TJMG 12/02/2014 -Pág. 68 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
68 – quarta-feira, 12 de Fevereiro de 2014 Diário do Executivo
RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
(Publicado no Diário Oficial de “MG” do dia 28/11/2013, pág.25)
Nas DECISÕES determinadas pela 70ª Reunião Ordinária da Unidade
Regional Colegiada Noroeste de Minas do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, realizada no dia 21 de novembro de 2013,
às 13 hs, na Câmara Municipal de Unaí - Av. Governador Valadares, nº
594 - Bairro Centro - Unaí/MG. (...)
Onde se lê:
“4. Exame da Ata da 67ª RO de 17/10/2013. APROVADA.”
(...)
Leia se:
“4. Exame da Ata da 69ª RO de 17/10/2013. APROVADA.”
(...)
*As demais informações permanecem inalteradas.
(a) Danilo Vieira Júnior. Secretário de Estado Adjunto de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC Noroeste de Minas.
11 518976 - 1
Por determinação da Superintendência Regional de Regularização
Ambiental do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, torna público que
foram concedidas as Autorizações Ambientais de Funcionamento para
os processos a seguir: *Forte Concretos e Argamassas Ltda. - Usinas de
produção de concreto comum - Araxá/MG - PA/Nº. 05261/2013/001/2013
- Classe 1. Validade: 19/04/2017. *Kroher Indústria e Comércio de
Telhas de Concreto Ltda. ME - Fabricação de peças, ornatos e estruturas de cimento ou de gesso - Patos de Minas/MG - PA/Nº.
07315/2013/001/2013 - Classe 1. Validade: 19/04/2017. *Maísa Falbo
Pereira da Silva/Fazenda Santa Barbara/Matrícula 29023 - Culturas
anuais (excluindo a olericultura), cafeicultura, citricultura, beneficiamento primário de produtos agrícolas, limpeza, lavagem, secagem, descascamento ou classificação - Patrocínio/MG - PA/Nº.
05137/2013/001/2013 - Classe 1. Validade: 16/04/2017. *Coragro
Comércio e Representação Agrícola Ltda. - Comércio e/ou armazenamento de produtos agrotóxicos, veterinários e afins - Planura/MG - PA/
Nº. 06986/2008/002/2013 - Classe 1. Validade: 15/04/2017. *Areeiro
Garcia Ltda. ME/Fazenda Água Emendada, Peneiras, Rufino e São
José/Matrícula 6722 - Extração de areia e cascalho para a utilização
imediata na construção civil, obras de infra-estrutura (pátios de resíduos e produtos e oficinas) e estradas para transporte de minério/estéril
- Estrela do Sul/MG - PA/Nº. 03780/2013/001/2013 - Classe 1. Validade: 12/04/2017. *Carlos Roberto Hipólito de Oliveira ME/DNPM
830559/2011/Matrícula 22446 - Extração de areia para utilização imediata na construção civil - Ibiá/MG - PA/Nº. 12892/2011/001/2013 Classe 1. Validade: 21/03/2017. *Prozolino Cortes de Queiroz/Fazenda
Colina/Matrícula 34930 - Suinocultura (crescimento e terminação) Patrocínio/MG - PA/Nº. 04368/2007/002/2013 - Classe 1. Validade:
10/04/2017. *Usina Cerradão Ltda./Fazenda Fazendinha/DNPM
830144/2012/Matrícula 606 - Extração de cascalho para a utilização
imediata na construção civil - Frutal/MG - PA/Nº. 33548/2012/001/2013
- Classe 1. Validade: 23/04/2017. *Pedro do Nascimento ME/Brasil
Gás - Base de armazenamento e distribuição de gás liquefeito de petróleo - GLP - Frutal/MG - PA/Nº. 03033/2013/001/2013 - Classe 1. Validade: 12/04/2017. *Alessandro Figueiredo Brandão e outro/Fazenda
Duas Pontes/Matrículas 46888, 46889 e 46890 - Cafeicultura e citricultura - Patrocínio/MG - PA/Nº. 25741/2010/001/2013 - Classe 1. Validade: 22/04/2017. *Bio Indústria e Comércio e Exportação de Café
Ltda. ME - Torrefação e moagem de grãos - Araguari/MG - PA/Nº.
