TJGO 24/07/2018 -Pág. 1696 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2553 - Seção III
Disponibilização: terça-feira, 24/07/2018
Publicação: quinta-feira, 26/07/2018
ADV REQDO
: 2637
GO - OTONIEL LOPES SIQUEIRA
DESPACHO
:
EXAMINANDO OS AUTOS OBSERVO QUE, EM QUE PESE A PARTE AUTORA ALEGA
R QUE FOI NOMEADA (O) PELO REQUERIDO PARA EXERCER CARGO PUBLICO,
NAO COMPROVOU NOS AUTOS A QUALIDADE DO VINCULO. CONTUDO. PUGNOU N
A INICIAL INVERSAO DO ONUS DA PROVA. COM EFEITO, OBSERVO ESTAR A
PARTE REQUERENTE EM SITUACAO MAIS FRAGIL EM RELACAO AO MUNICIPIO,
POIS E DE FACIL CONSTATACAO A SUA HIPOSSUFICIENCIA PERANTE ESTE,
EVIDENCIANDO UM VERDADEIRO OBICE A ELA, DE DIFICIL SUPERACAO QUA
NTO AS PROVAS CONSTITUTIVAS DE SUA PRETENSAO. ASSIM, ESTANDO O FE
ITO CONCLUSO PARA DECISAO FINAL, CONVERTO SEU JULGAMENTO EM DILIG
ENCIA PARA DETERMINAR A INVERSAO DO ONUS PROBATORIO. INTIME-SE O
MUNICIPIO REQUERIDO PARA QUE JUNTE AOS AUTOS O CONTRATO DE PRESTA
CAO DE SERVICO FIRMADO ENTRE AS PARTES, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) D
IAS, SOB AS PENALIDADES LEGAIS. ATENDA-SE. POSSE, 06/07/2018 YVAN
SANTANA FERREIRA JUIZ SUBSTITUTO EM AUXILIO (DECRETO JUDICIARIO
N. 2.046/2016)
================================================================================
TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 20/07/2018
NR. NOTAS : 19
COMARCA DE POSSE
ESCRIVANIA
: ESCRIVANIA DO CRIME
ESCRIVÃO(Ã)
: DIONI MOREIRA
JUIZ DE DIREITO : GUSTAVO COSTA BORGES
================================================================================
NR. PROTOCOLO
:
79134-50.2002.8.09.0044 ( 200200791340 )
AUTOS NR. : 409
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: HUMBERTO BRANCO DE ALMEIDA
ADV ACUS
: 5868
DF - RUTH MARA ROSELEINE MACHADO
DESPACHO
:
PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE GOIAS COMARCA DE POSSE VARA CIVEL,
CRIMINAL, DA INFANCIA E DA JUVENTUDE, DAS FAZENDAS PUBLICAS E REG
. PUBLICOS FONE: 62 3481-2598 PROCESSO : 200200791340 AUTOR(A) :
REQUERIDO/REU : HUMBERTO BRANCO DE ALMEIDA DESPACHO DIANTE DA RES
POSTA DO OFICIO, AS FL. RETRO, ABRA-SE VISTA AO MINISTERIO PUBLIC
O. ATENDA-SE. POSSE, 17/07/2018 GUSTAVO COSTA BORGES JUIZ SUBSTIT
UTO (DECRETO JUDICIARIO N. 1.467/2017)
NR. PROTOCOLO
: 450187-64.2010.8.09.0132
AUTOS NR. : 628
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: DIOGO JOSE SOUSA DO NASCIMENTO
VITIMA
: MINISTERIO PUBLICO
DESPACHO
:
PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE GOIAS COMARCA DE POSSE VARA CIVEL,
CRIMINAL, DA INFANCIA E DA JUVENTUDE, DAS FAZENDAS PUBLICAS E REG
. PUBLICOS FONE: 62 3481-2598 PROCESSO : 201004501875 AUTOR(A) :
REQUERIDO/REU : DIOGO JOSE SOUSA DO NASCIMENTO DESPACHO DIANTE DO
TEOR DO TERMO DE AUDIENCIA ADMONITORIA, DE FL. 132, ACRESCIDO DA
DECISAO DE FLS. 133/133V, A ESCRIVANIA DO CRIME PARA CERTIFICAR
O ANDAMENTO PROCESSUAL DOS AUTOS N 201700573130, INFORMANDO SE O
REEDUCANDO ENCONTRA-SE RECLUSO NAQUELES AUTOS. EVENTUALMENTE DEFE
RIDA UMA SOLTURA, RETORNEM-ME OS AUTOS CONCLUSOS PARA DESIGNACAO
DE AUDIENCIA ADMONITORIA. CASO O ACAUTELADO CONTINUE SEGREGADO PO
R FORCA DAQUELES AUTOS, AGUARDE-SE EM CARTORIO O DESLINDE DAQUELA
PERSECUCAO PENAL, O QUAL DEVER-SE-A CERTIFICAR A ESCRIVANIA DO C
RIME, OU ATE QUE SOBREVENHA NOVAS DELIBERACOES OU MANIFESTACOES D
ECORRENTES. ATENDA-SE. POSSE, 17/07/2018 GUSTAVO COSTA BORGES JUI
Z SUBSTITUTO (DECRETO JUDICIARIO N. 1.467/2017)
Documento Assinado Digitalmente
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
1696 de 2166