TJDFT 27/11/2018 -Pág. 420 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 224/2018
Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 27 de novembro de 2018
N. 0720428-63.2018.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: ANDREIA REIS DE OLIVEIRA ESPINDOLA. Adv(s).: DF51422 OSMAR PEREIRA FRONY FILHO, DF4850000A - THIAGO IZAIAS FERREIRA PONTES. R: CELIZIO DA SILVA ESPINDOLA. Adv(s).: Nao
Consta Advogado. PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Turma Cível
Gabinete da Desembargadora Vera Andrighi AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) 0720428-63.2018.8.07.0000 AGRAVANTE: ANDREIA REIS
DE OLIVEIRA ESPINDOLA AGRAVADO: CELIZIO DA SILVA ESPINDOLA DESPACHO ANDRÉIA REIS DE OLIVEIRA ESPÍNDOLA interpôs
agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, da r. decisão proferida na ação de divórcio litigioso que move contra CELIZIO DA SILVA
ESPINDOLA, ?Em saneamento constante, compulsando os autos verifico que há pedido de Arrolamento de Bens/Divórcio/Guarda e Alimentos
definitivos à prole. Destaco que são inacumuláveis os pedidos de alimentos e guarda/divórcio/arrolamento em uma mesma demanda. Isso porque
a legitimidade ativa nestas ações é diversa. Ademais, a ação de alimentos tem rito especial próprio, que, por sua celeridade, é mais benéfico
ao alimentando. Assim, emende-se a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo a reforma vir EM TODOS OS SEUS TERMOS,
isto é, em nova petição inicial, observando o autor, ainda, o contido no art. 319 do CPC, sob pena de indeferimento. Transcorrido "in albis" o
prazo assinalado, ou não atendidas injustificadamente todas as exigências do Juízo, tornem os autos conclusos para sentença.? A r. decisão foi
proferida em 29/08/18 e este agravo de instrumento, interposto em 20/11/18. Embora o processo seja eletrônico, a ação de divórcio originária está
indisponível para consulta, pois tramita em segredo de justiça, e não consta dos documentos inseridos no campo ?dados do processo referência?
a data de disponibilização da decisão agravada no Dje nem a ciência do i. Advogado da parte agravante. Nesses termos, à agravante-autora
para que instrua o recurso com da certidão da respectiva intimação da decisão agravada (id. 21892643, autos originários) ou outro documento
oficial que comprove a tempestividade. Prazo: 5 dias, sob pena de não conhecimento. Brasília - DF, 22 de novembro de 2018 VERA ANDRIGHI
Desembargadora
DECISÃO
N. 0711678-85.2017.8.07.0007 - APELAÇÃO - A: ANA TEREZA DIMAS DE SOUZA. Adv(s).: DF5478400A - ANDRESSA TOMIE
KAWANO, SP1621850A - MARCELO TOLEDO DE FREITAS, SP2216510A - ILKA SUEMI NOZAWA DE OLIVEIRA, DF3511400S - MATEUS
LEANDRO DE OLIVEIRA. R: GERALDO DA SILVA MELO. Adv(s).: DF3327700A - EDNA BRITO DA SILVA MARTINS, DF7622000A - JOÃO
FELIPE MORAES FERREIRA. R: CYRO FIDALGO. Adv(s).: DF7622000A - JOÃO FELIPE MORAES FERREIRA. R: FRANCCISCO PEDRO
DIMAS DE SOUZA FIDALGO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: TIAGO MACHADO DE OLIVEIRA. Adv(s).: DF7622000A - JOÃO FELIPE
MORAES FERREIRA. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des.
José Divino de Oliveira Número do processo: 0711678-85.2017.8.07.0007 Classe judicial: APELAÇÃO (198) APELANTE: ANA TEREZA DIMAS
DE SOUZA APELADO: GERALDO DA SILVA MELO, CYRO FIDALGO, FRANCCISCO PEDRO DIMAS DE SOUZA FIDALGO, TIAGO MACHADO
DE OLIVEIRA D E C I S Ã O Defiro o pedido da apelante e determino a inclusão do recurso na pauta de julgamento presencial. Intime-se.
Desembargador JOSÉ DIVINO DE OLIVEIRA Relator
N. 0711678-85.2017.8.07.0007 - APELAÇÃO - A: ANA TEREZA DIMAS DE SOUZA. Adv(s).: DF5478400A - ANDRESSA TOMIE
KAWANO, SP1621850A - MARCELO TOLEDO DE FREITAS, SP2216510A - ILKA SUEMI NOZAWA DE OLIVEIRA, DF3511400S - MATEUS
LEANDRO DE OLIVEIRA. R: GERALDO DA SILVA MELO. Adv(s).: DF3327700A - EDNA BRITO DA SILVA MARTINS, DF7622000A - JOÃO
FELIPE MORAES FERREIRA. R: CYRO FIDALGO. Adv(s).: DF7622000A - JOÃO FELIPE MORAES FERREIRA. R: FRANCCISCO PEDRO
DIMAS DE SOUZA FIDALGO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: TIAGO MACHADO DE OLIVEIRA. Adv(s).: DF7622000A - JOÃO FELIPE
MORAES FERREIRA. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des.
