TJDFT 28/08/2018 -Pág. 36 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 164/2018
Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 28 de agosto de 2018
ao Superior Tribunal de Justiça. Documento assinado digitalmente Desembargador ROMÃO C. OLIVEIRA Presidente do Tribunal de Justiça do
Distrito Federal e Territórios A014
N. 0703998-16.2017.8.07.0018 - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO - A: JOZEFA PAULA DE SOUZA. A:
MARIA DE JESUS PONTES UCHOA. A: MACARIO AMANCIO TAVARES. A: MARIA FERNANDES PONTE. A: MARIA ZENI GOMES DA SILVA.
A: AURORA ALVES CAVALCANTE. A: FRANCISCO ALENCAR UCHOA. A: FRANCISCO FRANCISLEI ALVES DA COSTA. A: FULGENCIO
VIEIRA DOS SANTOS. A: GILSON CARLOS LEMOS. Adv(s).: DF4345300A - DIEGO HENRIQUE GAMA. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).:
Nao Consta Advogado. R: PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: MINISTERIO PUBLICO
DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL E
EXTRAORDINÁRIO (1713) PROCESSO: 0703998-16.2017.8.07.0018 AGRAVANTES: JOZEFA PAULA DE SOUZA, MARIA DE JESUS PONTES
UCHOA, MACARIO AMANCIO TAVARES, MARIA FERNANDES PONTE, MARIA ZENI GOMES DA SILVA, AURORA ALVES CAVALCANTE,
FRANCISCO ALENCAR UCHOA, FRANCISCO FRANCISLEI ALVES DA COSTA, FULGENCIO VIEIRA DOS SANTOS, GILSON CARLOS
LEMOS AGRAVADO: DISTRITO FEDERAL REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL DESPACHO Trata-se
de agravo interposto por JOZEFA PAULA DE SOUZA e OUTROS, nos termos do caput do artigo 1.042 do CPC/2015, contra decisão desta
Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por eles manejado. Sustentam que a matéria debatida foi prequestionada através da oposição
de embargos de declaração, e que a tese recursal não exige o revolvimento de matéria de cunho fático-probatório a ensejar o óbice do enunciado
7 da Súmula do STJ. Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão
geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento. Assim, em observância ao disposto no artigo 1.042, § 4º, do CPC/2015, remeta-se o agravo
ao Superior Tribunal de Justiça. Documento assinado digitalmente Desembargador ROMÃO C. OLIVEIRA Presidente do Tribunal de Justiça do
Distrito Federal e Territórios A014
N. 0703998-16.2017.8.07.0018 - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO - A: JOZEFA PAULA DE SOUZA. A:
MARIA DE JESUS PONTES UCHOA. A: MACARIO AMANCIO TAVARES. A: MARIA FERNANDES PONTE. A: MARIA ZENI GOMES DA SILVA.
A: AURORA ALVES CAVALCANTE. A: FRANCISCO ALENCAR UCHOA. A: FRANCISCO FRANCISLEI ALVES DA COSTA. A: FULGENCIO
VIEIRA DOS SANTOS. A: GILSON CARLOS LEMOS. Adv(s).: DF4345300A - DIEGO HENRIQUE GAMA. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).:
Nao Consta Advogado. R: PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: MINISTERIO PUBLICO
DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL E
EXTRAORDINÁRIO (1713) PROCESSO: 0703998-16.2017.8.07.0018 AGRAVANTES: JOZEFA PAULA DE SOUZA, MARIA DE JESUS PONTES
UCHOA, MACARIO AMANCIO TAVARES, MARIA FERNANDES PONTE, MARIA ZENI GOMES DA SILVA, AURORA ALVES CAVALCANTE,
FRANCISCO ALENCAR UCHOA, FRANCISCO FRANCISLEI ALVES DA COSTA, FULGENCIO VIEIRA DOS SANTOS, GILSON CARLOS
LEMOS AGRAVADO: DISTRITO FEDERAL REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL DESPACHO Trata-se
de agravo interposto por JOZEFA PAULA DE SOUZA e OUTROS, nos termos do caput do artigo 1.042 do CPC/2015, contra decisão desta
Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por eles manejado. Sustentam que a matéria debatida foi prequestionada através da oposição
de embargos de declaração, e que a tese recursal não exige o revolvimento de matéria de cunho fático-probatório a ensejar o óbice do enunciado
7 da Súmula do STJ. Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão
geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento. Assim, em observância ao disposto no artigo 1.042, § 4º, do CPC/2015, remeta-se o agravo
ao Superior Tribunal de Justiça. Documento assinado digitalmente Desembargador ROMÃO C. OLIVEIRA Presidente do Tribunal de Justiça do
Distrito Federal e Territórios A014
N. 0703998-16.2017.8.07.0018 - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO - A: JOZEFA PAULA DE SOUZA. A:
MARIA DE JESUS PONTES UCHOA. A: MACARIO AMANCIO TAVARES. A: MARIA FERNANDES PONTE. A: MARIA ZENI GOMES DA SILVA.
