TJMG 18/03/2014 -Pág. 7 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 18/03/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO – SEPLAG
TEMA 1:
UM DOS MAIORES DESAFIOS QUE ORGANIZAÇÕES ENFRENTAM NA ATUALIDADE É O DE GERENCIAR O ABSENTEÍSMO E O
PRESENTEÍSMO DOS FUNCIONÁRIOS. QUAIS AÇÕES O GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS PODE IMPLEMENTAR NESSE
SENTIDO?
EMENTA
No âmbito da gestão dos recursos humanos, dois termos apresentam-se de grande relevância para o gerenciamento da força de trabalho e de sua
capacidade de processamento das tarefas, são eles o “absenteísmo” e o “presenteísmo”.
O termo absenteísmo é utilizado para designar a ausência de um trabalhador no processo de trabalho, seja por motivos relacionados à saúde, como
doenças, acidentes, consultas, etc., ou por outros motivos como atrasos no transporte, luto, licença gestação, etc. Já o presenteísmo, se refere à
presença do funcionário no local de trabalho sem apresentar a produtividade esperada, podendo ser desencadeados por fatores como enxaquecas,
alergias ou desvios psicoemocionais: depressão, estresse, desmotivação, ansiedade exagerada ou até mesmo problemas de mau relacionamento com
familiares, colegas de trabalho ou com a chefia imediata.
Tais situações são consideradas problemáticas para as organizações, no sentido em que seus efeitos são negativos para a produção e a prestação de
serviços, refletindo nos indicadores de qualidade e na folha de pessoal.
É função do Estado, enquanto empregador, atuar na implementação de políticas que venham promover boas condições de saúde, trabalho e qualidade de vida aos seus servidores, buscando, dessa forma, diminuir tanto o absenteísmo quanto o presenteísmo. A implementação de ações voltadas
para a prevenção de doenças e recuperação da saúde, bem como para a melhoria das relações e das condições do ambiente de trabalho dos servidores, contribui para a redução da despesa governamental e, mais importante, para a melhoria dos serviços públicos prestados pelo Estado.
Nesse sentido, as ideias apresentas nesse tema deverão apresentar soluções implementáveis pelo Estado no âmbito da gestão de pessoas que venham
a promover a diminuição tanto do presenteísmo quanto do absenteísmo entre seus servidores.
TEMA 2:
COMO REDUZIR O CUSTEIO DO ESTADO NAS OPERAÇÕES DAS UAI, MANTENDO A QUALIDADE DOS SERVIÇOS PRESTADOS
AO CIDADÃO?
Ementa
As Unidades de Atendimento Integrado (UAI) representam um novo formato de atendimento, atendendo com excelência as demandas do cidadão,
por intermédio da prestação de serviços públicos, de diferentes esferas de governo em um só local. Visando a prestação de serviços de qualidade,
são integrados, ainda, serviços acessórios prestados por parceiros privados. Atualmente existem em operação 28 UAIs e dentre os serviços públicos
prestados destacam-se as emissões de Carteira de Identidade, Carteira de Trabalho, Passaporte, emissão de multas de trânsito, Seguro Desemprego,
disponibilização de vagas de trabalho, dentre outros.
A partir de um estudo desenvolvido pelo Governo de Minas Gerais, optou-se por migrar o modelo de gestão operacional das UAIs pela Minas Gerais
Serviços (MGS) para o modelo de Parceria Público-Privada (PPP). Em 2010, foi contratada a Parceria Público-Privada para 6 unidades e está em
andamento o processo licitatório para a migração de outras 23 unidades para o modelo PPP, além do estudo, também em andamento, para a migração
da unidade Praça Sete. Dentre as vantagens do modelo PPP, pode-se citar: ampliação da qualidade e a eficiência dos serviços prestados, eliminação
do custo inicial para a implantação das unidades e redução do custo operacional a partir do sistema de contraprestação baseado em um valor fixo
por atendimento, conhecido como Valor Padrão de Atendimento (VPA). Além disto, a contraprestação é ponderada por indicadores de qualidade do
serviço prestado, ou seja, o pagamento é vinculado ao cumprimento de níveis de serviços desejáveis.