04280/2013/001/2013 - Classe 1. Validade: 15/04/2017. *Zema Diesel
Comércio e Transporte Ltda. - Postos de instalações de sistemas retalhistas de combustíveis - Araxá/MG - PA/Nº. 09339/2005/002/2013 Classe 1. Validade: 03/04/2017. *A Brasil Entulhos e Locação Ltda./
Fazenda Cabeceira do Lôla/Matrícula 74367 - Aterro e/ou área de reciclagem de resíduos classe A da construção civil, e/ou áreas de triagem,
transbordo e armazenamento transitório de resíduos da construção civil
e volumosos - Uberlândia/MG - PA/Nº. 21034/2012/001/2013 - Classe
1. Validade: 01/04/2017. *Crei Aparecido de Alcântara/Fazenda Cachoeirinha/Matrícula 9092 - Avicultura de corte e reprodução, culturas
perenes e cultivos classificados no programa de produção integrada
conforme normas no ministério da agricultura (exceto cafeicultura e
citricultura) e bovinocultura de leite - Monte Alegre de Minas/MG - PA/
Nº. 01001/2013/001/2013 - Classe 1. Validade: 03/04/2017. *Ricardo
Takeo Watanabe/Fazenda Caixetas/Matrícula 2857 - Cafeicultura e
citricultura, silvicultura, bovinocultura de leite e criação de ovinos e
bovinos de corte (extensivo) - Patos de Minas/MG - PA/Nº.
32974/2012/001/2013 - Classe 1. Validade: 11/04/2017. *Juliana Tytko
Armelin/Fazenda Terra Alta/Matrículas 4112 e 22481 - Cafeicultura e
citricultura - Ibiá/MG - PA/Nº. 02114/2011/001/2013 - Classe 1. Validade: 04/04/2017. *Cerâmica Dólar/Fazenda Porto Feliz/Matrícula
618/DNPM 831219/2011 - Extração de rocha para produção de britas
com ou sem tratamento, lavra a céu aberto com ou sem tratamento,
rochas ornamentais e de revestimento (exceto granitos, mármores,
ardósias, quartzitos) extração de areia e cascalho - Santa Vitória/MG PA/Nº. 06934/2005/004/2011 - Classe 1. Validade: 27/07/2015. *Vida
Nova Empreendimentos Ltda. ME/Fazenda Invernada/Matrícula 5480
- Fabricação de telhas, tijolos e outros artigos de barro cozido, exclusive de cerâmica - Santa Vitória/MG - PA/Nº. 20430/2009/002/2013 Classe 1. Validade: 11/04/2017. *Enevandélio Ferreira do Amaral/
Fazenda Brejão/Matrícula 40647 - Avicultura de corte e reprodução Araguari/MG - PA/Nº. 02367/2010/001/2013 - Classe 2. Validade:
10/04/2017. *Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de
Minas Gerais - DER/MG/Propriedade do Sr. Ademir Ribeiro/Rodovia
MGC 455/Fazenda Santo Inácio, Coutinho, Boa Esperança, Macacos,
Chácara do Ouro ou Capão Seco/lugar denominado Estância Três
Irmãos/Matrícula 27275 - Extração de cascalho para utilização imediata na construção civil - Campo Florido/MG - PA/Nº.
18745/2012/001/2013 - Classe 1. Validade: 04/04/2017. *Copasa Estação de Tratamento de Esgotos/ETE Fátima do Pontal - Tratamento
de esgotos sanitários - Carneirinho/MG - PA/Nº. 02253/2007/002/2013
- Classe 1. Validade: 04/04/2017. *Estação de Tratamento de Esgotos ETE Perdizes - Tratamento de esgotos sanitários e interceptores, emissários, elevatória e reversão de esgoto - Perdizes/MG - PA/Nº.
19255/2007/001/2013 - Classe 1. Validade: 30/04/2017. *Copasa - ETE
Campina Verde - Tratamento de Esgotos Sanitários - Campina Verde/
MG - PA/Nº. 02313/2013/001/2013 - Classe 1. Validade: 05/03/2017.
*Sollum Agronegócio e Agenciamentos Ltda. - Centrais e postos de
recolhimento de embalagens de agrotóxicos e seus componentes e
comércio e/ou armazenamento de produtos agrotóxicos, veterinários e
afins - Ibiá/MG - PA/Nº. 02570/2005/004/2013 - Classe 1. Validade:
15/04/2017. *Funilaria e Pintura Assis e Souza Ltda. ME - Estamparia,
funilaria e latoaria com ou sem tratamento químico superficial - Monte
Carmelo/MG - PA/Nº. 14851/2010/001/2013 - Classe 1. Validade:
21/03/2017. *Matheus Grossi Terceiro/Fazenda São Matheus/Matrícula 1259 - Cafeicultura e citricultura, beneficiamento primário de produtos agrícolas, limpeza, lavagem, secagem, descascamento ou classificação, culturas anuais (excluindo a olericultura) silvicultura
- Coromandel/MG - PA/Nº. 03494/2013/001/2013 - Classe 1. Validade:
16/04/2017. *Frederico Alves do Nascimento/Fazenda Santo Antônio
- Barreiro/Matrícula 11000/DNPM 832870/2012 - Extração de argila
usada no fabrico de cerâmica vermelha - Araguari/MG - PA/Nº.
