TJDFT 14/02/2017 -Pág. 1310 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 32/2017
Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 14 de fevereiro de 2017
2º Juizado Especial Cível de Ceilândia
SENTENÇA
N� 0700599-24.2017.8.07.0003 - PETIÇÃO - A: LEONIDAS DE OLIVEIRA SILVA. A: JERONIMA FALEIRO DE OLIVEIRA. A: ANTONIO
FALEIRO DE OLIVEIRA. A: DELFIM FALEIRO DE OLIVEIRA. A: MARIA DIVINA DE SOUZA. A: LAERCO DE OLIVEIRA SILVA. A: LUIZITA DE
OLIVEIRA SILVA. A: LUCIANA APARECIDA DA SILVA. A: HELIO SILVA DE OLIVEIRA. A: DIVINO CESAR DE OLIVEIRA. A: PAULO CESAR
DE OLIVEIRA. A: SEBASTIAO GESO RAMOS DE OLIVEIRA. A: GILSON ANTONIO RAMOS DE OLIVEIRA. A: GENIVALDO RAMOS DE
OLIVEIRA. A: MARIA GENECY RAMOS DE OLIVEIRA. A: GIRCELENE RAMOS DE OLIVEIRA. A: LUIZ ANTONIO DA SILVA. A: MARCOS
VINICIO RAMOS DE OLIVEIRA. Adv(s).: GO35739 - GUSTAVO JOSE BARBOSA. R: Carlinda Faleiro de Oliveira. Adv(s).: N�o Consta
Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVCEI 2º Juizado Especial
Cível de Ceilândia Número do processo: 0700599-24.2017.8.07.0003 Classe judicial: PETIÇÃO (241) REQUERENTE: LEONIDAS DE OLIVEIRA
SILVA, JERONIMA FALEIRO DE OLIVEIRA, ANTONIO FALEIRO DE OLIVEIRA, DELFIM FALEIRO DE OLIVEIRA, MARIA DIVINA DE SOUZA,
LAERCO DE OLIVEIRA SILVA, LUIZITA DE OLIVEIRA SILVA, LUCIANA APARECIDA DA SILVA, HELIO SILVA DE OLIVEIRA, DIVINO CESAR DE
OLIVEIRA, PAULO CESAR DE OLIVEIRA, SEBASTIAO GESO RAMOS DE OLIVEIRA, GILSON ANTONIO RAMOS DE OLIVEIRA, GENIVALDO
RAMOS DE OLIVEIRA, MARIA GENECY RAMOS DE OLIVEIRA, GIRCELENE RAMOS DE OLIVEIRA, LUIZ ANTONIO DA SILVA, MARCOS
VINICIO RAMOS DE OLIVEIRA REQUERIDO: CARLINDA FALEIRO DE OLIVEIRA SENTENÇA Dispensa-se o relatório (art. 38, "caput", da Lei
nº. 9.099/95). Em análise das informações dos autos, verifica-se que o presente se trata de pedido de abertura de inventário com partilha de
bens, o que não é abarcado pela competência dos Juizados Especiais, Lei 9.099/05. Em vista dos princípios norteadores dos Juizados, desde
já reconheço a incompetência deste Juízo para o processamento do feito e DECLARO EXTINTO este feito, sem resolução do mérito, na forma
do art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil c/c 51, § 1º da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários, art. 55 da Lei 9.099/95. Cancele-se
a audiência e libere-se a pauta. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se e intime-se. Transitada em julgado e após as providências
necessárias e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. BRASÍLIA, DF, 10 de fevereiro de 2017 11:14:24. CYNTHIA SILVEIRA
CARVALHO Juíza de Direito
N� 0700599-24.2017.8.07.0003 - PETIÇÃO - A: LEONIDAS DE OLIVEIRA SILVA. A: JERONIMA FALEIRO DE OLIVEIRA. A: ANTONIO
FALEIRO DE OLIVEIRA. A: DELFIM FALEIRO DE OLIVEIRA. A: MARIA DIVINA DE SOUZA. A: LAERCO DE OLIVEIRA SILVA. A: LUIZITA DE
