TJMG 11/03/2014 -Pág. 17 -Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas terça-feira, 11 de Março de 2014 – 17
Minas Gerais - Caderno 2
Notas Explicativas às Demonstrações Contábeis - Em 31 de Dezembro de 2013 e 2012 (Em milhares de reais, exceto quando indicado de forma diferente)
Acionista
Quantidade de ações
2013
Integralizadas % do capital
Transminas Holding S/A
20.323.288
40,999995
Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG
12.392.249
24,999997
Furnas Centrais Elétricas S.A.
11.896.559
23,999997
EATE
4.956.899
9,999998
Conselheiros
5
0,000013
49.569.000
100,00000
b) Reservas de lucro: • Reserva legal: É constituída à razão de 5% do lucro líquido apurado em
cada exercício social nos termos do art. 193 da Lei nº 6.404/76, até o limite de 20% do capital
social. • Reserva de lucros a realizar: Conforme a modificação introduzida pela Lei
n° 11.638/07, o lucro do exercício deverá ser destinado de acordo com os artigos 193 e 197
da Lei n° 6.404/76. Em 31 de dezembro de 2013, o lucro remanescente, foi transferido para
a conta de reserva de lucros a realizar. O saldo dessa reserva refere-se à parcela dos lucros
que ultrapassaram a parcela do lucro realizado, e que será distribuído como dividendos quando
for realizado. • Lucros retidos: Os lucros remanescentes são mantidos nesta conta de reserva de
lucros à disposição da Assembleia dos acionistas, para sua destinação. c) Dividendos propostos:
As demonstrações contábeis registram a proposta da Administração da Companhia, sujeita à
aprovação dos Acionistas em Assembleia Geral, para distribuição dos dividendos mínimos
estabelecido pelo Estatuto (25% do Lucro Líquido após a apropriação da Reserva Legal).
Saldo de dividendos a pagar:
Saldo de dividendos a pagar em 31 de dezembro de 2011
5.942
Destinação AGO
8.270
Dividendos pagos no exercício
(16.711)
Dividendos mínimos obrigatórios
5.131
Saldo de dividendos a pagar em 31 de dezembro de 2012
2.632
Destinação AGO
9.238
Dividendos pagos no exercício
(11.870)
Dividendos Intermediários 2013
(3.500)
Dividendos mínimos obrigatórios exercício 2013
5.946
Saldo de dividendos a pagar em 31 de dezembro de 2013
2.446
14. Imposto de renda e contribuição social: A Companhia apura o imposto de renda e a
contribuição social com base no lucro presumido, conforme abaixo. A conciliação da despesa
calculada pela aplicação das alíquotas fiscais combinadas do imposto de renda e da contribuição
social debitada no resultado é demonstrada como segue:
31/12/2013
31/12/2012
IRPJ
CSLL
IRPJ
CSLL
Receita de concessão de transmissão
3.700 3.700
3.430 3.430
Receita de infraestrutura
–
–
–
–
Remuneração de ativos
da concessão
31.870 31.870
28.866 28.866
Total da receita operacional
35.570 35.570
32.296 32.296
Ajustes decorrentes do ICPC
(4.274) (4.274)
(2.419) (2.419)
31/12/2013
31/12/2012
IRPJ
CSLL
IRPJ
CSLL
31.296 31.296
29.785 29.785
8% 12%
8%
12%
2.503 3.755
2.383 3.574
Receitas financeiras
579
579
814
814
Base de cálculo
3.082 4.334
3.196 4.388
15% e
10%
Alíquotas utilizadas para o cálculo
9% 15% e 10%
9%
TOTAL
740
391
783
394
a) Medida Provisória 627, de 11 de novembro de 2013: Em 17 de setembro de 2013, foi
publicada a Instrução Normativa RFB 1.397 (IN 1.397) e em 12 de novembro de 2013 foi
publicada a Medida Provisória 627 (MP 627) que: (i) revoga o Regime Tributário de Transição
(RTT) a partir de 2015, com a introdução de novo regime tributário; (ii) altera o Decreto-Lei
nº1.598/77 pertinente ao cálculo do imposto de renda da pessoa jurídica e a legislação sobre a
contribuição social sobre o lucro líquido. O novo regime tributário previsto na MP 627 passa a
vigorar a partir de 2014, caso a entidade exerça tal opção. Dentre os dispositivos da MP 627,
destacam-se alguns que dão tratamento à distribuição de lucros e dividendos, base de cálculo dos
juros sobre o capital próprio e critério de cálculo da equivalência patrimonial durante a vigência
do RTT. A Companhia preparou um estudo dos potenciais efeitos da aplicação da MP 627 e IN
1.397 e concluiu que não resultam em efeitos relevantes em suas operações e em suas
demonstrações financeiras do exercício findo em 31 de dezembro de 2013, baseada na nossa
melhor interpretação do texto corrente da MP. A possível conversão da MP 627 em Lei pode
resultar em alteração na nossa conclusão. A Companhia aguarda a definição das emendas à MP
627 para que possa optar ou não pela sua adoção antecipada no exercício fiscal 2014.
