TJMG 24/01/2014 -Pág. 28 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
28 – sexta-feira, 24 de Janeiro de 2014 Diário do Executivo
Processo
Portaria Punitiva
Período de suspensão
2078736/13
24965/13
361 dias
Nome do Condutor Renach
Bruno Lima da Silva
04422538060/MG
Processo
Portaria Punitiva
Período de suspensão
2231419/13
24379/13
363 dias
Nome do Condutor Renach
Carlos Andre Sousa Arruda
01109733602/MG
Processo
Portaria Punitiva
Período de suspensão
2117769/13
25288/13
362 dias
Nome do Condutor Renach
David M. C. dos Santos
01024657388/MG
Processo
Portaria Punitiva
Período de suspensão
2033601/13
23918/13
365 dias
Nome do Condutor Renach
Dalson Rodrigues de Almeida 02240919566/MG
Processo
Portaria Punitiva
Período de suspensão
2181228/13
23792/13
49 dias
Nome do Condutor Renach
Eliane de Andrade
02116153950/MG
Processo
Portaria Punitiva
Período de suspensão
2260193/13
24259/13
362 dias
Nome do Condutor Renach
Eloisio Borges de Lima
00713458301/MG
Processo
Portaria Punitiva
Período de suspensão
2175521/13
23964/13
365 dias
Nome do Condutor Renach
Eduardo Ayala Costa
05029071216/MG
Processo
Portaria Punitiva
Período de suspensão
2063629/13
24940/13
361 dias
Nome do Condutor Renach
Esdras de Andrade Fonseca
01996617862/MG
Processo
Portaria Punitiva
Período de suspensão
2117480/13
25285/13
361 dias
Nome do Condutor Renach
Fabio C. Mrad Malheiros
03838371416/MG
Processo
Portaria Punitiva
Período de suspensão
2075690/13
24950/13
360 dias
Nome do Condutor Renach
Getulio Alves da Silva e Souza
01179828577/MG
Processo
Portaria Punitiva
Período de suspensão
2116673/13
23860/13
365 dias
Nome do Condutor Renach
Grasielli Caldeira Soares
01907193338/MG
Processo
Portaria Punitiva
Período de suspensão
2033475/13
23916/13
364 dias
Nome do Condutor Renach
Gustavo Nazare Melazo
01558156562/MG
Processo
Portaria Punitiva
Período de suspensão
2056752/13
23741/13
360 dias
Nome do Condutor Renach
Jorge Alves Bianco
01856608984/MG
Processo
Portaria Punitiva
Período de suspensão
2108540/13
23888/13
360 dias
Nome do Condutor Renach
Jose Carlos Costa
02633948342/MG
Processo
Portaria Punitiva
Período de suspensão
2077424/13
24958/13
350 dias
Nome do Condutor Renach
Jose Dilson da Cruz
02320201705/MG
Processo
Portaria Punitiva
Período de suspensão
2108459/13
23887/13
357 dias
Nome do Condutor Renach
Lazaro Laercio Martins
00655652087/MG
Processo
Portaria Punitiva
Período de suspensão
2070502/13
24943/13
359 dias
Nome do Condutor Renach
Leonardo Soares Pereira
04081882355/MG
Processo
Portaria Punitiva
Período de suspensão
2109589/13
23891/13
365 dias
Nome do Condutor Renach
Leony Vieira Couto
04930927489/MG
Processo
Portaria Punitiva
Período de suspensão
2076902/13
24955/13
354 dias
Nome do Condutor Renach
Lucas Inacio da Silva Santos 03622380252/MG
Processo
Portaria Punitiva
Período de suspensão
2175518/13
25305/13
365 dias
Nome do Condutor Renach
Lucimar de Fatima Alves
01607578325/MG
Processo
Portaria Punitiva
Período de suspensão
2112858/13
24003/13
360 dias
Nome do Condutor Renach
Lucio Rosa da Silva
03324888946/MG
Processo
Portaria Punitiva
Período de suspensão
2110952/13
24001/13
365 dias
Nome do Condutor Renach
Luiz Carlos Gomes
03387619520/MG
Processo
Portaria Punitiva
Período de suspensão
2070565/13
24944/13
361 dias
Nome do Condutor Renach
Marcelo de Oliveira Bruno
02287098242/MG
Processo
Portaria Punitiva