05776/2013/001/2013 - Classe 1. Validade: 16/04/2017. *Temgás
Transporte e Comércio de Gás Ltda. - Transporte rodoviário de produtos perigosos, conforme Decreto Federal 96044 de 18-05-1988 - Patos
de Minas/MG - PA/Nº. 04721/2013/001/2013 - Classe 1. Validade:
12/04/2017. *Sonia Maria Dirceu e outra/Fazenda Santa Maria/Matrícula 39758 - Cultura de cana-de-açúcar sem queima e bovinocultura de
leite - Campo Florido/MG - PA/Nº. 10844/2012/001/2013 - Classe 1.
Validade: 26/03/2017. *Marluz Cardoso Naves/Fazenda Pachecos e
Boa Vista/Matrículas 984, 14529 e 27483 - Bovinocultura de leite, criação de ovinos e bovinos de corte (extensivo) e cafeicultura e citricultura
- Romaria/MG - PA/Nº. 90227/2004/002/2013 - Classe 1. Validade:
12/04/2017. *Cargil Agrícola S.A./Fazenda Fraternidade Paulista II/
Matrícula 10532 - Silvicultura - Prata/MG - PA/Nº. 33618/2012/001/2013
- Classe 1. Validade: 16/04/2017. *Coragro Comércio e Representações
Agrícolas Ltda. - Comércio e/ou armazenamento de produtos agrotóxicos, veterinários e afins - Frutal/MG - PA/Nº. 02809/2013/001/2013 Classe 1. Validade: 23/04/2017. *João Peres Tinoco/Fazenda São
Geraldo/Matrículas 33608 e 39264 - Cafeicultura, citricultura e criação
de ovinos e bovinos de corte (extensivo) - Patrocínio/MG - PA/Nº.
18740/2008/002/2013 - Classe 1. Validade: 16/04/2017. *Transportadora Santa Maria Ltda. - Transporte rodoviário de produtos perigosos,
conforme Decreto Federal 96044 de 18-05-1988 - Uberlândia/MG PA/Nº. 04542/2013/001/2013 - Classe 1. Validade: 23/04/2017. *Usina
Cerradão Ltda. - Linhas de transmissão de energia elétrica - Frutal/MG
- PA/Nº. 10203/2006/007/2013 - Classe 1. Validade: 10/04/2017.
*Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais DER/MG/Rodovia LMG 743/Trecho Carmo do Paranaíba - Pavimentação e/ou melhoramento de rodovias - Carmo do Paranaíba/MG - PA/Nº.
27449/2011/001/2013 - Classe 1. Validade: 04/04/2017. *Eliana de
Fátima Castro Nascimento e Cia Ltda. ME/Fazenda Pirapitinga ou
Campo Limpo/DNPM 830213/2006/Matrícula 37671 - Extração de
areia e cascalho para utilização imediata na construção civil - Patrocínio/MG - PA/Nº. 02855/2006/002/2013 - Classe 1. Validade:
02/04/2017. *Usina Conquista de Minas Ltda./Fazenda Lageado I/
Matrícula 2233 - Cultura de cana-de-açúcar - Conquista/MG - PA/Nº.
30823/2012/001/2013 - Classe 1. Validade: 10/04/2013. *Coki Ito/
Fazenda Sobrado/Matrículas 3665 e 3817 - Cafeicultura e citricultura e
culturas anuais (excluindo a olericultura) - Rio Paranaíba/MG - PA/Nº.
04967/2005/002/2013 - Classe 1. Validade: 10/04/2017. *Copasa Estação de Tratamento de Esgoto - ETE - Tratamento de esgotos sanitários
- Carneirinho/MG - PA/Nº. 03920/2013/001/2013 - Classe 1. Validade:
04/04/2017. *Aneilton Gabriel Sobrinho ME/Marmoraria Visão Ltda.
- Aparelhamento, beneficiamento, preparação e transformação de minerais não metálicos, não associados à extração - Uberlândia/MG - PA/Nº.
09782/2006/002/2013 - Classe 1. Validade: 08/04/2017. *Indústria
Resende Ltda. ME/Fazenda Bom Sucesso e Pindaíba/DNPM
830860/2013 - Extração de argila usada no fabrico de cerâmica vermelha - Abadia dos Dourados/MG - PA/Nº. 10193/2009/003/2013 - Classe
1. Validade: 18/04/2017. *Calçados Carro de Boi Ltda. ME - Fabricação de calçados em geral - Araguari/MG - PA/Nº. 03985/2013/001/2013
- Classe 1. Validade: 11/04/2017. *Cássio Afonso Dias/Fazenda São
Francisco de Borja/Matrícula 6209 - Horticultura (floricultura, cultivo
de hortaliças,legumes e especiarias) e bovinocultura de leite - Perdizes/
MG - PA/Nº. 33461/2012/001/2013 - Classe 1. Validade: 16/04/2017.
