TJGO 11/08/2016 -Pág. 116 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2088 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 11/08/2016
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 12/08/2016
AUTOS NR. : 475
NATUREZA
: PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA
REQUERENTE
: DOUGLAS PEREIRA DE CARVALHO
JUCEMARIO DOS SANTOS CARDOSO
ADV REQTE
: 30769 GO - RAMILSON MARTINS SANTOS
DESPACHO
:
AUTOS N 201503998619 DECISAO TRATA-SE DE PEDIDO DE LIBERDADE PROV
ISORIA FORMULADO EM FAVOR DE DOUGLAS PEREIRA DE CARVALHO E JUCEM
A RIO DOS SANTOS CARDOSO, AMBOS JA QUALIFICADOS NOS AUTOS OBSERVO
QUE OS AUTUADOS, ORA REQUERENTES, FORAM COLOCADOS EM LIBERDADE,
C ONFORME SE DEPREENDE DOS AUTOS FACE A PERDA DO OBJETO DO PRESEN
T E PEDIDO, DETERMINO A EXTINCAO E O CONSEQUENTE ARQUIVAMENTO DO
PE DIDO ARQUIVEM-SE ESTES AUTOS COM AS CAUTELAS DE PRAXE, APOS O
TR ANSITO EM JULGADO PUBLIQUE-SE INTIMEM-SE CUMPRA-SE ALVORADA D
O NORTE, 14/07/2016 SIMONE PEDRA REIS JUIZA DE DIREITO DECRETO J
UDICIARIO N 499/2016
NR. PROTOCOLO
: 134542-26.2014.8.09.0005
AUTOS NR. : 162
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: EDSON ALVES DAS NEVES
VITIMA
: DEUSALINA MOREIRA DE JESUS
ADV ACUS
: 37872 GO - GUSTAVO CORREIA DE MELO
DESPACHO
:
AUTOS N.: 201401345420 SENTENCA CUIDA-SE DE ACAO PENAL EM DESFAVO
R DE EDSON ALVES DAS NEVES, POR TER, EM TESE, PRATICADO O CRIME T
IPIFICADO NO ART. 12 DA LEI 10.826/03, C/C ART. 147, NA FORMA DO
ART. 69, AMBOS DO CODIGO PENAL, JA DEVIDAMENTE QUALIFICADO NOS PR
ESENTES AUTOS. AS FOLHAS 169, INSTADO A MANIFESTAR-SE, O REPRESEN
TANTE MINISTERIAL OPINOU PELA EXTINCAO DA PUNIBILIDADE DO INVESTI
GADO. E O RELATORIO. DECIDO. COMPULSANDO OS AUTOS, VEJO QUE RAZAO
ASSISTE O DOUTRO PROMOTOR, SENDO QUE A MORTE DO SUPOSTO AUTOR DO
FATO RESTOU CONFIRMADA POR INTERMEDIO DA CERTIDAO DE OBITO DE FL
S. 165, DEVENDO NESTES CASOS O JUIZ EXTINGUIR A PUNIBILIDADE DO A
GENTE, CONFORME DISPOE O CODIGO PENAL. DE TAL SORTE, NAO HA QUE S
E FALAR EM JUS PUNIENDI, UMA VEZ QUE O SUPOSTO AUTOR ENCONTRA-SE
MORTO. SENDO ASSIM, NAO VEJO MOTIVOS PARA CONTINUAR MOVIMENTANDO
A MAQUINA ESTATAL E NAO ALCANCAR O JUS PUNIENDI. ANTE O EXPOSTO,
COM ESPEQUE NO ARTIGO 107, INCISO I, DO CODIGO PENAL, DECLARO EXT
INTA A PUNIBILIDADE DE EDSON ALVES DAS NEVES. PUBLIQUE-SE. REGIST
RE-SE. INTIME-SE APENAS O PARQUET. ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS CA
UTELAS DE PRAXE. ALVORADA DO NORTE, 15/07/2016. SIMONE PEDRA REIS
JUIZA DE DIREITO DECRETO JUDICIARIO N.499/2016
NR. PROTOCOLO
: 177900-07.2015.8.09.0005
AUTOS NR. : 206
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: IRON JOSE DA ROCHA
VITIMA
: MELQUISEDEQUE MARTINS DE SOUZA
ADV ACUS
: 37872 GO - GUSTAVO CORREIA DE MELO
DESPACHO
:
PROCESSO N : 201501779006 DECISAO ANTE A NOTICIA DE FLS 86, NOME
IO O CAUSIDICO DR GUSTAVO CORREIA DE MELO, OAB/GO N 37 872, COM O
S ONUS PERTINENTES DE REFERIDO MUNUS PUBLICO, PARA PROCEDER A D E
FESA DO DENUNCIADO, INTIMANDO-O PESSOALMENTE PARA APRESENTAR RES
POSTA A ACUSACAO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PROVIDENCIE-SE O NEC
ESSARIO INTIME-SE CUMPRA-SE ALVORADA DO NORTE, 14/07/2016 SIM ONE
PEDRA REIS JUIZA DE DIREITO DECRETO JUDICIARIO N 499/2016
NR. PROTOCOLO
:
73243-82.2013.8.09.0005
AUTOS NR. : 98
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