Período de suspensão
2105985/13
23884/13
355 dias
Nome do Condutor Renach
Marcelo Jorge da Silva
03071232708/MG
Processo
Portaria Punitiva
Período de suspensão
2178336/13
23776/13
359 dias
Nome do Condutor Renach
Marcio de Oliveira Rocha
05038692000/MG
Processo
Portaria Punitiva
Período de suspensão
2077311/13
23996/13
359 dias
Nome do Condutor Renach
Marcos Alberto C. Fernandez 00441915848/MG
Processo
Portaria Punitiva
Período de suspensão
2076196/13
23995/13
363 dias
Nome do Condutor Renach
Marcus Carvalho Lima
01895762395/MG
Processo
Portaria Punitiva
Período de suspensão
2178630/13
23779/13
357 dias
Nome do Condutor Renach
Marina Ribeiro Rodrigues
04419041370/MG
Processo
Portaria Punitiva
Período de suspensão
2076006/13
23991/13
363 dias
Nome do Condutor Renach
Mario Lucio da Costa
02443609925/MG
Processo
Portaria Punitiva
Período de suspensão
2076035/13
23992/13
364 dias
Nome do Condutor Renach
Michael Ferreri
02991935287/MG
Processo
Portaria Punitiva
Período de suspensão
2076166/13
23994/13
362 dias
Nome do Condutor Renach
Pablo Ronaldo A. Pedroso
01072822146/MG
Processo
Portaria Punitiva
Período de suspensão
2271928/13
24984/13
365 dias
Nome do Condutor Renach
Patricia Gomes de Oliveira
04801152507/MG
Processo
Portaria Punitiva
Período de suspensão
2178779/13
23780
363 dias
Nome do Condutor Renach
Pedro Raimundo N. dos Santos 03365628533/MG
Processo
Portaria Punitiva
Período de suspensão
2084949/13
24416/13
362 dias
Nome do Condutor Renach
Raphael Henrique de Barros 03970769409/MG
Processo
Portaria Punitiva
Período de suspensão
2054756/13
25276/13
363 dias
Nome do Condutor Renach
Reinaldo Alves da Silva
01313366489/MG
Processo
Portaria Punitiva
Período de suspensão
2116679/13
23861/13
365 dias
Nome do Condutor Renach
Renato Jose de Oliveira
02398322989/MG
Processo
Portaria Punitiva
Período de suspensão
2125462/13
23871/13
362 dias
Nome do Condutor Renach
Renato Miligrana de Aguiar
04150800906/MG
Processo
Portaria Punitiva
Período de suspensão
2054707/13
24395/13
362 dias
Nome do Condutor Renach
Ricardo dos Santos Moreira
02285974918/MG
Processo
Portaria Punitiva
Período de suspensão
2058571/13
23955/13
359 dias
Nome do Condutor Renach
Roberto Cordeiro de Araujo
03546175715/MG
Processo
Portaria Punitiva
Período de suspensão
2122475/13
24247/13
355 dias
Nome do Condutor Renach
Roberval A. P. de Rezende
02181482765/MG
Processo
Portaria Punitiva
Período de suspensão
2117260/13
23864/13
365 dias
Nome do Condutor Renach
Robson Adriano de Souza
02554132191/MG
Processo
Portaria Punitiva
Período de suspensão
2085217/13
23959/13
362 dias
Nome do Condutor Renach
Rodrigio A. R. de Lacerda
00853715320/MG
Processo
Portaria Punitiva
Período de suspensão
2121488/13
24242/13
361 dias
Nome do Condutor Renach
Ronaldo Greco Solha
03507769700/MG
Processo
Portaria Punitiva
Período de suspensão
2085210/13
24425/13
363 dias
Nome do Condutor Renach
Rubens Alves Caetano
01577170131/MG
Processo
Portaria Punitiva
Período de suspensão
2085181/13
24423/13
360 dias
Nome do Condutor Renach
Selmares Rodrigues da Silva 01689394807/MG
Processo
Portaria Punitiva
Período de suspensão
2077592/13
23998/13
359 dias
Nome do Condutor Renach
Thiago Gomes Silva
03476645820/MG
Processo
Portaria Punitiva
Período de suspensão
21139952/13
23854/13
365 dias
Nome do Condutor Renach
Wallace Lopes Machado
04860102887/MG
Processo
Portaria Punitiva
Período de suspensão