*Araporã Auto Posto Ltda. ME - Posto revendedor de combustível Araporã/MG - PA/Nº. 33865/2012/001/2013 - Classe 1. Validade:
04/04/2017. *J.O. Bertochi Comércio e Representações Ltda. EPP Comércio e/ou armazenamento de produtos agrotóxicos, veterinário e
afins - Prata/MG - PA/Nº. 33099/2012/001/2013 - Classe 1. Validade:
14/03/2017. *Brasnutri Soluções Ambientais Ltda. - Prestação de
outros serviços não citados ou não classificados (entreposto para resíduos industriais classe I e II) - Uberlândia/MG - PA/Nº.
00057/2004/004/2013 - Classe 1. Validade: 25/03/2017. *Paulo César
Domingues/Fazenda Santo Antônio/Matrícula 16527 - Extração de diamantes - Coromandel/MG - PA/Nº. 09/04/2017 - Classe 1. Validade:
09/04/2017. *João Batista de Souza Silveira/Fazenda Bagaginha,
Sobradinho e Salto e Ponte/lugar denominado Sitio São Luiz/Matrícula
1435 - Avicultura de corte e reprodução, cultura de cana-de-açúcar sem
queima e criação de ovinos e bovinos de corte (extensivo) - Prata/MG
- PA/Nº. 15010/2006/002/2013 - Classe 2. Validade: 17/04/2017.
*Geraldo Pacheco de Melo/Auto Posto Vitória Régia Ltda. - Posto
revendedor de combustível - Serra do Salitre/MG - PA/Nº.
01247/2003/002/2013 - Classe 1. Validade: 02/04/2017. *Auto Posto
JR de Frutal Ltda. - Posto revendedor de combustível - Frutal/MG - PA/
Nº. 14683/2012/001/2013 - Classe 1. Validade: 04/04/2017. *Posto
Santa Rita da Medalha Milagrosa Ltda. - Posto revendedor de combustível - Monte Carmelo/MG - PA/Nº. 25913/2011/001/2013 - Classe 1.
Validade: 04/04/2017. *Departamento de Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais - DER/MG/Rodovia MGC 154/Trecho Itapagipe - Pavimentação e/ou melhoramentos de rodovias - Itapagipe/MG
- PA/Nº. 14904/2010/001/2013 - Classe 1. Validade: 02/04/2017.
*Ponto Limpo Serviços Ltda. EPP - Serviço de combate a pragas e
ervas daninhas em área urbana e prestação de outros serviços não citados ou não classificados - Araguari/MG - PA/Nº. 03787/2013/001/2013
- Classe 1. Validade: 05/04/2017. *Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER/MG/Trecho Conceição das Alagoas/Capelinho do Barreiro e Acesso a Poncianos - Pavimentação e/ou
melhoramento de rodovias - Conceição das Alagoas/MG - PA/Nº.
26750/2011/001/2013 - Classe 1. Validade: 02/04/2017. *Agrofazenda
Ltda. - Comércio e/ou armazenamento de produtos agrotóxicos, veterinários e afins - Patrocínio/MG - PA/Nº. 18494/2007/002/2013 - Classe
1. Validade: 19/03/2017. *Luz Divina Comércio e Indústria de Bijuterias Ltda. ME - Fabricação de artigos de joalheria, bijuteria, ourivesaria
e lapidação - Uberlândia/MG - PA/Nº. 28740/2011/001/2013 - Classe 1.
Validade: 13/03/2017. *Fábio Shin Iti Endo/Fazenda Córrego Bonito/
Matrícula 7904 - Culturas anuais (excluindo a olericultura) e horticultura (floricultura, cultivo de hortaliças. Legumes e especiarias) - Tiros/
MG - PA/Nº. 04537/2013/001/2013 - Classe 1. Validade: 11/04/2017.
*Écio Pereira de Miranda/Fazenda Cristo Redentor Reina/Matrícula
9431 e 9432 - Avicultura de corte e reprodução e criação de ovinos e
bovinos de corte (extensivo) - Monte Alegre de Minas/MG - PA/Nº.
01494/2013/001/2013 - Classe 2. Validade: 12/04/2017. *Honorato
Materiais Para Construção Ltda. ME/Fazenda Rio Preto/lugar denominado Carranca/Matrículas 1022, 3515 e 18948 - Extração de areia e
cascalho para a utilização imediata na construção civil, obras de infraestrutura (pátios de resíduos e produtos e oficinas) e estradas para transporte de minério/estéril - Abadia dos Dourados/MG - PA/Nº.
