TJDFT 22/11/2018 -Pág. 1848 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 221/2018
Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 22 de novembro de 2018
N. 0006478-35.2017.8.07.0009 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - A: CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVERE. Adv(s).:
DF19655 - PAULO ROBERTO DA CRUZ. R: MARCUS VINICIUS SANTOS DE OLIVEIRA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: SHIRLEY
DOS SANTOS OLIVEIRA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E
DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0006478-35.2017.8.07.0009 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO
EXTRAJUDICIAL (159) Assunto: Despesas Condominiais (10467) EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVERE EXECUTADO: MARCUS
VINICIUS SANTOS DE OLIVEIRA, SHIRLEY DOS SANTOS OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação de execução de título
extrajudicial em que a parte credora requer a desistência do feito antes da citação em relação ao executado MARCUS VINICIUS SANTOS DE
OLIVEIRA. Nesse sentido, homologo o pedido de desistência formulado e extingo o processo em face de MARCUS VINICIUS SANTOS DE
OLIVEIRA, devendo o feito prosseguir somente com relação à executada SHIRLEY DOS SANTOS OLIVEIRA. No mais, expeça-se novo mandado
de citação a ser diligenciado no endereço constante no ID 22126690. Samambaia-DF, 20 de novembro de 2018. FERNANDA D AQUINO MAFRA
Juíza de Direito 8
N. 0709814-69.2018.8.07.0009 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS
COLABORADORES DA UBEE, UNBEC & UBEC LTDA - COOMAR. Adv(s).: MG70043 - RODRIGO ABREU FERREIRA. R: SILVANIRA DE
LIMA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0709814-69.2018.8.07.0009 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto:
Mútuo (9603) EXEQUENTE: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS COLABORADORES DA UBEE, UNBEC & UBEC LTDA
- COOMAR EXECUTADO: SILVANIRA DE LIMA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte exequente pleiteia a homologação do acordo (ID Num.
25388222) celebrado com a executada. Todavia, para que o referido acordo seja homologado é necessário o reconhecimento de firma, de forma
a comprovar que a assinatura aposta no referido documento de fato pertence à executada, haja vista que esta não fora localizada no presente
feito, razão pela qual foi citada por edital. Prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito. Samambaia-DF, 20 de novembro de 2018.
FERNANDA D AQUINO MAFRA Juíza de Direito 8
N. 0703869-04.2018.8.07.0009 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: JULIANA FERREIRA DA SILVA ROCHA. A: JOSE LUIZ
ROCHA. Adv(s).: DF45556 - MARIANNE SOUZA, DF45563 - REJAI DOS SANTOS PIRES. R: HB ENGENHARIA LTDA. Adv(s).: DF50669 JESSICA WIEDTHEUPER, DF41524 - CAROLINA ARAUJO DE ANDRADE, DF41997 - DANIELE MEIRELES DOBERSTEIN DE MAGALHAES,
DF39472 - MURILO PALOMARES MENDES CARDOSO, DF25279 - DANILO BATISTA SOARES, DF25055 - DAVID GRUNBAUM AMBROGI,
DF23866 - RODRIGO DE OLIVEIRA KAUFMANN, DF17162 - RAFAEL MOREIRA MOTA, DF17107 - DANIEL AYRES KALUME REIS. R:
BRISAS DO PARQUE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Adv(s).: DF41524 - CAROLINA ARAUJO DE ANDRADE, DF41997 DANIELE MEIRELES DOBERSTEIN DE MAGALHAES, DF25279 - DANILO BATISTA SOARES, DF25055 - DAVID GRUNBAUM AMBROGI,
DF23866 - RODRIGO DE OLIVEIRA KAUFMANN, DF17162 - RAFAEL MOREIRA MOTA, DF17107 - DANIEL AYRES KALUME REIS. R:
JULIO CESAR PERES. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: HELIO FAUSTO DE SOUZA JUNIOR. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder
Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia
Processo: 0703869-04.2018.8.07.0009 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Liquidação / Cumprimento / Execução (9148)
EXEQUENTE: JULIANA FERREIRA DA SILVA ROCHA, JOSE LUIZ ROCHA EXECUTADO: HB ENGENHARIA LTDA, BRISAS DO PARQUE
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA REPRESENTANTE: JULIO CESAR PERES, HELIO FAUSTO DE SOUZA JUNIOR DECISÃO
INTERLOCUTÓRIA A hipótese do art. 774, V do CPC só se materializa, levando à incidência da multa prevista no parágrafo único desse
dispositivo, quando o executado é intimado para declinar o paradeiro dos seus bens sujeitos à penhora, e não o faz. Ou seja, a multa só se aplica
ao devedor que tem bens, e não os indica ao juiz. No presente caso, assiste razão à parte executada, uma vez que consta o nome do executado
apenas como devedor, ex-proprietário ou transmitente, conforme pesquisa de bens realizada no ID. 22138732. A norma quer penalizar quem
oculta bens penhoráveis, não quem apenas deixa de vir aos autos para dizer que nada tem. No presente caso, não houve demonstração de
que o executado possui algum bem. Logo, o caso não se enquadra na hipótese de litigância de má-fé do art. 774, V do CPC. Assim, indefiro,
por ora, a aplicação da multa do art. 774, V, do CPC. Reexaminarei a questão quando o credor demonstrar que o devedor tinha bens e não os
indicou. Intime-se o exequente para indicar bens passíveis de penhora, ou, ainda, requerer certidão de crédito ou a suspensão da execução.
