Diário da Justiça ● 11/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7080/2021 - Quinta-feira, 11 de Fevereiro de 2021 946 quando tais obriga??es s?o de responsabilidade do consumidor, n?o podendo ser supridas, no caso, pela incorporadora. Importa salientar que a prote??o conferida pelo C?digo de Defesa do Consumidor aos consumidores - via de regra, vulner?veis nas rela??es de consumo - n?o pode se desvirtuar, transmutando-se em injusti?as. ???????Nessa l?gica, pertinente a an?lise do contrato celebrado entre as partes

Diário da Justiça ● 27/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7068/2021 - Quarta-feira, 27 de Janeiro de 2021 866 quaisquer provas que indiquem a exist?ncia de rela??o jur?dica obrigacional existente entre as partes e a quantifica??o do d?bito correspondente. 3. A juntada de contrato de abertura de cr?dito em conta-corrente desde que acompanhado do respectivo demonstrativo de d?bito, nos termos da s?mula n? 247 do STJ, pode ser estendida ao presente contrato de cart?o de cr?dito, na medida em que foi colacionada

Seção III ● 24/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2553 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 24/07/2018 Publicação: quinta-feira, 26/07/2018 GAIS. ATENDA-SE. POSSE, 06/07/2018 YVAN SANTANA FERREIRA JUIZ SUB STITUTO EM AUXILIO (DECRETO JUDICIARIO N. 2.046/2016) 1 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE : : : : : : 380125-86.2016.8.09.0132 475 INDENIZACAO PAULA MARIANA SOARES QUEIROZ MUNICIPIO DE POSSE-GO 33880 GO - PABLO MAGALHAES DE ASSIS 10154 GO - ZORAIDE ROCHA MAGALHAES ADV REQD

Judiciário ● 09/06/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

1744/2015 Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Junho de 2015 Habilitação em Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 3345 14072113231760200 Manifestação processo 14102409145060600 Acórdão Acórdão 000010307648 Contrato de 14072113365918400 000019817280 petição informação Documento Diverso Prestação de Serviço 000010308189 Contrato de presta celeridade e 14072113365972900 Documento Diverso Prestação de Serviço 14040710044072500 Documento de 140

Judiciário ● 08/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2165/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Fevereiro de 2017 1328 16121617252754400 Despacho Despacho 16012115282349700 Notificação Notificação 000046361162 Devolução de 000030040163 16121006213133100 Certidão mandado 16012115282297300 Notificação Notificação 000045996465 000030040162 16111113433622500 Notificação Notificação 16012115282259100 Notificação Notificação 000044488834 000030040161 1611

Judiciário ● 07/06/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

1994/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Junho de 2016 Requerimento de Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região 15012720350180600 AS para início de Petição (outras) Adiamento de CPN CUMPRIDA 14090515252462200 Documento Diverso 000001944886 contrato de 15012308460331800 Contrato de Presta. Certidão 000001430949 14090515252391600 Documento Diverso 000001927522 Identificação do 242 de Serviços entre 000001430947 14100208385956000 Certidão processo

Judiciário ● 05/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3573/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Outubro de 2022 mensagens de 2507 21112812244527200 Carteira de Carteira de 21090217173174000 000143801717 Identidade/Registro Identidade/Registro 000138584091 21112812243989100 Cadastro Nacional de Cadastro Nacional de 21090217173940900 000143801715 Pessoa Jurídica 21112812262223500 Quadro de Sócios e Documento Diverso clientes contrato de presta de Documento Diverso servi

Judiciário ● 28/01/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

1654/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Janeiro de 2015 CTPS, DOCS 14080114524612100 Documento Diverso PESSOAIS 221 E 14091009585858400 Procuração Procuração 000001277910 000001450153 14080409415360000 Notificação Notificação 14091107563916200 Contestação Documento Diverso 000001281799 Requerimento de 15012720350180600 Petição (outras) Adiamento RECIBO 000001456212 de 15012308460331800 CPN CUMPRIDA

Judiciário ● 23/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2255/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região 299 PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. A jurisprudência dominante pelo inadimplemento das obrigações do contrato de trabalho, desta Corte é no sentido de que a responsabilidade subsidiária conforme jurisprudência já consolidada através da Súmula 331 do pressupõe a prova da prestação dos serviços em proveito do C.TST, fulcra-se na peculiaridade de que se reveste o pact

Diário da Justiça ● 24/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7107/2021 - Quarta-feira, 24 de Março de 2021 3135 TRANSCRI??O DE TRECHOS DO AC?RD?O RECORRIDO. AUS?NCIA DE SIMILITUDE F?TICA E JUR?DICA. AGRAVO INTERNO N?O PROVIDO. 1. Segundo j? consignado na decis?o agravada, a jurisprud?ncia deste Tribunal Superior firmou-se no sentido de que a modalidade de empr?stimo com pagamento em d?bito na conta-corrente mantida pela institui??o financeira ? distinta do empr?stimo mediante consigna??o em folha de pagamento,