TJDFT 20/06/2018 -Pág. 419 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 114/2018
Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 20 de junho de 2018
rendimento bruto da recorrente é de R$ 8.313,58 (ID 8619956, ação originária) e o líquido no valor de R$ 4.795,26, o qual não alcança, por mês,
o décuplo do salário mínimo legal, sendo, por isso, razoável deduzir a sua impossibilidade de arcar com as custas processuais e honorários de
advogado, sem o comprometimento de sua subsistência, mormente considerando as despesas efetivamente comprovadas. Antevejo, portanto,
que a decisão agravada é capaz de causar à agravante grave dano de difícil ou incerta reparação. Ante o exposto, atribuo efeito suspensivo à
decisão agravada. Intime-se a parte agravada para apresentar contraminuta, no prazo legal. Comunique-se o juízo monocrático. Publique-se.
Brasília, de junho de 2018. Desembargadora LEILA ARLANCH Relatora
N. 0712179-57.2017.8.07.0001 - APELAÇÃO - A: ANTONIO FERNANDO BARROS E SILVA DE SOUZA. Adv(s).: DF1708100A - FABIO
HENRIQUE GARCIA DE SOUZA. A: FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.. Adv(s).: MG7436800A - DANIEL RIVOREDO VILAS
BOAS. R: CALMOTORS DF VEICULOS LTDA. Adv(s).: SP2137600A - MILTON LUIZ CUNHA, SP1688120A - CARLOS ROBERTO IBANEZ
CASTRO, SP2037280A - RICARDO LUIZ CUNHA. R: ANTONIO FERNANDO BARROS E SILVA DE SOUZA. Adv(s).: DF1708100A - FABIO
HENRIQUE GARCIA DE SOUZA. R: FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.. Adv(s).: MG7436800A - DANIEL RIVOREDO VILAS
BOAS. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS LeilaArlanch Gabinete da Desa. Leila
Arlanch Número do processo: 0712179-57.2017.8.07.0001 Classe judicial: APELAÇÃO (198) APELANTE: ANTONIO FERNANDO BARROS E
SILVA DE SOUZA, FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. APELADO: CALMOTORS DF VEICULOS LTDA, ANTONIO FERNANDO
BARROS E SILVA DE SOUZA, FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. D E C I S Ã O Os apelantes informam a concretização de
acordo por meio da petição de ID 4408096 - págs. 1/3, requerendo sua homologação, a fim de que surta os efeitos jurídicos decorrentes. Por não
haver impeditivo legal, HOMOLOGO o referido acordo e julgo prejudicados os recursos interpostos. Custas e honorários, nos termos do acordo.
Publique-se e intime-se. LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH Desembargadora
N. 0712179-57.2017.8.07.0001 - APELAÇÃO - A: ANTONIO FERNANDO BARROS E SILVA DE SOUZA. Adv(s).: DF1708100A - FABIO
HENRIQUE GARCIA DE SOUZA. A: FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.. Adv(s).: MG7436800A - DANIEL RIVOREDO VILAS
BOAS. R: CALMOTORS DF VEICULOS LTDA. Adv(s).: SP2137600A - MILTON LUIZ CUNHA, SP1688120A - CARLOS ROBERTO IBANEZ
CASTRO, SP2037280A - RICARDO LUIZ CUNHA. R: ANTONIO FERNANDO BARROS E SILVA DE SOUZA. Adv(s).: DF1708100A - FABIO
HENRIQUE GARCIA DE SOUZA. R: FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.. Adv(s).: MG7436800A - DANIEL RIVOREDO VILAS
BOAS. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS LeilaArlanch Gabinete da Desa. Leila
Arlanch Número do processo: 0712179-57.2017.8.07.0001 Classe judicial: APELAÇÃO (198) APELANTE: ANTONIO FERNANDO BARROS E
SILVA DE SOUZA, FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. APELADO: CALMOTORS DF VEICULOS LTDA, ANTONIO FERNANDO
BARROS E SILVA DE SOUZA, FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. D E C I S Ã O Os apelantes informam a concretização de
acordo por meio da petição de ID 4408096 - págs. 1/3, requerendo sua homologação, a fim de que surta os efeitos jurídicos decorrentes. Por não
haver impeditivo legal, HOMOLOGO o referido acordo e julgo prejudicados os recursos interpostos. Custas e honorários, nos termos do acordo.