2105698/13
23742/13
359 dias
Nome do Condutor Renach
Wanderley de Almeida
04702323273/MG
Processo
Portaria Punitiva
Período de suspensão
2025512/13
23914/13
27 dias
Nome do Condutor Renach
William Tomaino da Silva
04327547255/MG
Processo
Portaria Punitiva
Período de suspensão
2117269/13
23865/13
356 dias
Nome do Condutor Renach
Wilson Costa
00801107907/MG
Processo
Portaria Punitiva
Período de suspensão
2054795/13
23932/13
361 dias
Edital de Notificação
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, Órgão Executivo e integrante da estrutura da Polícia Civil, no uso de suas atribuições, com fundamento na Resolução 182/2005 do Conselho Nacional de Trânsito, notifica por Edital os condutores abaixo relacionados
da decisão proferida no processo administrativo, no qual com base no
artigo 261 do Código de Trânsito Brasileiro, que determinam a suspensão do direito de dirigir automotores, para comparecerem no Serviço
de Controle do Condutor- SCC, sito na Rua Bernardo Guimarães n.º
1468, Bairro Funcionários, no prazo de 30 dias a contar desta publicação, no horário de 8:30 h às 12:00 h e de 14:00 h à 17:00h quando
deverão fazer a imediata entrega da Carteira de Habilitação; e /ou
interpor recurso perante à JARI/DETRAN na Av. João Pinheiro, 417,
Funcionários , a fim de lhe(s) assegurar(m) a mais ampla defesa e o
contraditório, sob pena de surtir os efeitos da Revelia; não havendo
interposição de recurso(s), o condutor deverá entregar a CNH no SCC
no prazo máximo de 72 horas e encerrado este prazo a penalidade será
inscrita no RENACH e se o condutor for flagrado conduzindo veículo
após está data será instaurado processo administrativo de cassação,
tudo em conformidade com os artigos 17, 18 e 19, caput e §3º da Resolução 182/2005; Resolução 168/2004 CONTRAN, inciso II do artigo
268 do CTB; e inciso I do artigo 263 do CTB.
Nome do Condutor Renach
Adalton Figueiredo de Melo 01290352416/MG
Processo
Portaria Punitiva
Período de suspensão
2376755/13
25262/13
30 dias
Nome do Condutor Renach
Adalton Figueiredo de Melo 01290352416/MG
Processo
Portaria Punitiva
Período de suspensão
2376836/13
25263/13
30 dias
Nome do Condutor Renach
Alderico Gontijo de Oliveira 02841876784/MG
Processo
Portaria Punitiva
Período de suspensão
2311222/13
25052/13
30 dias
Nome do Condutor Renach
Alderico Gontijo de Oliveira 02841876784/MG
Processo
Portaria Punitiva
Período de suspensão
2311229/13
25054/13
30 dias
Nome do Condutor Renach
Bruno Cristoforidis Teixeira
03171850701/MG
Processo
Portaria Punitiva
Período de suspensão
2075910/13
25222/13
30 dias
Nome do Condutor Renach
Bruno Cristoforidis Teixeira
03171850701/MG
Processo
Portaria Punitiva
Período de suspensão
2075922/13
25223/13
60 dias
Nome do Condutor Renach
Bruno Reis Cerqueira
01303004191/MG
Processo
Portaria Punitiva
Período de suspensão
2084227/13
25241/13
30 dias
Nome do Condutor Renach
Bruno Reis Cerqueira
01303004191/MG
Processo
Portaria Punitiva
Período de suspensão
2084230/13
25242/13
30 dias
Nome do Condutor Renach
Daisy Ferrarezi Pereira
02263636934/MG
Processo
Portaria Punitiva
Período de suspensão
2199843/13
24444/13
30 dias
Nome do Condutor Renach
Dezi Ferreira Rios
00095850160/MG
Processo
Portaria Punitiva
Período de suspensão
2029700/13
24205/13
30 dias
Nome do Condutor Renach
Dilson Jose de Rezende
00539344970/MG
Processo
Portaria Punitiva
Período de suspensão
