TJGO 25/09/2015 -Pág. 1004 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1878 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 25/09/2015
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 28/09/2015
NATUREZA
: CARTA PRECATORIA CRIMINAL
VITIMA
: A SOCIEDADE PLANALTINENSE
ACUSADO
: PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTINA
ADV ACUS
: 28602 GO - BENEDITO CASTRO DA ROCHA
DESPACHO
:
"DEFIRO O REQUERIMENTO MINISTERIAL E DETERMINO QUE, ESTANDO DEVID
AMENTE CUMPRIDA A ORDEM DEPRECADA, SE DEVOLVA A ORIGEM COM AS NOS
SAS HOMENAGENS E CAUTELAS DE PRAXE. CUMPRA-SE.
NR. PROTOCOLO
: 178640-21.2015.8.09.0051
AUTOS NR. : 7667
NATUREZA
: CARTA PRECATORIA CRIMINAL
VITIMA
: INCOLUMIDADE PUBLICA
ACUSADO
: AIERRES MOREIRA DA SILVA
DESPACHO
:
"DEFIRO O REQUERIMENTO MINISTERIAL E DETERMINO QUE, ESTANDO DEVID
AMENTE CUMPRIDA A ORDEM DEPRECADA, SE DEVOLVA A ORIGEM COM AS NOS
SAS HOMENAGENS E CAUTELAS DE PRAXE. CUMPRA-SE.
NR. PROTOCOLO
: 178640-21.2015.8.09.0051
AUTOS NR. : 7667
NATUREZA
: CARTA PRECATORIA CRIMINAL
VITIMA
: INCOLUMIDADE PUBLICA
ACUSADO
: AIERRES MOREIRA DA SILVA
DESPACHO
:
AUTOS N : 178640-21.2015.809.0051 (201501786401) NATUREZA : CARTA
PRECATORIA CRIMINAL ORIGEM : COMARCA DE SAO LUIS DE MONTES BELOS
-GO AUTOR : JUSTICA PUBLICA RE(U)(S) : AIERRES MOREIRA DA SILVA E
OUTROS (AUSENTES) ADVOGADO(A) : NAO CONSTA (AUSENTE) ADVOGADO(A)
DA DEFENSORIA PUBLICA NOMEADO(A) PARA O ATO: JOAO LUIZ BARRETO D
E SOUZA OAB/GO 7.791 (PRESENTE) TESTEMUNHA(S) : AUGUSTA DE FATIMA
FERREIRA COSTA-FP (PRESENTE) : RODRIGO REZENDE E SOUZA-FP (PRESE
NTE) TERMO DE ASSENTADA, INQUIRICAO DE TESTEMUNHA E DELIBERACAO A
OS 21 DE SETEMBRO DE 2015, NA SALA DE AUDIENCIAS DA VARA DE PRECA
TORIAS DA COMARCA DE GOIANIA, ESTADO DE GOIAS, ONDE SE ACHAVA PRE
SENTE A MM. JUIZA DE DIREITO TITULAR NESTA DA VARA DE PRECATORIAS
, DRA. CLAUDIA DE CASTRO FROES, COMIGO SECRETARIA, ABAIXO NOMINAD
A, AS 14:50 HORAS, PRESENTE(S), AINDA, O(A) REPRESENTANTE DO MINI
STERIO PUBLICO NESTA VARA DE PRECATORIAS O(A) DR(A). JOSE DIVINO
DA SILVA, QUE SE APRESENTOU COMO SUBSTITUTO(A) PARA O ATO. AUSENT
E O(A)(S) ACUSADO(A)(S), ACIMA NOMINADO(A)(S), AUSENTE(S) O(A)(S)
SEU(SUA)(S) PROCURADOR(A)(ES), ACIMA NOMINADO(A)(S), RAZAO PELA
QUAL LHE FOI(RAM) NOMEADO(A)(S) SOMENTE PARA O ATO, O(A)(S) DR(A)
(S). ACIMA NOMINADO(A)(S), PRESENTE AO ATO, QUE ACEITOU O ENCARGO
. PRESENTE(S) AINDA A(S) VITIMA(S)/TESTEMUNHA(S), ABAIXO NOMINADA
(O)(S): 1 TESTEMUNHA: AUGUSTA DE FATIMA FERREIRA COSTA, BRASILEIR
O(A), CASADA, FUNCIONARIA PUBLICA ESTADUAL, NASCIDO(A) NO DIA 23/
10/1955, FILHO(A) DE PEDRO JOSE FERREIRA E DE IRANI ANDRADE FERRE
IRA, NATURAL DE ARCOS-MG, LOTADA ATUALMENTE NO DETRAN, NESTA CAPI
TAL. AOS COSTUMES DISSE NADA. TESTEMUNHA COMPROMISSADA E ADVERTID
A NA FORMA DA LEI1. INICIALMENTE, PELA MM. JUIZA FOI DADA A PALAV
RA O(A) REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO, QUE PERGUNTOU: QUE A
DEPOENTE EXERCE A FUNCAO DE ANALISTA DE TRANSITO NO DEPARTAMENTO
ESTADUAL DE TRANSITO DE GOIAS DETRAN/GO, DESDE 01/02/1982; QUE N
O ANO DE 2003 A DEPOENTE FAZIA PARTE DA COMISSAO EXAMINADORA DO D
ETRAN, NAS PROVAS PRATICAS REALIZADAS EM SAO LUIS DE MONTES BELOS
-GO, E RODRIGO REZENDE DE SOUZA ERA EXAMINADOR E PRESIDENTE DA BA
NCA EXAMINADORA NAQUELE DIA; QUE DEVIDO AO LONGO TEMPO TRANSCORRI
DO, NAO SE RECORDA DAS PESSOAS DOS ACUSADOS NEM PELOS NOMES, NEM
DOS FATOS MENCIONADOS NA DENUNCIA, ALEGANDO QUE ERA MUITO CORRIQU
EIRA A OCORRENCIA DE OFERECIMENTO DE VANTAGEM INDEVIDA PARA NAO R
EPROVAR CANDIDATOS A OBTENCAO DE CNH EM PROVA PRATICA DE DIRECAO,
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