TJCE 07/08/2013 -Pág. 7 -Caderno 2 - Judiciário -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: Quarta-feira, 7 de Agosto de 2013
Caderno 2: Judiciário
Fortaleza, Ano IV - Edição 777
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Araujo Xavier Wichmann (OAB: 14948/CE) - Rafael Carneiro de Castro (OAB: 17275/CE) - Thiago Lins Coelho Fonteles (OAB:
18130/CE) - Edesio do Nascimento Pitombeira Filho (OAB: 19319/CE) - Carolinne Coelho de Castro Coutinho (OAB: 17924/CE)
- Ilana Amaro Mota (OAB: 17784/CE) - Marcia Maria Maia (OAB: 12761/CE) - Marcus Felipe Frota Fontenele (OAB: 18574/CE) Marcus Vinicius Custodio Pereira (OAB: 18459/CE) - Odete Mendes Alves (OAB: 19921/CE) - Carlos Eduardo Pinheiro da Silva
(OAB: 18107/CE) - Catarina Arruda Maia (OAB: 20093/CE) - Dirceu Sampaio Medeiros (OAB: 20129/CE) - Christiano Oliveira de
Aguiar Santos (OAB: 20486/CE) - Camila Brasileiro Bezerra Pereira (OAB: 20731/CE) - Eveline Pereira de Queiroz Uchôa (OAB:
15373/CE) - Francisco Fernando Antonio Albuquerque Lima (OAB: 17658/CE) - Enio Ponte Mourao (OAB: 12808/CE) - Vinicius
Maia Lima (OAB: 13299/CE) - Marcos Luiz Rigoni Junior (OAB: 15950/CE) - Gerson Moises Medeiros (OAB: 17373/CE) - Nagela
de Sousa Beserra (OAB: 21410/CE)
DECISÃO MONOCRÁTICA
Nº 0081438-89.2012.8.06.0000 - Mandado de Segurança - Impetrante: Maria das Dores Lopes Lócio - Impetrado: Secretário
de Saúde do Estado do Ceará (Gestor do Sistema Único de Saúde do Estado do Ceará) - Isto posto, INADMITO o Recurso
Especial interposto. Transcorrido, in albis, o prazo recursal, certifique-se o ocorrido e remetam-se os autos à origem, procedendose à baixa, com as cautelas de praxe. Expedientes necessários. Fortaleza, 26 de julho de 2013. Desembargador FRANCISCO
LINCOLN ARAÚJO E SILVA Vice-presidente - Advs: George Barreto Quental (OAB: 17712/CE) - Iuri Chagas de Carvalho (OAB:
18478/CE)
Nº 0081438-89.2012.8.06.0000 - Mandado de Segurança - Impetrante: Maria das Dores Lopes Lócio - Impetrado: Secretário
de Saúde do Estado do Ceará (Gestor do Sistema Único de Saúde do Estado do Ceará) - Diante das razões expendidas,
determino o sobrestamento do feito, até o julgamento definitivo pelo Supremo Tribunal Federal do Recurso Extraordinário n.º
566.471/RN. Ao Departamento de Serviço de Recursos Privativos, a fim de que acompanhe o trâmite do citado recurso no
Supremo Tribunal Federal e, uma vez julgado o mérito, certifique o ocorrido e renove a conclusão dos autos à Vice-Presidência.
Expediente necessário. Fortaleza, 26 de julho de 2013. Desembargador FRANCISCO LINCOLN ARAÚJO E SILVA Vicepresidente - Advs: George Barreto Quental (OAB: 17712/CE) - Iuri Chagas de Carvalho (OAB: 18478/CE)
DECISÃO MONOCRÁTICA
Nº 0796239-83.2000.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza - Apelante: Edmilson Leite Pinheiro - Apelante: Cristina Maciel
Aranha - Apelante: Esley Jean de Sousa Nunes - Apelante: Francisco das Chagas Farias - Apelante: José Rocha Magalhaes Apelado: Estado do Ceará - Do exposto, NÃO ADMITO o recurso especial interposto. Transcorrido, in albis, o prazo recursal,
certifique-se o ocorrido e remetam-se os autos à origem, procedendo-se à baixa, com as cautelas de praxe. Expedientes
necessários. Fortaleza, 26 de julho de 2013. Desembargador FRANCISCO LINCOLN ARAÚJO E SILVA Vice-Presidente do
TJCE - Advs: Francisco Jose Gomes da Silva (OAB: 7013/CE) - Carlos Eudenes Gomes da Frota (OAB: 10341/CE) - Caio
Santana Mascarenhas Gomes (OAB: 17000/CE) - Marcelo Ribeiro Uchoa (OAB: 11299/CE) - Cicero Carpegiano Leite Gonçalves
(OAB: 17888/CE)
DECISÃO MONOCRÁTICA
Nº 0777155-96.2000.8.06.0001 (777155-96.2000.8.06.0001/1) - Apelação Cível - Fortaleza - Apelante: Estado do Ceara
- Apelante: Maria Lucia Barbosa Lima - Apelante: Andre Marcos Hartel Pereira - Apelante: Sergio Ricardo Reboucas Barroso
- Apelante: Orleans Fontenele Portela - Apelante: Sebastiao Cavalcante de Carvalho - Apelado: Orleans Fontenele Portela Apelado: Sebastiao Cavalcante de Carvalho - Apelado: Maria Lucia Barbosa Lima - Apelado: Estado do Ceara - Apelado: Andre
Marcos Hartel Pereira - Apelado: Sergio Ricardo Rebouças Barroso - Do exposto, NÃO ADMITO o recurso especial interposto.