Tendo em vista o volume de recursos alocados pelo Estado para a gestão e operação das UAIs, o objetivo deste projeto é identificar propostas que
viabilizem a redução do custeio das UAIs, em consonância com o contexto atual de valorização do cidadão e foco em resultados efetivos das atividades finalísticas dos órgãos e entidades. Ressalta-se a necessidade de avaliar as iniciativas implantadas até o momento.
TEMA 3:
QUAIS INICIATIVAS, IDEIAS, ESTRATÉGIAS E PROJETOS PODEM SER APLICADOS PARA OTIMIZAR A DESPESA DE PESSOAL?
EMENTA
O planejamento de força de trabalho tem como objetivo definir o quantitativo necessário de servidores para a realização das atividades definidas
pelos órgãos e entidades. Além do aspecto quantitativo o planejamento busca definir o perfil dos servidores e identificar as oportunidades de melhorias dos processos de trabalho e o emprego de tecnologia para que os servidores estejam direcionados para atividades mais estratégicas e menos
operacionais.
A crescente necessidade na melhoria e universalização dos serviços públicos, em especial aqueles relacionados às políticas de saúde, educação e
segurança pública, reforça o desafio de implementação de melhorias nas tarefas desempenhadas para que os servidores possam contribuir diretamente para os objetivos dos órgãos e entidades. Considerando a complexidade e grande variedade das atividades realizadas pela Administração
Pública Estadual, a contribuição dos servidores de todas as áreas é de grande importância para a adoção de soluções para ampliar e melhorar a prestação de serviços diante da limitação de recursos existente.
Para que o potencial dos servidores seja aproveitado ao máximo, é necessário direcionar esforços para aprimorar a forma de trabalhar no dia a dia,
incluindo a automatização de tarefas essencialmente operacionais, tornando o trabalho mais motivador. A implementação de ideias sugeridas torna
os servidores protagonistas dos processos de gestão, além de garantir maior legitimidade às melhorias, que terão maiores chances de sucesso, já que
são propostas desenhadas por profissionais que são conhecedores dos processos, com experiência e vivência necessárias para identificar possíveis
economias a serem alcançadas.
Serão objeto desta categoria as ideias, estratégias e projetos que visem otimizar a despesa de pessoal, de modo a maximizar os resultados alcançados
em virtude da atuação das pessoas que compõem a equipe de trabalho
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE - SES
TEMA:
COMO GARANTIR A EFETIVIDADE DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS PARA IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA DE GESTÃO HOSPITALAR (PRO-HOSP)?
EMENTA
O Programa de Fortalecimento e Melhoria da Qualidade dos Hospitais do SUS-MG (Pro Hosp) é um Programa do Governo Estadual que busca
prestar à população mineira atendimento hospitalar de qualidade e com resolutividade mais próxima possível de sua residência.
Tendo-se por base a extensão territorial do Estado de Minas Gerais (853 municípios) e a grande disparidade socioeconômica entre as regiões, o ProHosp procura consolidar a política estadual de regionalização da saúde, investindo nas 77 microrregiões e 13 macrorregiões sanitárias do Estado. O
objetivo é que o usuário se desloque o mínimo possível de seu município para receber a assistência médica necessária, reduzindo a necessidade de
ser transportado para os grandes centros urbanos.
Atualmente o Governo, por meio da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, repassa recursos a 140 instituições que se comprometem a
cumprir metas assistenciais e gerenciais relativas à qualidade do atendimento em saúde. A transferência dos recursos leva em consideração a população das macrorregiões (cálculo per capita) e também a realidade socioeconômica de cada uma delas. Assim, nas áreas mais carentes, os hospitais
recebem, proporcionalmente, maior volume de investimentos. Esses, por sua vez, são utilizados para custeio e/ou investimentos na renovação e na
ampliação de equipamentos.
O Programa visa o preenchimento dos “vazios assistenciais” por meio do aumento da cobertura de procedimentos ou serviços de média complexidade pelos hospitais de referência nas microrregiões e procedimentos ou serviços de média e alta complexidade pelos hospitais de referência da
macrorregião.