03560/2013/001/2013 - Classe 1. Validade: 27/03/2017. *Romildo
Rodrigues Alves/Fazenda Retiro Velho/Matrícula 10643 - Piscicultura
em tanque-rede - Araguari/MG - PA/Nº. 15358/2011/001/2013 - Classe
1. Validade: 10/04/2017. *Posto Três Mourões Ltda. - Transporte rodoviário de produtos perigosos, conforme Decreto Federal 96044 de
18-05-1988 - Perdizes/MG - PA/Nº. 06177/2006/001/2013 - Classe 1.
Validade: 10/04/2017. *Rafael Proença Coelho da Silva/Fazenda Araras/Matrículas 17460 e 31932 - Horticultura (floricultura, cultivo de
hortaliças, legumes e especiarias) - Monte Carmelo/MG - PA/Nº.
00354/2013/001/2013 - Classe 1. Validade: 12/04/2017. *Claudio
Alberto da Cunha Santos e outro/Fazenda Mirassol IV/Matrícula 24638
- Culturas de cana-de-açúcar sem queima e bovinocultura de leite e
criação de ovinos e bovinos de corte (extensivo) - Uberaba/MG - PA/
Nº. 28670/2011/001/2013 - Classe 1. Validade: 02/04/2017. *Cooperativa dos Produtores Rurais do Triângulo Mineiro - Centrais e postos de
recolhimento de embalagens de agrotóxicos e seu componentes, comércio e/ou armazenamentos de produtos agrotóxicos, veterinários e afins
- Iturama/MG - PA/Nº. 27361/2012/001/2013 - Classe 1. Validade:
05/03/2017. *Duraflora S.A./Luiz Antonio Guido Rios/Fazenda Furna
Rica/Matrícula 10430 - Silvicultura - Prata/MG - PA/Nº.
17427/2012/001/2013 - Classe 1. Validade: 03/04/2017. (a) Danilo
Vieira Júnior. Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC Triângulo Mineiro e Alto
Paranaíba.
Por determinação da Superintendência Regional de Regularização
Ambiental Sul de Minas, torna público que foram concedidas as Autorizações Ambientais de Funcionamento para os processos a seguir:
*Elcio Leonaldo de Souza - Estradas para transporte de minério/estéril; lavra a céu aberto com ou sem tratamento, rochas ornamentais e
de revestimento e pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de
revestimento - substância mineral: quartzito - DNPM: 830.094/1993 São José da Barra/MG - PA/Nº. 00326/2001/010/2013 - Classe 1 - Validade: 27/01/2018. *Mineração Guapedras Ltda. - Lavra a céu aberto
com ou sem tratamento, rochas ornamentais e de revestimento e pilha
de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de revestimento - substância mineral: quartzito - DNPM: 830.287/1985 - Guapé/MG - PA/Nº.
00338/1995/010/2014 - Classe 1 - Validade: 27/01/2018. *Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER/
MG - Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil - substância mineral: cascalho - Andradas/MG - PA/
Nº. 23931/2013/001/2014 - Classe 1 - Validade: 27/01/2018. *Mineração Curimbaba - Lavra a céu aberto sem tratamento ou com tratamento a seco - minerais metálicos, exceto minério de ferro - substância mineral: bauxita - DNPM: 800.697/1977 - Andradas/MG - PA/Nº.
17724/2005/003/2014 - Classe 1 - Validade: 28/01/2018. *Mineração
Curimbaba - Lavra a céu aberto sem tratamento ou com tratamento a
seco - minerais metálicos, exceto minério de ferro - substância mineral: bauxita - DNPM: 830.494/2002 - Poços de Caldas/MG - PA/Nº.
06434/2009/002/2014 - Classe 1 - Validade: 28/01/2018. *Mineração Caldense Ltda. - Lavra a céu aberto sem tratamento ou com tratamento a seco - minerais metálicos, exceto minério de ferro - substância mineral: bauxita - DNPM: 807.212/1975 - Andradas/MG - PA/Nº.
02248/2009/002/2014 - Classe 1 - Validade: 28/01/2018. *Jose Seda
Junior ME - Extração de areia e cascalho para utilização imediata na
construção civil - substância mineral: areia - DNPM: 833.769/2008
- São Sebastião da Bela Vista/MG - PA/Nº. 29707/2011/001/2014 Classe 1 - Validade: 28/01/2018. *Maurício Bueno da Silva Junior ME
- Aparelhamento, beneficiamento, preparação e transformação de minerais não metálicos, não associados à extração - Juruaia/MG - PA/Nº.
20363/2009/002/2014 - Classe 1 - Validade: 28/01/2018. *Aliança Cerâmica Ltda. ME - Extração de argila usada no fabrico de cerâmica vermelha - substância mineral: argila - DNPM: 831.944/2013 - Guaranésia/
MG - PA/Nº. 05134/2008/004/2014 - Classe 1 - Validade: 29/01/2018.
