TJMG 22/01/2014 -Pág. 5 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
ATO DO SR VICE PRESIDENTE - PAULO ELISIÁRIO NUNES
AUTORIZO, nos termos do Decreto Estadual nº 45.055, de 10/03/2009,
a dispensa de ponto do servidor: Masp 1071074-7, Robert Charles Ferreira, para participar do II EXPOGEP E III FORUM NACIONAL DE
AUDITORIA DO SUS, a ser realizado em Brasília - DF, no período de
01/02 a 07/02/14, sem prejuízo do direito ao recebimento dos respectivos vencimentos e vantagens do cargo.
ATO DA GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS ADRIANA OLIVEIRA PAIVA
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por oito dias, à
servidora, a partir de 21/12/2013: Masp 1072489-6, Maria Aparecida
G. Cardoso.
21 511056 - 1
Minas Gerais Administração
e Serviços S.A
A MGS – Minas Gerais Administração e Serviços S/A, torna pública a
situação de convocação dos candidatos abaixo relacionados aprovados
no Concurso Público – Edital 01/2009.
BELO HORIZONTE: Para apresentação na MGS em até 08 dias úteis a
partir desta publicação: Convocados em 20/01/2014:RECEPCIONISTA:
Franciele Batista Dos Santos.
DESISTENTES: RECEPCIONISTA: Denise Aparecida Da Silva
06/01/2014.
A MGS – Minas Gerais Administração e Serviços S/A, torna pública a
situação de convocação dos candidatos abaixo relacionados aprovados
no Concurso Público – Edital 01/2010.
BELO HORIZONTE: Para apresentação na MGS em até 08 dias úteis
a partir desta publicação: Convocados em 20/01/2014:AUXILIAR
DE SERVIÇOS (F): Ana Cristina Marque Cirilo Reis, Carina Freire
Ribeiro, Jaqueline Leal Ferreira, Cristiane Da Silva Santos, Luciana
Couto Rezende, Jacqueline Martins Bueno, Amanda Mendes Da Silva.
AUXILIAR DE SERVIÇOS DE MONITORAMENTO (F): Daniela
Aparecida Seara Souza, Natalia Cristiane De Jesus Almeida, Rafaela
Correa Rodrigues Lima. ANALISTA DE COMUNICAÇÃO: Elisa
Santana Sampaio Teixeira.
DESISTENTES: AUXILIAR DE SERVIÇOS DE MONITORAMENTO (F): Beatriz Abras Couto Severino 03/01/2014, Luciana Ap
Inacio 03/01/2014, Aline Teixeira De Araujo 03/01/2014. ANALISTA
DE COMUNICACAO: Natalia Nascimento Rosario 17/01/2014.
NUTRICIONISTA: Cintia Cristina Da Silva 08/01/2014. AUXILIAR DE SERVIÇOS (F): Shara Santos Souza 02/01/2014, Graziele
Aparecida Garcia Lopes 02/01/2014, Esther Talita Gomes Sebastiao 06/01/2014, Rafaela Gomes Pereira 06/01/2014, Rayssa Karen
Nogueira 06/01/2014, Thais Rodrigues De Carvalho 06/01/2014.
AUXILIAR DE SERVIÇOS (M): Deiverson Luiz Do Nascimento
Pereira 02/01/2014, Bossuet Soares Costa Silva 06/01/2014, Carlos
Alberto Moreno 06/01/2014, Joao Machado Costa E Silva 06/01/2014.
NÃO COMPARECEU: Kennedy Santiago Sette 06/01/2014, Breno
Andre De Jesus Silva 06/01/2014.
A MGS – Minas Gerais Administração e Serviços S/A, torna pública a
situação de convocação dos candidatos abaixo relacionados aprovados
no Concurso Público – Edital 01/2011.
BELO HORIZONTE: DESISTENTES: MOTOUEIRO: Alan Policarpo Da Silva 06/01/2014. TELEFONISTA: Marilene Ferreira Da
Silva Oliveira 08/01/2014.
21 510695 - 1
MGS – Minas Gerais Administração E Serviços S/A, Torna Pública A
Situação De Convocação Dos Candidatos Abaixo Relacionados Aprovados No Concurso Público – Edital 01/2009.
Convocação Em 20/01/2014 Para Atendimento Á Solicitação Da MGS
Em Até 08 Dias Úteis:
MANHUMIRIM Telefonista Patricia Aparecida Martins da Rocha.
