TJAM 11/12/2020 -Pág. 55 -Caderno 3 - Judiciário - Interior -Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas
Disponibilização: sexta-feira, 11 de dezembro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior
Manaus, Ano XIII - Edição 2986
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com cláusula específica e destacada, manifestando-se sua má-fé.Diante do exposto, com fundamento no art. 487, I, do CPC,
JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial no sentido de determinar:a)
A
abstenção
de
desconto da tarifa, tendo a Parte Autora informado não ter requerido informado o referido serviço e ter demonstrado desinteresse
no prosseguimento de sua prestação e;b)
A condenação da Instituição Requerida na obrigação de pagar consistente na
repetição do indébito, por valor igual ao dobro do que foi descontado indevidamente do consumidor pelo serviço ora impugnado
e não expressamente pactuado, acrescido de correção monetária e juros legais (art. 42,p.u., CDC).Publique-se. Registre-se.
Intimem-se.
SÃO SEBASTIÃO DO UATUMÃ
JUÍZO DE DIREITO DA Vara Única da Comarca de São Sebastião do Uatumã - JE Cível
JUIZ(A) DE DIREITO DIEGO MARTINEZ FERVENZA CANTOARIO
RELAÇÃO 26/2020
ADV. MARCELA DA SILVA PAULO - 10325N-AM, ADV. JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR - 1235A-AM; Processo:
0000270-15.2019.8.04.7101; Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível; Assunto Principal: Rescisão do contrato e
devolução do dinheiro; Autor: AROLDO GOMES PINTO; Réu: BANCO BRADESCO S/A; Expeça-se o alvará.Após, arquivem-se.
ADV. MARCELA DA SILVA PAULO - 10325N-AM, ADV. JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR - 1235A-AM; Processo:
0000124-71.2019.8.04.7101; Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível; Assunto Principal: Rescisão do contrato e
devolução do dinheiro; Autor: JOANA MELO RAMOS; Réu: BANCO BRADESCO S/A; Expeça-se o alvará.
ADV. MARCELA DA SILVA PAULO - 10325N-AM,
ADV. KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - 685A-AM; Processo:
0000143-77.2019.8.04.7101; Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível; Assunto Principal: Rescisão do contrato e
devolução do dinheiro; Autor: FRANCISCO GOMES BARBOSA; Réu: BANCO BRADESCO S/A; Expeça-se o alvará. Após, arquivemse.
ADV. MARCELA DA SILVA PAULO - 10325N-AM, ADV. Mauro Paulo Galera Mari - 877N-AM; Processo: 0000090-96.2019.8.04.7101;
Classe Processual: Cumprimento de sentença; Assunto Principal: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro; Autor: LEANDRO
CARNEIRO PARENTE; Réu: BANCO BRADESCO S/A; Expeça-se alvará. Após, arquivem-se.
ADV. MARCELA DA SILVA PAULO - 10325N-AM, ADV. MARCELA DA SILVA PAULO - 10325N-AM, ADV. Sistema de Citação e Intimação
Eletrônica - 99999999N-AM, ADV. JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR - 1235A-AM; Processo: 0000004-62.2018.8.04.7101;
Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível; Assunto Principal: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro; Autor:
MARIA GORETH DO CANTO PAES; Réu: BANCO BRADESCO S/A; Intime-se as partes para que formulem eventual requerimento no
prazo de 5 dias. Caso nada seja requerido, arquivem-se.
ADV. MARCELA DA SILVA PAULO - 10325N-AM, ADV. JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR - 1235A-AM, ADV. Sistema de
Citação e Intimação Eletrônica - 99999999N-AM; Processo: 0000193-06.2019.8.04.7101; Classe Processual: Procedimento do Juizado
Especial Cível; Assunto Principal: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro; Autor: EDMILSON TAVARES DE CARVALHO; Réu:
BANCO BRADESCO S/A; Expeça-se o alvará. Após, arquivem-se.
ADV. MARCELA DA SILVA PAULO - 10325N-AM,
ADV. KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - 685A-AM; Processo:
0000143-48.2017.8.04.7101; Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível; Assunto Principal: Rescisão do contrato e
devolução do dinheiro; Autor: ARLIAN LOURENÇO DE SOUZA; Réu: BANCO BRADESCO S/A; Expeça-se o alvará. Após, arquivemse.
ADV. MARCELA DA SILVA PAULO - 10325N-AM,
ADV. WILSON SALES BELCHIOR - 1037A-AM; Processo:
0000138-55.2019.8.04.7101; Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível; Assunto Principal: Rescisão do contrato e
devolução do dinheiro; Autor: DALETE RODRIGUES FARIAS; Réu: BANCO BRADESCO S/A; Expeça-se o alvará. Após, arquivem-se.
ADV. MARCELA DA SILVA PAULO - 10325N-AM, ADV. JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR - 1235A-AM; Processo:
0000088-29.2019.8.04.7101; Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível; Assunto Principal: Rescisão do contrato e
devolução do dinheiro; Autor: ELIDIA DA COSTA SILVA; Réu: BANCO BRADESCO S/A; Expeça-se o alvará. Após, arquivem-se.
ADV. Kelly Anne Correa de Oliveira - 9330N-AM, ADV. MARCUS DI FABIANNI FERREIRA LOPES - 2250N-AC, ADV. NELSON
WILIANS FRATONI RODRIGUES - 598A-AM, ADV. Sistema de Citação e Intimação Eletrônica - 99999999N-AM; Processo:
0000084-26.2018.8.04.7101; Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível; Assunto Principal: Rescisão do contrato e
devolução do dinheiro; Autor: RAIMUNDO DA SILVA MELO; Réu: BANCO BRADESCO S/A; Expeça-se o alvará. Após, arquivem-se.
JUÍZO DE DIREITO DA Vara Única da Comarca de São Sebastião do Uatumã - JE Cível
JUIZ(A) DE DIREITO DIEGO MARTINEZ FERVENZA CANTOARIO
RELAÇÃO 27/2020
ADV. TATIANE DA SILVA RIBEIRO - 13887N-AM, ADV. Sistema de Citação e Intimação Eletrônica - 99999999N-AM, ADV. KARINA DE
ALMEIDA BATISTUCI - 685A-AM; Processo: 0000147-51.2018.8.04.7101; Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível; Assunto
Principal: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro; Autor: GIL JOSE MONTEIRO DE MIRANDA; Réu: BANCO BRADESCO S/A; Vistos.
Indefiro o requerimento da parte exequente, pois a astreinte é meio de coerção para o cumprimento de decisão judicial, não se confundindo com
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º