Nesse sentido, as ideias apresentas nesse tema deverão apresentar soluções implementáveis pelo Estado no âmbito da Gestão da Política Hospitalar
(Pro-Hosp) no intuito de evidenciar e/ou ampliar a efetividade da aplicação dos recursos na ampliação da qualidade e resolutividade hospitalar nas
regiões contempladas.
SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS – SETOP
TEMA:
COMO AUMENTAR A EFICIÊNCIA DO PROCESSO DE RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA MALHA VIÁRIA PAVIMENTADA E
NÃO PAVIMENTADA?
EMENTA
Minas Gerais possui a maior malha rodoviária do Brasil. São 35.275Km de rodovias distribuídas em rodovias pavimentadas e não pavimentadas,
de jurisdição federal e estadual. Quanto às características das estradas, a malha federal, conservada pelo DNIT, possui 240Km não pavimentados e
9.254Km pavimentados e a estadual se divide em 6.069km não pavimentados e 19.713km pavimentados1. 
O processo “Recuperação e manutenção da malha viária pavimentada e não pavimentada” visa à manutenção da malha rodoviária estadual e federal delegada em boas condições funcionais e estruturais, garantindo trafegabilidade mais segura, confortável e econômica de pessoas e bens em
todas as regiões do território mineiro.
As rodovias de Minas Gerais são mantidas fundamentalmente por 2 modalidades de contratação:
- Programa de Recuperação e Manutenção Rodoviária do Estado de Minas Gerais (PROMG): contratos de 4 anos em que a empresa é responsável
por recuperar e manter as rodovias, obedecendo padrões de desempenho/qualidade definidos pelo DER. A avaliação é baseada nos resultados apresentados, com medições aferidas por quilômetro de pavimento recuperado e total de quilômetros conservados.
- Contratos de manutenção/conservação de Rodovias (Conserva): Contratos de 1 ano em que a empresa permanece mobilizada para atender às
necessidades das Coordenadorias Regionais (CRG), executando serviços rodoviários conforme demanda do DER. As medições são efetuadas por
itens de serviço executados.
Esses serviços de recuperação e manutenção da malha viária são monitorados e fiscalizados pelas 40 Coordenadorias Regionais dispostas em todas
as regiões do Estado, com instalações próprias, pessoal, equipamentos e autonomia orçamentária e financeira.
Em ambas as modalidades de contratação certamente ainda existem possibilidades de inovação, seja do ponto de vista dos métodos construtivos,
que hoje ficam a cargo das empresas contratadas, seja no próprio formato da contratação dos serviços, como foi o caso do PROMG, que aliou a
melhor qualidade de serviço ao menor custo possível.
Assim sendo, este projeto objetiva identificar iniciativas que aumentem a eficiência do processo de recuperação e manutenção da malha viária de
Minas Gerais, de modo a potencializar a efetividade das ações finalísticas do órgão.
Fonte: MINAS GERAIS, Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas, Departamento de Estradas de Rodagem – DER/MG. Boletim
Rodoviário DER/MG 2013 – Situação Física em 31 de dezembro de 2012
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EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO SEPLAG Nº
04/2013, DE 16 DE SETEMBRO DE 2013.
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS
DO QUADRO DE PESSOAL DE DIVERSOS ÓRGÃOS/
ENTIDADES DO ESTADO DE MINAS GERAIS
A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG) e o Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC), no uso de suas
atribuições, considerando o edital em epígrafe e suas retificações, tornam público:
1. A decisão dos recursos apresentados pelos candidatos contra a pontuação da Prova de Redação para os cargos de nível superior estará disponível para consulta no endereço eletrônico www.ibfc.org.br na data de
18/03/2014, a partir das 16 horas, observado o horário de Brasília.
2. A classificação preliminar contendo o somatório das notas obtidas
pelos candidatos na Prova Objetiva de Múltipla Escolha e na Prova de
Redação para os cargos de nível superior estará disponível para consulta no endereço eletrônico www.ibfc.org.br na data de 18/03/2014, a
partir das 16 horas, observado o horário de Brasília.

