TJCE 18/02/2011 -Pág. 59 -Caderno 2 - Judiciário -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Fevereiro de 2011
Caderno 2: Judiciário
Fortaleza, Ano I - Edição 173
59
Relator
111149-78.2008.8.06.0001/2 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Embargante : BV FINANCEIRA S/A CREDITO , FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Rep. Jurídico : 14665 - CE CELIA LUCIANNI ABREU LUCIO DE MACEDO
Rep. Jurídico : 14694 - CE TERESA CRISTINA PITTA PINHEIRO FABRÍCIO
Rep. Jurídico : 3432 - CE RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA FILHO
Rep. Jurídico : 7914 - CE SILVIA DA SILVA NOGUEIRA
Rep. Jurídico : 8097 - CE JOSE CHARLES DO NASCIMENTO
Rep. Jurídico : 8942 - CE JOACI INACIO DE BRITO
Rep. Jurídico : 15040 - CE FRANCISCO SARAIVA MAIA NETO
Rep. Jurídico : 15929 - CE DENISE ALMEIDA DE ANDRADE
Rep. Jurídico : 215762 - SP FELIPE ARAUJO VIDAL
Rep. Jurídico : 3184 - PI PATRICIA CAVALCANTE PINHEIRO
Rep. Jurídico : 16190 - CE FRANCISCO JEAN OLIVEIRA SILVA
Rep. Jurídico : 16342 - CE MARCIA LUPETTI BAPTISTA
Rep. Jurídico : 16569 - CE CINARA MARTINS CASTELO BRANCO CAMURCA
Rep. Jurídico : 17620 - CE FRANCISCO NEUDSON FALCAO CHAVES
Rep. Jurídico : 17362 - CE LARA PINHEIRO BEZERRA
Rep. Jurídico : 18164 - CE PAULO FABRÍCIO
Rep. Jurídico : 18251 - CE ANDRÉ ANTONIO MARTINS BRASIL
Rep. Jurídico : 18685 - CE ANA TARNA DOS SANTOS MENDES
Rep. Jurídico : 18744 - CE FÁBIO ARAÚJO DE LIMA
Rep. Jurídico : 19035 - CE RAFAEL VELLOSO FONTENELLE CAMELO E RODRIGUES
Rep. Jurídico : 591 - RN FRANCISCO SARAIVA MAIA NETO
Rep. Jurídico : 209431 - CE ADRIANA APARECIDA FERRAZONI
Rep. Jurídico : 19676 - CE ANNA IVANOVNA DE LUCENA MORENO
Rep. Jurídico : 19797 - CE ALINE INGRID MARTINS CHAGAS
Rep. Jurídico : 4825 - PI DANIEL JOSÉ DO ESPÍRITO SANTO CORREIA
Rep. Jurídico : 7384 - MA JOSÉ EXPEDITO BARCELAR ALMEIDA FILHO
Rep. Jurídico : 7386 - MA JULIANA ARAÚJO ALMEIDA AYOUB
Rep. Jurídico : 19873 - PE ELIZABETH KATE ALVES DA SILVA
Rep. Jurídico : 6778 - AL EDUARDA VIANA MAFRA
Rep. Jurídico : 22632 - CE SUIANNY FAUTH
Rep. Jurídico : 20682 - PE DANIELA FRANCATTI DO NASCIMENTO
Rep. Jurídico : 477 - RN MAURO KERLY NOGUEIRA
Rep. Jurídico : 7726 - RN LIVIA MONICA DE LIMA COSTA
Rep. Jurídico : 7519 - RN DANIELA FERREORA PAIVA
Rep. Jurídico : 11016 - PA KALINKA NAZARÉ MONARD PAIVA
Rep. Jurídico : 13078 - PB RICARDO DA COSTA E SOUSA
Rep. Jurídico : 14577 - PB JULLYANNA KARLLA VIEGAS ALBINO
Rep. Jurídico : 14405 - PB DORIEL VELOSO GOUVEIA FILHO
Rep. Jurídico : 9473 - MA ANA KEULY LUZ BEZERRA
Rep. Jurídico : 9095 - MA VIVIANE MIRANDA NOGUEIRA
Rep. Jurídico : 8824 - MA BRUNO JOSÉ DE FREITAS BORGES
Rep. Jurídico : 9317 - MA KARLENO DELGADO LEITE
Rep. Jurídico : 20663 - PE CÁSSIO LIMA E SILVA
Rep. Jurídico : 10020 - MS MARCO AURELIO DELFINO DE ALMEIDA
Rep. Jurídico : 181691 - SP ADRIANA ALVES DE MORAIS
Rep. Jurídico : 2926 - SE MARCIA MARIA NASCIMENTO CAVALCANTI
Rep. Jurídico : 4618 - SE CARLOS CONRADO DE SOUZA NUNES
Embargado : JOSE AIRTON FERREIRA SOUSA
Rep. Jurídico : 20283 - CE MARIANA CHAVES CARVALHO
Rep. Jurídico : 10883 - CE JOSE FLAVIO MEIRELES DE FREITAS
Relator(a): DES. JUCID PEIXOTO DO AMARAL
Despacho: Parte final:
Assim considerados os fatos e em homenagem ao princípio do contraditório e da ampla defesa (art. 5º, LV, CF) intime-se
à parte adversa, para, querendo, apresentar contraminuta aos Embargos de Declaração no prazo de 05 (cinco) dias, uma vez
que, consoante entendimento jurisdicional emanado do Superior Tribunal de Justiça (REsp. 491311; REsp. 316.201), os quais
aludem que quando o Relator constata que o eventual acolhimento dos Embargos Declaratórios importar inovação no decisum
embargado, deverá ouvir a parte contrária.
Intime-se.
Expedientes necessários.
Fortaleza, 14 de fevereiro de 2011.
Desembargador Jucid Peixoto do Amaral
Relator
ATAS DAS SESSÕES
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA Nº 03/2011
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º