15. Receita operacional líquida
31/12/2013 31/12/2012
Receita operacional
Receita de concessão de transmissão
3.700
3.430
Receita de infraestrutura
–
–
Remuneração dos ativos de concessão
31.870
28.866
35.570
32.296
Deduções da receita operacional
PIS
(203)
(196)
COFINS
(939)
(905)
Quota para Reserva Global de Reversão - RGR
(751)
(755)
Pesquisa e Desenvolvimento - P&D
(279)
(281)
(2.172)
(2.137)
Receita operacional líquida
33.398
30.159
16. Resultado financeiro
31/12/2013 31/12/2012
Receitas Financeiras
Variação cambial ativa empréstimos e financiamentos
116
274
Rendimentos fundo reserva
246
237
(3.760)
(4.453)
(72)
(136)
(3.832)
(4.589)
Total do resultado financeiro
(3.253)
(3.775)
17. Instrumentos financeiros e gestão de riscos: a) Análise dos instrumentos financeiros:
A Companhia participa de operações envolvendo ativos e passivos financeiros com o objetivo de
gerir os recursos financeiros disponíveis gerados pelas operações. Os riscos associados a estes
instrumentos são gerenciados por meio de estratégias conservadoras, visando liquidez,
rentabilidade e segurança. A avaliação destes ativos e passivos financeiros em relação aos valores
de mercado é feito por meio de informações disponíveis e metodologias de avaliação apropriadas.
Entretanto, a interpretação dos dados de mercado e métodos de avaliação requerem considerável
julgamento e estimativas para se calcular o valor de realização mais adequado. Como
consequência, as estimativas apresentadas podem divergir se utilizadas hipóteses e metodologias
diferentes. O valor justo dos ativos e passivos financeiros é incluído no valor pelo qual o
instrumento poderia ser trocado em uma transação corrente entre partes dispostas a negociar, e
não em uma venda ou liquidação forçada. Os valores contábeis, tais como aplicações financeiras,
contas a receber e a pagar, empréstimos e outros referentes aos instrumentos financeiros
constantes nos balanços patrimoniais, quando comparados com os seus valores que poderiam ser
obtidos na sua negociação em um mercado ativo ou, na ausência destes, com o valor presente
líquido ajustado com base na taxa vigente de juros no mercado, representam efetivamente o valor
justo. b) Gestão de riscos: A Companhia está exposta a riscos inerentes à natureza de suas
operações. Dentre os principais fatores de risco que podem afetar o negócio da Companhia,
destacam-se: • Risco de crédito: A Companhia mantém contrato com o Operador Nacional do
Sistema Elétrico - ONS, concessionárias e outros agentes, regulando a prestação de seus serviços
vinculados à rede básica a 357 usuários, com cláusula de garantia bancária. • Risco de preço: As
receitas da Companhia são, nos termos do contrato de concessão, reajustadas anualmente pela
ANEEL, pela variação do IGP-M. • Risco de taxas de juros: A Companhia pode sofrer ganhos ou
perdas decorrentes de oscilações de taxas de juros incidentes sobre os contratos de financiamentos
em moeda estrangeira e ter redução de rentabilidade nas aplicações financeiras em renda fixa.
• Risco de taxas de câmbio: A Companhia possui contrato de financiamento em moeda
estrangeira, correspondente a 10% do total financiado. • Risco financeiro: A Companhia está em
operação e a estrutura de capital foi aquela determinada pelos estudos para a definição do
negócio, bem como pelos limites de financiamentos estabelecidos pelos agentes financeiros.
c) Operações com derivativos: A Companhia não possui contratos com operações financeiras
com derivativos nos exercícios findos em 31 de dezembro de 2013 e 2012. 18. Cobertura de
seguros: A Companhia mantém cobertura de seguro com a Fairfax Seguros Corporativos S/A
em garantia de suas operações no montante total de R$ 18, relacionado a riscos nomeados com
vigência de 17/12/2014 a 17/12/2015. A Companhia adota a política de contratar cobertura de
seguros para os bens sujeitos a riscos por montantes considerados suficientes para cobrir
eventuais sinistros, considerando a natureza de sua atividade.