Publique-se e intime-se. LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH Desembargadora
N. 0712179-57.2017.8.07.0001 - APELAÇÃO - A: ANTONIO FERNANDO BARROS E SILVA DE SOUZA. Adv(s).: DF1708100A - FABIO
HENRIQUE GARCIA DE SOUZA. A: FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.. Adv(s).: MG7436800A - DANIEL RIVOREDO VILAS
BOAS. R: CALMOTORS DF VEICULOS LTDA. Adv(s).: SP2137600A - MILTON LUIZ CUNHA, SP1688120A - CARLOS ROBERTO IBANEZ
CASTRO, SP2037280A - RICARDO LUIZ CUNHA. R: ANTONIO FERNANDO BARROS E SILVA DE SOUZA. Adv(s).: DF1708100A - FABIO
HENRIQUE GARCIA DE SOUZA. R: FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.. Adv(s).: MG7436800A - DANIEL RIVOREDO VILAS
BOAS. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS LeilaArlanch Gabinete da Desa. Leila
Arlanch Número do processo: 0712179-57.2017.8.07.0001 Classe judicial: APELAÇÃO (198) APELANTE: ANTONIO FERNANDO BARROS E
SILVA DE SOUZA, FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. APELADO: CALMOTORS DF VEICULOS LTDA, ANTONIO FERNANDO
BARROS E SILVA DE SOUZA, FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. D E C I S Ã O Os apelantes informam a concretização de
acordo por meio da petição de ID 4408096 - págs. 1/3, requerendo sua homologação, a fim de que surta os efeitos jurídicos decorrentes. Por não
haver impeditivo legal, HOMOLOGO o referido acordo e julgo prejudicados os recursos interpostos. Custas e honorários, nos termos do acordo.
Publique-se e intime-se. LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH Desembargadora
N. 0712179-57.2017.8.07.0001 - APELAÇÃO - A: ANTONIO FERNANDO BARROS E SILVA DE SOUZA. Adv(s).: DF1708100A - FABIO
HENRIQUE GARCIA DE SOUZA. A: FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.. Adv(s).: MG7436800A - DANIEL RIVOREDO VILAS
BOAS. R: CALMOTORS DF VEICULOS LTDA. Adv(s).: SP2137600A - MILTON LUIZ CUNHA, SP1688120A - CARLOS ROBERTO IBANEZ
CASTRO, SP2037280A - RICARDO LUIZ CUNHA. R: ANTONIO FERNANDO BARROS E SILVA DE SOUZA. Adv(s).: DF1708100A - FABIO
HENRIQUE GARCIA DE SOUZA. R: FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.. Adv(s).: MG7436800A - DANIEL RIVOREDO VILAS
BOAS. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS LeilaArlanch Gabinete da Desa. Leila
Arlanch Número do processo: 0712179-57.2017.8.07.0001 Classe judicial: APELAÇÃO (198) APELANTE: ANTONIO FERNANDO BARROS E
SILVA DE SOUZA, FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. APELADO: CALMOTORS DF VEICULOS LTDA, ANTONIO FERNANDO
BARROS E SILVA DE SOUZA, FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. D E C I S Ã O Os apelantes informam a concretização de
acordo por meio da petição de ID 4408096 - págs. 1/3, requerendo sua homologação, a fim de que surta os efeitos jurídicos decorrentes. Por não
haver impeditivo legal, HOMOLOGO o referido acordo e julgo prejudicados os recursos interpostos. Custas e honorários, nos termos do acordo.
Publique-se e intime-se. LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH Desembargadora
N. 0712179-57.2017.8.07.0001 - APELAÇÃO - A: ANTONIO FERNANDO BARROS E SILVA DE SOUZA. Adv(s).: DF1708100A - FABIO
HENRIQUE GARCIA DE SOUZA. A: FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.. Adv(s).: MG7436800A - DANIEL RIVOREDO VILAS
BOAS. R: CALMOTORS DF VEICULOS LTDA. Adv(s).: SP2137600A - MILTON LUIZ CUNHA, SP1688120A - CARLOS ROBERTO IBANEZ
CASTRO, SP2037280A - RICARDO LUIZ CUNHA. R: ANTONIO FERNANDO BARROS E SILVA DE SOUZA. Adv(s).: DF1708100A - FABIO
HENRIQUE GARCIA DE SOUZA. R: FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.. Adv(s).: MG7436800A - DANIEL RIVOREDO VILAS
BOAS. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS LeilaArlanch Gabinete da Desa. Leila
Arlanch Número do processo: 0712179-57.2017.8.07.0001 Classe judicial: APELAÇÃO (198) APELANTE: ANTONIO FERNANDO BARROS E
SILVA DE SOUZA, FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. APELADO: CALMOTORS DF VEICULOS LTDA, ANTONIO FERNANDO
BARROS E SILVA DE SOUZA, FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. D E C I S Ã O Os apelantes informam a concretização de
acordo por meio da petição de ID 4408096 - págs. 1/3, requerendo sua homologação, a fim de que surta os efeitos jurídicos decorrentes. Por não
haver impeditivo legal, HOMOLOGO o referido acordo e julgo prejudicados os recursos interpostos. Custas e honorários, nos termos do acordo.
Publique-se e intime-se. LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH Desembargadora
7ª TURMA CÍVEL
30ª AUDIÊNCIA DE PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS
30ª AUDIÊNCIA DE PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS
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