José Divino de Oliveira Número do processo: 0711678-85.2017.8.07.0007 Classe judicial: APELAÇÃO (198) APELANTE: ANA TEREZA DIMAS
DE SOUZA APELADO: GERALDO DA SILVA MELO, CYRO FIDALGO, FRANCCISCO PEDRO DIMAS DE SOUZA FIDALGO, TIAGO MACHADO
DE OLIVEIRA D E C I S Ã O Defiro o pedido da apelante e determino a inclusão do recurso na pauta de julgamento presencial. Intime-se.
Desembargador JOSÉ DIVINO DE OLIVEIRA Relator
N. 0711678-85.2017.8.07.0007 - APELAÇÃO - A: ANA TEREZA DIMAS DE SOUZA. Adv(s).: DF5478400A - ANDRESSA TOMIE
KAWANO, SP1621850A - MARCELO TOLEDO DE FREITAS, SP2216510A - ILKA SUEMI NOZAWA DE OLIVEIRA, DF3511400S - MATEUS
LEANDRO DE OLIVEIRA. R: GERALDO DA SILVA MELO. Adv(s).: DF3327700A - EDNA BRITO DA SILVA MARTINS, DF7622000A - JOÃO
FELIPE MORAES FERREIRA. R: CYRO FIDALGO. Adv(s).: DF7622000A - JOÃO FELIPE MORAES FERREIRA. R: FRANCCISCO PEDRO
DIMAS DE SOUZA FIDALGO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: TIAGO MACHADO DE OLIVEIRA. Adv(s).: DF7622000A - JOÃO FELIPE
MORAES FERREIRA. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des.
José Divino de Oliveira Número do processo: 0711678-85.2017.8.07.0007 Classe judicial: APELAÇÃO (198) APELANTE: ANA TEREZA DIMAS
DE SOUZA APELADO: GERALDO DA SILVA MELO, CYRO FIDALGO, FRANCCISCO PEDRO DIMAS DE SOUZA FIDALGO, TIAGO MACHADO
DE OLIVEIRA D E C I S Ã O Defiro o pedido da apelante e determino a inclusão do recurso na pauta de julgamento presencial. Intime-se.
Desembargador JOSÉ DIVINO DE OLIVEIRA Relator
N. 0711678-85.2017.8.07.0007 - APELAÇÃO - A: ANA TEREZA DIMAS DE SOUZA. Adv(s).: DF5478400A - ANDRESSA TOMIE
KAWANO, SP1621850A - MARCELO TOLEDO DE FREITAS, SP2216510A - ILKA SUEMI NOZAWA DE OLIVEIRA, DF3511400S - MATEUS
LEANDRO DE OLIVEIRA. R: GERALDO DA SILVA MELO. Adv(s).: DF3327700A - EDNA BRITO DA SILVA MARTINS, DF7622000A - JOÃO
FELIPE MORAES FERREIRA. R: CYRO FIDALGO. Adv(s).: DF7622000A - JOÃO FELIPE MORAES FERREIRA. R: FRANCCISCO PEDRO
DIMAS DE SOUZA FIDALGO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: TIAGO MACHADO DE OLIVEIRA. Adv(s).: DF7622000A - JOÃO FELIPE
MORAES FERREIRA. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des.
José Divino de Oliveira Número do processo: 0711678-85.2017.8.07.0007 Classe judicial: APELAÇÃO (198) APELANTE: ANA TEREZA DIMAS
DE SOUZA APELADO: GERALDO DA SILVA MELO, CYRO FIDALGO, FRANCCISCO PEDRO DIMAS DE SOUZA FIDALGO, TIAGO MACHADO
DE OLIVEIRA D E C I S Ã O Defiro o pedido da apelante e determino a inclusão do recurso na pauta de julgamento presencial. Intime-se.
Desembargador JOSÉ DIVINO DE OLIVEIRA Relator
N. 0711678-85.2017.8.07.0007 - APELAÇÃO - A: ANA TEREZA DIMAS DE SOUZA. Adv(s).: DF5478400A - ANDRESSA TOMIE
KAWANO, SP1621850A - MARCELO TOLEDO DE FREITAS, SP2216510A - ILKA SUEMI NOZAWA DE OLIVEIRA, DF3511400S - MATEUS
LEANDRO DE OLIVEIRA. R: GERALDO DA SILVA MELO. Adv(s).: DF3327700A - EDNA BRITO DA SILVA MARTINS, DF7622000A - JOÃO
FELIPE MORAES FERREIRA. R: CYRO FIDALGO. Adv(s).: DF7622000A - JOÃO FELIPE MORAES FERREIRA. R: FRANCCISCO PEDRO
DIMAS DE SOUZA FIDALGO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: TIAGO MACHADO DE OLIVEIRA. Adv(s).: DF7622000A - JOÃO FELIPE
MORAES FERREIRA. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des.
José Divino de Oliveira Número do processo: 0711678-85.2017.8.07.0007 Classe judicial: APELAÇÃO (198) APELANTE: ANA TEREZA DIMAS
DE SOUZA APELADO: GERALDO DA SILVA MELO, CYRO FIDALGO, FRANCCISCO PEDRO DIMAS DE SOUZA FIDALGO, TIAGO MACHADO
DE OLIVEIRA D E C I S Ã O Defiro o pedido da apelante e determino a inclusão do recurso na pauta de julgamento presencial. Intime-se.
Desembargador JOSÉ DIVINO DE OLIVEIRA Relator
EMENTA
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