A Diretoria
Contadora Responsável: Flávia Miranda Silva - CRC n° MG-067247/O-2
Rendimentos aplicações financeiras
Receita operacional ajustada
Alíquota aplicada sobre a receita
O Conselho de Administração
Despesas Financeiras
Juros sobre empréstimos e financiamentos
Outras despesas financeiras
31/12/2013
217
579
31/12/2012
303
814
Relatório dos Auditores Independentes sobre as Demonstrações Contábeis
Aos Srs. Acionistas, Conselheiros e Diretores da
Companhia Transleste de Transmissão
Belo Horizonte - MG
Examinamos as demonstrações contábeis da Companhia Transleste de Transmissão
(“Companhia”), que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2013 e as
respectivas demonstrações do resultado, do resultado abrangente, das mutações do patrimônio
líquido e dos fluxos de caixa para o exercício findo naquela data, assim como o resumo das
principais práticas contábeis e demais notas explicativas.
Responsabilidade da administração sobre as demonstrações contábeis
A Administração da Companhia é responsável pela elaboração e adequada apresentação dessas
demonstrações contábeis de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração de demonstrações contábeis livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro.
Responsabilidade dos auditores independentes
Nossa responsabilidade é a de expressar uma opinião sobre essas demonstrações contábeis com
Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar
nossa opinião.
Opinião
Em nossa opinião, as demonstrações contábeis acima referidas apresentam adequadamente, em
todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da Companhia Transleste de
Transmissão em 31 de dezembro de 2013, o desempenho de suas operações e os seus fluxos de
caixa para o exercício findo naquela data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil.
base em nossa auditoria, conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de
auditoria. Essas normas requerem o cumprimento de exigências éticas pelos auditores e que a
auditoria seja planejada e executada com o objetivo de obter segurança razoável de que as
demonstrações contábeis estão livres de distorção relevante.
Uma auditoria envolve a execução de procedimentos selecionados para obtenção de evidência
a respeito dos valores e divulgações apresentados nas demonstrações contábeis. Os
procedimentos selecionados dependem do julgamento do auditor, incluindo a avaliação dos
riscos de distorção relevante nas demonstrações contábeis, independentemente se causada por
fraude ou erro. Nessa avaliação de riscos, o auditor considera os controles internos relevantes
para a elaboração e adequada apresentação das demonstrações contábeis da Companhia para
planejar os procedimentos de auditoria que são apropriados nas circunstâncias, mas não para
fins de expressar uma opinião sobre a eficácia desses controles internos da Companhia. Uma
auditoria inclui, também, a avaliação da adequação das práticas contábeis utilizadas e a
razoabilidade das estimativas contábeis feitas pela administração, bem como a avaliação da
apresentação das demonstrações contábeis tomadas em conjunto.
Belo Horizonte (MG), 27 de fevereiro de 2014
ERNST & YOUNG
Auditores Independentes S.S.
CRC-2SP015199/O
Rogério Xavier Magalhães
Contador CRC-1MG080613/O-1
Página 3 de 3
316 cm -10 528757 - 1
TELEINFORMÁTICA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES S/A - TEICON
CNPJ(MF) – 42.172.171/0001-48
RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO
Em atendimento às disposições legais e estatutárias, a Diretoria da empresa Teleinformática Engenharia e Construções S/A apresenta, a seguir, as demonstrações financeiras em 31 de dezembro de 2013 e 2012.
Os membros da Diretoria encontram-se à disposição dos Srs. acionistas para prestar quaisquer esclarecimentos a respeito dos documentos acima referidos.
A Administração.
