TJMG 07/01/2014 -Pág. 22 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 07/01/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

22 – terça-feira, 07 de Janeiro de 2014 Diário do Executivo
Companhia de Gás de Minas Gerais

ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
CONVOCAÇÃO
Ficam os Senhores Acionistas convocados para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, a realizar-se em 09 de janeiro de 2014, às
15h, na sede social, na Avenida do Contorno, 6.594 / 10º andar – Bairro
Lourdes, nesta cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, a fim
de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia:
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
1) Contratação de serviços para execução de construção, montagem e
condicionamento de 70 km de Rede de Distribuição de Gás Natural
(RDGN) em PEAD para atendimento ao segmento residencial e comercial nos municípios de Belo Horizonte e Nova Lima;
2) Termo Aditivo ao Contrato N.º 46.000.000.95, celebrado entre a
GASMIG e Construtora Elevação Ltda - Contrato USG;
3) Companhia de Bebidas das Américas - AmBev - Primeiro Termo
Aditivo ao Contrato de Fornecimento de Gás nº CT-0014/09;
4) Aditivo ao Contrato de Comercialização de Gás Natural de Curto
Prazo realizado pela Petróleo Brasileiro S.A - PETROBRAS - Leilão
02/2012;
5) Acordo de Cooperação Comercial com a GásLocal.
Belo Horizonte, 20 de dezembro de 2013.
ORIGINAL ASSINADO POR:
Djalma Bastos de Morais - Presidente do Conselho de Administração
6 cm -06 504998 - 1

CONTRATO
Contrato nº 4500027648. Partes: Gasmig x Rio Minas - Terceirização
e Administração de Serviços Ltda. Fundamento: Licitação Dispensada
em decorrência do disposto no Art. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93. Processo nº GLD-0053/13. Objeto: Contratação de serviço de vigilância
desarmada para instalações da GASMIG em Juiz de Fora. Valor: R$
12.171,21 (doze mil cento e setenta e um reais e vinte e um centavos).
Prazo: 30 (trinta) dias. Assinatura: 19/12/2013.
ADITIVO
Partes: Gasmig x Perfil 252 Comunicação Completa Ltda. Objeto:
Prorrogação do prazo e alteração do valor do Contrato nº 4500025933.
Prazo: de 12 (doze) para 24 (vinte e quatro) meses. Valor: de R$
4.750.000,00 para R$ 7.300.000,00. Assinatura: 01/01/2014.
Geraldo de Miranda Nunes Filho - Gerente
de Infraestrutura e Suprimentos
5 cm -06 505182 - 1