3. O prazo para interposição de recurso contra o somatório das notas
obtidas e classificação preliminar no concurso, previsto no item 12.1
alínea “f” do edital, será de 2 (dois) dias úteis contados do primeiro dia
subsequente da data desta publicação, nos termos do item 12.2 do Edital, devendo os candidatos obedecer ao disposto no item 12 do Edital.
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DIRETORIA CENTRAL DE GESTÃO
DE DIREITOS DO SERVIDOR
Acumulação de Cargos, Empregos e Funções Públicos
O Diretor da Diretoria Central de Gestão de Direitos do Servidor, tendo
em vista o disposto no art. 38, inciso IV, do Decreto nº 45.794, de 02
de dezembro
de 2011, faz saber aos interessados abaixo relacionados da decisão do
estudo
de seus processos de acumulação de cargos.
Decisão: acumulações lícitas, nos termos do artigo 37, inciso XVI, alíneas “a”, “b” e “c”; artigo 37 § 10; art. 38, inciso III; artigos 42 e 142;
artigo 95, parágrafo único, inciso I; artigo 128, § 5º, inciso II, alínea
“d”, todos da Constituição Federal de 1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º dos
Atos das Disposições
Constitucionais Transitórias, da Constituição Federal de 1988, comprovada a

compatibilidade das cargas horárias.
-SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO:
MARCELO GORGULHO CAMPOS -Masp 1338203-1, CONTRATO
ADMINISTRATIVO MEDICO PERITO/MÉDICO
MUNICIPAL(SANTA BÁRBARA DO TUGÚRIO); ROSA MARIA
ALEXANDRINO DANGELO -Masp 1212582-9, CONTRATO
ADMINISTRATIVO MEDICO PERITO/CONTRATO ADMINISTRATIVO MEDICO PERITO.
-SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE:
SONIA GESTEIRA E MATOS -Masp 0913471-9, MEDICO DA
AREA DE
GESTAO E ATENCAO A SAUDE(MEDICO)/MÉDICA (BELO
HORIZONTE).
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO:
- SRE METROPOLITANA A:
TANIA MARIA MEDEIROS PERDIGAO -Masp 0855943-7, PEB/
PEB; REGINA CELIA DIAS OLIVEIRA PESSOA -Masp 0271917-7,
PEB(EM AFAST.PREL.)/PEB; MARIA CRISTINA NUNES SANTOS DUARTE - Masp 0935778-1, PEB/PEB.
- SRE DE ALMENARA:
MARCELA SILVA FREITAS -Masp 1064993-7, PEB/PROFESSOR MUNICIPAL(RUBIM); PAULA LACERDA BAHIA -Masp
1239958-0, PEB/ATB; HELIO ANTUNES LUZ -Masp 1291433-9,
PEB/PEB; MARIA TANIA RODRIGUES DE OLIVEIRA ABADE
-Masp 1274403-3, PEB/PROFESSOR MUNICIPAL(ÁGUAS VERMELHAS); HERLY ALMEIDA SOARES -Masp 0808971-6, PEB/
PROFESSOR MUNICIPAL(PALMOPOLIS); LILIA SOUSA
RIBEIRO -Masp 1108158-5, PEB/ATB.
- SRE DE ARACUAI:
MARIA EMILIA SANTANA BATISTA -Masp 1120972-3, PEB/
PROFESSOR(TAIOBEIRAS); ANTONIA APARECIDA RODRIGUES DE SOUSA -Masp 0875287-5, ATB/PROFESSOR(JENIPAPO
DE MINAS); LUCILENE PEREIRA MARTINS -Masp 0338623-2,
PEB/ATB.