CONVOCADO PARA VAGA NA CIDADE: MANHUMIRIM Telefonista Andre Saraiv Dias (30/12/2013).
MGS – Minas Gerais Administração E Serviços S/A, Torna Pública A
Situação De Convocação Dos Candidatos Abaixo Relacionados Aprovados No Concurso Público – Edital 01/2010.
Convocação Em 20/01/2014 Para Atendimento Á Solicitação Da MGS
Em Até 08 Dias Úteis:
SETE LAGOAS Auxiliar de Serviços(M) Deivide Vincenlt
Magalhaes.
Convocação Em 21/01/2014 Para Atendimento Á Solicitação Da MGS
Em Até 08 Dias Úteis:
POUSO ALEGRE Auxiliar de Serviços(F) Sofia Pereira Moreira.
DESISTENTES: POUSO ALEGRE Auxiliar de Serviços (F) Patricia Coutinho Dias Alves (19/12/2013), SETE LAGOAS Auxiliar de
Serviços(M) Junio Paccelli Damazio (14/01/2014).
MGS – Minas Gerais Administração E Serviços S/A, Torna Pública A
Situação De Convocação Dos Candidatos Abaixo Relacionados Aprovados No Concurso Público – Edital 01/2011.
Convocação Em 20/01/2014 Para Atendimento Á Solicitação Da MGS
Em Até 08 Dias Úteis:
JUIZ DE FORA Servente de Serviços Gerais(F) Marli Silva Marques
de Almeida, UBERABA Servente de Serviços Gerais(F) Elizabeth dos
Santos Silva, Rubia Regina Spirandelli.
Convocação Em 21/01/2014 Para Atendimento Á Solicitação Da MGS
Em Até 08 Dias Úteis:
MURIAÉ Servente de Serviços Gerais(F) Leida Aparecida Donato
Couto.
CONVOCADO PARA VAGA NA CIDADE: UBERABA Servente de
Serviços Gerais(F) Raquel Pires Nicolau Rocha Silva (18/12/2013),
UBERABA Servente de Serviços Gerais(F) Luciana Maria da Silva
(02/01/2014).
CONVOCADO PARA VAGA TEMPORÁRIA: MURIAÉ Servente de
Serviços Gerais(F) Simone Luzia de Souza Rodrigues (15/01/2014).
NÃO COMPARECEU: JUIZ DE FORA Servente de Serviços Gerais(F)
Tatiane de Carvalho (26/12/2013).
21 510696 - 1
Secretaria de Estado
de Fazenda
Secretário: Leonardo Maurício Colombini Lima
Superintendências
Regionais da Fazenda
SRF II - Belo Horizonte
SRF II – BELO HORIZONTE
AF/1º NÍVEL/BH-2
RETIFICAÇÃO
Comunicamos que na publicação realizada em 21 /01/ 2014 referente às
intimações do contribuinte abaixo relacionado, onde se Chefe da AF/1º
Nível BH-2 em exercício, leia-se: Chefe da AF/1º Nível BH-2
Coob: Angela de Fatima Pereira Limas – CPF: 216.991.866-34
Sujeito Passivo: Dansville Vestuarios Ltda
Auto de Infração: 03.000333436.11
Belo Horizonte, 21 de janeiro de 2014
Aulo Marcus de Meireles Filho – Masp : 668.901-2
Chefe da AF/1°Nível BH-2
SRF II – BELO HORIZONTE
DFT / BH
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO
Nos termos do art.149 do CTN e considerando o disposto no inciso
II do artigo 4º da Instrução Normativa SCT 001, de 03 fevereiro de
2006, procede-se a retificação da peça fiscal em referência, para inclusão do(s) sócio(s)-gerente(s), diretores (es) ou administrador(es) no
polo passivo da autuação, uma vez que, conforme diligência fiscal e
documentos anexos, comprovou-se o não exercício das atividades do
contribuinte no endereço por ele indicado e constante no cadastro da
SEF /MG, restando caracterizado o não cumprimento do disposto no
artigo 16, inciso IV da Lei nº 6763/75. Procede-se também a ratificação
dos demais itens da Autuação Fiscal. Considerando que os demais itens
da peça fiscal permanecem inalterados, proceda-se a intimação dos responsáveis solidários, com reabertura dos prazos legais para, inclusive,
pagamento/parcelamento com as reduções previstas na legislação.