AVISO DE EDITAL – ADENDO 01
Credenciamento GCD-0001/13. Objeto: Credenciamento de empresas ou cooperativas de táxi, no Cadastro de Prestadores de Serviços da
Companhia de Gás de Minas Gerais – GASMIG, para prestação de serviços de táxi na região metropolitana de Belo Horizonte. O Presidente
da Comissão Especial de Credenciamento informa aos interessados que
encontra-se disponível na sede da GASMIG, Av. do Contorno, nº 6594
– 10º andar - Funcionários, Belo Horizonte/MG, o Adendo nº 1 ao Edital supramencionado, que alterou o item 3.2.3 da Cláusula Terceira da
Minuta de Contrato, Anexo B do edital e que prorroga para até às 17:00
horas do dia 07/02/2014 o prazo de entrega dos documentos para credenciamento. Permanecem inalteradas as demais condições do edital.
Geraldo de Miranda Nunes Filho - Gerente de Infraestrutura e
Suprimentos
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Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Regional, Política
Urbana e Gestão Metropolitana
A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Política Urbana
e Gestão Metropolitana – SEDRU, com sede na Cidade Adm. Pres.
Tancredo Neves – BH/MG, comunica aos interessados que os editais
nºs 01/2013 e 02/2013 (execução de poços tubulares profundos) sofreram retificações nos anexos V (planilha orçamentária) e VII (especificações técnicas). A nota de esclarecimento se encontra disponível no site
www.urbano.mg.gov.br – página licitações.
Outras informações pelos telefones 31 3915-9140, 3915-7043.
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Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte – Agência RMBH
Extrato do Contrato nº 13/2013. Partes: Agência de Desenvolvimento
da RMBH, com a interveniência da Secretaria de Estado Extraordinária
de Gestão Metropolitana - SEGEM e consórcio formado pelas empresas IDP Ingenieria y Arquitectura Iberia SL e Rocha Consultoria e Projetos de Engenharia Ltda. Objeto: Elaboração da modelagem do Plano
Metropolitano de gestão integrada de Resíduos do Serviço de Saúde
(RSS) e Resíduos da Construção Civil e Volumosos (RCCV). Preço
Global: R$1.352.585,40. Dotação Orçamentária: 2431 18 543 046 1261
0001 339035-02 0 70 1 Vigência: 20 meses, a contar da data de sua
publicação. Data da assinatura: 19/12/2013. Signatários: a)Gustavo
Horta Palhares. b)Carlos R. Olsen. c)Delfim José Leite Rocha. Belo
Horizonte, 03 de janeiro de 2014.
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Secretaria de Estado de Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Compromisso de Concessão de Estágio nº 2.682/2012. Partes: O Estado de Minas Gerais, por
intermédio da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento e Laura Soares Rodrigues, com interveniência da Universidade
Federal de Minas Gerais - UFMG. Objeto: O presente Termo Aditivo
tem por finalidade prorrogar a vigência do Termo de Compromisso de
Concessão de Estágio original por mais 06 (seis) meses, a contar de
28 de janeiro de 2014. Valor mensal: R$ 678,00 (seiscentos e setenta
e oito reais) mais o valor mensal de R$ 39,60 (trinta e nove reais e
sessenta centavos), a título de auxilio transporte. Dotação orçamentaria: 1231.20.122.701.2002.0001.339036.01.0.10.1. Data de assinatura:
30/12/2013.
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Empresa de Assistência Técnica
e Extensão Rural do Estado de
Minas Gerais - EMATER
Extratos de instrumentos jurídicos celebrados pela EMATER-MG
Cedente: Clécio Geraldo Lemos. Instrumento: Termo de cessão de uso.