Eventual requerimento deverá vir acompanhado da planilha atualizada do débito. Prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito por
inércia. Samambaia-DF, 20 de novembro de 2018. FERNANDA D AQUINO MAFRA Juíza de Direito 6
N. 0703869-04.2018.8.07.0009 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: JULIANA FERREIRA DA SILVA ROCHA. A: JOSE LUIZ
ROCHA. Adv(s).: DF45556 - MARIANNE SOUZA, DF45563 - REJAI DOS SANTOS PIRES. R: HB ENGENHARIA LTDA. Adv(s).: DF50669 JESSICA WIEDTHEUPER, DF41524 - CAROLINA ARAUJO DE ANDRADE, DF41997 - DANIELE MEIRELES DOBERSTEIN DE MAGALHAES,
DF39472 - MURILO PALOMARES MENDES CARDOSO, DF25279 - DANILO BATISTA SOARES, DF25055 - DAVID GRUNBAUM AMBROGI,
DF23866 - RODRIGO DE OLIVEIRA KAUFMANN, DF17162 - RAFAEL MOREIRA MOTA, DF17107 - DANIEL AYRES KALUME REIS. R:
BRISAS DO PARQUE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Adv(s).: DF41524 - CAROLINA ARAUJO DE ANDRADE, DF41997 DANIELE MEIRELES DOBERSTEIN DE MAGALHAES, DF25279 - DANILO BATISTA SOARES, DF25055 - DAVID GRUNBAUM AMBROGI,
DF23866 - RODRIGO DE OLIVEIRA KAUFMANN, DF17162 - RAFAEL MOREIRA MOTA, DF17107 - DANIEL AYRES KALUME REIS. R:
JULIO CESAR PERES. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: HELIO FAUSTO DE SOUZA JUNIOR. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder
Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia
Processo: 0703869-04.2018.8.07.0009 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Liquidação / Cumprimento / Execução (9148)
EXEQUENTE: JULIANA FERREIRA DA SILVA ROCHA, JOSE LUIZ ROCHA EXECUTADO: HB ENGENHARIA LTDA, BRISAS DO PARQUE
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA REPRESENTANTE: JULIO CESAR PERES, HELIO FAUSTO DE SOUZA JUNIOR DECISÃO
INTERLOCUTÓRIA A hipótese do art. 774, V do CPC só se materializa, levando à incidência da multa prevista no parágrafo único desse
dispositivo, quando o executado é intimado para declinar o paradeiro dos seus bens sujeitos à penhora, e não o faz. Ou seja, a multa só se aplica
ao devedor que tem bens, e não os indica ao juiz. No presente caso, assiste razão à parte executada, uma vez que consta o nome do executado
apenas como devedor, ex-proprietário ou transmitente, conforme pesquisa de bens realizada no ID. 22138732. A norma quer penalizar quem
oculta bens penhoráveis, não quem apenas deixa de vir aos autos para dizer que nada tem. No presente caso, não houve demonstração de
que o executado possui algum bem. Logo, o caso não se enquadra na hipótese de litigância de má-fé do art. 774, V do CPC. Assim, indefiro,
por ora, a aplicação da multa do art. 774, V, do CPC. Reexaminarei a questão quando o credor demonstrar que o devedor tinha bens e não os
indicou. Intime-se o exequente para indicar bens passíveis de penhora, ou, ainda, requerer certidão de crédito ou a suspensão da execução.
Eventual requerimento deverá vir acompanhado da planilha atualizada do débito. Prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito por
inércia. Samambaia-DF, 20 de novembro de 2018. FERNANDA D AQUINO MAFRA Juíza de Direito 6
N. 0703869-04.2018.8.07.0009 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: JULIANA FERREIRA DA SILVA ROCHA. A: JOSE LUIZ
ROCHA. Adv(s).: DF45556 - MARIANNE SOUZA, DF45563 - REJAI DOS SANTOS PIRES. R: HB ENGENHARIA LTDA. Adv(s).: DF50669 JESSICA WIEDTHEUPER, DF41524 - CAROLINA ARAUJO DE ANDRADE, DF41997 - DANIELE MEIRELES DOBERSTEIN DE MAGALHAES,
DF39472 - MURILO PALOMARES MENDES CARDOSO, DF25279 - DANILO BATISTA SOARES, DF25055 - DAVID GRUNBAUM AMBROGI,
DF23866 - RODRIGO DE OLIVEIRA KAUFMANN, DF17162 - RAFAEL MOREIRA MOTA, DF17107 - DANIEL AYRES KALUME REIS. R:
BRISAS DO PARQUE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Adv(s).: DF41524 - CAROLINA ARAUJO DE ANDRADE, DF41997 DANIELE MEIRELES DOBERSTEIN DE MAGALHAES, DF25279 - DANILO BATISTA SOARES, DF25055 - DAVID GRUNBAUM AMBROGI,
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