2004379/13
24626/13
90 dias
Nome do Condutor Renach
Edivaldo R H dos Santos
00678102992/MG
Processo
Portaria Punitiva
Período de suspensão
2004452/13
24580/13
120 dias
Nome do Condutor Renach
Edivaldo R H dos Santos
00678102992/MG
Processo
Portaria Punitiva
Período de suspensão
2004449/13
24578/13
60 dias
Nome do Condutor Renach
Edivaldo R H dos Santos
00678102992/MG
Processo
Portaria Punitiva
Período de suspensão
2004447/13
24579/13
30 dias
Nome do Condutor Renach
Evandro Melchior Penzim
01085936066/MG
Processo
Portaria Punitiva
Período de suspensão
2158251/13
24915/13
60 dias
Nome do Condutor Renach
Evandro Melchior Penzim
01085936066/MG
Processo
Portaria Punitiva
Período de suspensão
2158252/13
24916/13
30 dias
Nome do Condutor Renach
Evandro Melchior Penzim
01085936066/MG
Processo
Portaria Punitiva
Período de suspensão
2158253/13
24917/13
30 dias
Nome do Condutor Renach
Humberto Cesar Ogando
01607970210/MG
Processo
Portaria Punitiva
Período de suspensão
2069464/13
24290/13
30 dias
Nome do Condutor Renach
Jane F de Carvalho Gomes
02647745027/MG
Processo
Portaria Punitiva
Período de suspensão
1870733/12
24782/13
30 dias
Nome do Condutor Renach
Joao Jose de Faria
02099633779/MG
Processo
Portaria Punitiva
Período de suspensão
2025147/13
24715/13
30 dias
Nome do Condutor Renach
Joao Jose de Faria
02099633779/MG
Processo
Portaria Punitiva
Período de suspensão
2025148/13
24716/13
60 dias
Nome do Condutor Renach
Joao Jose de Faria
02099633779/MG
Processo
Portaria Punitiva
Período de suspensão
2025150/13
24717/13
30 dias
Nome do Condutor Renach
Jorge da Silva
02480090091/MG
Processo
Portaria Punitiva
Período de suspensão
2072406/13
25218/13
30 dias
Nome do Condutor Renach
Jorge Lages de Oliveira
00416837537/MG
Processo
Portaria Punitiva
Período de suspensão
2020868/13
24592/13
60 dias
Nome do Condutor Renach
Jorge Lages de Oliveira
00416837537/MG
Processo
Portaria Punitiva
Período de suspensão
2020869/13
24590/13
30 dias
Nome do Condutor Renach
Jose Afrisio de Brito
03134643450/MG
Processo
Portaria Punitiva
Período de suspensão
2069415/13
25214/13
30 dias
Nome do Condutor Renach
Jose dos Santos Batista
03611498048/MG
Processo
Portaria Punitiva
Período de suspensão
2069468/13
25216/13
30 dias
Nome do Condutor Renach
Jose Marcilio de M. Nunes
03310463256/MG
Processo
Portaria Punitiva
Período de suspensão
2069331/13
25215/13
30 dias
Nome do Condutor Renach
Josue da Rocha Ribeiro
00418540840/MG
Processo
Portaria Punitiva
Período de suspensão
2021626/13
24143/13
30 dias
Nome do Condutor Renach
Lauro E de Souza Procopio
01161332709/MG
Processo
Portaria Punitiva
Período de suspensão
2031062/13
24718/13
60 dias
Nome do Condutor Renach
Lauro E de Souza Procopio
01161332709/MG
Processo
Portaria Punitiva
Período de suspensão
2031063/13
24719/13
30 dias
Nome do Condutor Renach
Lauro E de Souza Procopio
01161332709/MG
Processo
Portaria Punitiva
Período de suspensão
2031066/13
24720/13
30 dias
Nome do Condutor Renach
Lucas Ribeiro Ramos
01277195417/MG
Processo
Portaria Punitiva
Período de suspensão
1273534/11
11830/12
30 dias
Nome do Condutor Renach
Lucas Ribeiro Ramos
01277195417/MG
Processo
Portaria Punitiva
Período de suspensão
1273538/11
11831/12
60 dias
Nome do Condutor Renach
Lucas Ribeiro Ramos
01277195417/MG
Processo
Portaria Punitiva
Período de suspensão
1273541/11
11832/12
30 dias
Nome do Condutor Renach