Objeto: cessão gratuita, pelo Cedente, de uso de vaga de garagem para
veículos da Cessionária, do Escritório Local de São Gonçalo do Rio
Preto. Vencimento: 09.12.2018. Valor/dotação: sem ônus financeiro.
Data 10.12.2013. Locador: Antônio Juvercino Fernandes. Instrumento:
3 º termo aditivo ao contrato G0040.2.20.2769.00. Objeto: prorrogação, por mais 12 meses, do prazo de locação de garagem, para abrigar
veículo da locatária, do Escritório de Presidente Bernardes, Uregi de
Viçosa, sem reajuste de preço. Data 07.01.2014. UPEC - Controladoria
de Contratos e Convênios.
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Extratos de instrumentos jurídicos, referentes ao Programa Minas Sem
Fome, celebrados pela EMATER-MG
1)Cooperantes: Associação Comunitária Clube de Mães Castelo de
Sonhos, Emater-MG. Instrumento: Primeiro termo aditivo ao convênio
D0032.2.22.763.00. Objeto: prorrogação, até 31.12.2019, do termo original, visando cumprir as obrigações pactuadas. Vencimento: 31.12.2019.
Valor/dotação R$11.450,00 – Programa Minas Sem Fome. Data
21.12.2013.Cessionário: Município de Tapiraí. Instrumento: Termo de cessão de uso gratuito. Objeto: cessão de uso gratuito de bens patrimoniais,
por parte da Emater-MG para o Município, para execução do Programa
Minas Sem Fome – Feira Livre. Vencimento: 20.12.2023. Valor/dotação
R$8.302,00 – Programa Minas Sem Fome. Data 21.12.2013. Cooperantes: Associação Terra Trabalho e Liberdade dos Assentados da Fazenda
Nova São Jerônimo Pequeno. Instrumento: Terceiro termo aditivo ao convênio D0032.2.22.346.00. Objeto:prorrogação, até 31.12.2018, do termo
de cessão original, visando cumprir as obrigações pactuadas, na execução do Programa Minas Sem Fome – Tanque Comunitário de Leite. Vencimento: 31.12.2018. Valor/dotação R$31.897,00 – Programa Minas Sem
Fome. Data 21.12.2013.Cooperantes: Associação dos Produtores Rurais
Familiares da Comunidade da Quineira, Emater-MG. Instrumento: Primeiro termo aditivo ao convênio D0032.2.22.298.00. Objeto: prorrogar, até
31.12.2018, a vigência do convênio, visando cumprir as obrigações pactuadas, na execução do Programa Minas Sem Fome – Tanque Comunitário
de Leite. Vencimento: 31.12.2018. Valor/dotação R$11.450,00 – Programa
Minas Sem Fome. Data 20.12.2013.Cooperantes: Associação das Famílias de Agricultores da Sub-bacia dos Ribeirões dos Patos e Arantes. Instrumento: Terceiro termo aditivo ao convênio D0032.2.22.44.00. Objeto:
prorrogação, até 31.12.2018, do termo de cessão de uso de bem, adquirido pela Emater-MG, visando cumprir as obrigações pactuadas, na execução do Programa Minas Sem Fome – Tanque Comunitário de Leite. Vencimento: 31.12.2018. Valor/dotação R$15.675,00 – Programa Minas Sem
Fome. Data 20.12.2013.Cessionário: Município de Congonhas do Norte.
Instrumento: Termo de cessão de uso gratuito de bem. Objeto: cessão de
uso gratuito de bem patrimonial, por parte da Emater-MG ao Município,
para execução do Programa Minas Sem Fome – Feira Livre. Vencimento:
19.12.2023. Valor/dotação R$8.302,00 – Programa Minas Sem Fome. Data
20.12.2013. Cessionário: Município de Santa Juliana. Instrumento: Termo
de cessão de uso. Objeto: cessão de uso gratuito de bens, por parte da Emater-MG para o Município, visando à dinamização da agricultura familiar,
do Programa Minas Sem Fome – Feira Livre, no Município. Vencimento:
22.12.2023. Valor/dotação R$8.302,00 – Programa Minas Sem Fome. Data
23.12.2013. Cessionário: Município de Capetinga. Instrumento: Termo de