Transcorrido, in albis, o prazo recursal, certifique-se o ocorrido e remetam-se os autos à origem, procedendo-se à baixa, com as
cautelas de praxe. Expedientes necessários. Fortaleza, 26 de julho de 2013. Desembargador FRANCISCO LINCOLN ARAÚJO
E SILVA Vice-Presidente do TJCE - Advs: Fernando Antonio Teixera Tavora (OAB: 3/CE) - Tarciano Capibaribe Barros (OAB:
11208/CE) - Lauro Henrique Lobo Bandeira (OAB: 14120/CE) - Sergio Luis Tavares Martins (OAB: 14259/CE) - Mario Freire
Ribeiro Filho (OAB: 2885/RN) - Aracelly Ribeiro de Andrade (OAB: 18194/CE) - Tulio Vila Nova Torres Martins (OAB: 18354/CE)
- Maria Alzira Aragao da Frota (OAB: 22385/CE) - Tarciano Capibaribe Barros (OAB: 11208/CE) - Lauro Henrique Lobo Bandeira
(OAB: 14120/CE) - Sergio Luis Tavares Martins (OAB: 14259/CE) - Mario Freire Ribeiro Filho (OAB: 2885/RN) - Aracelly Ribeiro
de Andrade (OAB: 18194/CE) - Tulio Vila Nova Torres Martins (OAB: 18354/CE) - Maria Alzira Aragao da Frota (OAB: 22385/CE)
- Tarciano Capibaribe Barros (OAB: 11208/CE) - Lauro Henrique Lobo Bandeira (OAB: 14120/CE) - Sergio Luis Tavares Martins
(OAB: 14259/CE) - Mario Freire Ribeiro Filho (OAB: 2885/RN) - Aracelly Ribeiro de Andrade (OAB: 18194/CE) - Tulio Vila Nova
Torres Martins (OAB: 18354/CE) - Maria Alzira Aragao da Frota (OAB: 22385/CE) - Tarciano Capibaribe Barros (OAB: 11208/CE)
- Lauro Henrique Lobo Bandeira (OAB: 14120/CE) - Sergio Luis Tavares Martins (OAB: 14259/CE) - Mario Freire Ribeiro Filho
(OAB: 2885/RN) - Aracelly Ribeiro de Andrade (OAB: 18194/CE) - Tulio Vila Nova Torres Martins (OAB: 18354/CE) - Maria Alzira
Aragao da Frota (OAB: 22385/CE) - Tarciano Capibaribe Barros (OAB: 11208/CE) - Lauro Henrique Lobo Bandeira (OAB: 14120/
CE) - Sergio Luis Tavares Martins (OAB: 14259/CE) - Mario Freire Ribeiro Filho (OAB: 2885/RN) - Aracelly Ribeiro de Andrade
(OAB: 18194/CE) - Tulio Vila Nova Torres Martins (OAB: 18354/CE) - Maria Alzira Aragao da Frota (OAB: 22385/CE) - Tarciano
Capibaribe Barros (OAB: 11208/CE) - Lauro Henrique Lobo Bandeira (OAB: 14120/CE) - Sergio Luis Tavares Martins (OAB:
14259/CE) - Mario Freire Ribeiro Filho (OAB: 2885/RN) - Tulio Vila Nova Torres Martins (OAB: 18354/CE) - Maria Alzira Aragao
da Frota (OAB: 22385/CE) - Carlos Eudenes Gomes da Frota (OAB: 10341/CE) - Celia Maria Ferreira de Moura (OAB: 24565/
CE) - Tarciano Capibaribe Barros (OAB: 11208/CE) - Lauro Henrique Lobo Bandeira (OAB: 14120/CE) - Sergio Luis Tavares
Martins (OAB: 14259/CE) - Mario Freire Ribeiro Filho (OAB: 2885/RN) - Tulio Vila Nova Torres Martins (OAB: 18354/CE) - Maria
Alzira Aragao da Frota (OAB: 22385/CE) - Carlos Eudenes Gomes da Frota (OAB: 10341/CE) - Celia Maria Ferreira de Moura
(OAB: 24565/CE) - Tarciano Capibaribe Barros (OAB: 11208/CE) - Lauro Henrique Lobo Bandeira (OAB: 14120/CE) - Sergio Luis
Tavares Martins (OAB: 14259/CE) - Mario Freire Ribeiro Filho (OAB: 2885/RN) - Tulio Vila Nova Torres Martins (OAB: 18354/
CE) - Maria Alzira Aragao da Frota (OAB: 22385/CE) - Carlos Eudenes Gomes da Frota (OAB: 10341/CE) - Celia Maria Ferreira
de Moura (OAB: 24565/CE) - Fernando Antonio Teixera Tavora (OAB: 3/CE) - Tarciano Capibaribe Barros (OAB: 11208/CE) Lauro Henrique Lobo Bandeira (OAB: 14120/CE) - Sergio Luis Tavares Martins (OAB: 14259/CE) - Mario Freire Ribeiro Filho
(OAB: 2885/RN) - Aracelly Ribeiro de Andrade (OAB: 18194/CE) - Tulio Vila Nova Torres Martins (OAB: 18354/CE) - Maria Alzira
Aragao da Frota (OAB: 22385/CE) - Tarciano Capibaribe Barros (OAB: 11208/CE) - Lauro Henrique Lobo Bandeira (OAB: 14120/
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º