*Michael Van Der Ven - Horticultura (floricultura, cultivo de hortaliças,
legumes e especiarias) - Andradas/MG - PA/Nº. 10328/2004/001/2014
- Classe 1 - Validade: 29/01/2018. *Correa e Matias Ltda. - Extração
de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil - substância mineral: areia - DNPM: 832.688/2006 - Monte Belo/MG - PA/
Nº. 09704/2005/004/2014 - Classe 1 - Validade: 29/01/2018. *Lúcia
Márques de Paiva Cassaro e Outros - Cafeicultura e citricultura - Elói
Mendes/MG - PA/Nº. 08322/2006/002/2014 - Classe 1 - Validade:
29/01/2018. *Transareia Boa Vista Ltda. - Aterro e/ou área de reciclagem de resíduos classe A da construção civil, e/ou áreas de triagem,
Minas Gerais - Caderno 1
transbordo e armazenamento transitório de resíduos da construção civil
e volumosos - Itajubá/MG - PA/Nº. 32415/2012/001/2014 - Classe 1 Validade: 29/01/2018. *Laticínios Estrela da Mantiqueira Bocaina de
Minas Ltda. EPP - Preparação do leite e fabricação de produtos de laticínios - Bocaina de Minas/MG - PA/Nº. 20967/2013/001/2014 - Classe
1 - Validade: 29/01/2018. *Gelflora Comércio Produtos Pessoais e Serviços Ltda. - Extração de água mineral ou potável de mesa - substância
mineral: água mineral - DNPM: 832.010/1996 - Extrema/MG - PA/Nº.
34224/2013/001/2014 - Classe 1 - Validade: 30/01/2018. *Paulo Jorge
Daher - Criação de ovinos, caprinos, bovinos de corte e búfalos de
corte (extensivo) e avicultura de corte e reprodução - Passos/MG - PA/
Nº. 23570/2011/001/2014 - Classe 1 - Validade: 30/01/2018. *Rodrigo
Carvalho Bertozzi ME - Fabricação de produtos alimentares, não especificados ou não classificados - Santa Rita de Caldas/MG - PA/Nº.
12159/2010/001/2014 - Classe 1 - Validade: 30/01/2018. *R B Junior
e Cia Ltda. ME - Extração de areia e cascalho para utilização imediata
na construção civil - substância mineral: areia - DNPM: 830.361/2003
- Ouro Fino/MG - PA/Nº. 13755/2006/001/2014 - Classe 1 - Validade:
30/01/2018. *Deckel Indústria e Comércio de Plásticos Técnicos Ltda.
- Moldagem de termoplástico não organo-clorado, sem a utilização de
matéria-prima reciclada ou com a utilização de matéria-prima reciclada a seco, sem utilização de tinta para gravação - Poços de Caldas/
MG - PA/Nº. 43061/2013/001/2014 - Classe 2 - Validade: 30/01/2018.
*Agropar Comercial Ltda. - Comércio e/ou armazenamento de produtos agrotóxicos, veterinários e afins - São Sebastião do Paraíso/
MG - PA/Nº. 24535/2009/002/2014 - Classe 1 - Validade: 30/01/2018.
*Pedras Rocha & Irmãos Ltda. ME - Aparelhamento, beneficiamento,
preparação e transformação de minerais não metálicos, não associados
à extração - Baependi/MG - PA/Nº. 02524/2002/004/2014 - Classe 1
- Validade: 30/01/2018. *Geovana Precetti ME - Fabricação de calçados em geral - Guaxupé/MG - PA/Nº. 33986/2013/001/2014 - Classe
1 - Validade: 30/01/2018. *Donizeth de Fatima Cavalcante - Serviços
de combate a pragas e ervas daninhas em área urbana - São Sebastião do Paraíso/MG - PA/Nº. 21338/2012/001/2014 - Classe 1. *Nova
Safra Transportes Ltda. - Transporte rodoviário de produtos perigosos,
conforme Decreto Federal 96.044, de 18-5-1988 - Varginha/MG - PA/
Nº. 18647/2007/002/2014 - Classe 1. *Auto Posto Eldorado Sul Ltda.
- Postos revendedores - Campestre/MG - PA/Nº. 00266/2002/004/2014
- Classe 1. *SRC Mineradora Ltda. - Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil - substância mineral: areia - DNPM: 832646/2009 - Cachoeira de Minas/MG - PA/Nº.
16319/2010/001/2014 - Classe 1. (a) Danilo Vieira Júnior. Secretário
de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e
Presidente da URC Sul de Minas.
Por determinação da Unidade Regional Colegiada Supram Sul de
Minas do Conselho Estadual de Política Ambiental - URC/SM torna
público que solicitaram através dos processos a seguir: 1) Licença de
Operação: *Mineração Juparaná Ltda. - Lavra a céu aberto com ou sem
tratamento, rochas ornamentais e de revestimento - Substância mineral:
Sienito - DNPM: 832267/1983 - Santa Rita de Caldas/MG * PA/Nº.
