TJMG 04/04/2014 -Pág. 36 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
36 – sexta-feira, 04 de Abril de 2014 Diário do Executivo
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São João Del-Rei
São João do Manhuaçu
São João do Manteninha
São João do Oriente
São João do Pacuí
São João do Paraíso
São João Evangelista
São João Nepomuceno
São Joaquim de Bicas
São José da Barra
São José da Lapa
São José da Safira
São José da Varginha
São José do Alegre
São José do Divino
São José do Goiabal
São José do Jacuri
São José do Mantimento
São Lourenço
São Miguel do Anta
São Pedro da União
São Pedro do Suaçui
São Pedro dos Ferros
São Romão
São Roque de Minas
São Sebastião da Bela Vista
São Sebastião da Vargem Alegre
São Sebastião do Anta
São Sebastião do Maranhão
São Sebastião do Oeste
São Sebastião do Paraíso
São Sebastião do Rio Preto
São Sebastião do Rio Verde
São Tiago
São Tomás de Aquino
São Tomé das Letras
São Vicente de Minas
Sapucaí Mirim
Sardoá
Sarzedo
Sem-Peixe
Senador Amaral
Senador Cortes
Senador Firmino
Senador José Bento
Senador Modestino Gonçalves
Senhora de Oliveira
Senhora do Porto
Senhora dos Remédios
Sericita
Seritinga
Serra Azul de Minas
Serra da Saudade
Serra do Salitre
Serra dos Aimorés
Serrania
Serranópolis de Minas
Serranos
Serro
Sete Lagoas
Setubinha
Silveirânia
Silvianópolis
Simão Pereira
Simonésia
Sobrália
Soledade de Minas
Tabuleiro
Taiobeiras
Taparuba
Tapira
Tapiraí
Taquaraçu de Minas
Tarumirim
Teixeiras
Teófilo Otoni
Timóteo
Tiradentes
Tiros
Tocantins
Tocos do Moji
Toledo
Tombos
Três Corações
Três Marias
Três Pontas
Tumiritinga
Tupaciguara
Turmalina
Turvolândia
Ubá
Ubaí
Ubaporanga
Uberaba
Uberlândia
Umburatiba
Unaí
União de Minas
Uruana de Minas
Urucânia
Urucuia
Vargem Alegre
Vargem Bonita
Vargem Grande do Rio Pardo
Varginha
Varjão de Minas
Várzea da Palma
Varzelândia
Vazante
Verdelândia
Veredinha
Veríssimo
Vermelho Novo
Vespasiano
Viçosa
Vieiras
Virgem da Lapa
Virgínia
Virginópolis
Virgolândia
Visconde do Rio Branco
Volta Grande
Wenceslau Brás
TOTAL
1.268.934,78
55.292,19
26.789,61
49.748,83
9.498,55
94.968,27
91.003,08
225.334,16
267.876,74
58.087,44
205.429,89
8.021,19
10.726,10
28.703,47
14.741,13
27.072,03
24.676,32
12.851,38
721.591,80
21.389,50
43.747,31
16.438,77
36.265,51
26.046,38
61.708,67
39.176,18
24.974,73
24.806,48
23.265,67
38.390,46
1.085.822,72
3.541,14
9.954,15
63.419,44
58.937,98
26.084,99
47.179,50
55.167,79
27.714,78
391.544,35
9.178,51
58.600,80
7.492,63
45.607,43
9.052,29
13.867,74
28.074,26
14.845,53
34.224,02
43.174,53
9.439,74
12.498,73
6.235,81
84.974,96
58.021,87
59.869,55
8.306,44
9.247,92
95.730,23
3.632.196,81
14.251,01
9.430,98
57.240,88
75.733,29
84.937,61
32.545,35
32.972,23
19.395,76
286.082,32
16.144,92
45.501,84
11.357,53
23.359,55
80.155,30
82.247,68
1.522.846,27
1.175.326,67
88.929,40
93.054,95
152.450,39
29.003,60
46.721,35
74.872,52
893.858,13
339.149,03
597.719,77
18.148,28
292.932,88
139.292,23
34.836,73
1.448.336,84
22.170,76
66.646,35