cessão de uso. Objeto: cessão de uso gratuito de bens, por parte da Emater-MG para o Município, visando à dinamização da agricultura familiar – feira livre, referente ao Programa Minas sem fome. Vencimento:
22.12.2023. Valor/dotação R$8.302,00 – Programa Minas Sem Fome.
Data 23.12.2013.Cessionário: Município de Serro. Instrumento: Termo de
cessão de uso. Objeto: cessão de uso gratuito de bens, pela Emater-MG
ao Município, visando à dinamização da agricultura familiar – feira livre,
referente ao Programa Minas Sem Fome. Vencimento: 22.12.2023. Valor/
dotação R$8.302,00 – Programa Minas Sem Fome. Data 23.12.2013. Cessionário: Município de Carlos Chagas. Instrumento: Segundo Termo Aditivo ao convênio D0032.2.22.3713.00. Objeto: identificação patrimonial n?
11441500 e valor de aquisição do tanque de resfriamento de leite cedido
ao Município, visando a execução do Programa Minas Sem Fome. Vencimento: 31.12.2015. Valor/dotação R$12.275,20 – Programa Minas Sem
Fome. Data 23.12.2013.Cessionários: Associação dos Produtores Rurais
de Cachoeira das Almas – Assoleite, Município de Florestal. Instrumento:
Segundo termo aditivo ao convênio D0032.2.22.3535.00. Objeto: identificação patrimonial n? 11228700 e valor de aquisição do tanque de resfriamento de leite cedido, visando a execução do Programa Minas Sem
Fome. Vencimento: 31.12.2015. Valor/dotação R$10.000,00 – Programa
Minas Sem Fome. Data 11.12.2013. Cooperantes: Associação Grupo de
Produtores Rurais de Inhaí, Emater-MG. Instrumento: 1? termo aditivo
ao convênio D0032.2.22.156.00. Objeto: prorrogação, até 31.12.2018,
do termo de cessão de uso gratuito de bens, adquirido pela Emater-MG,
para execução do Programa Minas Sem Fome, visando cumprir obrigações pactuadas. Vencimento: 31.12.2018. Valor/dotação R$8.378,90 –
Programa Minas Sem Fome. Data 23.12.2013. Cooperantes: Associação
dos Produtores Rurais de Conselheiro Mata, Emater-MG. Instrumento:
1? termo aditivo ao convênio D0032.2.22.55.00. Objeto: prorrogação,
até 31.12.2018, do termo de cessão de uso gratuito de bem patrimonial,
adquirido pela Emater-MG, para execução do Programa Minas Sem Fome,
visando cumprir obrigações pactuadas. Vencimento: 31.12.2018. Valor/
dotação R$8.378,90 – Programa Minas Sem Fome. Data 23.12.2013. Cooperantes: Associação A Grande Vitória de São João da Chapada e Região,
Emater-MG. Instrumento: 1? termo aditivo ao convênio D0032.2.22.56.00.
Objeto: prorrogar, até 31.12.2018, o prazo de vigência do termo de cessão
de uso gratuito de bens, adquirido pela Emater-MG, para execução do Programa Minas Sem Fome. Valor/dotação R$11.450,00 – Programa Minas
Sem Fome. Data 27.12.2013.Cooperantes: Grupo de Produtores Rurais
Eduardo Rodrigues Costa, Emater-MG. Instrumento: 1? termo aditivo ao
convênio D0032.2.22.123.00. Objeto: prorrogar, até 31.12.2018, o prazo
de vigência do termo de cessão de uso gratuito de bem, adquirido pela
Emater-MG, para execução do Programa Minas Sem Fome. Valor/dotação
R$8.378,90 – Programa Minas Sem Fome. Data 27.12.2013. Cooperantes: Associação dos Agricultores Familiares e da Comunidade do Bairro
Pinhões e Região, Emater-MG. Instrumento: 1º termo aditivo ao convênio D0032.2.22.1277.00. Objeto: prorrogação, até 31.12.2019, do prazo de
vigência do termo de cessão de uso gratuito de bem, adquirido pela Emater-MG, para execução do Programa Minas Sem Fome – Tanque comunitário de leite. Vencimento: 31.12.2019. Valor/dotação R$11.450,00 – Programa Minas Sem Fome. Data 27.12.2013.
UPEC - Controladoria de Contratos e Convênios.
21 cm -06 504984 - 1

AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL SPAL nº 05.2014/0002 – PPM
Objeto: Bombas Dosadoras. Dia da Licitação: 20 de janeiro de 2014, às
14:30 horas, à Rua Carangola, 606 - Bairro Santo Antônio - Belo Horizonte. Edital disponível em: 07/01/2014, no site: www.copasa.com.br
(link: Licitações e Compras/Pregão).

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO
DE MINAS GERAIS – DER/MG - Terceiro termo de aditamento ao
convênio nº CODEMIG - 3341, firmado entre o DER/MG e a CODEMIG, com a interveniência da SETOP/MG. Objeto: Alteração do Plano
de Trabalho e Cronograma físico-financeiro. Assinatura: 18/12/2013.
Vigência: 30/06/2014.
Processo: 0134760-2300/2012-5.

AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL SPAL nº 05.2014/0003 – PPM
Objeto: Inversor de Frequência. Dia da Licitação: 21 de janeiro de
2014, às 09:00 horas, à Rua Carangola, 606 - Bairro Santo Antônio
- Belo Horizonte. Edital disponível em: 08/01/2014, no site: www.
copasa.com.br (link: Licitações e Compras/Pregão).

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO
DE MINAS GERAIS – DER/MG - CONTRATANTE: Departamento
de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER/MG. Contratada CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S/A. Instrumento: Ordem de Paralisação em 20/12/2013 ao Contrato: PRC24.008/12. Trecho: Antônio Carlos - Bias Fortes, referente ao Núcleo
de Ubá – 5ª CRG. Processo: 17.867/12-1.
CONTRATANTE: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado
de Minas Gerais - DER/MG. Contratada: CONATA ENGENHARIA
LTDA. Instrumento: Ordem de Paralisação em 01/12/2013 ao Contrato: PRC-22.007/12. Execução das condicionantes dos licenciamentos ambientais das obras do PROACESSO da Rodovia MG/010,
no trecho Córrego Vacaria – Conceição do Mato Dentro. Processo:
237.180/11-9.
CONTRATANTE: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado
de Minas Gerais - DER/MG. Contratada PAVISOLOS & SONDAG
CONSULTORIA LTDA. Instrumento: Ordem de Paralisação em
27/12/2013 ao Contrato: PRC-24.014/13. Serviços de apoio à supervisão das obras de recuperação do pavimento e construção de bueiro, no
trecho Antônio Prado de Minas – Eugenópolis, na Rodovia Municipal.
Processo: 211.469/12-9.
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Departamento de Obras Públicas
do Estado de Minas Gerais
DEPARTAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS
DO ESTADO DE MINAS GERAIS
DEOP-MG
A Comissão Permanente de Licitação do DEOP-MG, após verificação das planilhas de preços apresentadas, torna público o resultado da
Licitação TP.057/2013, destinada à Elaboração de Projetos Executivos
para a Segurança contra Incêndio e Pânico – PSCIP, na 1ª Coordenadoria Regional do DER/MG – Gameleira, no município de Belo Horizonte/MG, considerando classificadas as Empresas: 1) Engpro Engenharia Ltda: R$343.225,06; 2) Seno Construtora e Incorporadora Ltda:
R$351.602,63; 3) Tridimensional Arquitetura e Engenharia EIRELI:
R$432.076,56; 4) Consmara Engenharia Ltda: R$485.833,61. Abre-se
o prazo legal de 5 (cinco) dias úteis p/ recurso. CPL/DEOP-MG.
O Diretor Geral do DEOP-MG, tendo em vista o julgamento da
Comissão Permanente de Licitação, resolve: Homologar a licitação nº
TP.058/2013, destinada à Sinalização de Obstáculos Naturais à Navegação Aérea e Plano Básico da Zona de Proteção do Aeródromo e
Homologação do Aeródromo para VFR Diurno e Noturno, no Município de Manhuaçu/MG, e adjudicar a execução dos trabalhos mediante
a contratação da Empresa Porto Seguro Engenharia Ltda, com proposta
no valor de R$523.969,33. (a) Fernando Antônio Costa Iannotti – Diretor Geral.
O Diretor Geral do DEOP-MG, tendo em vista o julgamento da
Comissão Permanente de Licitação, resolve: Homologar a licitação nº
CO.063/2013, destinada à Elaboração de Estudo de Viabilidade Técnica e Financeira para Implantação de 13 (treze) Barragens e Projeto
Executivo de 2 (duas) Barragens em municípios da Região Norte do
Estado de Minas Gerais, e adjudicar a execução dos trabalhos mediante
a contratação da Empresa SPEC Planejamento, Engenharia e Consultoria Ltda, com proposta no valor de R$3.945.807,76. (a) Fernando Antônio Costa Iannotti – Diretor Geral.
DEPARTAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DE
MINAS GERAIS – DEOP-MG -Resumo N° 002/2014 - Ato assinado
pelo Diretor Geral em:
7/12/2013: PARTES: DEOP-MG e ARE Engenharia Ltda; Instrumento:
Contrato nº 168/2013; Objeto: construção da Escola Padrão 16 salas no
Campus II da Academia de Bombeiros Militar e Adequação da Rede
Elétrica, no município de Contagem/MG; Valor: R$8.299.940,60;
Vigência: 830 dias; Dotação Orçamentária; 1401.06.182.
294.2087.0001.449051.0 – Fonte 53.1.
9 cm -06 505207 - 1

