TJCE 06/06/2019 -Pág. 470 -Caderno 2 - Judiciário -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: quinta-feira, 6 de junho de 2019
Caderno 2: Judiciario
Fortaleza, Ano X - Edição 2155
470
CUMULADA COM DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DE INDÉBITO. AUSÊNCIA DA PARTE AUTORA À AUDIÊNCIA
CONCILIATÓRIA INAUGURAL. INOCORRÊNCIA DE PRÉVIA INTIMAÇÃO DO(A) PROMOVENTE. EXTINÇÃO DO PROCESSO
SEM JULGAMENTO DO MÉRITO COM FULCRO NO ART. 51, I DA LEI Nº 9.099/95. DESCABIMENTO. RECURSO CONHECIDO
E PROVIDO. SENTENÇA ANULADA. RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM PARA REGULAR PROCESSAMENTO
DA DEMANDA.
12105-15.2016.8.06.0128/1 - RECURSO INOMINADO
Recorrente : GERALDO JOSE BEZERRA DOS SANTOS
Rep. Jurídico : 14260 - CE JOSE IDEMBERG NOBRE DE SENA
Rep. Jurídico : 26823 - CE JOSEFA MILENA MUNIZ GONZAGA
Recorrido : BANCO ITAU BMG
Rep. Jurídico : 17314 - CE WILSON SALES BELCHIOR
Rep. Jurídico : 26467 - CE CAROLINA BEZERRA MORAES
Relator(a).: IRANDES BASTOS SALES
Acordam: Acordam os membros da Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do
Ceará, por unanimidade de votos, CONHECER do recurso, para DAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator.
Ementa: PROCESSO CIVIL. RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE INDÉBITO
CUMULADA COM DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DE INDÉBITO. AUSÊNCIA DA PARTE AUTORA À AUDIÊNCIA
CONCILIATÓRIA INAUGURAL. INOCORRÊNCIA DE PRÉVIA INTIMAÇÃO DO(A) PROMOVENTE. EXTINÇÃO DO PROCESSO
SEM JULGAMENTO DO MÉRITO COM FULCRO NO ART. 51, I DA LEI Nº 9.099/95. DESCABIMENTO. RECURSO CONHECIDO
E PROVIDO. SENTENÇA ANULADA. RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM PARA REGULAR PROCESSAMENTO
DA DEMANDA.
12109-52.2016.8.06.0128/1 - RECURSO INOMINADO
Recorrente : MARIA SOCORRO LIMA
Rep. Jurídico : 14260 - CE JOSE IDEMBERG NOBRE DE SENA
Rep. Jurídico : 26823 - CE JOSEFA MILENA MUNIZ GONZAGA
Recorrido : BANCO ITAU BMG
Rep. Jurídico : 22910 - CE JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO
Relator(a).: IRANDES BASTOS SALES
Acordam: Acordam os membros da Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do
Ceará, por unanimidade de votos, CONHECER do recurso, para DAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator.
Ementa: PROCESSO CIVIL. RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE INDÉBITO
CUMULADA COM DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DE INDÉBITO. AUSÊNCIA DA PARTE AUTORA À AUDIÊNCIA
CONCILIATÓRIA INAUGURAL. INOCORRÊNCIA DE PRÉVIA INTIMAÇÃO DO(A) PROMOVENTE. EXTINÇÃO DO PROCESSO
SEM JULGAMENTO DO MÉRITO COM FULCRO NO ART. 51, I DA LEI Nº 9.099/95. DESCABIMENTO. RECURSO CONHECIDO
E PROVIDO. SENTENÇA ANULADA. RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM PARA REGULAR PROCESSAMENTO
DA DEMANDA.
12511-36.2016.8.06.0128/1 - RECURSO INOMINADO
Recorrente : FRANCISCO FREITAS DO NASCIMENTO
Rep. Jurídico : 14260 - CE JOSE IDEMBERG NOBRE DE SENA
Rep. Jurídico : 26823 - CE JOSEFA MILENA MUNIZ GONZAGA
Recorrido : BANCO ITAU BMG
Rep. Jurídico : 17314 - CE WILSON SALES BELCHIOR
Relator(a).: IRANDES BASTOS SALES
Acordam: Acordam os membros da Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do
Ceará, por unanimidade de votos, CONHECER do recurso, para DAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator.
Ementa: PROCESSO CIVIL. RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE INDÉBITO
CUMULADA COM DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DE INDÉBITO. AUSÊNCIA DA PARTE AUTORA À AUDIÊNCIA
CONCILIATÓRIA INAUGURAL. INOCORRÊNCIA DE PRÉVIA INTIMAÇÃO DO(A) PROMOVENTE. EXTINÇÃO DO PROCESSO
SEM JULGAMENTO DO MÉRITO COM FULCRO NO ART. 51, I DA LEI Nº 9.099/95. DESCABIMENTO. RECURSO CONHECIDO
E PROVIDO. SENTENÇA ANULADA. RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM PARA REGULAR PROCESSAMENTO
DA DEMANDA.
12614-43.2016.8.06.0128/1 - RECURSO INOMINADO
Recorrente : LUIS XAVIER NETO
Rep. Jurídico : 14260 - CE JOSE IDEMBERG NOBRE DE SENA
Rep. Jurídico : 21111 - CE PAULO SUDERLAN RAULINO GIRAO
Recorrido : BANCO ITAU BMG
Rep. Jurídico : 17314 - CE WILSON SALES BELCHIOR
Relator(a).: IRANDES BASTOS SALES
Acordam: Acordam os membros da Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do
Ceará, por unanimidade de votos, CONHECER do recurso, para DAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator.
Ementa: PROCESSO CIVIL. RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE INDÉBITO
CUMULADA COM DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DE INDÉBITO. AUSÊNCIA DA PARTE AUTORA À AUDIÊNCIA
CONCILIATÓRIA INAUGURAL. INOCORRÊNCIA DE PRÉVIA INTIMAÇÃO DO(A) PROMOVENTE. EXTINÇÃO DO PROCESSO
SEM JULGAMENTO DO MÉRITO COM FULCRO NO ART. 51, I DA LEI Nº 9.099/95. DESCABIMENTO. RECURSO CONHECIDO
E PROVIDO. SENTENÇA ANULADA. RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM PARA REGULAR PROCESSAMENTO
DA DEMANDA.
13436-32.2016.8.06.0128/1 - RECURSO INOMINADO
Recorrente : MARIA DE LOURDES SILVA DOS SANTOS
Rep. Jurídico : 14260 - CE JOSE IDEMBERG NOBRE DE SENA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º