6.073.178,84
14.257.348,16
13.222,65
1.092.056,02
36.833,83
7.942,40
53.374,15
23.566,67
39.138,01
14.967,67
14.676,81
2.384.856,92
44.799,01
237.615,09
42.299,69
281.318,81
16.890,45
17.318,60
14.249,57
25.250,60
928.126,97
873.758,49
22.727,65
52.735,14
56.546,03
74.090,80
17.871,21
416.904,88
36.204,15
12.907,14
276.365.848,53
253.786,85
11.058,32
5.357,84
9.949,67
1.899,65
18.993,56
18.200,53
45.066,73
53.575,27
11.617,39
41.085,87
1.604,15
2.145,14
5.740,62
2.948,16
5.414,32
4.935,16
2.570,20
144.318,26
4.277,81
8.749,36
3.287,63
7.253,03
5.209,20
12.341,62
7.835,13
4.994,87
4.961,18
4.653,03
7.678,01
217.164,45
708,17
1.990,75
12.683,79
11.787,51
5.216,90
9.435,80
11.033,49
5.542,85
78.308,75
1.835,60
11.720,09
1.498,46
9.121,40
1.810,38
2.773,49
5.614,76
2.969,01
6.844,71
8.634,81
1.887,87
2.499,67
1.247,09
16.994,90
11.604,28
11.973,81
1.661,20
1.849,51
19.145,96
726.439,27
2.850,10
1.886,09
11.448,09
15.146,57
16.987,42
6.508,99
6.594,36
3.879,04
57.216,37
3.228,89
9.100,28
2.271,41
4.671,80
16.030,96
16.449,45
304.569,16
235.065,22
17.785,77
18.610,91
30.489,98
5.800,62
9.344,15
14.974,44
178.771,52
67.829,74
119.543,85
3.629,57
58.586,48
27.858,35
6.967,27
289.667,27
4.434,09
13.329,17
1.214.635,66
2.851.469,55
2.644,45
218.411,09
7.366,63
1.588,39
10.674,72
4.713,24
7.827,51
2.993,45
2.935,29
476.971,28
8.959,71
47.522,92
8.459,85
56.263,66
3.378,01
3.463,65
2.849,84
5.050,01
185.625,30
174.751,60
4.545,45
10.546,97
11.309,10
14.818,07
3.574,16
83.380,88
7.240,74
2.581,33
55.273.091,06
1.015.147,93
44.233,87
21.431,77
39.799,16
7.598,90
75.974,71
72.802,55
180.267,43
214.301,47
46.470,05
164.344,02
6.417,04
8.580,96
22.962,85
11.792,97
21.657,71
19.741,16
10.281,18
577.273,54
17.111,69
34.997,95
13.151,14
29.012,48
20.837,18
49.367,05
31.341,05
19.979,86
19.845,30
18.612,64
30.712,45
868.658,27
2.832,97
7.963,40
50.735,65
47.150,47
20.868,09
37.743,70
44.134,30
22.171,93
313.235,60
7.342,91
46.880,71
5.994,17
36.486,03
7.241,91
11.094,25
22.459,50
11.876,52
27.379,31
34.539,72
7.551,87
9.999,06
4.988,72
67.980,06
46.417,59
47.895,74
6.645,24
7.398,41
76.584,27
2.905.757,54
11.400,91
7.544,89
45.792,79
60.586,72
67.950,19
26.036,36
26.377,87
15.516,72
228.865,95
12.916,03
36.401,56
9.086,12
18.687,75
64.124,34
65.798,23
1.218.277,11
940.261,45
71.143,63
74.444,04
121.960,41
23.202,98
37.377,20
59.898,08
715.086,61
271.319,29
478.175,92
14.518,71
234.346,40
111.433,88
27.869,46
1.158.669,57
17.736,67
53.317,18
4.858.543,18
11.405.878,61
10.578,20
873.644,93
29.467,20
6.354,01
42.699,43
18.853,43
31.310,50
11.974,22
11.741,52
1.907.885,64
35.839,30
190.092,17
33.839,84
225.055,15
13.512,44
13.854,95
11.399,73
20.200,59
742.501,67
699.006,89
18.182,20
42.188,17
45.236,93
59.272,73
14.297,05
333.524,00
28.963,41
10.325,81
221.092.757,47
Fonte: DINF/SAIF/ SEF/MG e SCAF/SEF/MG
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Minas Gerais - Caderno 1
Superintendência de
Recursos Humanos
SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
Superintendente: Fernando Antônio Costa Assis
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do
art. 7º da CR/1988, por um período de 120 dias, mais 60 dias de prorrogação, de que trata a Lei Nº 18.879, de 27/05/2010, à servidora:
-Masp 752.554-6, Alessandra Bozi Portes, a partir de 15/2/2014.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por
cinco dias,do servidor:
-Masp 669.834-4, Carlos Augusto Gonçalves Clemente, a partir de
3/3/2014.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por
oito dias,do servidor:
-Masp 669.277-6, Pierre Julião Pimentel, a partir de 18/3/2014.
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do inciso XIX do
art. 7º, c/c o § 3º do art. 39 da CR/1988 e § 1º do art. 10 do ADCT da
CR/1988, por cinco dias, aos servidores:
-Masp 669.043-2, Rafael Crespo Iglecias, a partir de 12/3/2014.
-Masp 669.814-6, Edson Elias Costa Braz, a partir de 10/3/2014.
ALTERA O NOME, à vista de documentos apresentados, da
servidora:
-Masp 668.936-8, de Rosália Gusmão de Lima para Rosália Gusmão
de Lima Varela.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por 4 dias, do
servidor:
-Masp 297.376-6, Edvaldo Ferreira, a partir de 6/3/2014.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por 5 dias, das
servidoras:
-Masp 360.554-0, Maria Neves Silva, a partir de 3/3/2014.
-Masp 903.055-2, Nete Pereira Bicalho, a partir de 10/2/2014.
-Masp 906.429-6, Célia Maria de Sales, a partir de 17/3/2014.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por 6 dias, do
servidor:
-Masp 371.350-0, Luís Eduardo Ferreira Fernandes, a partir de
6/3/2014.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por 7 dias, do
servidor:
-Masp 260.936-0, Joana Célia Mendes Malta de Souza, a partir de
20/3/2014.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por 8 dias, da
servidora:
-Masp 288.736-2, Carmen Syla Guimarães Moura, a partir de
10/3/2014.
RETIFICA ATO DE AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIASPRÊMIO EXCEPCIONAL, publicado em 25/03/2014, onde se lê:
Autoriza afastamento para gozo de férias prêmio..., leia-se: Autoriza
afastamento para gozo de férias-prêmio excepcional...
TORNA SEM EFEITO ATO DE ALTERAÇÃO DE NOME, publicado
em 14/11/1998, em nome da servidora Júnia Vianna de Salles Mourão
Carvalhaes, Masp 276.893-5, ficando mantido seu nome de casada.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO EXCEPCIONAL, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de
25/4/2003, do servidor:
-Masp 310.559-0, Aluisio da Silva Correia, AFRE, por 2(dois) meses
referentes ao 4º quinquênio, a partir de 6/2/2014.
03 540588 - 1
Superintendência de Tributação
PORTARIA SUTRI Nº 354, DE 3 DE ABRIL DE 2014
Altera a Portaria SUTRI nº 326, de 19 de dezembro de 2013, que
divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para
cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com
refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas.
A SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 19, I, “b”, 1, da Parte 1 do Anexo
XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº
43.080, de 13 de dezembro de 2002,
RESOLVE:
Art. 1º O Anexo I da Portaria SUTRI nº 326, de 19 de dezembro de
2013, fica acrescido dos seguintes itens:
“
835
Lata 350ml
Tropicola
71 1,30
836
Lata 350ml
Cristalina Sabores
71 1,25
837 PET PD 600ml
Tropicola
71 1,60
838 PET PD 250ml
Aje Big Cola
61 1,00
Aje
Big
Guaraná/
Limão/
839 PET PD 250ml
61 1,00
Maça/ Laranja
Aje Big Zero Açúcar/
840 PET PD 250ml
61
1,00
Zero Cafeína
Cifrut
Citrus
Punch/
841 PET PD 250ml
61 1,20
Coco & Limão/ Uva
Cifrut Citrus Punch/
842 PET PD 500ml
61 1,70
Coco & Limão/ Uva
843 PET PD 500ml
Cifrut Guará Punch
61 2,00
”.
Art. 2º O Anexo III da Portaria SUTRI nº 326, de 19 de dezembro de
2013, fica acrescido dos seguintes itens:
“
193 Lata 251 a 270ml Natpower
71
3,50
194 PET PD 600ml
Natpower
71
5,30
195 PET PD 2000ml Natpower
71
8,90
196 PET PD 600ml
Big Power
78
6,06
197 PET PD 2000ml Big Power
78
8,42
”.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 8 de abril de 2014.
Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, aos 3 de abril
de 2014; 226º da Inconfidência Mineira e 193º da Independência do
Brasil.
Sara Costa Felix Teixeira
Superintendente de Tributação
PORTARIA SUTRI Nº 355, DE 3 DE ABRIL DE 2014
Altera a Portaria SUTRI nº 325, de 19 de dezembro de 2013, que
divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para
cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com
cerveja e chope.
A SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 19, I, “b”, 1, da Parte 1 do Anexo
XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº
43.080, de 13 de dezembro de 2002,
RESOLVE:
Art. 1º O Anexo I da Portaria SUTRI nº 325, de 19 de dezembro de
2013, fica acrescido do seguinte item:
“
530 Lata até 360ml
Malta Malzbier
30 1,40
”.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 8 de abril de 2014.
Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, aos 3 de abril
de 2014; 226º da Inconfidência Mineira e 193º da Independência do
Brasil.
Sara Costa Felix Teixeira
Superintendente de Tributação
03 540911 - 1
Superintendências
Regionais da Fazenda
SRF II - Belo Horizonte
EDITAL 006.270/2014
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA – II/BH
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA / 1º NÍVEL / BH-1
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades e/ou não cumprirem o disposto no
Artigo 16, Incisos IV e XIII da Lei nº 6.763 de 30.12.1975, combinado com os Artigos 96, inciso V, 109 e 111, do RICMS, aprovado pelo
Decreto 43.080 de 13.12.2002, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, INTIMADOS a
regularizarem a situação cadastral e fiscal e apresentar na Administração Fazendária/1º Nível/Belo Horizonte-1, localizada na Rua da Bahia,
1.816 – 1º andar, Bairro de Lourdes, em Belo Horizonte/MG, no prazo
de 10 (dez) dias, contados da data de publicação desta, todos os documentos fiscais em seu poder, sob pena de serem os mesmos declarados
inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182
de 21.01.2010 e terem suas inscrições canceladas “de ofício”, com base
no disposto no Art. 108, inciso II, alíneas “b”e “c” do RICMS/02.
Município de Belo Horizonte.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001722679.00-76 ABG Materiais de Construção Ltda. - Me
062403796.00-19 Ailton Gomes Da Silva - Me
001058174.00-33 Alfa Comercia e Ind. de Estofados Ltda.
