TJCE 10/10/2019 -Pág. 33 -Caderno 2 - Judiciário -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: quinta-feira, 10 de outubro de 2019
Caderno 2: Judiciario
Fortaleza, Ano X - Edição 2243
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25 - 0620011-32.2018.8.06.0000 - Agravo de Instrumento - Fortaleza/13ª Vara da Fazenda Pública. Agravante: Estado do
Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Agravado: Joaquim Carlos Costa Júnior. Def. Público: Defensoria
Pública do Estado do Ceará (OAB: CE). Relator(a): TEREZE NEUMANN DUARTE CHAVES
26 - 0036526-04.2012.8.06.0001 - Apelação - Fortaleza/4ª Vara da Fazenda Pública. Apelante: Fábia Leandro Souza.
Apelante: Alexandre Alves Muniz. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará (OAB: CE). Apelado: Estado do Ceará.
Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Relator(a): TEREZE NEUMANN DUARTE CHAVES
27 - 0012350-36.2014.8.06.0115 - Apelação - Limoeiro do Norte/3ª Vara. Apelante: Municipio de Limoeiro do Norte. Proc.
Municipio: Charles de Lima Lourenço (OAB: 12391/CE). Apelado: João Dilmar da Silva. Advogado: Joao Batista Freitas de
Alencar (OAB: 4972/CE). Relator(a): MARIA IRANEIDE MOURA SILVA
28 - 0097294-09.2015.8.06.0091 - Apelação - Iguatu/1ª Vara da Comarca de Iguatu. Apelante: Maria Gilda Dias. Advogada:
Mayara Bernardes Antero (OAB: 23604/CE). Apelado: Municipio de Iguatu. Proc. Municipio: Jacks Rodrigues Ferreira Filho
(OAB: 25245/CE). Relator(a): MARIA IRANEIDE MOURA SILVA
29 - 0006944-36.2016.8.06.0124 - Apelação / Remessa Necessária - Milagres/Vara Única da Comarca de Milagres.
Apelante: Município de Milagres. Advogado: Clistenes Filgueira Santos (OAB: 15477/CE). Remetente: Juiz de Direito da Vara
Única da Comarca de Milagres. Apelado: José Vagner Américo de Lima. Apelado: Raony dos Santos Gonçalves. Apelado:
Francisco Alcione Pereira. Apelado: Cicero Marciano Alves de Oliveira. Apelado: José Ribamar Santos Silva. Apelado: Wellington
Oliveira Soares. Apelado: Wélio Trajano de Oliveira. Apelado: Damião Tavares da Cruz. Apelado: Luiz Bruno Batista de Lima.
Apelado: Francisco Gabriel de Melo. Apelado: Rafael Helio Alves do Nascimento Feitosa Tavares. Apelada: Marina Moreira
Alves. Apelado: Cícero Américo Gomes dos Santos. Apelado: José Marcelo de Azevedo Sousa. Advogada: Debora Belem de
Mendonça (OAB: 34734/CE). Advogado: José Davyd Lacerda da Silva Soares (OAB: 22845/PB). Relator(a): TEREZE NEUMANN
DUARTE CHAVES
30 - 0624310-52.2018.8.06.0000 - Agravo de Instrumento - Orós/Vara Única da Comarca de Orós. Agravante: Municipio
de Orós. Proc. Municipio: Humberto Duarte Monte Júnior (OAB: 26231/CE). Agravado: Ministério Público do Estado do Ceará.
Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): TEREZE NEUMANN DUARTE CHAVES
31 - 0013407-09.2017.8.06.0043 - Apelação - Barbalha/3ª Vara da Comarca de Barbalha. Apelante: Município de Barbalha.
