TJBA 18/10/2022 -Pág. 2080 -CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.200 - Disponibilização: terça-feira, 18 de outubro de 2022
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Advogado(s): Advogado(s) do reclamado: LENICE ARBONELLI MENDES TROYA
Relator(a): TITULARIDADE EM PROVIMENTO 5
Com fundamento no disposto no artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, artigo 2º e 152, VI do Código de Processo Civil de
2015 e Notas Explicativas da Tabela de Custas I, instituída pela Lei Estadual 12.373/2011, alterada pela Lei 14.025/2018, atualizada pelo Decreto Judiciário 803/2021, intimo o(a) APELANTE/AGRAVANTE, para, recolher as custas pendentes referentes aos
atos de Secretaria praticados no curso do processo, no prazo de 05 dias, sob pena de certificação de inadimplemento e envio à
Central de Custas Judiciais - CCJUD, observando a competência para a prática dos atos, qual seja:
https://eselo.tjba.jus.br/#
ATRIBUIÇÃO: PROCESSO JUDICIAL EM GERAL
COMARCA: SALVADOR CARTÓRIO/DISTRITO: QUARTA CÂMARA CÍVEL - SALVADOR
TIPO DO ATO:
XXVI - ENVIO ELETRÔNICO OFÍCIO (código do ato 91017 - R$5,10) - Decisão Interlocutória;
XXVI - ENVIO ELETRÔNICO OFÍCIO (código do ato 91017 - R$5,10) - Acórdão.
Salvador,17 de outubro de 2022.
Quarta Câmara Cível
Assinado eletronicamente
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Des. João Augusto Alves de Oliveira Pinto
DESPACHO
0514712-90.2018.8.05.0001 Embargos De Declaração Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Embargado: Exata Engenharia Ltda - Epp
Advogado: Gabriela Gleizer Camoes Melo (OAB:BA37624-A)
Embargante: Mapfre Seguros Gerais S.a.
Advogado: Leonardo Montenegro Cocentino (OAB:PE32786-A)
Embargante: Companhia De Seguros Alianca Do Brasil
Advogado: Leonardo Montenegro Cocentino (OAB:PE32786-A)
Embargado: Companhia De Seguros Alianca Do Brasil
Advogado: Leonardo Montenegro Cocentino (OAB:PE32786-A)
Embargado: Mapfre Seguros Gerais S.a.
Advogado: Leonardo Montenegro Cocentino (OAB:PE32786-A)
Embargante: Exata Engenharia Ltda - Epp
Advogado: Gabriela Gleizer Camoes Melo (OAB:BA37624-A)
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Quarta Câmara Cível
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Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL n. 0514712-90.2018.8.05.0001.1.EDCiv
Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível
EMBARGANTE: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. e outros (2)
Advogado(s): LEONARDO MONTENEGRO COCENTINO registrado(a) civilmente como LEONARDO MONTENEGRO COCENTINO (OAB:PE32786-A), GABRIELA GLEIZER CAMOES MELO (OAB:BA37624-A)
EMBARGADO: EXATA ENGENHARIA LTDA - EPP e outros (2)
Advogado(s): GABRIELA GLEIZER CAMOES MELO (OAB:BA37624-A), LEONARDO MONTENEGRO COCENTINO registrado(a) civilmente como LEONARDO MONTENEGRO COCENTINO (OAB:PE32786-A), GABRIELA GLEIZER CAMOES MELO
(OAB:BA37624-A)
D E S PAC H O
Ante a oposição dos Embargos de Declaração (Id. 35128998), intimem-se os Embargados MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.
e OUTRO, por seu Advogado, para, querendo, manifestar-se, no prazo de cinco dias, conforme §2º art.1.023 do CPC vigente.
Advinda resposta, ou escoado in albis o prazo para tanto, hipótese em que previamente se certificará, voltem-me os autos conclusos.
P., I., e Cumpra-se.
Salvador, 17 de outubro de 2022.
DES. JOÃO AUGUSTO ALVES DE OLIVEIRA PINTO
RELATOR
JA-02
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Des. João Augusto Alves de Oliveira Pinto
DESPACHO
8030548-22.2021.8.05.0000 Embargos De Declaração Cível