OLIVEIRA SILVA. A: LUCIANA APARECIDA DA SILVA. A: HELIO SILVA DE OLIVEIRA. A: DIVINO CESAR DE OLIVEIRA. A: PAULO CESAR
DE OLIVEIRA. A: SEBASTIAO GESO RAMOS DE OLIVEIRA. A: GILSON ANTONIO RAMOS DE OLIVEIRA. A: GENIVALDO RAMOS DE
OLIVEIRA. A: MARIA GENECY RAMOS DE OLIVEIRA. A: GIRCELENE RAMOS DE OLIVEIRA. A: LUIZ ANTONIO DA SILVA. A: MARCOS
VINICIO RAMOS DE OLIVEIRA. Adv(s).: GO35739 - GUSTAVO JOSE BARBOSA. R: Carlinda Faleiro de Oliveira. Adv(s).: N�o Consta
Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVCEI 2º Juizado Especial
Cível de Ceilândia Número do processo: 0700599-24.2017.8.07.0003 Classe judicial: PETIÇÃO (241) REQUERENTE: LEONIDAS DE OLIVEIRA
SILVA, JERONIMA FALEIRO DE OLIVEIRA, ANTONIO FALEIRO DE OLIVEIRA, DELFIM FALEIRO DE OLIVEIRA, MARIA DIVINA DE SOUZA,
LAERCO DE OLIVEIRA SILVA, LUIZITA DE OLIVEIRA SILVA, LUCIANA APARECIDA DA SILVA, HELIO SILVA DE OLIVEIRA, DIVINO CESAR DE
OLIVEIRA, PAULO CESAR DE OLIVEIRA, SEBASTIAO GESO RAMOS DE OLIVEIRA, GILSON ANTONIO RAMOS DE OLIVEIRA, GENIVALDO
RAMOS DE OLIVEIRA, MARIA GENECY RAMOS DE OLIVEIRA, GIRCELENE RAMOS DE OLIVEIRA, LUIZ ANTONIO DA SILVA, MARCOS
VINICIO RAMOS DE OLIVEIRA REQUERIDO: CARLINDA FALEIRO DE OLIVEIRA SENTENÇA Dispensa-se o relatório (art. 38, "caput", da Lei
nº. 9.099/95). Em análise das informações dos autos, verifica-se que o presente se trata de pedido de abertura de inventário com partilha de
bens, o que não é abarcado pela competência dos Juizados Especiais, Lei 9.099/05. Em vista dos princípios norteadores dos Juizados, desde
já reconheço a incompetência deste Juízo para o processamento do feito e DECLARO EXTINTO este feito, sem resolução do mérito, na forma
do art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil c/c 51, § 1º da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários, art. 55 da Lei 9.099/95. Cancele-se
a audiência e libere-se a pauta. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se e intime-se. Transitada em julgado e após as providências
necessárias e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. BRASÍLIA, DF, 10 de fevereiro de 2017 11:14:24. CYNTHIA SILVEIRA
CARVALHO Juíza de Direito
N� 0700599-24.2017.8.07.0003 - PETIÇÃO - A: LEONIDAS DE OLIVEIRA SILVA. A: JERONIMA FALEIRO DE OLIVEIRA. A: ANTONIO
FALEIRO DE OLIVEIRA. A: DELFIM FALEIRO DE OLIVEIRA. A: MARIA DIVINA DE SOUZA. A: LAERCO DE OLIVEIRA SILVA. A: LUIZITA DE
OLIVEIRA SILVA. A: LUCIANA APARECIDA DA SILVA. A: HELIO SILVA DE OLIVEIRA. A: DIVINO CESAR DE OLIVEIRA. A: PAULO CESAR
DE OLIVEIRA. A: SEBASTIAO GESO RAMOS DE OLIVEIRA. A: GILSON ANTONIO RAMOS DE OLIVEIRA. A: GENIVALDO RAMOS DE
OLIVEIRA. A: MARIA GENECY RAMOS DE OLIVEIRA. A: GIRCELENE RAMOS DE OLIVEIRA. A: LUIZ ANTONIO DA SILVA. A: MARCOS
VINICIO RAMOS DE OLIVEIRA. Adv(s).: GO35739 - GUSTAVO JOSE BARBOSA. R: Carlinda Faleiro de Oliveira. Adv(s).: N�o Consta
Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVCEI 2º Juizado Especial