Lucas Ribeiro Ramos
01277195417/MG
Processo
Portaria Punitiva
Período de suspensão
2037762/13
24149/13
30 dias
Nome do Condutor Renach
Luiz Otoni de Padua
00393961580/MG
Processo
Portaria Punitiva
Período de suspensão
2107491/13
25253/13
30 dias
Nome do Condutor Renach
Luiz Otoni de Padua
00393961580/MG
Processo
Portaria Punitiva
Período de suspensão
2107492/13
25254/13
30 dias
Nome do Condutor Renach
Luiz Otoni de Padua
00393961580/MG
Processo
Portaria Punitiva
Período de suspensão
2107493/13
25255/13
30 dias
Nome do Condutor Renach
Marcos Correa da Costa
00392585732/MG
Processo
Portaria Punitiva
Período de suspensão
2084257/13
24746/13
30 dias
Nome do Condutor Renach
Marcos Correa da Costa
00392585732/MG
Processo
Portaria Punitiva
Período de suspensão
2084261/13
24747/13
30 dias
Nome do Condutor Renach
Marco Antonio dos Santos
01592488105/MG
Processo
Portaria Punitiva
Período de suspensão
2029711/13
24152/13
30 dias
Nome do Condutor Renach
Maria A da Conceição Furletti 03410231440/MG
Processo
Portaria Punitiva
Período de suspensão
2004528/13
24583/13
30 dias
Nome do Condutor Renach
Maria A da Conceição Furletti 03410231440/MG
Processo
Portaria Punitiva
Período de suspensão
2004527/13
24584/13
60 dias
Nome do Condutor Renach
Maria Julieta de O Cruz
02672600136/MG
Processo
Portaria Punitiva
Período de suspensão
2092128/13
24280/13
60 dias
Nome do Condutor Renach
Mateus Henrique C Ribeiro
01296973378/MG
Processo
Portaria Punitiva
Período de suspensão
1919081/12
22180/13
30 dias
Nome do Condutor Renach
Mateus Henrique C Ribeiro
01296973378/MG
Processo
Portaria Punitiva
Período de suspensão
2072414/13
25219/13
60 dias
Nome do Condutor Renach
Maria Regina Reis Ramos
02795891842/MG
Processo
Portaria Punitiva
Período de suspensão
2030667/13
24629/13
30 dias
Nome do Condutor Renach
Maria Regina Reis Ramos
02795891842/MG
Processo
Portaria Punitiva
Período de suspensão
2030666/13
24628/13
30 dias
Nome do Condutor Renach
Maria Regina Reis Ramos
02795891842/MG
Processo
Portaria Punitiva
Período de suspensão
2030665/13
24630/13
30 dias
Nome do Condutor Renach
Nilo Procopio de Faria
01406241220/MG
Processo
Portaria Punitiva
Período de suspensão
2028960/13
24608/13
60 dias
Nome do Condutor Renach
Nilo Procopio de Faria
01406241220/MG
Processo
Portaria Punitiva
Período de suspensão
2028958/13
24602/13
60 dias
Nome do Condutor Renach
Origenes Soares
02238937262/MG
Processo
Portaria Punitiva
Período de suspensão
2083797/13
25233/13
60 dias
Nome do Condutor Renach
Origenes Soares
02238937262/MG
Processo
Portaria Punitiva
Período de suspensão
2083798/13
25234/13
30 dias
Nome do Condutor Renach
Origenes Soares
02238937262/MG
Processo
Portaria Punitiva
Período de suspensão
2083799/13
25235/13
30 dias
Nome do Condutor Renach
Raimundo Carlos dos Santos 02771107973/MG
Processo
Portaria Punitiva
Período de suspensão
1875753/12
23663/13
30 dias
Nome do Condutor Renach
Renata Campos Plotz Freitas 01718517743/MG
Processo
Portaria Punitiva
Período de suspensão
2092056/13
25243/13
30 dias
Nome do Condutor Renach
Renata Campos Plotz Freitas 01718517743/MG
Processo
Portaria Punitiva
Período de suspensão
2092058/13
25244/13
30 dias
Nome do Condutor Renach
Suraya Khalil Lebbos
00575804438/MG
Processo
Portaria Punitiva
Período de suspensão
1974411/12
23987/13
30 dias
Nome do Condutor Renach
Wilton Freitas Pena
01445554628/MG
Minas Gerais - Caderno 1