00347/1995/010/2014 - Classe 3. (a) Danilo Vieira Junior. Secretário
de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
e Presidente da URC/SM.
11 519178 - 1
Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
Econômico
Secretária: Dorothea Fonseca Furquim Werneck
Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais
AVISO: A Junta Comercial do Estado de Minas Gerais - JUCEMG,
torna público que se encontra disponível no seu sitio eletrônico na
Internet (www.jucemg.mg.gov.br) a relação integral dos atos decisórios
proferidos em processos/documentos de empresas submetidos a registro e arquivamento, no âmbito de sua competência, deferidos no dia 11
de fevereiro de 2014. O interessado deverá clicar em “informações/atos
aprovados”, para acessar as publicações na íntegra dos atos decisórios
deferidos. Belo Horizonte, 11 de fevereiro de 2014. Angela Maria Prata
Pace Silva de Assis. Presidente.
03 515376 - 1
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
A Presidente da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais - JUCEMG,
no uso de suas atribuições, a fim de regularização funcional, COMPLEMENTA nas publicações a seguir, do “Minas Gerais”, Diário do Executivo, referentes ao servidor Masp 1047196-9, MARCO TÚLIO DE
ASSIS VITOR APARECIDO:
Na edição de 16/12/1994, página 19, por não ter sido publicado à época
a vigência do apostilamento no cargo em comissão de Gerente de Divisão, Código GDJC/C.7, Símbolo de Vencimento RC-12, Grau 11-E,
LEIA-SE: “a partir de 16/12/1994”;
Na edição de 08/04/1998, página 16, referente à exoneração do cargo
de provimento em comissão de Gerente de Divisão,Código GDJC/C.7,
Símbolo de Vencimento RC-12, Grau 11-E, por não terem sido publicados à época o número da portaria e o embasamento legal, LEIA-SE:
“Portaria nº.P/69/1998” e “nos termos do Art. 106, letra “b” da Lei nº
869, de 05/07/1952”;
Na edição de 17/04/2002, página 09, por não ter sido publicado à época
o embasamento legal referente à concessão de 1(um) mês de férias-prêmio, no período de 11/12/2001 a 11/01/2002, LEIA-SE: “Art.156, Lei
869/1952 e Resolução nº66/1999, da SERHA”. Belo Horizonte, 07 de
fevereiro de 2014. Angela Maria Prata Pace Silva de Assis. Presidente.
11 519085 - 1
Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
Regional, Política
Urbana e Gestão
Metropolitana
Secretário: Olavo Bilac Pinto Neto
Agência de Desenvolvimento
da Região Metropolitana
de Belo Horizonte
Diretor-Geral: Gustavo Horta Palhares
O Diretor-Geral do(a) Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte - Agência RMBH exonera, nos termos do
art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, CAMILA
DO COUTO SEIXAS, MASP 1315603-9, do cargo de provimento em
comissão DAI-20 MT1100007, constante do Anexo X do Decreto nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011.
11 519190 - 1
O Diretor-Geral da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte - Agência RMBH nomeia, nos termos do art. 14,
II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, c/c o art. 1º, parágrafo único,
da Lei nº 10.254, de 20 de julho de 1990 e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, CLEUSA MARIA DE LIMA
CASTRO, MASP 297902-9, para o cargo de provimento em comissão
DAI-20 MT1100007, de recrutamento amplo, constante do Anexo X do
Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011.
11 519192 - 1
O Diretor-Geral do(a) Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte - Agência RMBH exonera, nos termos do
art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, CLEUSA
MARIA DE LIMA CASTRO, MASP 297902-9, do cargo de provimento em comissão DAI-24 MT1100003, constante do Anexo X do
Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011.
11 519202 - 1
O Diretor-Geral da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte, no uso de suas atribuições, torna sem efeito
o ato publicado em 31/12/2013, pelo qual CHEYSSON ALVES VERNEK foi designado(a) para o cargo DAI-24 MT1100103 do(a) Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte
- Agência RMBH.
11 519228 - 1
O Diretor-Geral do(a) Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte - Agência RMBH nomeia, nos termos do
art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, c/c o art. 1º, parágrafo
único, da Lei nº 10.254, de 20 de julho de 1990 e tendo em vista a
Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, CAMILA DO COUTO
SEIXAS, MASP 1315603-9, para o cargo de provimento em comissão
DAI-24 MT1100003, de recrutamento amplo, constante do Anexo X do
Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011.
