TJCE 10/07/2012 -Pág. 171 -Caderno 2 - Judiciário -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: Terça-feira, 10 de Julho de 2012
Caderno 2: Judiciário
Fortaleza, Ano III - Edição 516
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DAS GRAÇAS RUFINO NASCIMENTO - Intime-se a parte contrária para, no prazo de dez (10) dias, manifestar-se sobre o
agravo retido de fls. 56/66. Decorrido o prazo, por versarem os presentes autos sobre matéria unicamente de direito, o que
enseja o julgamento antecipado da lide, intimem-se as partes para dizerem, se pretendem produzir provas.
ADV: FABIO JOSE DE OLIVEIRA OZORIO (OAB 8714/CE), PROCURADOR FRANCISCO LISBOA RODRIGUES (OAB 3/
CE) - Processo 0423237-56.2000.8.06.0001 - Procedimento Ordinário - Atos Administrativos - REQUERENTE: Francisco Jose
Silva do Nascimento e outros - REQUERIDO: Município de Fortaleza-ce - Intime-se o Município de Fortaleza para se manifestar
do pedido de liquidação de sentença nos moldes do art. 475-A, §1° do CPC.
JUÍZO DE DIREITO DA 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO FRANCISCO LUCIANO LIMA RODRIGUES
DIRETOR(A) DE SECRETARIA LIANA MARA ABREU VIANA
INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0177/2012
ADV: JOAO VIANEY NOGUEIRA MARTINS (OAB 15721/CE), GERARDO COELHO FILHO (OAB 3796/CE) - Processo
0028886-86.2008.8.06.0001 - Procedimento Ordinário - Antecipação de Tutela / Tutela Específica - REQUERENTE: Lucia Maria
Fernandes Cordeiro - REQUERIDO: Instituto de Saude dos Servidores do Estado do Ceara - Issec - Intime-se a parte contrária
para, se o quiser, apresentar contrarrazões, no prazo legal;
ADV: MARCELO ARAUJO DE BRITO (OAB 17141/CE), PEDRO PARENTE TEIXEIRA (OAB 25266/CE) - Processo 003134522.2012.8.06.0001 - Procedimento Ordinário - Saúde - REQUERENTE: FRANCISCO ROBERTO DE BARROS - Torno sem efeito
o despacho de fl. 52, uma vez que indevida a intimação do Município de Fortaleza. Emendada a petição inicial, intime-se o IPM
para, no prazo de 5 (cinco) dias se manifestar sobre o pedido cautelar. À secretaria para substituir o nome do Município de
Fortaleza pelo do IPM, pessoa jurídica indicada pela parte como a sendo a que deve figurar no polo passivo. Exp.Nec. Fortaleza,
30 de maio de 2012.
ADV: MARCELO ARAUJO DE BRITO (OAB 17141/CE), PEDRO PARENTE TEIXEIRA (OAB 25266/CE) - Processo 003134522.2012.8.06.0001 - Procedimento Ordinário - Saúde - REQUERENTE: FRANCISCO ROBERTO DE BARROS - Cumpra-se
a determinação contida no despacho de fl. 48, relativo a intimação da parte ré para se manifestar sobre o pedido de tutela
antecipada no prazo de 48 (quarenta e oito) horas.
ADV: MARCELO ARAUJO DE BRITO (OAB 17141/CE), PEDRO PARENTE TEIXEIRA (OAB 25266/CE) - Processo 003134522.2012.8.06.0001 - Procedimento Ordinário - Saúde - REQUERENTE: FRANCISCO ROBERTO DE BARROS - Torno sem efeito
o despacho de fl. 52, uma vez que indevida a intimação do Município de Fortaleza. Emendada a petição inicial, intime-se o IPM
para, no prazo de 5 (cinco) dias se manifestar sobre o pedido cautelar. À secretaria para substituir o nome do Município de
Fortaleza pelo do IPM, pessoa jurídica indicada pela parte como a sendo a que deve figurar no polo passivo.
ADV: ANA CLAUDIA MAIA DE ALENCAR MELO (OAB 6994/CE) - Processo 0032203-87.2011.8.06.0001 - Procedimento
Ordinário - Irredutibilidade de Vencimentos - REQUERENTE: Lucia Gondim Laprovitera Cavadas - REQUERIDO: Município
de Fortaleza - ISTO POSTO, considerando que a matéria tratada na petição inicial de fls.01/17 tem caráter unicamente de
direito e que neste Juízo já foi proferida sentença de total improcedência em casos idênticos, dispenso a citação do réu e,
por conseguinte, julgo improcedente o pedido autoral, o que faço com base no art.285-A do Código de Processo Civil. Sem
custas e sem honorários advocatícios. Transitada em julgado, promovam-se as anotações necessárias e, ao final, proceda-se o
arquivamento dos autos, sob o respectivo termo e a conseqüente baixa na distribuição.
