TJGO 18/01/2017 -Pág. 421 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2192 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 18/01/2017
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 19/01/2017
APARELHO TELEVISOR, UM NOTEBOOK E DOIS CARRINHOS DE BRINQUEDO CO
M SOM PERTENCENTE A VITIMA MARCOS VINICIUS DA SILVA. HOUVE A CORR
ETA QUALIFICACAO PESSOAL. FOI FEITA A CLASSIFICACAO JURIDICA DOS
FATOS. PRESENTES OS REQUISITOS FORMAIS. NO QUE TANGE A ESSENCIA D
OS FATOS, PELA DESCRICAO DA DENUNCIA, EM TESE OS FATOS DESCRITOS
NA DENUNCIA TEM TIPICIDADE FORMAL. HA JUSTA CAUSA PARA A ACAO PEN
AL PELA SOMA DOS INDICIOS DA AUTORIA, DA MATERIALIDADE E DA TIPIC
IDADE MATERIAL. NAO RESTA DEMONSTRADA QUAISQUER DAS HIPOTESES DO
ARTIGO 395 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. PELA SUA VIABILIDADE, REC
EBO A DENUNCIA. CITE-SE O ACUSADO JOCIEL SANTIAGO SAMPAIO PARA OF
ERECER RESPOSTA A ACUSACAO NO PRAZO DE 10 DIAS NOS TERMOS DO ARTI
GO 396 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. CASO O ACUSADO SEJA DEVIDAMEN
TE CITADO E NAO APRESENTE RESPOSTA A ACUSACAO NO PRAZO DE 10 (DEZ
) DIAS, SEJA CERTIFICADO ISSO NOS AUTOS E REMETA-SE OS AUTOS A DE
FENSORIA PUBLICA PARA OFERECE-LA. DEFIRO OS REQUERIMENTOS FORMULA
DOS PELO MINISTERIO PUBLICO DE FL. 108 DEVENDO-SE JUNTAR AOS AUTO
S TODOS OS REQUERIMENTOS NO PRAZO LEGAL. PROCEDA-SE A ALTERACAO N
O SPG (SISTEMA DE PRIMEIRO GRAU) DE FLAGRANTE INQUERITO PARA ACAO
PENAL. GOIANIA, 11 DE JANEIRO DE 2017. ALEXANDRE BIZZOTTO JUIZ D
E DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
: 419407-70.2014.8.09.0175
: 2226
: ACAO PENAL
: THIAGO SALVINO MATOS
JOSE REGINA DOS SANTOS VENTURA
ACUSADO
: RENIEVERSON DOS SANTOS FERREIRA
ADV ACUS
: 25174 GO - ANA LUCIA BATISTA FONSECA
5248
GO - ANTONIO SOARES DE SOUZA
DESPACHO
:
AUTOS: 201404194074 DESPACHO FRENTE AO PRINCIPIO DO DEVIDO PROCES
SO LEGAL, EXPECA-SE CARTA PRECATORIA PARA INQUIRICAO DAS TESTEMUN
HAS JHONATA DIAS COTRIM RODRIGUES E PEDRO MARIO ALVES PEREIRA, FA
ZENDO CONSTAR OS ENDERECOS FORNECIDO PELO MINISTERIO PUBLICO AS F
LS. RETRO``, FIXANDO O PRAZO DE 150 DIAS PARA CUMPRIMENTO. GOIANI
A-GO, 12 DE JANEIRO DE 2017. ALEXANDRE BIZZOTTO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 387793-76.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 3592
NATUREZA
: FLAGRANTE/INQUERITO
INDICIADO
: ISAIAS DE SOUSA CORREIA
VITIMA
: FE PUBLICA
DESPACHO
:
AUTOS: 201603877937 DESPACHO FRENTE AO PRINCIPIO DO DEVIDO PROCES
SO LEGAL, INTIME-SE ISAIAS DE SOUSA CORREIA PARA, NO PRAZO DE 05
(CINCO) DIAS, JUNTE DOCUMENTOS QUE COMPROVE A PROPRIEDADE DO BEM.
GOIANIA-GO, 13 DE JANEIRO DE 2017. ALEXANDRE BIZZOTTO JUIZ DE DI
REITO
NR. PROTOCOLO
: 387793-76.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 3592
NATUREZA
: FLAGRANTE/INQUERITO
INDICIADO
: ISAIAS DE SOUSA CORREIA
VITIMA
: FE PUBLICA
DESPACHO
:
INTIME-SE PARA JUNTAR DOCUMENTO QUE COMPROVE A PROPRIEDADE DO
BEM NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS
NR. PROTOCOLO
: 166424-10.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 555
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
421 de 731