- SRE DE BARBACENA:
CLAUDIA APARECIDA PEREIRA -Masp 1322300-3, PEB/
PROFESSOR
MUNICIPAL(SENHORA DOS
REMEDIOS);
SELMA DE ARAUJO –Masp 0662174-2, PEB/PROFESSOR
MUNICIPAL(CARANDAI); ILCA GOMES DE OLIVEIRA -Masp
0334734-1, PEB/EEB; FRANCISCO ROSA DA SILVA -Masp
1080737-8, PEB(DISP./ADJ.)/PEB; SUELI SANTANA MELO VIEIRA
-Masp 1099767-4, PEB/PROFESSOR MUNICIPAL(CARANDAI);
GLAUCIA ANDREA RESENDE VIEIRA - Masp 1332400-9,
PEB/PROFESSOR MUNICIPAL(CARANDAI); JULIANA DE
CARVALHO DUTRA -Masp 1048138-0, PEB/PROFESSOR
MUNICIPAL(CARANDAI); PAULA ROBERTA COBUCI CHAVES
–Masp 1321891-2, PEB/PROFESSOR MUNICIPAL(BARBACENA);
ANA IRACI DE CARVALHO MARCELINO -Masp 1231517-2,
EEB/PROFESSOR
MUNICIPAL(ANDRELANDIA);
IEDA
MARIA ROSSI HESPANHOL - Masp 0869010-9, PEB/PROFESSOR
MUNICIPAL(BARBACENA);
MARIA
ELISANGELA PEREIRA DE OLIVEIRA -Masp 1322930-7, PEB/PROFESSOR
MUNICIPAL(BARBACENA);
MARIA BETANIA
GROSSI MEIRELES -Masp 1323807-6, PEB/PROFESSOR
MUNICIPAL(BARBACENA); ERICA ROSIANI SALVADOR –Masp
1168798-5, PEB/PEB; LUCILENE FERREIRA DA SILVA -Masp
1321879- 7, PEB/PROFESSOR MUNICIPAL(ANDRELANDIA);
MONICA NOGUEIRA DA SILVA -Masp 0956789-2, PEB/
PROFESSOR
MUNICIPAL(ANDRELANDIA);
ELIZABETH
APARECIDA NETTO - Masp 1231996-8, PEB/PROFESSOR
MUNICIPAL(BARBACENA); LORENA BERTOLIN MAIA -Masp
1323985-0,
PEB/PROFESSOR
MUNICIPAL(BARBACENA);
JANETE APARECIDA DE ASSIS –Masp 1130327-8, PEB/PROFESSOR MUNICIPAL(SANTANA DO GARAMBEU).
- SRE DE CAMPO BELO:
VERA LUCIA PEREIRA – Masp 0889431-3, PEB/ PROFESSORA
(PERDÕES); ALESSANDRA APARECIDA DE ASSIS SILVA -Masp
1117998-3, PEB/PEB ; THALLES REZENDE REGINALDO - Masp
1238121-6, PEB/PEB; RAIMUNDO WELLINGTON DOS SANTOS
- Masp 0748700-2, PEB/PEB.
- SRE DE CARANGOLA:
AMERICA AREAL GUERRA -Masp 0303318-0, ATB(EM AFAST.
PREL.)/PEB.
- SRE DE CARATINGA:
MARISE KELLY VELOSO BARRETO SILVA -Masp 0602340-2,
PEB/PEB; SOLANGE ALVES ALBEFARO OLIVEIRA -Masp
0888387-8, PEB/PROFESSOR(INHAPIM); MARLENE FERREIRA
CHAGAS –Masp 1309061-8, PEB/PROFESSOR(CARATINGA);
MARIA DAS GRACAS LOPES -Masp 1116199-9, PEB/PEB; PATRICIA DE OLIVEIRA SETTE - Masp 1324254-0, PEB/PROFESSOR DE
PRÉ ESCOLAR(SANTA BARBARA DO LESTE); LARISSA CALIMAN TANAKA -Masp 1296039- 9, PEB/PROFESSOR(IPANEMA);
KATIA SUELI DE OLIVEIRA PENHA - Masp 0962573-2, PEB/PEB.
- SRE DE CAXAMBU:
GISLAINE APARECIDA AGUIAR SILVA ALVES -Masp 0942666-9,
PEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO)/EEB.
- SRE DE CONSELHEIRO LAFAIETE:
DAVID MAGNO DE CARVALHO -Masp 0540464-5, PEB/PEB, exercendo por ambos DIRETOR V.