Moto Gerais – ME - I.E: 062.224248.01-88
Dados Cadastrais dos Responsáveis Solidários:
Mozart Pereira Gomes – CPF: 658.941.976-00
Ave Vilarinho, 2380, Ap, Venda Nova – Bhte – MG
Cargo: Sócio Administrador
Data de inicio de participação na empresa: 01/09/2011
Maurea Lilian Otavio Custodio – CPF: 030.781.736-90
Ave Vilarinho, 2380, Ap, Venda Nova– Bhte – MG
Cargo: Sócio Administrador
Data de inicio de participação na empresa: 01/09/2011
PTA : 05.000227682.71
Organizacao CPJ Com. e Ind. de Padaria Ltda – I.E:
062.044056.01-35
Dados Cadastrais dos Responsáveis Solidários:
Jose Marcio Duarte Moura – CPF: 779.906.256-87
Rua Alvarenga Peixoto, 558, Lourdes – Bhte – MG
Cargo: Sócio Administrador
Data de inicio de participação na empresa: 01/07/2005
Patricia Duarte Moura Lopes – CPF: 499.886.466-15
Rua Espirito Santo, 2578,Lourdes- Bhte – MG
Cargo: Sócio Administrador
Data de inicio de participação na empresa: 01/09/1999
Clarice Martini Duarte Moura – CPF: 245.617.896-34
Rua Espirito Santo, 2138,Lourdes- Bhte – MG
Cargo: Sócio Administrador
Data de inicio de participação na empresa: 09/09/1999
PTA : 03.000363369-76/ 03.000354755-81
Vaz Comercio de Roupas Ltda – I.E: 001.080280.00-09
Dados Cadastrais dos Responsáveis Solidários:
Angela Janeth Alvarenga – CPF: 870.859.506-25
Rua Engenheiro Senna Freire, 502, São Bento – Bhte – MG
Cargo: Sócio Administrador
Data de inicio de participação na empresa: 08/07/2008
Larissa de Oliveira Alvarenga – CPF: 027.894.766-24
Rua Engenheiro Senna Freire, 502, São Bento - Bhte – MG
Cargo: Sócio Administrador
Data de inicio de participação na empresa: 08/07/2008
PTA : 01.000194962.63
Paulo Martino Dobscha – I.E: 062.946861.00-70
Dados Cadastrais dos Responsáveis Solidários:
Paulo Martino Dobscha – CPF: 129.732.896-53
Rua Maura 288, Lt A, Ipiranga – Bhte – MG
Cargo: Empresario
Data de inicio de participação na empresa: 28/09/1995
PTA : 03.000355935.50
M & B Eventos Ltda – I.E: 062.003290.01-70
Dados Cadastrais dos Responsáveis Solidários:
Marcelo Caldas Chaves – CPF: 372.348.036-53
Rua Jeronimo Monteiro, 28, Boa Vista – Bhte – MG
Cargo: Socio- Administrador
Data de inicio de participação na empresa:
PTA : 03.000363435.65/ 03.000344897.16
JAFI Materiais de Const. Ltda – I.E: 062.420288.00-80
Dados Cadastrais dos Responsáveis Solidários:
Izaias Flavio de Freitas Lemos – CPF: 254.463.636-04
Rua Chiquinho Teodoro, 167, Pitangui - MG
Cargo: Socio- Administrador
Data de inicio de participação na empresa: 05.05.1983
PTA : 03.000368184.58
Belo Horizonte, 21 de janeiro de 2014
Carlos Gustavo Baeta Damasceno – Masp 668.794-1
Delegado Fiscal – DFT/BH
SRF II – BELO HORIZONTE
DFT / BH
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO
Nos termos do art.149 do CTN e considerando o disposto no inciso II
do artigo 4º da Instrução Normativa SCT 001, de 03 fevereiro de 2006,
procede-se a retificação da peça fiscal em referência, para inclusão dos
responsáveis solidários (coobrigados) abaixo identificados no polo
passivo da autuação, uma vez que, conforme diligência fiscal e documentos anexos, comprovou-se o não exercício das atividades do contribuinte no endereço por ele indicado e constante no cadastro da SEF
/MG, restando caracterizado o não cumprimento do disposto no art.
1033 do Código Civil Brasileiro. Procede-se também a ratificação dos
demais itens do Auto de Infração. Considerando que os demais itens da
NL/AI permanecem inalterados, proceda-se a intimação dos responsáveis solidários, com reabertura dos prazos legais para, inclusive, pagamento/parcelamento com as reduções previstas na legislação.