A: AURORA ALVES CAVALCANTE. A: FRANCISCO ALENCAR UCHOA. A: FRANCISCO FRANCISLEI ALVES DA COSTA. A: FULGENCIO
VIEIRA DOS SANTOS. A: GILSON CARLOS LEMOS. Adv(s).: DF4345300A - DIEGO HENRIQUE GAMA. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).:
Nao Consta Advogado. R: PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: MINISTERIO PUBLICO
DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL E
EXTRAORDINÁRIO (1713) PROCESSO: 0703998-16.2017.8.07.0018 AGRAVANTES: JOZEFA PAULA DE SOUZA, MARIA DE JESUS PONTES
UCHOA, MACARIO AMANCIO TAVARES, MARIA FERNANDES PONTE, MARIA ZENI GOMES DA SILVA, AURORA ALVES CAVALCANTE,
FRANCISCO ALENCAR UCHOA, FRANCISCO FRANCISLEI ALVES DA COSTA, FULGENCIO VIEIRA DOS SANTOS, GILSON CARLOS
LEMOS AGRAVADO: DISTRITO FEDERAL REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL DESPACHO Trata-se
de agravo interposto por JOZEFA PAULA DE SOUZA e OUTROS, nos termos do caput do artigo 1.042 do CPC/2015, contra decisão desta
Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por eles manejado. Sustentam que a matéria debatida foi prequestionada através da oposição
de embargos de declaração, e que a tese recursal não exige o revolvimento de matéria de cunho fático-probatório a ensejar o óbice do enunciado
7 da Súmula do STJ. Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão
geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento. Assim, em observância ao disposto no artigo 1.042, § 4º, do CPC/2015, remeta-se o agravo
ao Superior Tribunal de Justiça. Documento assinado digitalmente Desembargador ROMÃO C. OLIVEIRA Presidente do Tribunal de Justiça do
Distrito Federal e Territórios A014
N. 0703998-16.2017.8.07.0018 - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO - A: JOZEFA PAULA DE SOUZA. A:
MARIA DE JESUS PONTES UCHOA. A: MACARIO AMANCIO TAVARES. A: MARIA FERNANDES PONTE. A: MARIA ZENI GOMES DA SILVA.
A: AURORA ALVES CAVALCANTE. A: FRANCISCO ALENCAR UCHOA. A: FRANCISCO FRANCISLEI ALVES DA COSTA. A: FULGENCIO
VIEIRA DOS SANTOS. A: GILSON CARLOS LEMOS. Adv(s).: DF4345300A - DIEGO HENRIQUE GAMA. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).:
Nao Consta Advogado. R: PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: MINISTERIO PUBLICO
DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL E
EXTRAORDINÁRIO (1713) PROCESSO: 0703998-16.2017.8.07.0018 AGRAVANTES: JOZEFA PAULA DE SOUZA, MARIA DE JESUS PONTES
UCHOA, MACARIO AMANCIO TAVARES, MARIA FERNANDES PONTE, MARIA ZENI GOMES DA SILVA, AURORA ALVES CAVALCANTE,
FRANCISCO ALENCAR UCHOA, FRANCISCO FRANCISLEI ALVES DA COSTA, FULGENCIO VIEIRA DOS SANTOS, GILSON CARLOS
LEMOS AGRAVADO: DISTRITO FEDERAL REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL DESPACHO Trata-se
de agravo interposto por JOZEFA PAULA DE SOUZA e OUTROS, nos termos do caput do artigo 1.042 do CPC/2015, contra decisão desta
Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por eles manejado. Sustentam que a matéria debatida foi prequestionada através da oposição
de embargos de declaração, e que a tese recursal não exige o revolvimento de matéria de cunho fático-probatório a ensejar o óbice do enunciado
7 da Súmula do STJ. Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão
geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento. Assim, em observância ao disposto no artigo 1.042, § 4º, do CPC/2015, remeta-se o agravo
ao Superior Tribunal de Justiça. Documento assinado digitalmente Desembargador ROMÃO C. OLIVEIRA Presidente do Tribunal de Justiça do
Distrito Federal e Territórios A014
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