Procª. Munic.: Andrea Macedo Alencar (OAB: 31648/CE). Apelada: Cícera Maria Filgueira. Advogada: Jane Eyre Ribeiro Macedo
(OAB: 9456/CE). Relator(a): MARIA IRANEIDE MOURA SILVA
32 - 0035734-50.2012.8.06.0001 - Apelação - Fortaleza/13ª Vara da Fazenda Pública. Apelante: Susamelia Fernandes
da Silva. Advogado: Antonio Edilson Mourao (OAB: 15310/CE). Apelado: Município de Fortaleza. Proc. Municipio: Romulo
Guilherme Leitao (OAB: 9350/CE). Relator(a): TEREZE NEUMANN DUARTE CHAVES
33 - 0001267-78.2017.8.06.0192/50000 - Embargos de Declaração - Erere/Vara Única Vinculada de Erere. Embargante:
Antônia Luzeni Leite de Lima Pessoa. Advogado: Antonio Iram da Silveira Junior (OAB: 15698/RN). Embargado: Município de
Ereré. Advogado: José Aleixon Moreira de Freitas (OAB: 28119/CE). Relator(a): TEREZE NEUMANN DUARTE CHAVES
34 - 0001009-68.2017.8.06.0192/50000 - Embargos de Declaração - Erere/Vara Única Vinculada de Erere. Embargante:
Francisca Erivanilde de Pessoa de Lima. Advogado: Antonio Iram da Silveira Junior (OAB: 15698/RN). Embargado: Município de
Ereré. Advogado: José Aleixon Moreira de Freitas (OAB: 28119/CE). Relator(a): TEREZE NEUMANN DUARTE CHAVES
35 - 0001262-56.2017.8.06.0192/50000 - Embargos de Declaração - Erere/Vara Única Vinculada de Erere. Embargante:
Maria Gorete Marcelino Pessoa. Advogado: Antonio Iram da Silveira Junior (OAB: 15698/RN). Embargado: Município de Ereré.
Advogado: José Aleixon Moreira de Freitas (OAB: 28119/CE). Relator(a): TEREZE NEUMANN DUARTE CHAVES
36 - 0001077-18.2017.8.06.0192/50000 - Embargos de Declaração - Erere/Vara Única Vinculada de Erere. Embargante:
Cosma Bessa de Paiva. Advogado: Antonio Iram da Silveira Junior (OAB: 15698/RN). Embargado: Município de Ereré. Proc.
Municipio: José Aleixon Moreira de Freitas (OAB: 28119/CE). Relator(a): TEREZE NEUMANN DUARTE CHAVES
37 - 0001173-33.2017.8.06.0192/50000 - Embargos de Declaração - Erere/Vara Única Vinculada de Erere. Embargante:
Eliene Soares Bandeira de Souza. Advogado: Antonio Iram da Silveira Junior (OAB: 15698/RN). Embargado: Município de Ereré.
Proc. Municipio: José Aleixon Moreira de Freitas (OAB: 28119/CE). Relator(a): TEREZE NEUMANN DUARTE CHAVES
38 - 0631338-71.2018.8.06.0000 - Agravo de Instrumento - Fortaleza/1ª Vara de Execuções Fiscais e de Crimes Contra a
Ordem Tributária. Agravante: Durval Rodrigues Tavares. Advogado: Luiz Gonzaga Moura de Sousa (OAB: 8256/CE). Advogado:
Luiz Gonzaga Moura de Sousa Filho (OAB: 32597/CE). Advogada: Bianca Luzia Felix Normando (OAB: 33391/CE). Agravado:
Fazenda Pública do Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Relator(a): MARIA IRANEIDE
MOURA SILVA
39 - 0134356-28.2016.8.06.0001 - Apelação / Remessa Necessária - Fortaleza/9ª Vara da Fazenda Pública. Apelante:
Município de Fortaleza. Procuradora: Procuradoria do Município de Fortaleza. Remetente: Juiz de Direito da 9ª Vara da Fazenda
Pública da Comarca de Fortaleza. Apelado: Madson Diego da Costa. Advogada: Camila Rodrigues Teixeira Mota (OAB: 26961/
CE). Relator(a): TEREZE NEUMANN DUARTE CHAVES
40 - 0156966-53.2017.8.06.0001 - Remessa Necessária - Fortaleza/18ª Vara Cível. Impetrante: Anderson Chagas Coelho.
Advogada: Dayse Sabino Nunes Batista (OAB: 24107/CE). Remetente: Juiz de Direito da 18ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza.
Impetrado: Presidente do Instituto de Saúde e Gestão Hospitalar - ISGH. Advogada: Camilla Goes Barbosa (OAB: 30136/CE).
Advogado: Maria Imaculada Gordiano Oliveira Barbosa (OAB: 8667/CE). Advogado: Felipe Aguiar de Negreiros Andrade (OAB:
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