062330908.00-04 Alimig - Alimentação MG Ltda. - Epp
001585972.00-25 Anabella Boutique Ltda. Me
002135184.00-88 Bellissima Modas Ltda. - Me
002061638.00-11 Bom Petisco Com. Alim. e Beb. Ltda. - Me
001421080.00-23 Buteco Maria Araci Ltda.
062422551.00-76 Capacitores Triangulo Mineiro Ltda.
062245106.00-50 Cartonagem Imediata Ltda.
002288829.00-30 Ccc Locadora De Veículos Ltda. - Epp
001071893.00-10 Centro Automotivo Saramenha Ltda. Me
062153502.00-58 Cenzolo Vidros Ltda. - Me
002171988.00-77 C J Do Amaral - Tubuloes - Epp
001051106.01-06 Comercial Sousa & Souza Ltda.
062302361.00-60 Comercio de Art. para Refrig. Rack’s Ltda.
001050636.00-91 Conceito de Moda C. R. e Ace. Ltda. - Me
001029672.00-20 Cont Transporte Recife Ltda.
002235061.00-71 Cruzeiro do Sul Com. Imp. de P. Ltda. - Me
001067265.00-88 Dara Com. de Tapetes e Util. Dom. Ltda.
062326777.00-59 Dayrell Embalagens e Serv. Gráficos Ltda.
062666960.00-53 Delirio Indústria de Moda Ltda.
001888891.00-85 Eduardo Moreira De Andrade Me
001098151.00-35 Eletro Chaves Ltda. Me
001889541.00-84 Estação Aços Ltda. - Me
062273507.00-92 Facitrade Comercio Ltda. Me
002295676.00-92 Faze Company Imp. E Exp. Ltda. - Me
001211518.01-35 Fcalves Colchões E Artigos Limitada
001211518.00-54 Fcalves Colchões E Artigos Limitada
001051226.00-87 Fino Metais Indústria E Comercio Ltda.
001051226.01-68 Fino Metais Indústria E Comercio Ltda.
001030827.00-96 G Agro Representações Ltda. - Me
002163421.00-93 Geraldo M Mansur - Me
062193066.00-30 Hall Eletrônicos Ltda.
001996881.00-88 Heliton P Da Silva Instalações - Me
001152086.00-48 HR Motos Oficina Pecas e Aces. Ltda. - Me
Quarta-feira, 2 de Abril de 2014.
Chefe de Unidade: Cristiano Valdir Heleno Evangelista da Silva
EDITAL 006.271/2014
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA – II/BH
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA / 1º NÍVEL / BH-1
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades e/ou não cumprirem o disposto no
Artigo 16, Incisos IV e XIII da Lei nº 6.763 de 30.12.1975, combinado com os Artigos 96, inciso V, 109 e 111, do RICMS, aprovado pelo
Decreto 43.080 de 13.12.2002, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, INTIMADOS a
regularizarem a situação cadastral e fiscal e apresentar na Administração Fazendária/1º Nível/Belo Horizonte-1, localizada na Rua da Bahia,
1.816 – 1º andar, Bairro de Lourdes, em Belo Horizonte/MG, no prazo
de 10 (dez) dias, contados da data de publicação desta, todos os documentos fiscais em seu poder, sob pena de serem os mesmos declarados
inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182
de 21.01.2010 e terem suas inscrições canceladas “de ofício”, com base
no disposto no Art. 108, inciso II, alíneas “b”e “c” do RICMS/02.
Município de Belo Horizonte.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
002059258.00-24 Ihgs7 – Desenv. Tecnológicos Ltda. - Epp
062145252.04-01 Impar Comercio De Moveis Ltda.
