TJCE 17/10/2017 -Pág. 1645 -Caderno 2 - Judiciário -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: Terça-feira, 17 de Outubro de 2017
Caderno 2: Judiciario
Fortaleza, Ano VIII - Edição 1777
1645
Relator(a): ANDRÉ AGUIAR MAGALHÃES
0121313-87.2017.8.06.0001 - Recurso Inominado - Fortaleza/1ª Vara da Fazenda Pública. Recorrente: ESTADO DO
CEARÁ. Proc. Estado: Andre Gustavo Carreiro Pereira (OAB: 17356/CE). Recorrida: Monalisa Rocha da Silva do Carmo.
Advogada: Maria Andiara Gomes Izidorio (OAB: 6656/CE). Advogado: Francisco de Assis Mesquita Pinheiro (OAB: 7068/CE).
Relator(a): ANDRÉ AGUIAR MAGALHÃES
0139707-45.2017.8.06.0001 - Recurso Inominado - Fortaleza/1ª Vara da Fazenda Pública. Recorrente: ESTADO DO
CEARÁ. Proc. Estado: Fernando Antonio Teixeira Tavora (OAB: 4955/CE). Recorrida: Ecilia Gomes de Matos. Advogada: Maria
Andiara Gomes Izidorio (OAB: 6656/CE). Advogado: Antonio Glay Frota Osterno (OAB: 7128/CE). Relator(a): ANDRÉ AGUIAR
MAGALHÃES
0136265-71.2017.8.06.0001 - Recurso Inominado - Fortaleza/1ª Vara da Fazenda Pública. Recorrente: ESTADO DO
CEARÁ. Proc. Estado: Matteus Viana Neto (OAB: 9651/CE). Recorrida: Solange Matos Fernandes. Advogado: Bruno Henrique
Vaz Carvalho (OAB: 19341/CE). Advogada: Valeria Mesquita Magalhaes (OAB: 10965/CE). Relator(a): ANDRÉ AGUIAR
MAGALHÃES
0131272-82.2017.8.06.0001 - Recurso Inominado - Fortaleza/1ª Vara da Fazenda Pública. Recorrente: Companhia
Energética do Ceará - COELCE e outro. Proc. Jurídico: Antonio Cleto Gomes (OAB: 5864/CE). Recorrida: Raimunda Oliveira de
Azevedo. Advogado: Bruno Henrique Vaz Carvalho (OAB: 19341/CE). Advogado: Joao Alves de Sousa Filho (OAB: 22563/CE).
Advogada: Josie Monte Coelho Carvalho (OAB: 20258/CE). Relator(a): ANDRÉ AGUIAR MAGALHÃES
0127730-56.2017.8.06.0001 - Recurso Inominado - Fortaleza/1ª Vara da Fazenda Pública. Recorrente: Estado do Ceará.
Proc. Estado: Matteus Viana Neto (OAB: 9651/CE). Recorrente: Companhia Energética do Ceará - COELCE. Advogado: Antonio
Cleto Gomes (OAB: 5864/CE). Recorrida: Maria Gorete Simplicio Mendes. Advogado: Bruno Henrique Vaz Carvalho (OAB:
19341/CE). Advogado: Joao Alves de Sousa Filho (OAB: 22563/CE). Advogada: Josie Monte Coelho Carvalho (OAB: 20258/CE).
Relator(a): ANDRÉ AGUIAR MAGALHÃES
0110336-36.2017.8.06.0001 - Recurso Inominado - Fortaleza/1ª Vara da Fazenda Pública. Recorrente: Companhia
Energética do Ceará - COELCE. Advogado: Antonio Cleto Gomes (OAB: 5864/CE). Recorrente: ESTADO DO CEARÁ. Proc.