- SRE DE CORONEL FABRICIANO:
FRANCIANA ASSISDE OLIVEIRA -Masp 0974610-8, ATB/PROFESSOR I(MESQUITA).
- SRE DE CURVELO:
MARIA APARECIDA CARDOSO DA SILVA -Masp 1336915-2,
PEB/PROFESSOR MUNICIPAL(TRÊS MARIAS); CLAUDIO
GERALDO
ROCHA CALDEIRA -Masp 0616743-1, PEB/PEB; DEYSIANE
MARIA
ASSIS ZILLE -Masp 1096497-1, PEB/PEB.
- SRE DE DIVINOPOLIS:
CLAUDIA ELENA DE OLIVEIRA -Masp 0599042-9, PEB/
ESPECIALISTA
DA EDUCAÇÃO BÁSICA(LUZ); CASSIA CHRISTINA BORGES
-Masp
1195326-2, PEB/PROFESSOR MUNICIPAL(LAGOA DA PRATA);
JOSE
FRANCISCO DE MORAIS JUNIOR -Masp 0299641-1, PEB/PEB;
NIVIA
DOS SANTOS FERREIRA ZAMBIASI -Masp 1066708-7, PEB/PEB;
MAYARA XAVIER MENDES -Masp 1323118-8, PEB/PEB; CARLA
CRISTINA GONCALVES BRASA -Masp 1286683-6, PEB/PEB;
ADELICE
LOPES DE ARAUJO -Masp 0252273-8, PEB(APOSENTADO)/PEB.
- SRE DE GUANHAES:
POLIANA RODRIGUES AYRES -Masp 1277491-5, PEB/PEB;
JANAINA
PAULA SILVA OLIVEIRA -Masp 1303943-3, PEB/PEB; RENE
PASCOAL
REIS DA COSTA -Masp 1287961-5, PEB/PEB.
- SRE DE MONTE CARMELO:
EDIMAR BATISTA DE SOUZA - Masp 1066180-9 ,
PEB/VEREADOR(DOURADOQUARA).
- SRE DE PARA DE MINAS:
GESANA LUCIANA DE OLIVEIRA RAMOS -Masp 1178303-2,
PEB/PROFESSOR MUNICIPAL(PEQUI);
PATRICIA APARECIDA DE MEDEIROS -Masp 1332369-6, PEB/
PEB.
- SRE DE PASSOS:
CLEUSA RIBEIRO BOAS - Masp 0128219-3 ,
PEB(APOSENTADO)/AXED(AUXILIAR DE SECRETARIA, EM
AFAST.PREL.).
- SRE DE PATOS DE MINAS:
CARLOS ALEXANDRE GONCALVES -Masp 1281525-4, PEB/
PEB.
- SRE DE PATROCINIO:
ZACARIAS DA COSTA JUNIOR -Masp 1063830-2,
PEB/PROFESSOR(PATROCÍNIO); LUCIENE APARECIDA
PEREIRA Masp 1322560-2, PEB/PROFESSOR (PERDIZES); EDMA
APARECIDA BRITO -Masp 0671001-6, PEB(DISP./ADJ.)/
PROFESSOR(PATROCÍNIO).
- SRE DE POUSO ALEGRE:
MARIA DO CARMO SILVA -Masp 0247574-7, PEB(APOSENTADO)/
PEB.
- SRE DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO:
LEONARDO DAVI ROCHA – Masp 1321723-7 , PEB /
PROFESSOR(ESTADO DE SÃO PAULO);
LUCIMAR DIAS DOSSANTOS PAULA -Masp 0299887-0,
PEB(APOSTILA DIRETOR DE ESCOLA, APOSENTADO)/PEB;
LEANDRO DONIZETE MORAES –Masp 1258988-3, PEB/PEB;
ROSA MARIA VITAR SANTANA QUINTILIANO -Masp 1320018-3,

terça-feira, 18 de Março de 2014 – 7
ATB /PROFESSOR(ARCEBURGO); DENIZE PEDRO E SILVA
-Masp 1155899-6, PEB/PEB; ELISANGELA MARQUES TEIXEIRA
RABELO -Masp 1323288-9, EEB/PROFESSOR(SÃO SEBASTIÃO
DO PARAÍSO); ALINE SILVESTRE DA COSTA -Masp1300104-5,
PEB/PEB.
