TJDFT 27/03/2015 -Pág. 246 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 58/2015
Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 27 de março de 2015
Órgão Julgador - Relator
GABINETE N. 2 DO JUIZ TITULAR DA PRIMEIRA TURMA RECURSAL
Processo
Classe judicial
Assunto principal
Ativo
Passivo
Órgão julgador colegiado
Órgão Julgador - Relator
0702300-83.2014.8.07.0016
RECURSO INOMINADO
Corretagem
FLEURY PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA e outros (1)
ARINEIA MOREIRA REMUS
PRIMEIRA TURMA RECURSAL
GABINETE N. 1 DO JUIZ TITULAR DA PRIMEIRA TURMA RECURSAL
Processo
Classe judicial
Assunto principal
Ativo
Passivo
Órgão julgador colegiado
Órgão Julgador - Relator
0705187-40.2014.8.07.0016
RECURSO INOMINADO
Acidente de Trânsito
MATHEUS DE MOURA RODRIGUES
JAQUELINE CANDIDA DE CARVALHO VASCONCELOS
PRIMEIRA TURMA RECURSAL
GABINETE N. 3 DO JUIZ TITULAR DA PRIMEIRA TURMA RECURSAL
Processo
Classe judicial
Assunto principal
Ativo
Passivo
Órgão julgador colegiado
Órgão Julgador - Relator
0700081-14.2015.8.07.0000
PETIÇÃO
Indenização por Dano Moral
RAQUEL BOTELHO SANTORO CEZAR
TAM LINHAS AEREAS S/A.
PRIMEIRA TURMA RECURSAL
GABINETE N. 1 DO JUIZ TITULAR DA PRIMEIRA TURMA RECURSAL
Processo
Classe judicial
Assunto principal
Ativo
Passivo
Órgão julgador colegiado
Órgão Julgador - Relator
0704458-14.2014.8.07.0016
RECURSO INOMINADO
Indenização por Dano Moral
ADV ESPORTE E SAUDE LTDA
MAYLON FELIX DE BRITO
PRIMEIRA TURMA RECURSAL
GABINETE N. 1 DO JUIZ TITULAR DA PRIMEIRA TURMA RECURSAL
Processo
Classe judicial
Assunto principal
Ativo
Passivo
Órgão julgador colegiado
Órgão Julgador - Relator
0700366-90.2014.8.07.0016
RECURSO INOMINADO
Indenização por Dano Moral
UNITED AIR LINES INC
VERA LÚCIA RIBEIRO DE ANDRADE e outros (1)
PRIMEIRA TURMA RECURSAL
GABINETE N. 3 DO JUIZ TITULAR DA PRIMEIRA TURMA RECURSAL
Processo
Classe judicial
Assunto principal
Ativo
Passivo
Órgão julgador colegiado
Órgão Julgador - Relator
0700755-75.2014.8.07.0016
RECURSO INOMINADO
Adimplemento e Extinção
LB10 INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
RODRIGO LUCENA RIBEIRO
PRIMEIRA TURMA RECURSAL
GABINETE N. 3 DO JUIZ TITULAR DA PRIMEIRA TURMA RECURSAL
Brasília - DF, 26 de março de 2015
JULIANA LEMOS ZARRO
Diretora de Secretaria da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal
DECISÃO
Nº 0700064-75.2015.8.07.0000 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - A: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS. Adv(s).:
DF0020733A - MANOELA SALES FLORES ALVES MAGALHAES. R: ANTONIO CARLOS ROCHA. Adv(s).: Não Consta Advogado. Poder
Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GAB3TR1 GABINETE N. 3 DO JUIZ TITULAR
DA PRIMEIRA TURMA RECURSAL Número do processo: 0700064-75.2015.8.07.0000 Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (1689)
EMBARGANTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS EMBARGADO: ANTONIO CARLOS ROCHA DECISÃO 1. Em 9 de
março de 2015, não conheci da Reclamação ajuizada pela ora Embargante, haja vista a não apresentação da guia de recolhimento de custas.
Publicada a decisão, SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE opõe Embargos de Declaração por reputá-la maculada por omissão.
Afirma que realizou o pagamento do preparo na data da interposição do recurso, contudo, não anexou a guia no sistema, razão pela qual não
pode a empresa ser prejudicada se a juntada do comprovante não foi finalizada no sistema. Requer o conhecimento e provimento dos embargos
a fim de sanar a omissão apontada. 2. Ressalto, inicialmente, duas questões afetas ao Juízo de admissibilidade dos embargos opostos contra
a decisão monocrática proferida: 1) a competência desta Relatoria para apreciar embargos declaratórios opostos contra decisões monocráticas
proferidas (STJ -REsp 915589 / ES - Relator Ministro Castro Meira - DJe 25/09/2008; 2) o cabimento de embargos de declaração contra qualquer
decisão judicial. Confira-se, por pertinente, a lição de José Carlos Barbosa Moreira[1]: Na realidade, tanto antes quanto depois da reforma,
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