001701561.00-27 Industria e Com. Minas Cap Ltda. - Me
062931586.00-70 Industrial Gm Ltda. - Me
001903935.00-43 Jaja Eletrônicos e Informática Ltda. - Me
001574696.00-04 JDV Promoções e Eventos Ltda. - Me
062049424.00-07 Jose Eustaquio da Silva
062339740.00-81 Junior Multimarcas Loc. de Veíc. Ltda. - Epp
186007274.00-03 Lets Transportes Com. Logística Ltda. Me
001716329.00-71 Lux Kids Modas Ltda. Me
002063234.00-70 Manoel Venâncio da Silva - Me
062195935.00-71 Marcelo Eduardo de Araujo Reis
062878804.00-96 Maria da Penha Pereira Dos Santos
062324966.00-69 Medminas Com. de A. Lab. e H. Ltda. -Epp
062981202.00-03 Moderna Distribuidora de Prod. Bras. Ltda.
001614870.00-34 Mpj Comercio e Representação Ltda.
002087223.00-23 Nubia Rodrigues da Silva - Me
062017338.00-09 Organizacao de Maquinas Imperatriz Ltda.
001007056.01-29 Orlandi Maia Com. de Roupas Ltda. - Me
001965413.00-76 Patrimonial Engenharia Eireli
062244982.00-00 Pedrinho no Mundo Enc. Confecções Ltda.
002023568.00-79 Phillip Cesar da Cruz Rocha - Me
062003839.00-34 Ponto Da Roda Comercio Ltda
002100864.00-69 Priscila Cristina S. G. Gomes De Brito - Me
001023089.00-59 Querubim Com. V. de Conf. Inf. e A. Ltda.
001996810.00-72 Rental Escavações e Comercio Ltda.
001747732.00-54 Rita de Cassia Marques Araujo Me
062070824.00-37 Simone Jesus Ferreira Godói Bueno
001030365.00-01 Sosa Mercantil Locações Ltda. - Me
062045671.00-00 Taygra Indústria e Com. de Calcados Ltda.
002120764.00-42 Thiago Moura de C. Oliveira Inform. - Me
062312505.00-64 Transity Time Com. Trans. e Logística Ltda.
002220635.00-50 V.W.L. Locação de Equipamentos Ltda.- Me
001028406.00-62 View Engenharia e Automação Ltda.
002111515.00-14 Vitoria Cla Artigos Esportivos Eireli - Epp
002298594.00-10 W&W Obras de Construção Civil Ltda. - Epp
002095923.00-76 Wp Car Pecas e Acessórios Ltda. - Me
Quarta-feira, 2 de Abril de 2014.
Chefe de Unidade: Cristiano Valdir Heleno Evangelista da Silva
EDITAL 006.272/2014
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA – II/BH
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA / 1º. NÍVEL / BH-1
INTIMAÇÃO
Por terem suas inscrições suspensas por motivo de indicação de dados
cadastrais falsos, e por não cumprirem o disposto no inciso IV do Art.16
da Lei nº 6.763, de 30.12.1975, combinado com o Artigo 108, inciso
II, letra “e” do RICMS, aprovado pelo Decreto 43.080 de 13.12.2002,
ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus
sócios e coobrigados, INTIMADOS a regularizar a situação cadastral e fiscal e apresentar na Administração Fazendária/1º. Nível/Belo
Horizonte-1, localizada na Rua da Bahia, 1.816 – 1º andar, Bairro de
Lourdes, em Belo Horizonte/MG, todos os documentos fiscais em seu
poder, sob pena de serem os mesmos declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182 de 21.01.2010 e
terem suas inscrições canceladas “de ofício”, com base no disposto no
Art. 108, inciso II, alínea “e” do RICMS/02.
1 - Jose Roberto R Silva – ME
IE: 002277328 00 91 – CNPJ: 19403175/0001-78
Sócios: Jose Roberto Rodrigues Silva – CPF: 021254916-21
2 - Marcos Everton Souza Eireli - ME
IE: 002321702 00 14 – CNPJ: 19846738/0001-00
Sócios: Marcos Everton Souza – CPF: 074275276-31
Quarta-feira, 2 de Abril de 2014.
Chefe de Unidade: Cristiano Valdir Heleno Evangelista da Silva