Balanços patrimoniais
Em 31 de dezembro de 2013 e 2012
(Em milhares de Reais)
Ativo
Circulante
Valores a recuperar
31.12.2013
Não Circulante
IR/CS Diferidos
Depósitos judiciais
Créditos com partes relacionadas
Total do ativo
31.12.2012
Demonstrações de resultados
Exercícios findos em 31 de dezembro de 2013 e 2012
(Em milhares de Reais)
Passivo e patrimônio líquido
Circulante
Impostos, taxas e contribuições
73
73
73
73
146
2.953
3.099
4.360
146
2.151
6.657
Patrimônio liquido
Capital social
Obrigações diferidas
Prejuízos acumulados
3.172
6.730
Total do passivo
e patrimônio líquido
Não circulante
Obrigações empregatícias
31.12.2013
31.12.2012
28
28
2
2
98
98
98
98
8.758
153
(5.865)
3.046
8.758
6.665
(8.793)
6.630
3.172
6.730
31.12.2013
31.12.2012
-
-
150
-
150
(9)
(16)
125
-
Despesas operacionais
Despesas gerais e administrativas
Outras receitas operacionais, liquidas
Resultado operacional antes
do resultado financeiro
Receitas financeiras, líquidas
Resultado antes da contribuição
social e do imposto de renda
Contribuição social
Imposto de renda
Resultado liquido do exercício
As notas explicativas são parte integrante das demonstrações financeiras.
As notas explicativas são parte
integrante das demonstrações financeiras.
Demonstrações das mutações do patrimônio líquido
Exercícios findos em 31 de dezembro de 2013 e 2012
(Em milhares de Reais)
Demonstrações dos fluxos de caixa
Exercícios findos em 31 de dezembro de 2013 e 2012
(Em milhares de Reais)
Saldos em 31 de dezembro de 2012
Reversão de obrigações diferidas
Outras mutações
Lucro líquido do exercício
Saldos em 31 de dezembro de 2013
Capital
Social
8.758
8.758
Obrigações
Diferidas
6.665
(6.512)
153
Lucros
(prejuízos)
acumulados
(8.793)
2.152
651
125
(5.865)
31.12.2013
Total
6.630
651
125
3.046
As notas explicativas são parte integrante das demonstrações financeiras.
NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS
1. Contexto operacional
Teleinformática Engenharia e Construções S/A é uma sociedade
anônima de capital fechado com sede na cidade de UberlândiaMG., e pertence ao Grupo Algar. A Sociedade tem por objeto a
fabricação, comercialização, distribuição, instalação, manutenção
e assistência técnica de sistemas de pressurização de cabos para
rede de telefonia, equipamentos e sistemas de telecomunicações e
telefonia, equipamentos e sistemas de energia AC/DC, equipamentos
e sistemas de gerência e monitoração/supervisão de redes de
telecomunicações e eletricidade.
2. Bases de elaboração e apresentação das demonstrações
financeiras
As demonstrações financeiras da empresa, foram preparadas de
acordo com as normas internacionais de contabilidade (IFRS)
emitidas pelo “International Accounting Standards Board – IASBe as práticas contábeis adotadas no Brasil.
Uberlândia MG, 31 Dezembro de 2013.
DIRETORIA
Teruo Murakoshi
Ozorio Marques F. Neto
Noêmia de Aquino Rufino
Diretor Financeiro
Diretor de Controle
Diretora Superintendente
CONTADOR
José Adilson Gurgel
TC-CRC-GO 7.580 T MG
Fluxo de caixa das atividades operacionais
Lucro líquido (prejuízo) do exercício
Ajustes para conciliação do resultado
às disponibilidades geradas
pelas atividades operacionais
Depreciação e amortização
125
125
Variações nos ativos e passivos
Redução em outros ativos circulantes
e não circulantes
Redução em outros passivos circulantes
e não circulantes
25
25
Caixa e equivalentes de caixa líquidos gerados
pelas atividades operacionais
Fluxo de caixa das atividades de financiamentos
Aumento em mútuo passivo
Caixa e equivalentes de caixa líquidos
(aplicados) gerados nas atividades
de financiamentos
Aumento nas disponibilidades e valores equivalentes
Caixa e equivalentes de caixa no início do exercício
Caixa e equivalentes de caixa no final do exercício
150
(150)
(150)
-
As notas explicativas são parte
integrante das demonstrações financeiras.
45 cm -10 528682 - 1
SERVIÇO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO SAAE/
UNAÍ-MG. EXTRATO REFERENTE AO CONVENIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N. 01/2014, firmado em 24.02.2014, entre o Serviço Municipal de Saneamento Básico de Unaí-MG e a Caritas Diocesana De Paracatu, para execução do Projeto de Recuperação de Área
de Preservação Permanente do Projeto de Assentamento Canabrava.
Com fundamento na Lei Estadual nº. 12.503/97; Dot. Orçamentária:
03.01.0017.541.0060.2203-3390.39.00. Valor: R$27.959,22 (total);
Vigência: 24 meses. Signatários: pela Contratante: Petrônio Cordeiro
Valadares e pela Conveniada: Udelton da Paixão do Espirito Santo.