Posto Tranquilao Ltda – I.E: 062.118130.00-95
Dados Cadastrais dos Responsáveis Solidários:
Francois Salim – CPF: 000.991.206-15
Rua Sorriento, 155, Bandeirantes - Bhte –MG
Cargo: Socio Administrador
Data de Inicio de participação na empresa: 01/05/1973
Neusa Moyses Salim – CPF: 801.650.106-06
Rua Sorriento, 155, Bandeirantes - Bhte –MG
Cargo: Socio Administrador
Data de Inicio de participação na empresa: 02.05.1973
Pedro Salim Neto – CPF: 666.107.616-04
Rua Sorriento, 155, Bandeirantes - Bhte –MG
Cargo: Socio Administrador
Data de Inicio de participação na empresa: 18.06.1987
PTA: 01.000195996.31
Belo Horizonte, 21 janeiro de 2014
Carlos Gustavo Baeta Damasceno – Masp 668.794-1
Delegado Fiscal – DFT/BH
SRF II – BELO HORIZONTE
DF / BH - 4
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO
Nos termos do art.149 do CTN e considerando o disposto no inciso II
do Art. 4° da instrução normativa SCT 001, de 3 de fevereiro de 2006,
procede-se a retificação da peça fiscal em referência, para inclusão do
(s) sócio (a) (s), gerente (s), diretor (es) ou administradores (es) no polo
passivo da autuação, uma vez que, conforme diligência fiscal e documentos anexos, comprovou-se o não exercício das atividades do contribuinte no endereço por ele indicado e constante no cadastro da SEF/
MG, restando caracterizado o não cumprimento do disposto no artigo
16, inciso IV da Lei N° 6763/75. Procede-se também a ratificação dos
demais itens da autuação fiscal.
Considerando que os demais itens da peça fiscal permanecem inalterados, procede-se a intimação dos responsáveis solidários, com reabertura dos prazos legais para, inclusive, pagamento/parcelamento com as
reduções previstas na legislação.
Pizzaria Skilao Ltda - I.E: 062.617379.00-83
Dados Cadastrais dos Responsáveis Solidários:
Clesio Jose Amaral - CPF: 309.274.636-87
Rua Conego Rocha, 133, Ap 1, Gutierrez - Bhte – MG
Cargo: Sócio Administrador
Data de inicio de participação na empresa: 12.06.92
PTA: 05.000200764.45
Belo Horizonte, 21 de janeiro de 2014
Darcy da Silva Passos – Masp 666.369-4
Delegado Fiscal – DF/BH-4
SRF II – BELO HORIZONTE – DF/BH-2
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado da lavratura da peça fiscal abaixo
relacionada.
Informamos que é de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o prazo
para liquidação do crédito tributário com as reduções legais.
Comunicamos que não cabe impugnação em relação ao referido PTA
por se tratar de crédito tributário de natureza não contenciosa e que a
falta de pagamento/parcelamento implicará inscrição em dívida ativa
e cobrança judicial.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária localizada na Rua da Bahia, 1816 – Lourdes – Belo Horizonte- MG,
CEP 30.160.924.
Alexandre Menducci - CPF: 746.019.626-68
Rua Pitangui, 1616, Concordia – Bhte – MG
Auto de Infração: 01.000206451-61
Belo Horizonte, 21 de janeiro de 2014.
Andrea Lúcia da Silva Alexandre - Masp: 372.385-5
Delegada Fiscal DF/BH-2
SRF II – BELO HORIZONTE – DFT/BH
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação do
crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos
termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do
crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada
para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Rua da Bahia, 1816 – Lourdes – Belo Horizonte- MG,
CEP 30.160.924.
