TJCE 29/03/2012 -Pág. 51 -Caderno 2 - Judiciário -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Março de 2012
Caderno 2: Judiciário
Fortaleza, Ano II - Edição 447
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Agravado : SABRINA ROLAND CARTAXO
Rep. Jurídico : 10672 - CE FABRICIO ROLAND CARTAXO
Rep. Jurídico : 12169 - CE FRANCISCO IVAN SOARES FROTA FILHO
Relator(a): Des. TEODORO SILVA SANTOS
Despacho: Assim, se faz necessário a intimação das partes agravante e agravada, para saber se ainda existe interesse no
andamento do presente recurso, desta vez, sob pena de extinção do mesmo.
Intimem-se.
Exp. Nec.
Fortaleza, 26 de março de 2012.
Teodoro Silva Santos
Desembargador Relator
459710-44.2000.8.06.0000/0 - APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO
Remetente : JUIZ DE DIREITO DA 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA
Apelante : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA
PROCURADOR - CARLOS OTAVIO DE ARRUDA BEZERRA
Apelado : ALEXANDRE MAGNO DOS SANTOS MENDES
Rep. Jurídico : 11768 - CE IZAC GENUINO DO NASCIMENTO
Rep. Jurídico : 12660 - CE JOSE JOAQUIM MATEUS PEREIRA
Relator(a): Des. TEODORO SILVA SANTOS
Despacho: Decisão Monocrática
Considerando que as sentenças recorridas contrariam a iterativa jurisprudência do STF, está caracterizada a hipótese
prevista no art. 557, §1º-A, do CPC, de forma que DOU PROVIMENTO ao recurso para DENEGAR A SEGURANÇA PLEITEADA.
Em face do resultado, custas processuais pelo autor; sem honorários (Súmula 512/STF).
Publicar e intimar.
Fortaleza, 26 de março de 2012.
DESEMBARGADOR TEODORO SILVA SANTOS
RELATOR
505712-69.2000.8.06.0001/1 - APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO
Remetente : JUIZ DE DIREITO DA 7ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
Apelante : ESTADO DO CEARÁ
PROCURADOR - GERARDO MARCIO MAIA MALVEIRA
Apelado : FRANCISCO GILBERTO GUEDES OLIVEIRA
Rep. Jurídico : 12660 - CE JOSE JOAQUIM MATEUS PEREIRA
Relator(a): Des. TEODORO SILVA SANTOS
Despacho: Decisão Monocrática
Assim, DOU PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO, nos termos do artigo 557, §1º-A, do CPC.
Publicar e intimar.
Fortaleza, 23 de março de 2012.
DESEMBARGADOR TEODORO SILVA SANTOS
RELATOR
496859-71.2000.8.06.0001/1 - APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO
Remetente : JUIZ DE DIREITO DA 6ª VARA DA FAZENDA PPUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
Apelante : ESTADO DO CEARA
PROCURADOR - ANDRE GUSTAVO CARREIRA PEREIRA
ESTAGIÁRIO - LARISSA BRAGA COSTA DE OLIVEIRA
Apelado : JOAO BATISTA CORDEIRO
Apelado : FRANCISCO LEITE QUEIROZ
Apelado : JOSE FLAVIO SILVA DE OLIVEIRA
Rep. Jurídico : 9734 - CE EVANDRO FERREIRA MONTE
Rep. Jurídico : 10232 - CE CHRISTIANNE LIMA DE SOUZA
Relator(a): Des. TEODORO SILVA SANTOS
Despacho: Decisão Monocrática
Assim, DOU PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO, nos termos do artigo 557, §1º-A, do CPC. Custas pelo
impetrante; sem honorários (Súmula 512/STF).
Publicar e intimar.
Fortaleza, 23 de março de 2012.
DESEMBARGADOR TEODORO SILVA SANTOS
RELATOR
1499-46.2001.8.06.0000/0 - REEXAME NECESSÁRIO
Remetente : JUIZ DE DIREITO DA 29A. VARA CIVEL DA FAZENDA PUBLICA
Autor : REAL HOSPITALAR COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA
Rep. Jurídico : 14130 - CE ANDREA VALE SPAZZAFUMO
Rep. Jurídico : 12733 - CE FABIOLA BEZERRA DE CASTRO ALVES
Rep. Jurídico : 13445 - CE NUBIA SALES DE MELO
Reu : PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPAJE
Rep. Jurídico : 11585 - CE DIANA DUTRA DE MESQUITA
Relator(a): Des. TEODORO SILVA SANTOS
Despacho: Decisão Monocrática
Por todo o exposto, diante da prova efetiva da alegada prestação de serviços, e reconhecendo que a decisão examinada
encontra-se em consonância com entendimento jurisprudencial consolidado no Superior Tribunal de Justiça e nesta Corte
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º