Estado: Licio Justino Vinhas da Silva (OAB: 16959/CE). Recorrida: Raimunda Ribeiro do Amaral. Advogado: Bruno Henrique Vaz
Carvalho (OAB: 19341/CE). Advogado: Joao Alves de Sousa Filho (OAB: 22563/CE). Relator(a): ANDRÉ AGUIAR MAGALHÃES
0148010-48.2017.8.06.0001 - Recurso Inominado - Fortaleza/1ª Vara da Fazenda Pública. Recorrente: ESTADO DO
CEARÁ. Proc. Estado: Matteus Viana Neto (OAB: 9651/CE). Recorrido: Francisco Ovidio Coutinho. Advogada: Antonia Derany
Mourão dos Santos (OAB: 34613/CE). Relator(a): ANDRÉ AGUIAR MAGALHÃES
0137662-68.2017.8.06.0001 - Recurso Inominado - Fortaleza/1ª Vara da Fazenda Pública. Recorrente: ESTADO DO
CEARÁ. Proc. Estado: Licio Justino Vinhas da Silva (OAB: 16959/CE). Recorrido: Wagner Marques da Silva. Advogado: Bruno
Henrique Vaz Carvalho (OAB: 19341/CE). Advogado: Joao Alves de Sousa Filho (OAB: 22563/CE). Advogada: Josie Monte
Coelho Carvalho (OAB: 20258/CE). Relator(a): ANDRÉ AGUIAR MAGALHÃES
0145596-77.2017.8.06.0001 - Recurso Inominado - Fortaleza/1ª Vara da Fazenda Pública. Recorrente: ESTADO DO
CEARÁ. Proc. Estado: Andre Gustavo Carreiro Pereira (OAB: 17356/CE). Recorrida: Ana Paula Silva. Advogada: Maria Andiara
Gomes Izidorio (OAB: 6656/CE). Advogado: Francisco de Assis Mesquita Pinheiro (OAB: 7068/CE). Advogado: Antonio Glay
Frota Osterno (OAB: 7128/CE). Relator(a): ANDRÉ AGUIAR MAGALHÃES
0135977-26.2017.8.06.0001 - Recurso Inominado - Fortaleza/1ª Vara da Fazenda Pública. Recorrente: ESTADO DO
CEARÁ. Proc. Estado: Matteus Viana Neto (OAB: 9651/CE). Recorrido: Edval Nunes Júnior. Advogado: Antonio Esmeraldo
Ferreira Silva (OAB: 26202/CE). Advogada: Valeria Mesquita Magalhaes (OAB: 10965/CE). Advogada: Brenda da Costa Lucena
(OAB: 36197/CE). Advogado: Tobias Araujo Nazario (OAB: 25005/CE). Relator(a): ANDRÉ AGUIAR MAGALHÃES
0126688-69.2017.8.06.0001 - Recurso Inominado - Fortaleza/1ª Vara da Fazenda Pública. Recorrente: Estado do Ceará.
Proc. Estado: Matteus Viana Neto (OAB: 9651/CE). Recorrente: Companhia Energética do Ceará - COELCE. Advogado: Antonio
Cleto Gomes (OAB: 5864/CE). Recorrida: Maria do Carmo de Sousa. Advogado: Bruno Henrique Vaz Carvalho (OAB: 19341/
CE). Advogado: Joao Alves de Sousa Filho (OAB: 22563/CE). Advogada: Josie Monte Coelho Carvalho (OAB: 20258/CE).
Relator(a): ANDRÉ AGUIAR MAGALHÃES
0119024-84.2017.8.06.0001 - Recurso Inominado - Fortaleza/1ª Vara da Fazenda Pública. Recorrente: ESTADO DO
CEARÁ. Proc. Estado: Matteus Viana Neto (OAB: 9651/CE). Recorrida: Lucia Barbosa Garcia. Advogado: Leorgenis Alberto dos
Santos Freitas (OAB: 20805/CE). Relator(a): ANDRÉ AGUIAR MAGALHÃES
0145586-33.2017.8.06.0001 - Recurso Inominado - Fortaleza/1ª Vara da Fazenda Pública. Recorrente: ESTADO DO
CEARÁ. Proc. Estado: Jose Gomes de Paula P. Rodrigues (OAB: 7764/CE). Recorrida: Maria de Fatima Damasceno Barbosa.
Advogada: Maria Andiara Gomes Izidorio (OAB: 6656/CE). Advogado: Francisco de Assis Mesquita Pinheiro (OAB: 7068/CE).
Relator(a): ANDRÉ AGUIAR MAGALHÃES
0143868-98.2017.8.06.0001 - Recurso Inominado - Fortaleza/1ª Vara da Fazenda Pública. Recorrente: ESTADO DO
CEARÁ. Proc. Estado: Fernando Antonio Teixeira Tavora (OAB: 4955/CE). Recorrida: Inez de Sousa Bezerra. Advogado: Marcilio
Lelis Prata (OAB: 24530/CE). Relator(a): ANDRÉ AGUIAR MAGALHÃES
0169002-98.2015.8.06.0001 - Recurso Inominado - Fortaleza/6ª Vara da Fazenda Pública. Recorrente: Ricardo Martins
Aragão. Advogado: Tiberio Nepomuceno Gondim Costa (OAB: 30940/CE). Recorrido: Estado do Ceará. Procª. Estado: Giovana
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