Coob: Romulo Regis de Almeida – CPF: 013.610.966-75
Rua Dos Bandolins, 175, California - Bhte – MG
Sujeito Passivo: Nivalda Regis de Almeida
Auto de Infração: 15.000018219-95
Belo Horizonte, 21 de janeiro de 2014
Carlos Gustavo Baeta Damasceno – Masp 668.794-1
Delegado Fiscal DFT/BH
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA – II/BH
DF/1º Nível/BH-3
INTIMAÇÃO – AIAF nº 10.000007223.99
Sujeito Passivo: Gustavo Costa de Paula
CPF: 032.850.236-78
Nos termos dos artigos 69, I e 70, combinados com o § 1º, do artigo 10,
todos do RPTA/MG, aprovado pelo Decreto nº. 44.747/08, intimamos
V.S.ª do início de ação fiscal pelo Auditora Fiscal da Receita Estadual –
AFRE, Ivana Leal de Souza, MASP 387.160-5 no dia 11 de novembro
de 2013, às 11:00, referente aos atos praticados pelo Sujeito Passivo
acima identificado, relativa à verificação das informações prestadas à
Receita Federal do Brasil (RFB), na Declaração de Imposto de Renda/
Pessoa Física (DIRPF) referente ao exercício de 2008, visando ao cumprimento das obrigações tributárias relativas ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos – ITCD,
previstas na legislação tributária vigente.
Requisitamos, nesta oportunidade, por meio deste AIAF, para apresentação, no prazo de 3 (três) dias, na Delegacia Fiscal/BH-3, localizada
na Av. Afonso Pena, 3.892 – Sala 807, Bairro Cruzeiro, Telefone: (31)
3289.6801, a seguinte documentação:
- Comprovante de recolhimento do ITCD sobre o recebimento de numerário e/ou de bens ou direitos recebida, referente ao exercício de 2008.
Belo Horizonte, 20 de janeiro de 2014.
Cairo Eduardo Fernandes
Delegado Fiscal – DF/1º Nível/BH-3
EDITAL 005.920/2014
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA – II/BH
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA / 1º NÍVEL / BH-1
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades e/ou não cumprirem o disposto no
Artigo 16, Incisos IV e XIII da Lei nº 6.763 de 30.12.1975, combinado com os Artigos 96, inciso V, 109 e 111, do RICMS, aprovado pelo
Decreto 43.080 de 13.12.2002, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, INTIMADOS a
regularizarem a situação cadastral e fiscal e apresentar na Administração Fazendária/1º Nível/Belo Horizonte-1, localizada na Rua da Bahia,
1.816 – 1º andar, Bairro de Lourdes, em Belo Horizonte/MG, no prazo
de 10 (dez) dias, contados da data de publicação desta, todos os documentos fiscais em seu poder, sob pena de serem os mesmos declarados
inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182
de 21.01.2010 e terem suas inscrições canceladas “de ofício”, com base
no disposto no Art. 108, inciso II, alíneas“b”e“c”do RICMS/02.
Município de Belo Horizonte.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
062740967.00-01 Amacel Com. de Eletrônicos Imp. Ltda.-Me.
001056207.00-36 Lant’s Comercio Da Moda Ltda.
Belo Horizonte, 20 de janeiro de 2014.
Cristiano Valdir H. E. da Silva
Chefe da AF/1º Nível/BH-1
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II-BH
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA BH-1
COMUNICADO Nº 003/14
Comunicamos às demais repartições e aos contribuintes em geral que
foram declarados ideologicamente falsos nos termos do artigo 7.º da
Resolução 4.182, de 21 de Janeiro de 2010, os documentos fiscais emitidos em nome da(s) empresa(s) relacionada(s) a seguir:
1- Salada Sorvete Ltda.
IE: 062.120313.00-73 - CNPJ: 04.314.453/0001-43
Endereço: Av. Presidente Carlos Luz, 3001 Loja 3019 - Caiçara
- BH-MG
Motivo: Extravio de documentos fiscais. Falsidade Ideológica - Artigo
39, § 4º, II, “a”, “a.1”, Lei 6763/75 e artigo 133-A, I, “a”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: NF Mod.1 - de
001201 a 001500 da AIDF 0000807/2006. Este comunicado altera o de
nº 011/2011 , publicado em 08/02/2011, referente ao Ato Declaratório
nº 13.062.310.004766 de 15/02/2011.
Belo Horizonte, 20 de janeiro de 2014.
Cristiano Valdir H. E. da Silva
Chefe da AF/1º NÍVEL/ BH-1
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II-BH
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA BH-1
COMUNICADO Nº 004/14
Comunicamos às demais repartições e aos contribuintes em geral que
foram declarados inidôneos nos termos do artigo 7.º da Resolução
4.182, de 21 de Janeiro de 2010, os documentos fiscais emitidos em
nome da(s) empresa(s) relacionada(s) a seguir:
1- M & M ‘ E Distribuidora Ltda.
IE: 062.273752.00-10 – CNPJ: 00.722.855/0001-26
Endereço: Rua Padre Eustáquio,230 B – Calos Prates Belo
Horizonte- MG.