Cível de Ceilândia Número do processo: 0700599-24.2017.8.07.0003 Classe judicial: PETIÇÃO (241) REQUERENTE: LEONIDAS DE OLIVEIRA
SILVA, JERONIMA FALEIRO DE OLIVEIRA, ANTONIO FALEIRO DE OLIVEIRA, DELFIM FALEIRO DE OLIVEIRA, MARIA DIVINA DE SOUZA,
LAERCO DE OLIVEIRA SILVA, LUIZITA DE OLIVEIRA SILVA, LUCIANA APARECIDA DA SILVA, HELIO SILVA DE OLIVEIRA, DIVINO CESAR DE
OLIVEIRA, PAULO CESAR DE OLIVEIRA, SEBASTIAO GESO RAMOS DE OLIVEIRA, GILSON ANTONIO RAMOS DE OLIVEIRA, GENIVALDO
RAMOS DE OLIVEIRA, MARIA GENECY RAMOS DE OLIVEIRA, GIRCELENE RAMOS DE OLIVEIRA, LUIZ ANTONIO DA SILVA, MARCOS
VINICIO RAMOS DE OLIVEIRA REQUERIDO: CARLINDA FALEIRO DE OLIVEIRA SENTENÇA Dispensa-se o relatório (art. 38, "caput", da Lei
nº. 9.099/95). Em análise das informações dos autos, verifica-se que o presente se trata de pedido de abertura de inventário com partilha de
bens, o que não é abarcado pela competência dos Juizados Especiais, Lei 9.099/05. Em vista dos princípios norteadores dos Juizados, desde
já reconheço a incompetência deste Juízo para o processamento do feito e DECLARO EXTINTO este feito, sem resolução do mérito, na forma
do art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil c/c 51, § 1º da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários, art. 55 da Lei 9.099/95. Cancele-se
a audiência e libere-se a pauta. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se e intime-se. Transitada em julgado e após as providências
necessárias e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. BRASÍLIA, DF, 10 de fevereiro de 2017 11:14:24. CYNTHIA SILVEIRA
CARVALHO Juíza de Direito
N� 0700599-24.2017.8.07.0003 - PETIÇÃO - A: LEONIDAS DE OLIVEIRA SILVA. A: JERONIMA FALEIRO DE OLIVEIRA. A: ANTONIO
FALEIRO DE OLIVEIRA. A: DELFIM FALEIRO DE OLIVEIRA. A: MARIA DIVINA DE SOUZA. A: LAERCO DE OLIVEIRA SILVA. A: LUIZITA DE
OLIVEIRA SILVA. A: LUCIANA APARECIDA DA SILVA. A: HELIO SILVA DE OLIVEIRA. A: DIVINO CESAR DE OLIVEIRA. A: PAULO CESAR
DE OLIVEIRA. A: SEBASTIAO GESO RAMOS DE OLIVEIRA. A: GILSON ANTONIO RAMOS DE OLIVEIRA. A: GENIVALDO RAMOS DE
OLIVEIRA. A: MARIA GENECY RAMOS DE OLIVEIRA. A: GIRCELENE RAMOS DE OLIVEIRA. A: LUIZ ANTONIO DA SILVA. A: MARCOS
VINICIO RAMOS DE OLIVEIRA. Adv(s).: GO35739 - GUSTAVO JOSE BARBOSA. R: Carlinda Faleiro de Oliveira. Adv(s).: N�o Consta
Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVCEI 2º Juizado Especial
Cível de Ceilândia Número do processo: 0700599-24.2017.8.07.0003 Classe judicial: PETIÇÃO (241) REQUERENTE: LEONIDAS DE OLIVEIRA
SILVA, JERONIMA FALEIRO DE OLIVEIRA, ANTONIO FALEIRO DE OLIVEIRA, DELFIM FALEIRO DE OLIVEIRA, MARIA DIVINA DE SOUZA,
LAERCO DE OLIVEIRA SILVA, LUIZITA DE OLIVEIRA SILVA, LUCIANA APARECIDA DA SILVA, HELIO SILVA DE OLIVEIRA, DIVINO CESAR DE
OLIVEIRA, PAULO CESAR DE OLIVEIRA, SEBASTIAO GESO RAMOS DE OLIVEIRA, GILSON ANTONIO RAMOS DE OLIVEIRA, GENIVALDO
1310