Companhia de Saneamento do
Estado de Minas Gerais

Secretaria de Estado de
Transportes e Obras Públicas
DECISÃO: O SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTES E
OBRAS PÚBLICAS, no uso de suas atribuições legais, com amparo
nos relatórios de fls. 1214/1225 e na Nota Jurídica nº 1574/13, devidamente encartados ao processo administrativo de nº 00808652300/2011-2 (Volume 4), acolhendo-os em sua integralidade, decide
NEGAR PROVIMENTO ao recurso interposto pela empresa Construtora França Simões Ltda., mantendo em sua integralidade a decisão atacada, pelos seus próprios e jurídicos fundamentos. P. R.I. Belo Horizonte, 06 de janeiro de 2014. CARLOS MELLES Secretário de Estado
de Transportes e Obras Públicas
3 cm -06 505061 - 1

Departamento de Estradas de
Rodagem de Minas Gerais
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO
DE MINAS GERAIS – DER/MG - PROCESSO ADMINISTRATIVO
Nº 0004426-2300/2012-6 - 0061046-2300/2009-7. RECORRENTE:
COLLEM CONSTRUTORA MOHALLEM LTDA., CNPJ/MF
21.442.256/0001-29. RECORRIDO: DIRETOR GERAL DO DER/
MG. PORTARIA DG Nº 2.984/2011. CONTRATO: PRC-22.087/09.
ASSUNTO:RECURSO ADMINISTRATIVO DE FLS. 432/435,
INTERPOSTO PELA CONTRATADA COLLEM CONSTRUTORA
MOHALLEM LTDA., CONTRA A DECISÃO DE FLS. 429 PUBLICADA EM 28/11/2013, FLS. 430. DECISÃO: O DIRETOR GERAL
DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO
ESTADO DE MINAS GERAIS – DER/MG, no uso de suas atribuições
legais, com amparo no Relatório de fls. 418/427, exarado pela Comissão designada pela Portaria de nº 2.984/2011, e na fundamentação de
fls. 439/444, devidamente expressos no processo administrativo de nº
0004426-2300/2012-6 e apenso 0061046-2300/2009-7, decide: Negar
provimento ao recurso de fls. 432/435 interposto pela recorrente COLLEM CONSTRUTORA MOHALLEM LTDA., mantendo a decisão de
fls. 429/430, pelos seus próprios e jurídicos fundamentos. Determinar
a remessa dos autos ao Sr. Secretário de Transportes e Obras Públicas
do Estado de Minas Gerais, para apreciação e julgamento do recurso de
fls. 432/435, com fundamento no § 4º do artigo 109, da Lei Federal nº
8.666/93, bem como para apreciação de aplicação à empresa da penalidade prevista no artigo 87, inciso IV, da referida lei, com fundamento
no § 3º do mesmo artigo.
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO
DE MINAS GERAIS – DER/MG - Edital nº 130/13 - Processo nº
0169431-2300/2013-2 JULGAMENTO DE RECURSO. O Diretor
Geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas
Gerais, no uso de suas atribuições e acolhendo o relatório da Comissão
Permanente de Licitação - CPL, resolve não acolher o recurso interposto por SABRIL PAVIMENTAÇÃO E URBANIZAÇÃO LTDA.
nesta licitação, mantendo a decisão que desclassificou a proposta de
preço da referida licitante. Publique-se. Diretoria Geral, em 06 de
janeiro 2014.

Minas Gerais - Caderno 1

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO
DE MINAS GERAIS – DER/MG - 2º termo de aditamento ao termo de
descentralização de créditos, firmado entre o DER/MG e o DEOP, com
a interveniência da SETOP. Objeto: Prorrogação dos prazos de vigência
e execução do instrumento original. Assinatura: 30/12/2013. Vigência:
20/01/2015. Processo: 0178358-2300/2012-0.

AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2013/0526 – PES
Objeto: Serviços de Manutenção em Veículos pesados das marcas
Chevrolet, Daimler Chrysler, Mercedes Benz e Volkswagen. Dia da
Licitação: 20 de janeiro de 2014, às 14:45 horas, à Rua Carangola,
606 - Bairro Santo Antônio - Belo Horizonte. Edital disponível em:
07/01/2014, no site: www.copasa.com.br (link: Licitações e Compras/
Pregão).
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2013/0513 – PEM
Objeto: Conexões em PVC. Processo revogado conforme consta dos
autos.
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2013/0518 – PEM
Objeto: Lanche padrão. Proposta vencedora: COMERCIAL VIEIRA E
QUEIROZ LTDA., para todos os itens, no valor de R$ 992.893,68.
A DIRETORIA
DISPENSA DE LICITAÇÃO
Fundamentação Legal: Artigo 24 inciso XXII da Lei Federal 8.666/93.
Objeto: Fornecimento de energia elétrica pela CEMIG Distribuição
S/A, à Copasa, para atender a unidade denominada ETE Santo Antônio do Monte, IN 3012049964, situada na Rodovia MG-164, Km 194,
Bairro Córrego Indú, no município de Santo Antônio do Monte/MG.
Prestador e Valor: CEMIG Distribuição S/A. Não foi atribuído valor,
por se tratar de serviço de natureza variável, cuja cobrança é em função do consumo medido mensalmente pela empresa concessionária de
energia elétrica. Prazo de Vigência: 2 anos. Reconhecimento do ato:
Jane Elisa Bonfatti, Superintendência de Coordenação e Apoio CentroLeste. Valério M. Gambogi Parreira – Diretoria de Operação CentroLeste. Retificação do Ato: Ricardo Augusto Simões Campos. – DiretorPresidente da COPASA.
22 cm -03 504798 - 1

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS SPAL nº
05.2014/3001 – PEM.
Objeto: Pasta Lubrificante. Dia da Licitação: 21 de janeiro de 2014, às
08:45 horas, à Rua Carangola, 606 - Bairro Santo Antônio - Belo Horizonte. Edital disponível em: 08/01/2014, no site: www.copasa.com.br
(link: Licitações e Compras/Pregão).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS SPAL nº
05.2014/3002 - PEM.
Objeto: Adesivos Plásticos. Dia da Licitação: 21 de janeiro de 2014, às
14:15 horas. Local: Rua Carangola, 606 - Bairro Santo Antônio - Belo
Horizonte. Edital disponível em: 08/01/2014. Mais informações: www.
copasa.com.br (link: Licitações e Compras/Pregão).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS SPAL nº
05.2014/3003 - PEM.
Objeto: Registros de Gaveta em Ferro Fundido. Dia da Licitação: 21
de janeiro de 2014 às 14:45 horas. Local: Rua Carangola, 606 - Bairro
Santo Antônio - Belo Horizonte. Edital disponível em: 08/01/2014. Mais
informações: www.copasa.com.br (link: Licitações e Compras/Pregão).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL SPAL nº 05.2013/0544 – PPM
Objeto: Aparelhos de Ar Condicionado, incluindo instalação. Dia da
Licitação: 22 de janeiro de 2014, às 09:00 horas, à Rua Carangola,
606 - Bairro Santo Antônio - Belo Horizonte. Edital disponível em:
09/01/2014, no site: www.copasa.com.br (link: Licitações e Compras/
Pregão).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2014/0006 – PEM
Objeto: Reservatório Elevado Tipo Taça 30m³. Dia da Licitação: 22 de
janeiro de 2014, às 08:45 horas, à Rua Carangola, 606 - Bairro Santo
Antônio - Belo Horizonte. Edital disponível em: 09/01/2014, no site:
www.copasa.com.br (link: Licitações e Compras/Pregão).
COTAÇÃO ELETRÔNICA SPAL nº 05.2013/1001
Objeto: Hipoclorito de Cálcio Granulado. Informamos que a cotação
encerrou em 03/01/2014. Demais informações constantes dos autos.

