RÉU: Sebastião Araújo da Silva - Inquirição
- Audiência Data: 28/03/2019 Hora 10:00 Local: Sala padrão
Situacão: Pendente
Jonilson Maia Pereira (OAB 7871/AM)
JUÍZO DE DIREITO DA AUDITORIA MILITAR
JUIZ(A) DE DIREITO ALCIDES CARVALHO VIEIRA FILHO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ALESSANDRA LÊDO GONÇALVES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0799/2018
ADV: ZACARIAS SANTOS DE SOUZA (OAB 7531/AM),
ADV: ROSA EVANEIDE MENDES PINTO (OAB 7291/AM), ADV:
JONILSON MAIA PEREIRA (OAB 7871/AM), ADV: WIRLEY
BENEZAR FALCAO (OAB 12792/AM) - Processo 020346926.2016.8.04.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário Crimes Militares - ACUSADO: Amilton da Gama Correa - O não
comparecimento imotivado do defensor autoriza a aplicação do
artigo 74 do Código de Processo Penal Militar, embora ali conste
a expressão “se motivada”. Se não fosse esse o entendimento, o
Juízo ficaria à mercê da conveniência do advogado, que perduraria
e prejudicaria a movimentação processual. Eis por que fixo o dia 7
de março de 2019, às 11 horas, para a audiência de interrogatório,
devendo o réu ser novamente requisitado e intimados o Ministério
Público e os defensores constituídos, agora sob a advertência
de que nova falta, motivada ou não, causará a intervenção da
Defensoria Pública nos autos, pelo que deve ser cientificado
também o douto Defensor Público atuante nesta Vara, com a
finalidade de atuar em substituição e impedir um novo adiamento
do ato.
ADV: ZACARIAS SANTOS DE SOUZA (OAB 7531/AM),
ADV: ROSA EVANEIDE MENDES PINTO (OAB 7291/AM), ADV:
JONILSON MAIA PEREIRA (OAB 7871/AM), ADV: WIRLEY
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º