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades. Base Legal: Artigo 134, §1º,
inciso 1, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002. Documentos fiscais declarados inidôneos: Todos os Documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 12/03/2004 até 07/01/2014.
Ato Declaratório nº 13.062.310.001307, de 01/09/2006.
Altera a publicação de 05/10/2006, Comunicado nº 03/06.
Belo Horizonte, 20 de janeiro de 2014.
Cristiano Valdir H. E da Silva.
Chefe da AF/1º NÍVEL/ BH-1.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II-BH
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA BH-1
COMUNICADO Nº 005/14
Comunicamos às demais repartições e aos contribuintes em geral que
foram declarados ideologicamente falsos nos termos do artigo 7.º da
Resolução 4.182, de 21 de Janeiro de 2010, os documentos fiscais emitidos em nome da(s) empresa(s) relacionada(s) a seguir:
1- Valfilm Indústria e Comércio de Plásticos Ltda.
IE: 062.128041.00-69 – CNPJ: 62.199.120/0003-89
Endereço:Av. Sinfronio Brochado,864 Barreiro–Belo Horizonte– MG.
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte Inscrito, porém sem estabelecimento. Base Legal: Artigo 39,§ 4º,II,
“a”,”a.3”,Lei 6763/75e artigo 133-A,I,”c” , RICMS aprovado pelo
Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Documentos fiscais
quarta-feira, 22 de Janeiro de 2014 – 5
declarados ideologicamente falso: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 01/05/2007 até 29/09/2013. Ato Declaratório nº 13.062.310.004274, de 30/10/2009. Altera a publicação de
17/11/2009, Comunicado nº 016/2009
Belo Horizonte, 20 de janeiro de 2014.
Cristiano Valdir H. E da Silva.
Chefe da AF/1º NÍVEL/ BH-1.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II-BH
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA BH-1
COMUNICADO Nº 006/14
Comunicamos às demais repartições e aos contribuintes em geral que
foram declarados inidôneos nos termos do artigo 7.º da Resolução
4.182, de 21 de Janeiro de 2010, os documentos fiscais emitidos em
nome da(s) empresa(s) relacionada(s) a seguir:
1- Armarinho e Confecções Nino Ltda.
IE: 062.151708.00-01 – CNPJ: 16.770.802/0001-10
Endereço: Rua Furquim Werneck,100 - Bairro Tupi – Belo Horizonte
MG.
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades. Base Legal: Artigo 134, inciso
III, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de
2002. Documentos fiscais declarados inidôneos: Todos os documentos
fiscais emitidos a partir de 01/03/1997 até 27/11/2013.
Ato Declaratório nº 13.062.111.001297, de 22/07/1998. Altera a publicação de 05/09/1998, Comunicado nº140/98.
2- Lojas Nino Ltda.
IE: 062.615535.00-77 – CNPJ: 25.973.934/0001-30
Endereço: Av. Waldomiro Lobo,836 , Bairro Guarani –Belo Horizonte
- MG.
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades. Base Legal: Artigo 134, inciso
III, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de
2002. Documentos fiscais declarados inidôneos: Todos os Documentos
fiscais autorizados emitidos a partir de 01/03/199 até 10/11/2013. Ato
Declaratório nº 13.062.260.000722, de 01/03/2000.
Altera a publicação de 03/03/2000, Comunicado nº 009/2000.
Belo Horizonte, 200 de janeiro de 2014.
Cristiano Valdir H. E da Silva.
