TJDFT 23/10/2018 -Pág. 773 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 202/2018
Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 23 de outubro de 2018
N. 0019113-98.2015.8.07.0015 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: MAURA BARBARA MARTINS NEVES OGUITANI. Adv(s).:
DF18565 - TATIANA FREIRE ALVES MAESTRI. R: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Adv(s).: Nao Consta Advogado.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Ações Previdenciárias do DF
Número do processo: 0019113-98.2015.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MAURA BARBARA
MARTINS NEVES OGUITANI EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO O Min. Luiz Fux, relator do Recurso
Extraordinário 870.947, em decisão monocrática, proferida no dia 24/09/18, conferiu efeito suspensivo aos embargos de declaração opostos
pelos entes federativos estaduais, com fundamento no artigo 1.026, §1º, do CPC/2015 c/c o artigo 21, V, do RISTF. Assim, até o julgamento
dos embargos de declaração, deve ser aplicada a TR como índice de correção monetária, a partir da vigência da Lei 11.960/09. Ante o exposto,
revogo a decisão de ID 22443839, para manter a aplicação da TR. Intime-se o autor para manifestar-se sobre os esclarecimentos do INSS de ID
24176304. Intimem-se. BRASÍLIA, DF, 19 de outubro de 2018 17:36:39. Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
DESPACHO
N. 0025250-04.2012.8.07.0015 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: REGILSON PACHECO DA SILVA. Adv(s).: DF13750 ALESSANDRA CAMARANO MARTINS. R: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder
Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Ações Previdenciárias do DF Número
do processo: 0025250-04.2012.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: REGILSON PACHECO DA
SILVA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Intime-se o autor para dar prosseguimento ao feito,
manifestando-se acerca dos cálculos do INSS, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. BRASÍLIA, DF, 19 de outubro de 2018 17:04:19.
Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
N. 0705330-27.2017.8.07.0015 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: GENILSON ALVES RODRIGUES. Adv(s).: GO10341 - NIVALDO
DANTAS DE CARVALHO, DF32625 - LEONARDO LOURES DANTAS, DF53580 - HENRIQUE MARTINS ELIAS, DF48427 - NATHALIA LOURES
DANTAS, DF47155 - LUCAS DANTAS AMORIM. R: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder
Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do
processo: 0705330-27.2017.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GENILSON ALVES RODRIGUES
EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Às partes sobre parecer e cálculo da Contadoria Judicial
relativo aos honorários de sucumbência. Int. BRASÍLIA, DF, 19 de outubro de 2018 18:26:55. Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
N. 0049580-65.2012.8.07.0015 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: ANGELA FERNANDA CARDIM DE CARVALHO SILVEIRA.
Adv(s).: DF57133 - LEANDRO FERREIRA BORGES, DF16279 - ROGERIO FERREIRA BORGES, DF21645 - DANIEL FERREIRA BORGES. R:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO
FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0049580-65.2012.8.07.0015 Classe judicial:
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANGELA FERNANDA CARDIM DE CARVALHO SILVEIRA EXECUTADO: INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Às partes sobre cálculos da Contadoria Judicial. Prazo: 10 (dez) dias. Int. BRASÍLIA, DF, 19 de
outubro de 2018 18:31:06. Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
CERTIDÃO
N. 0701393-72.2018.8.07.0015 - PROCEDIMENTO COMUM - A: MARIA CELY CORREA PARRONCHI. Adv(s).: DF27147 - VERONICA
TAYNARA DOS SANTOS OLIVEIRA. R: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário
da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número
do processo: 0701393-72.2018.8.07.0015 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM (7) AUTOR: MARIA CELY CORREA PARRONCHI RÉU:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Certidão Nos termos da Portaria nº 12, de 25 de setembro de 2013, intime-se a parte
autora para manifestar-se em alegações finais. BRASÍLIA, DF, 22 de outubro de 2018 11:38:15. CRISTIANA ALVARES CRUZ Servidor Geral
N. 0716330-87.2018.8.07.0015 - PROCEDIMENTO COMUM - A: JOAQUIM RODRIGUES MELO. Adv(s).: DF42239 - CLAUDIO
DAMASCENO LOPES. R: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do
processo: 0716330-87.2018.8.07.0015 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM (7) AUTOR: JOAQUIM RODRIGUES MELO RÉU: INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Certidão Nos termos da Portaria nº 12, de 25 de setembro de 2013, intime-se a parte autora para
manifestar-se em alegações finais. BRASÍLIA, DF, 22 de outubro de 2018 11:55:16. CRISTIANA ALVARES CRUZ Servidor Geral
INTIMAÇÃO
N. 0718150-78.2017.8.07.0015 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: ANA RITA MACHADO PEREIRA. Adv(s).: DF47101 - DANIEL
PERES RODRIGUES. R: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo:
0718150-78.2017.8.07.0015 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM (7) AUTOR: ANA RITA MACHADO PEREIRA RÉU: INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Proceda a Secretaria à reclassificação do feito. Em respeito à garantia constitucional da celeridade
processual e da razoável duração do processo (CF, art. 5º, LXXVIII), INTIME-SE, ainda, a autarquia-ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias,
apresente planilha de cálculo com os valores que entender devidos. Deverá a autarquia, ainda, INSTRUIR o feito com a carta de concessão/
memória de cálculo dos benefícios conferidos ao(à) autor(a), que deverão vir acompanhadas dos salários-de-contribuição que serviram de base
para o cálculo das Rendas Mensais Iniciais (inclusive do beneficio originário, se for o caso), bem como dos históricos de créditos efetuados. Nesse
particular, ressalto que o histórico deverá ser apresentado em forma de detalhamento de cada competência, para verificação da existência ou não
de consignações, sejam elas de empréstimo ou outra qualquer natureza autorizada pelo INSS. Em relação ao valor dos honorários advocatícios,
proceda a autarquia ré ao cálculo no percentual de 20% (vinte por cento) nas condenações até R$ 5.000,00 (cinco mil reais), 19% (dezenove
por cento) nas condenações de R$5.000,00 (cinco mil reais) até R$ 6.000,00 (seis mil reais), 18% (dezoito por cento) nas condenações de R
$ 6.000,00 (seis mil reais) até R$ 7.000,00 (sete mil reais), 17% (dezessete por cento) nas condenações de R$ 7.000,00 (sete mil reais) até R
$ 8.000,00 (oito mil reais), 16% (dezesseis por cento) nas condenações de R$ 8.000,00 (oito mil reais) até R$ 9.000,00 (nove mil reais), 15%
(quinze por cento) nas condenações de R$ 9.000,00 (nove mil reais) até R$ 10.000,00 (dez mil reais), 14% (quatorze por cento) nas condenações
de R$ 10.000,00 (dez mil reais) até R$ 11.000,00 (onze mil reais), 13% (treze por cento) nas condenações de R$ 11.000,00 (onze mil reais) até
R$ 12.000,00 (doze mil reais), 12% (doze por cento) nas condenações de R$ 12.000,00 (doze mil reais) até R$ 13.000,00 (treze mil reais), 11%
(onze por cento) nas condenações de R$ 13.000,00 (treze mil reais) até R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), 10% (dez por cento) nas condenações
acima de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais). Após, intime-se o exequente para se manifestar quanto aos documentos e aos cálculos apresentados
pela autarquia previdenciária, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, DF, 11 de setembro de 2018 11:50:45. Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
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