Processo
Portaria Punitiva
Período de suspensão
2022080/13
24168/13
60 dias
Nome do Condutor Renach
Wilton Freitas Pena
01445554628/MG
Processo
Portaria Punitiva
Período de suspensão
2022081/13
24169/13
30 dias
Nome do Condutor Renach
Wilton Freitas Pena
01445554628/MG
Processo
Portaria Punitiva
Período de suspensão
2022090/13
24171/13
30 dias
Edital de Notificação
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, Órgão Executivo e integrante da estrutura da Polícia Civil, no uso de suas atribuições, com fundamento na Resolução 182/2005 do Conselho Nacional de Trânsito, notifica por Edital os condutores abaixo relacionados
da decisão proferida no processo administrativo, que determinam a
suspensão do direito de dirigir automotores, para comparecerem no
Serviço de Controle do Condutor- SCC, sito na Rua Bernardo Guimarães n.º 1468, Bairro Funcionários, no prazo de 30 dias a contar desta
publicação, no horário de 8:30 h às 12:00 h e de 14:00 h à 17:00h
quando deverão fazer a imediata entrega da Carteira de Habilitação; e
/ou interpor recurso perante à JARI/DETRAN na Av. João Pinheiro,
417, Funcionários , a fim de lhe(s) assegurar(m) a mais ampla defesa e
o contraditório, sob pena de surtir os efeitos da Revelia; não havendo
interposição de recurso(s), o condutor deverá entregar a CNH no SCC
no prazo máximo de 72 horas e encerrado este prazo a penalidade será
inscrita no RENACH e se o condutor for flagrado conduzindo veículo após está data será instaurado processo administrativo de cassação,
tudo em conformidade com os artigos 17, 18 e 19, caput e §3º da Resolução 182/2005; Resolução 168/2004 CONTRAN, inciso II do artigo
268 do CTB; e inciso I do artigo 263 do CTB.
Nome do Condutor
Renach
Cleber da Silva Monteiro
03195294650/MG
Processo
Portaria Punitiva Período de suspensão
2181143/13 art.244I
23791/13
25 dias
Nome do Condutor
Renach
Frederico Silva Passos
04594256117/MG
Processo
Portaria Punitiva Período de suspensão
2181251/13art.244Ic/c175 23797/13
59 dias
Nome do Condutor
Renach
Gleidson Rodrigo P Andrade
034701583302/
MG
Processo
Portaria Punitiva
Período de suspensão
2230898/13art.175c/c165 25317/13
394 dias
Nome do Condutor
Renach
Marcela Marcos Lameira
03152982806/MG
Processo
Portaria Punitiva Período de suspensão
2057157/13art.165c/c175 23547/13
386 dias
Nome do Condutor
Renach
Mario Vicente Alves Junior
04557246650/MG
Processo
Portaria Punitiva Período de suspensão
2181239/13art.170 23793/13
25 dias
Nome do Condutor
Renach
Jose Mauricio Cassemiro
03890156228/MG
Processo
Portaria Punitiva Período de suspensão
1979185/12art.244
20390/13
27 dias
Nome do Condutor Renach
Jose Edilmo Ferreira da Silva
04291420506/MG
Processo
Portaria Punitiva Período de suspensão
1983109/12art.244
II
1983109/12
23 dias
Nome do Condutor Renach
Robson Jonas D Nazario
03754074752/MG
Processo
Portaria Punitiva Período de suspensão
2054954/13art.244
23544/13
30 dias
Nome do Condutor Renach
Oseias dos Santos Faustino
04813277100/MG
Processo
Portaria Punitiva Período de suspensão
1445133/12art.244II
24861/13
20 dias
Nome do Condutor Renach
Raphael Henrique de Barros
03970769409/MG
Processo
Portaria Punitiva
Período de suspensão
2054983/13art.244
25277/13
30 dias
Nome do Condutor Renach
Renato Fagner S Araujo
02699762752/MG
Processo
Portaria Punitiva Período de suspensão
2116396/13art.175
23857/13
30 dias
Portaria nº. 002/2014.