Chefe da AF/1º NÍVEL/ BH-1.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA – II/BH
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA / 3º. NÍVEL / CONGONHAS
INTIMAÇÃO - EDITAL 005.922/2014
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração de sua circunscrição, no prazo de 10(dez) dias, contados da data
de publicação desta, toda a documentação fiscal em seu poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena de serem os mesmos
declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem suas inscrições canceladas de ofício, com base
no disposto no art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c” do RICMS/02.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001007863.00-37 REGINALDO BARBOSA -CPF: 064.483.456-04
-ME
001023540.00-76 MF TANOARIA LTDA - ME
001036538.00-67 GILBERTO DA SILVA MIRANDA - ME
001052957.00-76 ESTRUTURAS E TELHADOS LTDA - ME
001053297.00-71 VANIO APARECIDO FIRMINO ME
001060943.00-76 COMERCIAL GOMES ROCHA LTDA - ME
001078052.00-76 BRAS MOVEIS E MADEIRAS LTDA - ME
001437586.00-06 RENATA DE OLIVEIRA ARAUJO OSTAQUIO
-ME
001589545.00-24 CDC - MERCEARIA,VAREJAO E RESTAURANTE LTDA - ME
001631182.00-21 VAREJAO POPULAR LTDA. - EPP
001654135.00-27 SUPERMERCADO MASP LTDA - ME
001731624.00-24 C H C LOGISTICA LTDA - ME
001753258.00-24 LANCHES DONA DELLE LTDA - ME
001777958.01-72 SANTA IZABEL EXTRACAO LTDA
002075438.00-09 FERNANDA M MARQUES - ME
064870452.00-32 JUDITH PEREIRA REZENDE - ME
180026440.00-06 RECAUCHUTADORA PROFETA LTDA - ME
180108956.00-63 AJF COMERCIO DE PAES LTDA – ME
180127497.01-67 FARMACIA AROEIRA LTDA - ME
180485452.00-97 VITORIA REGINA FREITAS MIRANDA - ME
180496744.00-64 AUTO PECAS PROFETA LTDA - ME
180757707.00-79 FONSECA & CYRILLO LTDA - ME
180835019.00-38 POUSADA E ARTESANATO RODRIGUES
&FILHO LTDA
180924964.00-24 CONFECCOES TAUBATI LTDA - ME
180981222.00-57 LUCIANA LINHARES MAGALHAES SOUZA
180995303.00-76 IARA GONCALVES FERREIRA - ME
239189140.00-01 CLICK INFORMATICA LTDA - ME
354748857.00-25 SUPER ROCHA LTDA - ME
423147168.00-83 SERRALHERIA PORTAMATIC LTDA - ME
459022341.00-80 CRISTIANO RODRIGUES PINHEIRO - EPP
459072044.00-76 WILSON SIMEAO PINHEIRO - ME
459090475.00-19 TRANSPORTADORA DA SERRA LTDA - ME
459111768.00-45 SILVA E ORSINI LTDA - ME
459127497.00-24 FARMACIA AROEIRA LTDA - ME
459232717.00-52 RESTAURANTE CARRO DE BOI LTDA - ME
459340794.00-33 ELIENE APARECIDA DE OLIVEIRA - ME
459701373.00-92 LUCIA MARILIA LIMA CANDIDO - ME
609077905.00-30 GL METAIS LTDA
459051556.00-57 AUTO VIACAO OURO BRANCO LTDA - ME
180337128.00-58 SALES E MOURA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME
180347039.00-21 RESTAURANTE CANTINHO DA KAKA LTDA
- ME
180820913.01-21 EXCAVAMIL MINERACAO LTDA
459712349.01-42 FORCA MINAS MATERIAIS ELETRICOS LTDA
001044240.00-98 RESTAURANTE PALADAR DE MINAS LTDA
- ME
001111874.00-33 OCUPACIONAL ENG. DE SEGURANCA DO
TRABALHO LTDA - ME
001362522.00-40 MARIA DA CONSOLACAO MORAIS AMENO
- ME
002114363.00-33 E P DUTRA SERVICE
367678029.02-39 MULTITERMINAIS ALFANDEGADOS DO
BRASIL LTDA
Congonhas, 21 de janeiro de 2014.
Adaiza Juliana Barbosa de Souza Cândido do Vale
Chefe da AF/3º Nível/Congonhas
21 510813 - 1
SRF II - Contagem
EDITAL 005.921/2014
AF/1º NÍVEL/BETIM - SRF II/CONTAGEM
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b”,”c” e § 7º do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição
Estadual sem validade alguma.
Município de Betim.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001044507.00-13 MARIANA BATISTA NUNES LEAL CRUZ - ME
301227568.00-90 TD TRANS-DAYTE TRANSPORTES LTDA
001893436.00-54 KATICILANE DA CONCEICAO SILVA
07570296630
Terça-feira, 21 de Janeiro de 2014.
Chefe em exercício da AF/1º Nível/Betim: Valter Soares Filho
Superintendência Regional da Fazenda II - Contagem
Administração Fazendária/2º Nível/Sete Lagoas
INTIMAÇÃO
Nos termos do artigo 10, § 1º, do RPTA/MG, aprovado pelo Decreto nº.
44.747/08, fica o contribuinte abaixo identificado, intimado da lavratura
do Auto de Infração abaixo relacionado.