TJGO 01/02/2016 -Pág. 1025 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1961 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/02/2016
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/02/2016
ADV REQTE
: 22746 GO - WALBER DE ALMEIDA COELHO
ADV REQDO
: 35350 GO - DEBORA MAMEDE LINO
ADV LITISDENUNCI : 38634 GO - MARCOS VINICIUS COSTA CARNEIRO
DESPACHO
:
TENDO EM VISTA OS PETICIONAMENTOS DE FLS. 344, 346 E 348/349, OS
QUAIS ENCONTRAM-SE INSTRUIDOS COM AS RESPECTIVAS MEMORIAS DOS CAL
CULOS DOS DEBITOS DE FLS. 345, 347 E 350, DETERMINO QUE SEJA REQU
ISITADO O PAGAMENTO AO MUNICIPIO DE NOVA AURORA, O VALOR DOS DEBI
TOS INFORMADOS AS FLS. 345, 347 E 350 (HONORARIOS ADVOCATICIOS E
PRINCIPAL), EM FAVOR DOS DOUTOS PROCURADORES DR. MARCOS VINICIUS
COSTA CARNEIRO (FLS. 345), DR. WALBER DE ALMEIDA COELHO (FLS. 347
) E DO EXEQUENTE RILDO MARQUES PIRES (FLS. 350), RESPECTIVAMENTE,
NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, SOB PENA DE SEQUESTRO DAS QUANTI
AS RESPECTIVAS, CONFORME DISPOSICOES CONTIDAS NOS ARTIGOS 13, INC
ISO I E 1 DA LEI N. 12.153/09, BEM COMO PROVIMENTO N. 007/2010 DO
CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. DILIGENCIAS
LEGAIS. GOIANDIRA-GO, 27/01/2016. MARCIO ANTONIO NEVES JUIZ DE D
IREITO EM SUBSTITUICAO AUTOMATICA
NR. PROTOCOLO
:
72920-04.2015.8.09.0039
AUTOS NR. : 55
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: GISELY VIEIRA DO NASCIMENTO
DESPACHO
:
AUTOS N 201500729200 DESPACHO INICIALMENTE, TENDO EM VISTA A MANI
FESTACAO EXARADA PELO PARQUET AS FLS. 33/34, DETERMINO A EXPEDICA
O DE OFICIO A DIRETORA DA ESCOLA MUNICIPAL SANTA MARIA GORETTI PA
RA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, INFORMAR ESTE JUIZO SE A INTERRU
PCAO NA PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE IMPOSTA A REEDUCANDA S
E DEU EM DECORRENCIA DAS FERIAS ESCOLARES OU SE E AQUELA QUEM NAO
ESTA CUMPRINDO A PENA RESTRITIVA DE DIREITOS, DEVENDO ENVIAR A F
REQUENCIA DA PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE DOS MESES DE DEZE
MBRO DE 2015 E JANEIRO DE 2016, SE EXISTENTES. COM A RESPOSTA, DE
-SE VISTA AO MINISTERIO PUBLICO PARA MANIFESTACAO. OUTROSSIM, DET
ERMINO A SERVENTIA QUE PROCEDA A ELABORACAO DO CALCULO DE LIQUIDA
CAO DA PENA IMPOSTA A REEDUCANDA, DEVENDO JUNTAR A COPIA DA FOLHA
DE COMPARECIMENTO DA SENTENCIADA NO CARTORIO DESTE JUIZO PARA IN
FORMAR E JUSTIFICAR SUAS ATIVIDADES. REALIZADO O CALCULO, INTIMEM
-SE AS PARTES (MINISTERIO PUBLICO E DEFESA), PARA, QUERENDO, NO P
RAZO DE 05 (CINCO) DIAS MANIFESTAREM ACERCA DO CALCULO. EM SEGUID
A, VOLVAM-ME OS PRESENTES AUTOS CONCLUSOS PARA POSSIVEL HOMOLOGAC
AO DO CALCULO DE LIQUIDACAO DE PENA. CUMPRA-SE. DILIGENCIAS LEGAI
S. GOIANDIRA-GO, 27/01/2016. MARCIO ANTONIO NEVES JUIZ DE DIREITO
EM SUBSTITUICAO AUTOMATICA
NR. PROTOCOLO
: 142642-98.2015.8.09.0048
AUTOS NR. : 26
NATUREZA
: ACAO PREVIDENCIARIA
REQUERENTE
: GASPAR PINHEIRO MACIEL
REQUERIDO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
ADV REQTE
: 33817 GO - BRENNO BARBOSA DE REZENDE
DESPACHO
:
COMPULSANDO OS AUTOS VERIFICO QUE O REQUERENTE NAO ENCONTRA-SE DO
MICILIADO NESTA COMARCA, CONFORME PREVE O ARTIGO 70 DO CODIGO CIV
IL. O DOMICILIO DAQUELE, AO QUE TUDO INDICA, E NO MUNICIPIO DE SE
NADOR CANEDO/GO, CONFORME INFERE-SE DA CERTIDAO LAVRADA PELO OFIC
IAL DE JUSTICA AS FLS. 75, CONSUBSTANCIADA PELA CERTIDAO DE FLS.
55. POIS BEM, O ARTIGO 109, 3, DA CONSTITUICAO DA REPUBLICA FEDER
ATIVA DO BRASIL DE 1988, ESTABELECE QUE AS ACOES AJUIZADAS NA JUS
TICA ESTADUAL EM DESFAVOR DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
DEVERAO SER INTENTADAS NO FORO DO DOMICILIO DO SEGURADO OU BENEFI
CIARIO, DESDE QUE A COMARCA NAO SEJA SEDE DE VARA DA JUSTICA FEDE
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