ADV: BOMFIM CAVALCANTE CARNEIRO, BRUNO DE OLIVEIRA CAVALCANTE (OAB 13362/CE), GIOVANA LOPES
DO NASCIMENTO SILVA (OAB 14716/CE) - Processo 0050194-47.2009.8.06.0001 - Procedimento Ordinário - Hipoteca REQUERENTE: Maria Jose Carneiro Cavalcante - REQUERIDO: Estado do Ceara - Versam os presentes autos sobre matéria
unicamente de direito que enseja o julgamento antecipado da lide, nos moldes do art.330, inc. I do CPC.
ADV: DEFENSOR PÚBLICO SILVIA MARIA RODRIGUES COSTA CORTEZ (OAB 1/CE), PROCURADOR DAMIÃO SOARES
TENÓRIO (OAB 3/CE) - Processo 0058891-57.2009.8.06.0001 - Procedimento Ordinário - Assistência Judiciária Gratuita
- REQUERENTE: Valdir Xavier Assuncao Filho e outro - REQUERIDO: Estado do Ceara - 1. Intime-se a parte autora para
se manifestar sobre a contestação de fls. 36/47, no prazo legal; 2. Após, voltem-me os autos conclusos; 3. Expedientes e
intimações necessárias. Fortaleza, 28 de maio de 2012.
ADV: PROCURADOR DAMIÃO SOARES TENÓRIO (OAB 3/CE), DEFENSOR PÚBLICO SILVIA MARIA RODRIGUES
COSTA CORTEZ (OAB 1/CE) - Processo 0058891-57.2009.8.06.0001 - Procedimento Ordinário - Assistência Judiciária Gratuita
- REQUERENTE: Valdir Xavier Assuncao Filho e outro - REQUERIDO: Estado do Ceara - 1. Intime-se a parte autora para se
manifestar sobre a contestação de fls. 36/47, no prazo legal;
ADV: MARIA CELIA BATISTA RODRIGUES (OAB 5727/CE), VALDECY DA COSTA ALVES (OAB 10517/CE) - Processo
0072854-69.2008.8.06.0001 - Procedimento Ordinário - Férias - REQUERENTE: Rogebistierry Alves de Oliveira e outros REQUERIDO: Municipio de Fortaleza - 1. Anuncio o julgamento antecipado da lide; 2. Intimem-se as partes, bem como o
Ministério Público; 3. Expedientes e intimações necessárias. Fortaleza, 28 de maio de 2012.
ADV: MARIA CELIA BATISTA RODRIGUES (OAB 5727/CE), VALDECY DA COSTA ALVES (OAB 10517/CE) - Processo
0072854-69.2008.8.06.0001 - Procedimento Ordinário - Férias - REQUERENTE: Rogebistierry Alves de Oliveira e outros REQUERIDO: Municipio de Fortaleza - 1. Anuncio o julgamento antecipado da lide;
ADV: MEIRIELSON FERREIRA ROCHA (OAB 5811/CE), VALDECY DA COSTA ALVES (OAB 10517/CE), VALDECY DA
COSTA ALVES (OAB 10517/CE) - Processo 0072857-24.2008.8.06.0001 - Procedimento Ordinário - Servidor Público Civil REQUERENTE: Ivonilson Martins Vale Borges e outros - REQUERIDO: Município de Fortaleza e outro - 1. Intime-se a parte
autora para se manifestar sobre a contestação de fls. 45/50, no prazo legal; 2. Após, voltem-me os autos conclusos; 3.
Expedientes e intimações necessárias.
ADV: VALDECY DA COSTA ALVES (OAB 10517/CE), MARIA CELIA BATISTA RODRIGUES (OAB 5727/CE) - Processo
0073073-82.2008.8.06.0001 - Procedimento Ordinário - Servidor Público Civil - REQUERENTE: Alcione Maria de Sousa e
outro - REQUERIDO: Sindicato Unico dos Trabalhadores Em Educacao No Estado do Ceara - Sindiute e outros - 1. Anuncio o
julgamento antecipado da lide. 2. Intimem-se as partes e o Minstério Público. 3. Expedientes e intimações necessárias.
ADV: MARIA CELIA BATISTA RODRIGUES (OAB 5727/CE), VALDECY DA COSTA ALVES (OAB 10517/CE) - Processo
0073073-82.2008.8.06.0001 - Procedimento Ordinário - Servidor Público Civil - REQUERENTE: Alcione Maria de Sousa e outro
- REQUERIDO: Município de Fortaleza e outros - 1. Anuncio o julgamento antecipado da lide.
ADV: PEDRO LUCAS DE AMORIM LOMONACO (OAB 20716/CE), FRANCISCO MONTEIRO DA SILVA VIANA (OAB 15287/
CE) - Processo 0074526-15.2008.8.06.0001 - Procedimento Ordinário - Atos Administrativos - REQUERENTE: Paulo Sergio
Pereira de Freitas - REQUERIDO: Estado do Ceara e outro - No mais, versam os presentes autos sobre matéria unicamente de
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