Designa Comissão Processante Permanente para atuar no Processo
Administrativo Nº. 001/2014/SIIPAT objetivando a apuração de infrações à legislação de trânsito, visando à imposição de penalidade aos
infratores.
O Bel. Luiz Carlos dos Santos, Delegado Regional de Polícia Civil / 4ª
DRPC/Muriaé-MG, no uso de suas atribuições legais e,
Considerando o disposto na Comunicação de Serviço do Servidor
Antônio José Passon Junior;
Considerando o disposto no Artigo 34, V, da Resolução 358/2010/
CONTRAN;
Considerando a necessidade de designar uma Comissão Processante
Permanente, para proceder à instauração e instrução do Processo Administrativo alusivos à apuração e aplicação de medidas a rigor da legislação de trânsito;
Resolve:
Artigo 1º Designar Comissão Processante na Delegacia Adjunta de
Trânsito e Acidentes / 4ª DRPC, para proceder à instauração do Processo Administrativo 001/2014 relativo às apurações das infrações
ocorridas no CFC PAC na cidade de Orizânia/MG;
Artigo 2º - Integrarão a Comissão Processante, como Presidente, Delegado de Polícia e, como Secretário e Membros, servidores em exercício
nesta 4ª DRPC;
Artigo 3º - Os integrantes da Comissão Processante atuarão no processo
de acordo com os critérios de funcionamento da Delegacia Adjunta de
Trânsito e Acidentes de Muriaé;
Artigo 4º - A Comissão será assim designada: Presidente:
Bel. Alessandro Amaro da Matta, Delegado de Polícia Nível Especial,
Masp 667.813; Secretário: Jose Henrique Dias Maia – Masp:x0112472
Membros: Juberto Silveira Vilela, Investigador de Polícia III, Masp
458.281-5 e Marcelo Alves de Abreu, Investigador de Polícia II, Masp
668.050-8;
Cumpra-Se.
Muriaé, MG, 22 de Janeiro de 2014.
Bel. Luiz Carlos dos Santos
Delegado Regional de Polícia Civil
Autoridade Policial
Portaria nº. 33, de 17 de janeiro de 2014
O Chefe do Departamento de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN/
MG, Órgão Executivo Estadual de Trânsito e integrante da estrutura
orgânica da Polícia Civil, no uso das atribuições que lhe confere o
inciso II, do art. 22 c/c art. 152 da Lei 9.503, de 23 de setembro de
1997, da Resolução nº. 168 e suas alterações, de 14/12/2004, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, Leis nº. 15.962, de 30 de
dezembro de 2005, Decreto nº. 45.228, de 02 de dezembro de 2009 e
Resolução nº. 7.194, de 30 de dezembro de 2009, do Chefe de Polícia
Civil do Estado de Minas Gerais, que dispõe acerca da Banca Examinadora do DETRAN/MG;
Considerando a solicitação firmada pelo Presidente da Comissão Examinadora da Delegacia Regional de Polícia civil da Cidade de Teófilo
Otoni /MG, contida no ofício nº.237 / 1° CIRETRAN de 20.12.2013.
Resolve:
Art. 1º. Dispensar da função de Coordenador dos atos decorrentes do
Processo de Habilitação e Controle do Condutor do DETRAN/MG, na
cidade de Teófilo Otoni/MG, o Belº. Alberto Tadeu Cardoso de Oliveira, Masp 340-855-6.
Art. 2º. Designar para a função de Presidente e Coordenador respectivamente dos atos decorrentes do Processo de Habilitação e Controle do
Condutor do DETRAN/MG, na cidade de Teófilo Otoni /MG, os Belº.,
Alberto Tadeu Cardoso de Oliveira, Masp 340-855-6 e Vinicius Sampaio da Costa, Masp 959.902-8.
Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01.01.2014.
Oliveira Santiago Maciel
Delegado Geral de Polícia
Diretor do DETRAN/MG
23 511990 - 1