- SRE DE UBA:
ALESSANDRA APARECIDA DA SILVA -Masp 1322671-7,
PEB/PROFESSOR(COIMBRA); SANDRA MARIA DE OLIVEIRA
-Masp
0614709-4, PEB/PROFESSOR(ERVÁLIA); FLAVIA APARECIDA
MOREIRA VALENTE -Masp 0881714-0, PEB/PROFESSOR(PAULA
CÂNDIDO); MARLUS VINICIUS FERREIRA HIGINO -Masp
1308197-1, PEB/PEB; JOSE GERALDO RODRIGUES ARRUDA
-Masp 1099789-8, PEB/PEB; SILVIA LUCIA GERVASIO DONOFRE -Masp 1324079-1, EEB/PROFESSOR(DONA EUZÉBIA); CARLOS DE MORAES SARMENTO NETO -Masp 1006848-4, PEB/
PEB; FERNANDA VIDAL TROCCOLI -Masp 0602438-4, PEB/
PEB; LEONARDO FERREIRA CHAVES -Masp 1012744-7, PEB/
PEB; FERNANDA PINHEIRO VIEIRA - Masp 0524976-8, PEB/
PROFESSOR(GUIDOVAL).
- SRE DE UBERABA:
LUZIA DO ROSARIO BORGES CARNEIRO -Masp 0656724-2,
PEB/PEB.
- SRE DE UBERLANDIA:
MARCELINO DA SILVA -Masp 1081927-4, PEB/PEB; DEISLUCE
DUARTE LEMES -Masp 1056542-2, ATB/PEB; MARIA APARECIDA TAVARES -Masp 0334330-8, PEB/ATB.
- SRE DE VARGINHA:
LEONILDA ARAUJO VILELA - Masp 1322044-7, PEB/PROFESSOR (CAMPOS GERAIS) .
O Diretor da Diretoria Central de Gestão de Direitos do Servidor, tendo
em vista o disposto no art. 38, inciso IV, do Decreto nº 45.794 de 02
de dezembro
de 2011, faz saber aos interessados abaixo relacionados da decisão
do estudo de seus processos de acumulação de cargos, encaminhados
aos órgãos de origem para recurso ou opção, nos termos do art. 15 do
Decreto nº 45.841, de
26 de dezembro de 2011.
Decisão: acumulações ilícitas, por não se enquadrarem nos termos do
artigo
37, inciso XVI, alíneas “a”, “b” e “c”; art. 37 § 10; artigo 38, incisos
II e III; artigos 42 e 142, artigo 95, parágrafo único, inciso I; artigo
128, §5º, inciso II,
alínea “d”, todos da Constituição Federal de 1988, e artigo 17, §§ 1º
e 2º dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição Federal de
1988.
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO:
- SRE DE CAMPO BELO:
LUCIMAR APARECIDA SANTOS CARVALHO -Masp 1099282-4,
PEB/PEB. - Por não haver compatibilidade de horários.
- SRE DE MONTE CARMELO:
LUCIANA DE LIMA JACO FERNANDES -Masp 0604100-8, PEB/
PROFESSOR(ESTRELA DO SUL). - Por não haver compatibilidade
de
horários.
- SRE DE PARACATU:
GILSON MARTINS DE MELO -Masp 1323647-6, PEB/TÉCNICO
JUDICIÁRIO (EXERCENDO SUPERVISOR DE SEÇÃO - TRF). Por não
se enquadrar nas exceções constitucionais permitidas. Por não ser, ou
não comprovar ser o cargo, emprego ou função públicos de TÉCNICO
JUDICIÁRIO de natureza técnica ou científica.
COMISSÃO DE ACUMULAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES
A Presidente da Comissão de Acumulação de Cargos e Funções, tendo
em vista o disposto no artigo 6º, item IX do Regimento Interno, e no
Decreto nº 45841 de 26 de dezembro 2011, dá conhecimento aos interessados abaixo relacionados, da decisão dos seguintes recursos, devidamente homologados pela Superintendente Central de Administração
de Pessoal, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, nos termos da Resolução SEPLAG nº 51/2003, bem como da Instrução Normativa Nº 001/2004, encaminhados aos órgãos de origem para arquivamento ou opção.