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS
COMUNICADO
Concorrência Nº DVLI.1020130265
Objeto: execução, com fornecimento parcial de materiais, das obras
e serviços de ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário, com a
implantação do Interceptor de Esgoto Sanitário da Avenida Luiz Boali
em Teófilo Otoni/MG. A empresa D.L. RETROS LTDA. interpôs
Recurso Administrativo contra a decisão da Comissão Permanente de
Licitações que a inabilitou. A sessão de abertura das propostas comerciais marcada para o dia 03/01/2014 às 14:15 horas esta suspensa. Está
aberto o prazo de 5 (cinco) dias úteis para vistas ao processo.
JULGAMENTO
Concorrência Nº DVLI.1020130280
Objeto: execução, com fornecimento parcial de materiais, das obras de
complementação do Sistema de Esgotamento Sanitário de Minas Novas
- MG. Julgamento: Belo Horizonte / MG, 19/12/2013. Vencedora: MS
ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. Valor: R$ 1.339.987,94.
JULGAMENTO
Tomada de Preços Nº DVLI.0920130269
Objeto: Prestação de serviços técnicos especializados em Segurança
Passiva, com fornecimento, instalação e configuração de equipamentos instalados, inclusive deslocamento de pessoal e execução de obra
civil, se necessário nas áreas delimitadas pela COPASA MG, no âmbito
da região metropolitana de Belo Horizonte, conforme anexo I e projetos. Vencedora: HOME SHOCK CERCAS ELETRÔNICAS EIRELI.
Valor: R$ 500.000,00.
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2013/0480 – PEM
Objeto: Materiais de limpeza e higiene.
Proposta vencedora: LIMPEZA E BRILHO LTDA., para todos os itens
no valor de R$ 494.985,10.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2013/5001 – PEM
Objeto: Rótulos Tipo Bopp. Dia da Licitação: 20 de janeiro de 2014, às
09:15 horas, à Rua Carangola, 606 - Bairro Santo Antônio - Belo Horizonte. Edital disponível em: 07/01/2014, no site: www.copasa.com.br
(link: Licitações e Compras/Pregão).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL SPAL nº 05.2014/0001 – PPM
Objeto: Painéis de Baixa Tensão. Dia da Licitação: 20 de janeiro de
2014, às 09:00 horas, à Rua Carangola, 606 - Bairro Santo Antônio
- Belo Horizonte. Edital disponível em: 07/01/2014, no site: www.
copasa.com.br (link: Licitações e Compras/Pregão).

RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2013/0470 – PES
Objeto: Serviços de limpeza, com utilização de caminhão combinado.
Processo revogado conforme consta dos autos.
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL SPAL nº 05.2013/0492 – PPM
Objeto: Conjunto motobomba horizontal. Proposta vencedora: KSB
BOMBAS HIDRÁULICAS S.A., para o item único, no valor de R$
48.800,00.
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2013/0517 – PEM
Objeto: Relé de proteção para motores. Proposta vencedora: LOJA
ELÉTRICA LTDA., para o item único, no valor de R$ 15.000,00.
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2013/0522 – PEM
Objeto: Cone de sinalização viária. Processo revogado conforme consta
dos autos.
AVISO DE LICITAÇÃO
Concorrência Nº DVLI.1020140001
Objeto: Execução, com fornecimento parcial de materiais, das obras e
serviços de ampliação da capacidade de produção do Sistema de Abastecimento de Água de Camanducaia/MG. Dia: 17/2/2014 às 08:30 horas
- Local: Rua Carangola, 606 - Térreo - Bairro Santo Antônio - Belo
Horizonte/MG. Mais informações e o caderno de licitação poderão ser
obtidos, gratuitamente, através de download no endereço: www.copasa.
com.br (link: licitações e compras/licitação de obras e serviços), a partir
do dia 9/1/2014.
AVISO DE LICITAÇÃO
Tomada de Preços Nº DVLI.0920140003
Objeto: Execução, com fornecimento parcial de materiais, das obras e
serviços de ampliação do Sistema de Abastecimento de Água do bairro
Mococa, em Monte Sião/MG. Dia: 29/1/2014 às 08:30 horas - Local:
Rua Carangola, 606 - Térreo - Bairro Santo Antônio - Belo Horizonte/
MG. Mais informações e o caderno de licitação poderão ser obtidos,
gratuitamente, através de download no endereço: www.copasa.com.br
(link: licitações e compras/licitação de obras e serviços), a partir do dia
9/1/2014.
JULGAMENTO
Concorrência Nº DVLI.1020130300
Objeto: execução, com fornecimento parcial de materiais, das obras e
serviços de ligações prediais de esgoto da bacia da Pampulha na região
metropolitana de Belo Horizonte – MG. Vencedora: AMPARA CONSTRUÇÕES LTDA. Valor: R$ 5.919.736,36.
A DIRETORIA
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