TJDFT 04/12/2017 -Pág. 829 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 227/2017
Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 4 de dezembro de 2017
Número do processo: 0702693-03.2017.8.07.0016 Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (1689) EMBARGANTE: DISTRITO FEDERAL
EMBARGADO: MARIANA DE MAGALHAES VILELA MELO, MARGARETH ROSE MARTINS SILVA, HELANO PEREIRA CAMPOS, SHEILA
BRECIANI DOS SANTOS, WILMA DE SOUZA CARVALHO DECISÃO Trata-se de recurso em que se discute a suspensão do pagamento do
reajuste escalonado concedido por ausência de dotação orçamentária. O objeto do presente recurso está suspenso em decorrência da decisão
proferida no RE 905.357 (FRANCISCO DENIS ALMEIDA LIMA versus ESTADO DE RORAIMA) ? tema 864 ? em trâmite no Supremo Tribunal
Federal, em razão do reconhecimento da repercussão geral da matéria constitucional Ante o exposto, determino o sobrestamento do presente
processo, até o julgamento final da controvérsia. Publique-se e intimem-se. Brasília/DF, 1 de dezembro de 2017. Edilson Enedino das Chagas
Juiz de Direito
N. 0702693-03.2017.8.07.0016 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - A: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R:
MARIANA DE MAGALHAES VILELA MELO. R: MARGARETH ROSE MARTINS SILVA. R: HELANO PEREIRA CAMPOS. R: SHEILA BRECIANI
DOS SANTOS. R: WILMA DE SOUZA CARVALHO. Adv(s).: DF5023800A - THYAGO RODRIGUES QUEIROZ. Poder Judiciário da União
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GAB1TR2 Gabinete do Juiz de Direito João Luis Fischer Dias
Número do processo: 0702693-03.2017.8.07.0016 Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (1689) EMBARGANTE: DISTRITO FEDERAL
EMBARGADO: MARIANA DE MAGALHAES VILELA MELO, MARGARETH ROSE MARTINS SILVA, HELANO PEREIRA CAMPOS, SHEILA
BRECIANI DOS SANTOS, WILMA DE SOUZA CARVALHO DECISÃO Trata-se de recurso em que se discute a suspensão do pagamento do
reajuste escalonado concedido por ausência de dotação orçamentária. O objeto do presente recurso está suspenso em decorrência da decisão
proferida no RE 905.357 (FRANCISCO DENIS ALMEIDA LIMA versus ESTADO DE RORAIMA) ? tema 864 ? em trâmite no Supremo Tribunal
Federal, em razão do reconhecimento da repercussão geral da matéria constitucional Ante o exposto, determino o sobrestamento do presente
processo, até o julgamento final da controvérsia. Publique-se e intimem-se. Brasília/DF, 1 de dezembro de 2017. Edilson Enedino das Chagas
Juiz de Direito
N. 0702693-03.2017.8.07.0016 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - A: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R:
MARIANA DE MAGALHAES VILELA MELO. R: MARGARETH ROSE MARTINS SILVA. R: HELANO PEREIRA CAMPOS. R: SHEILA BRECIANI
DOS SANTOS. R: WILMA DE SOUZA CARVALHO. Adv(s).: DF5023800A - THYAGO RODRIGUES QUEIROZ. Poder Judiciário da União
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GAB1TR2 Gabinete do Juiz de Direito João Luis Fischer Dias
Número do processo: 0702693-03.2017.8.07.0016 Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (1689) EMBARGANTE: DISTRITO FEDERAL
EMBARGADO: MARIANA DE MAGALHAES VILELA MELO, MARGARETH ROSE MARTINS SILVA, HELANO PEREIRA CAMPOS, SHEILA
BRECIANI DOS SANTOS, WILMA DE SOUZA CARVALHO DECISÃO Trata-se de recurso em que se discute a suspensão do pagamento do
reajuste escalonado concedido por ausência de dotação orçamentária. O objeto do presente recurso está suspenso em decorrência da decisão
proferida no RE 905.357 (FRANCISCO DENIS ALMEIDA LIMA versus ESTADO DE RORAIMA) ? tema 864 ? em trâmite no Supremo Tribunal
Federal, em razão do reconhecimento da repercussão geral da matéria constitucional Ante o exposto, determino o sobrestamento do presente
processo, até o julgamento final da controvérsia. Publique-se e intimem-se. Brasília/DF, 1 de dezembro de 2017. Edilson Enedino das Chagas
Juiz de Direito
N. 0702693-03.2017.8.07.0016 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - A: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R:
MARIANA DE MAGALHAES VILELA MELO. R: MARGARETH ROSE MARTINS SILVA. R: HELANO PEREIRA CAMPOS. R: SHEILA BRECIANI
DOS SANTOS. R: WILMA DE SOUZA CARVALHO. Adv(s).: DF5023800A - THYAGO RODRIGUES QUEIROZ. Poder Judiciário da União
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GAB1TR2 Gabinete do Juiz de Direito João Luis Fischer Dias
Número do processo: 0702693-03.2017.8.07.0016 Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (1689) EMBARGANTE: DISTRITO FEDERAL