DEFERIDO
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO:
- SRE DE ITUIUTABA:
DEUZI DE CASTRO OLIVEIRA -Masp 0365952-1.
PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO INDEFERIDO
-UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
DANIEL DA COSTA CAMPOS -Masp 1034213-7
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A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO declara nulo o ato de retificação de aposentadoria publicado no
“Minas Gerais” de 09/03/2012, em nome de Maria Luciene Pereira
Leite, MASP 117978-7, CPF 590.311.406-78, como ocupante do cargo
de Professor, Código PR62, Nível P6, Grau B - Divinópolis, lotado
na Secretaria de Estado de Educação, em cumprimento ao Acórdão
nº 1.0000.11.085454-4/00, mantendo a publicação do ato original de
30/07/2011.
17 532138 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência delegada pelo inciso IV, do artigo 1º, do Decreto 45.600, de
12 de maio de 2011, e nos termos do artigo 72, parágrafo único da
Lei 869, de 5 de julho de 1952 e artigo 3º da Lei 18.974, de 29 de
junho de 2010, coloca DANILO CÉZAR GOMES CARDOSO, MASP
752691/6, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental,
à disposição da Controladoria Geral do Estado, com ônus para o órgão
de origem, até 12/12/2014. FERNANDA DE SIQUEIRA NEVES
Subsecretária de Gestão de Pessoas
17 532475 - 1

Superintendência Central de Perícia
Médica e Saúde Ocupacional
Superintendência Central de Perícia Medica e Saúde Ocupacional
Diretora: Mirelle Queiroz Gonçalves
COMUNICAÇÃO : 1198/2014
REGIONAL : Belo Horizonte
Licenças concedidas no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 23.617 de 11.06/84.
Órgão SRE Masp Nome Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado da Educação – SRE – Montes Claros
579.337-7 – Maria dos Santos Ramos Pereira – São Franscisco – PA1
- 15 – 08/08/1989 a 22/08/1989 - 158.I.
17 531952 - 1
SUPERINTENDENCIA CENTRAL DE PERICIA MEDICA E
SAUDE OCUPACIONAL
DIRETORA : MIRELLE QUEIROZ GONCALVES
COMUNICAÇÃO : 0986/2014
REGIONAL : Montes Claros
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 17ª SRE - Januaria, 02831444 Neusa
Goncalves de Oliveira e Silva – PEB – 1 - Januaria - 5 - 24/02/2014 A
28/02/2014 - 158.I, 02831444 Neusa Goncalves de Oliveira e Silva –
PEB – 2 - Januaria - 5 - 24/02/2014 A 28/02/2014 - 158.I, 03332590
Maria dos Anjos Almeida Santos – PEB – 1 - Bonito de Minas - 5 20/02/2014 A 24/02/2014 - 158.I, 03332590 Maria dos Anjos Almeida
Santos – PEB – 2 - Bonito de Minas - 5 - 20/02/2014 A 24/02/2014
- 158.I, 03801123 Edna Ferreira Santos Tomaz da Silva – SEV – 1 Sao Francisco - 3 - 17/02/2014 A 19/02/2014 - 158.I, 05892138 Maria
Julieta de Oliveira Silva – ASB – 1 - Pedras de Maria da Cruz - 59 03/03/2014 A 30/04/2014 - 158.I, 05899083 Cleonice Azevedo Lisboa
– PEB – 1 - Pedras de Maria da Cruz - 9 - 27/02/2014 A 07/03/2014 158.I, 05911342 Rosemeyre Neves de Souza Leao – PEB – 1 - Juvenilia
- 5 - 24/02/2014 A 28/02/2014 - 158.I, 05911342 Rosemeyre Neves de
Souza Leao – ATB – 2 - Juvenilia - 5 - 24/02/2014 A 28/02/2014 - 158.I,