SERVIÇO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO SAAE/
UNAÍ-MG. EXTRATO REFERENTE AO CONVENIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N. 02/2014, firmado em 24.02.2014, entre o Serviço
Municipal de Saneamento Básico de Unaí-MG e a Caritas Diocesana
De Paracatu, para execução do Projeto de Recuperação de Nascentes
no Projeto de Assentamento Papamel. Com fundamento na Lei Estadual nº. 12.503/97; Dot. Orçamentária: 03.01.0017.541.0060.22033390.39.00. Valor: R$16.717,96 (total); Vigência: 24 meses. Signatários: pela Contratante: Petrônio Cordeiro Valadares e pela Conveniada:
Udelton da Paixão do Espirito Santo.
5 cm -10 528845 - 1
O SEMASA de Carangola/MG torna público que realizou abertura de
Proposta de Preços e Documentos de Habilitação referente ao Processo
nº 062/2014, Pregão nº 009/2014, para contratação de seguro para os
caminhões coletores/compactadores de lixo, no dia 07/03/2014, às
08:00 horas. Após aberta a proposta e verificada a documentação foi
adjudicada a empresa: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais com
valor global de R$ 16.500,00
2 cm -10 528595 - 1
SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto – Nepomuceno – MG,
por meio da C.P.L, torna público, para fins de conhecimento dos interessados, que está aberto o processo licitatório Pregão Presencial
06/2014 menor preço p/LOTE. Para aquisição de ferramentas para o
sistema de água e esgoto Abertura será dia 24/03/2014 as 13:00. Maiores informações (35)3861-2066 – [email protected] Nepomuceno 10/03/2014 – Pregoeiro. – Edivaldo José Dias Registra-se e
Publique-se 11/03/2014
2 cm -10 528692 - 1
SAAE DE LAGOA DA PRATA/MG, torna público: PREGÃO PRESENCIAL Nº. 022/2014 - Objeto: Registro de Preços: Maior Desconto
sobre Catálogo de Peças p/ Retroescavadeira JCB. Data: 21/03/14–09h.
Edital à R. Ângelo Perillo-15 ou www.saaelp.mg.gov.br. Thiago D.
Souza - Pregoeiro, 10/03/14.
1 cm -10 529092 - 1
O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PIUMHIMGPREGÃO ELETRÔNICO DE REGISTRO DE PREÇOS
Nº02/2014MENOR PREÇO GLOBAL. O SAAE PIUMHI através
da Pregoeira Oficial vem tornar público a abertura do certame para o
Registro de Preços de gêneros alimentícios e higiene pessoal, destinados aos servidores públicos municipais ativos do Serviço Autônomo
de Água e Esgoto nos termos da lei municipal Nº 1.804/2007 e suas
alterações, conforme especificações constantes do Anexo I do edital.
Início da sessão de lances:24/03/2014 às 10:00 hs. Local de retirada e
realização do Edital: No site www.bolsanet.org.br(Pregão Eletrônico/
Publicados) e site www.saaepiumhi.com.br. Fone: (37)3371-1332.
Piumhi-MG, 10/03/2014. Maria das Graças Ferreira Barros GoulartPregoeira.
3 cm -10 528617 - 1
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PIUMHI-MG:
Termo de Ratificação para aquisição de conexões para atender o Sistema de Bombeamento de esgoto da Estação Elevatória de Esgoto do
Bairro Morada do Sol por Dispensa de Licitação nº 01/2014: Em vistas
das razões alinhadas pelo Presidente da Comissão de Licitação com
parecer jurídico favorável, RATIFICO o presente processo e reconheço
neste a Dispensa de Licitação para aquisição de 03 (três) Válvulas de
Retenção Portinhola única DN 300 FºFº PN10 com flanges para esgoto
sanitário bruto em linha de recalque para atender o Sistema de Bombeamento de Esgoto Bruto da Estação Elevatória de Esgoto do Bairro
Morada do Sol da empresa COPERSAN EIRELI, nos termos da Lei
de Licitações nº 8666/93 e suas posteriores alterações, em especial no
seu artigo 24, inciso IV, no valor total de R$ 10.129,41 (Dez mil, cento
e vinte nove reais e quarenta e hum centavos), Dotação Orçamentária
consignada no Programa 17.512.0449.1060 e Elementos 4.4.90.51 do
exercício de 2014. Eduardo de Assis - Diretor Executivo do SAAE.
Piumhi, 10 de março 2014.
4 cm -10 528611 - 1