EMBARGADO: MARIANA DE MAGALHAES VILELA MELO, MARGARETH ROSE MARTINS SILVA, HELANO PEREIRA CAMPOS, SHEILA
BRECIANI DOS SANTOS, WILMA DE SOUZA CARVALHO DECISÃO Trata-se de recurso em que se discute a suspensão do pagamento do
reajuste escalonado concedido por ausência de dotação orçamentária. O objeto do presente recurso está suspenso em decorrência da decisão
proferida no RE 905.357 (FRANCISCO DENIS ALMEIDA LIMA versus ESTADO DE RORAIMA) ? tema 864 ? em trâmite no Supremo Tribunal
Federal, em razão do reconhecimento da repercussão geral da matéria constitucional Ante o exposto, determino o sobrestamento do presente
processo, até o julgamento final da controvérsia. Publique-se e intimem-se. Brasília/DF, 1 de dezembro de 2017. Edilson Enedino das Chagas
Juiz de Direito
N. 0707553-47.2017.8.07.0016 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - A: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF1341500A - SERGIO SILVEIRA
BANHOS. R: VANECIA DE CASSIA SILVA ARAGAO. R: WANDERSON ALENCAR SANTOS. R: WANDERSON ALMEIDA DA COSTA. R:
VANESSA DE OLIVEIRA DIAS. R: VANESSA SILVA NETO. Adv(s).: DF4422400A - DAYANE SILVA DE SOUZA. Poder Judiciário da União
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GAB1TR2 Gabinete do Juiz de Direito João Luis Fischer Dias
Número do processo: 0707553-47.2017.8.07.0016 Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (1689) EMBARGANTE: DISTRITO FEDERAL
EMBARGADO: VANECIA DE CASSIA SILVA ARAGAO, WANDERSON ALENCAR SANTOS, WANDERSON ALMEIDA DA COSTA, VANESSA DE
OLIVEIRA DIAS, VANESSA SILVA NETO DECISÃO Trata-se de recurso em que se discute a suspensão do pagamento do reajuste escalonado
concedido por ausência de dotação orçamentária. O objeto do presente recurso está suspenso em decorrência da decisão proferida no RE
905.357 (FRANCISCO DENIS ALMEIDA LIMA versus ESTADO DE RORAIMA) ? tema 864 ? em trâmite no Supremo Tribunal Federal, em razão
do reconhecimento da repercussão geral da matéria constitucional Ante o exposto, determino o sobrestamento do presente processo, até o
julgamento final da controvérsia. Publique-se e intimem-se. Brasília/DF, 1 de dezembro de 2017. Edilson Enedino das Chagas Juiz de Direito
N. 0707553-47.2017.8.07.0016 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - A: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF1341500A - SERGIO SILVEIRA
BANHOS. R: VANECIA DE CASSIA SILVA ARAGAO. R: WANDERSON ALENCAR SANTOS. R: WANDERSON ALMEIDA DA COSTA. R:
VANESSA DE OLIVEIRA DIAS. R: VANESSA SILVA NETO. Adv(s).: DF4422400A - DAYANE SILVA DE SOUZA. Poder Judiciário da União
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GAB1TR2 Gabinete do Juiz de Direito João Luis Fischer Dias
Número do processo: 0707553-47.2017.8.07.0016 Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (1689) EMBARGANTE: DISTRITO FEDERAL
EMBARGADO: VANECIA DE CASSIA SILVA ARAGAO, WANDERSON ALENCAR SANTOS, WANDERSON ALMEIDA DA COSTA, VANESSA DE
OLIVEIRA DIAS, VANESSA SILVA NETO DECISÃO Trata-se de recurso em que se discute a suspensão do pagamento do reajuste escalonado
concedido por ausência de dotação orçamentária. O objeto do presente recurso está suspenso em decorrência da decisão proferida no RE
905.357 (FRANCISCO DENIS ALMEIDA LIMA versus ESTADO DE RORAIMA) ? tema 864 ? em trâmite no Supremo Tribunal Federal, em razão
do reconhecimento da repercussão geral da matéria constitucional Ante o exposto, determino o sobrestamento do presente processo, até o
julgamento final da controvérsia. Publique-se e intimem-se. Brasília/DF, 1 de dezembro de 2017. Edilson Enedino das Chagas Juiz de Direito
N. 0707553-47.2017.8.07.0016 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - A: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF1341500A - SERGIO SILVEIRA
BANHOS. R: VANECIA DE CASSIA SILVA ARAGAO. R: WANDERSON ALENCAR SANTOS. R: WANDERSON ALMEIDA DA COSTA. R:
VANESSA DE OLIVEIRA DIAS. R: VANESSA SILVA NETO. Adv(s).: DF4422400A - DAYANE SILVA DE SOUZA. Poder Judiciário da União
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GAB1TR2 Gabinete do Juiz de Direito João Luis Fischer Dias
Número do processo: 0707553-47.2017.8.07.0016 Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (1689) EMBARGANTE: DISTRITO FEDERAL
EMBARGADO: VANECIA DE CASSIA SILVA ARAGAO, WANDERSON ALENCAR SANTOS, WANDERSON ALMEIDA DA COSTA, VANESSA DE
OLIVEIRA DIAS, VANESSA SILVA NETO DECISÃO Trata-se de recurso em que se discute a suspensão do pagamento do reajuste escalonado
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