TJBA 23/11/2022 -Pág. 1583 -CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.222- Disponibilização: quarta-feira, 23 de novembro de 2022
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PORTARIA Nº 387/2022
O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas
atribuições legais e tendo em vista o expediente protocolizado sob nº 19.09.00855.0026223/2022-55, resolve instaurar Processo de Reparação de Danos ao Erário e designar o servidor VICTOR DA SILVA PIMENTA, matrícula nº 353.044, como titular, e
PEDRO MACHADO TAVARES, matrícula nº 353.897, como suplente, para apurar, no prazo de 30 (trinta) dias, os fatos de que
trata o mencionado expediente, nos termos da Lei Estadual nº 12.209/2011 e do Decreto nº 15.805/2014, tornando sem efeito a
Portaria nº 364/2022, publicada no Diário da Justiça Eletrônico de 07/11/2022.
Superintendência de Gestão Administrativa do Ministério Público do Estado da Bahia, 22 de novembro de 2022.
Frederico Welington Silveira Soares
Superintendente de Gestão Administrativa
PORTARIA Nº 388/2022
O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas
atribuições legais e, considerando o expediente SEI nº 19.09.00855.0017233/2022-78, RESOLVE prorrogar, por mais 10 (dez)
dias úteis, a partir do dia 25/11/2022, o prazo da Comissão de Sindicância, constituída através da Portaria nº 251/2022–SGA,
publicada no DJE de 02/08/2022.
Superintendência de Gestão Administrativa do Ministério Público do Estado da Bahia, 22 de novembro de 2022.
Frederico Welington Silveira Soares
Superintendente de Gestão Administrativa
DIRETORIA DE CONTRATOS, CONVÊNIOS E LICITAÇÕES
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO nº 48/2022 – UASG 926302 – PROCESSO nº 19.09.02214.0001972/2022-95. OBJETO: Contratação
de empresa de consultoria técnica especializada para desenvolvimento do Plano Municipal de Prevenção à Violência, a partir da
formação e capacitação de grupo gestor e elaboração de diagnóstico social nos municípios de Jacobina e Serrinha, conforme
alinhamentos desenvolvidos entre o Comitê Interinstitucional de Segurança Pública - CISP de cada município e suas respectivas
administrações municipais, tendo como base o Guia Municipal de Prevenção à Violência, elaborado pela Secretaria de Direitos
Humanos da Presidência da República, conforme edital e seus anexos. CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS: a partir de
23/11/2021 às 08:00 horas (Horário de Brasília - DF); ABERTURA DAS PROPOSTAS: 06/12/2022 às 09:00 horas (Horário de
Brasília - DF) no site https://www.gov.br/compras/pt-br. Obs.: O Edital e seus Anexos, poderão ser adquiridos nos sites: https://
www.mpba.mp.br/licitacoes e https://www.gov.br/compras/pt-br. Informações: [email protected].
AVISO DE LICITAÇÃO *
PREGÃO ELETRÔNICO nº 47/2022 – UASG 926302 – PROCESSO nº 19.09.02284.0010417/2022-32. OBJETO: Aquisição de
Aeronave não tripulada - (Drone/RPAS - Remoted Piloted Ayrcraft System), Câmera fotográfica, Câmera portátil, Rastreador
GPS, Notebook, Fone de Ouvido Profissional e Detectores de metais., conforme edital e seus anexos. CADASTRAMENTO DAS
PROPOSTAS: a partir de 23/11/2022 às 08:00 horas (Horário de Brasília - DF); ABERTURA DAS PROPOSTAS: 06/12/2022 às
08:30 horas (Horário de Brasília - DF) no site https://www.gov.br/compras/pt-br. Obs.: O Edital e seus Anexos, poderão ser adquiridos nos sites: https://www.mpba.mp.br/licitacoes e https://www.gov.br/compras/pt-br. Informações: [email protected].
RESUMO DE TERMO DE LICENÇA DE USO DE VOZ E/OU IMAGEM. Processo SEI: 19.09.02007.0025884/2022-28. Licenciado: Ministério Público do Estado da Bahia. Licenciante: Delina Santos Azevedo. Objeto: Licença de uso de voz e/ou imagem
do Licenciante, a título gratuito e voluntário, em material produzido pelo Licenciado relativo à sua participação em materiais de
comunicação com temas institucionais diversos. Vigência: Por prazo indeterminado, resguardado ao Licenciante o direito de
revogar a sua autorização.
RESUMO DE TERMO DE LICENÇA DE USO DE VOZ E/OU IMAGEM. Processo SEI: 19.09.02007.0026418/2022-80. Licenciado: Ministério Público do Estado da Bahia. Licenciante: Elizângela Nogueira Lopes. Objeto: Licença de uso de voz e/ou imagem
do Licenciante, a título gratuito e voluntário, em material produzido pelo Licenciado relativo à sua participação em materiais de
comunicação com temas institucionais diversos. Vigência: Por prazo indeterminado, resguardado ao Licenciante o direito de
revogar a sua autorização.
RESUMO DE TERMO DE LICENÇA DE USO DE VOZ E/OU IMAGEM. Processo SEI: 19.09.02007.0025890/2022-70. Licenciado: Ministério Público do Estado da Bahia. Licenciante: Jacqueline Meneses de Oliveira. Objeto: Licença de uso de voz e/ou imagem do Licenciante, a título gratuito e voluntário, em material produzido pelo Licenciado relativo à sua participação em materiais
de comunicação com temas institucionais diversos. Vigência: Por prazo indeterminado, resguardado ao Licenciante o direito de
revogar a sua autorização.