11 519208 - 1
O Diretor-Geral do(a) Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte - Agência RMBH nomeia, nos termos do
art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, c/c o art. 1º, parágrafo único, da Lei nº 10.254, de 20 de julho de 1990 e tendo em vista
a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, MATEUS BRAGA
GUERRA, MASP 1.222.890-4, para o cargo de provimento em comissão DAI-24 MT1100103, de recrutamento amplo, constante do Anexo
X do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011.
11 519220 - 1
Secretaria de Estado de
Turismo e Esportes
Secretário: Tiago Nascimento de Lacerda
Expediente
PORTARIA CDMOIE nº 01/2014
A Secretaria de Estado de Turismo e Esportes-SETES e o Comitê Deliberativo do Minas Olímpica Incentivo ao Esporte, em cumprimento ao
Decreto nº 46.308, de 13 de setembro de 2013, divulga a relação de projetos aprovados na 1ª Reunião do Comitê Deliberativo, para captação
de recursos, modalidade ICMS Corrente. A Certidão de Aprovação será
enviada por correio para o endereço do executor, possibilitando o início
da captação para o projeto.
Executor: Associação Mineira de Excelência no Esporte
CNPJ: 15.399.863/0001-50
Projeto Esportivo: Centro de Excelência do Voleibol
Nº de protocolo: 002/2013
Nº certidão de aprovação: 002/2013
Valor total a ser captado: R$ 327.778,88
Executor: Associação Mineira de Excelência no Esporte
CNPJ: 15.399.863/0001-50
Projeto Esportivo: Esporte Por Um Mundo Melhor
Nº de protocolo: 003/2013
Nº certidão de aprovação: 003/2013
Valor total a ser captado: R$ 308.094,44
Executor: Associação Cultural e Esportiva - VETOR
CNPJ: 14.802.263/0001-29
Projeto Esportivo: Nas Montanhas de Minas - Mountain Bike
Nº de protocolo: 009/2013
Nº certidão de aprovação: 009/2013
Valor total a ser captado: R$ 400.000,00
Executor: Federação Mineira de Voleibol
CNPJ: 16.679.540/0001-83
Projeto Esportivo: Realização do Campeonato Sul-Americano de
Voleibol Masculino
Nº de protocolo: 068/2014
Nº certidão de aprovação: 068/2014
Valor total a ser captado: R$ 399.702,16
11 519306 - 1
Secretaria de Estado
de Transportes e
Obras Públicas
Secretário: Carlos do Carmo Andrade Melles
Departamento de Estradas de
Rodagem de Minas Gerais
Diretor Geral: José Elcio Santos Monteze
113200 - DER - DEPARTAMENTO DE
ESTRADAS DE RODAGEM - MG
Edital de Notificação da Autuação da Infração de Trânsito
O Diretor Geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado
de Minas Gerais - DER/MG, na qualidade de Autoridade deTrânsito,
com fulcro nos artigos 281 e 282, do Código de Trânsito Brasileiro, na
Deliberação nº 66/04, do Conselho Estadual deTrânsito - CETRAN/
MG, e Resolução 404/12, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, considerando que a Empresa Brasileira deCorreios e Telégrafos
- ECT, devolveu as Notificações de Autuação de Infrações de Trânsito
por não ter localizado osproprietários dos veículos, abaixo relacionados, notifica-os das respectivas autuações, concedendo-lhes, caso queiram, o prazode 15(quinze) dias, contados desta publicação, para interporem defesa da autuação, junto ao órgão executivo estadual - DER/
MG,e, ainda, para indicação do condutor infrator, nos termos do Artigo
257 DO C.T.B. E Resolução 404/12, do CONTRAN.
Notificação da Autuação de Infração à Legislação de Trânsito
Período de devolução: 27/01/2014 a 09/02/2014
Nome
Placa
AIT
Infração
A D T Transportes Rodoviarios De Cargas
CSK-3924
L027811313 683-12
Abadio Carlos Da Silva
NFC-7135
A028470339 663-72
Acacio Barboza
CZZ-6584
L030306177 745-50
Adao Luiz Versati
NRU-2045
L030306565 745-50
Afonso Welington De Souza
KOE-1200
A028552943 664-50
Afonso Welington De Souza
KOE-1200
A028552942 661-02
Alex Ribeiro Da Silva
NLD-0120
L027661012 606-82
Alves chaves Ltda
OMR-3890 L027853466 683-12
Amasino Martins Dos Santos
AQY-0019
L030281461 745-50
Anderson Do Nascimento
MSD-3842
A028363997 664-50
Anderson Do Nascimento
MSD-3842
A028363998 670-00
Anderson Do Nascimento
Data
Hora
10/01/2014
13:17
05/01/2014
10:00
11/01/2014
07:28
14/01/2014
11:21
14/01/2014
11:00
14/01/2014
11:00
22/01/2014
12:08
26/01/2014
14:36
23/12/2013
05:56
20/01/2014
13:21
20/01/2014
13:21