TJDFT 22/02/2010 -Pág. 604 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 33/2010
Brasília - DF, segunda-feira, 22 de fevereiro de 2010
Juizados Especiais Criminais de Brasília
1ª Vara do Juizado Especial Criminal de Brasília
EXPEDIENTE DO DIA 19 DE FEVEREIRO DE 2010
Juíza de Direito: Elisabeth Cristina Amarante Brancio Minare
Diretora de Secretaria: Daniela Nespoli Louzada Carlos
Para conhecimento das Partes e devidas Intimações
SENTENCA
Nº 182597-8/09 - Queixa Crime - A: ANA LUCIA GOUVEA GUIMARAES. Adv(s).: DF021160 - ALAN NELSON DOS SANTOS GOUVEA.
R: ANDRE LUIS PIRES DOS SANTOS. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. SENTENCA - Trata-se de Queixa-Crime ajuizada por
ANA LÚCIA GOUVÊA GUIMARÃES em desfavor de ANDRÉ LUIS PIRES DOS SANTOS para apuração de fato tipificado no artigo 140, do Código
Penal. Do exposto, ante a atipicidade do fato, acolho o parecer ministerial de fl. 25, e REJEITO a Queixa-Crime, determinando o arquivamento
do feito, nos termos do artigo 395, inciso I, c/c artigo 397, inciso III, ambos do CPP, depois de cumpridas as formalidades legais. P.R.I. Brasília
- DF, quinta-feira, 11/02/2010 às 11h19. Elisabeth C. Amarante B. Minaré Juíza de Direito .
EXPEDIENTE DO DIA 19 DE FEVEREIRO DE 2010
Juíza de Direito: Elisabeth Cristina Amarante Brancio Minare
Diretora de Secretaria: Daniela Nespoli Louzada Carlos
Para conhecimento das Partes e devidas Intimações
DESPACHO
Nº 2197-3/10 - Queixa Crime - A: EUCARLITO GEOVANI DA SILVA. Adv(s).: TO001662 - CALEB MELO . R: BENEDITO APARECIDO
CARRARO e outros. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. R: MURILO BOUZADA DE BARROS. Adv(s).: DF011467 - MURILO
BOUZADA DE BARROS. DESPACHO - Aos querelados para contra-razões. Após, dê-se vista ao Ministério Público.Brasília - DF, quinta-feira,
04/02/2010 às 11h38. .
Nº 2199-8/10 - Queixa Crime - A: ROBSON FERREIRA DA SILVA. Adv(s).: TO001662 - CALEB MELO . R: BENEDITO APARECIDO
CARRARO e outros. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. R: MURILO BOUZADA DE BARROS. Adv(s).: DF011467 - MURILO
BOUZADA DE BARROS. DESPACHO - Aos querelados para contra-razões. Após, dê-se vista ao Ministério Público. Brasília - DF, quinta-feira,
04/02/2010 às 11h37. .
EXPEDIENTE DO DIA 19 DE FEVEREIRO DE 2010
Juíza de Direito: Elisabeth Cristina Amarante Brancio Minare
Diretora de Secretaria: Daniela Nespoli Louzada Carlos
Para conhecimento das Partes e devidas Intimações
Nº 2204-3/10 - Queixa Crime - A: EDSON AIRES DE SOUZA. Adv(s).: TO001662 - CALEB MELO . R: BENEDITO APARECIDO
CARRARO e outros. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. R: MURILO BOUZADA DE BARROS. Adv(s).: DF011467 - MURILO
BOUZADA DE BARROS. DESPACHO - Aos querelados para contra-razões. Após, dê-se vista ao Ministério Público. Brasília - DF, quinta-feira,
04/02/2010 às 11h36. .
EXPEDIENTE DO DIA 19 DE FEVEREIRO DE 2010
Juíza de Direito: Elisabeth Cristina Amarante Brancio Minare
Diretora de Secretaria: Daniela Nespoli Louzada Carlos
Para conhecimento das Partes e devidas Intimações
SENTENCA
Nº 7748-8/10 - Queixa Crime - A: JOAO CARLOS DANTAS DA SILVA PAXECO. Adv(s).: TO001662 - CALEB MELO . R: BENEDITO
APARECIDO CARRARO e outros. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. R: MURILO BOUZADA DE BARROS. Adv(s).: DF011467 MURILO BOUZADA DE BARROS. SENTENCA - Trata-se de queixa-crime ajuizada por JOAO CARLOS DANTAS DA SILVA PAXECO em desfavor
de BENEDITO CARRARO e MURILO BOUZADA BARROS, para apuração do fato delituoso previsto no artigo 138, por duas vezes, do Codigo
Penal. Destarte, ante a ausencia de provas mininas a conferir justa causa a persecucao penal, acolho o parecer ministerial de fls. 227/229 e
REJEITO a queixa-crime ajuizada, nos termos do artigo 395, inciso III, do CPP, depois de cumpridas as formalidades legais. P.R.I. Brasília - DF,
quarta-feira, 03/02/2010, às 08h41. Elisabeth C. Amarante B. Minaré Juíza de Direito .
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