TJMG 15/04/2014 -Pág. 68 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 15/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

68 – terça-feira, 15 de Abril de 2014 Diário do Executivo
Extrato do Convênio 0478/2014 de 14/04/2014 para a transferência
voluntária de recursos financeiros, celebrado entre a MGI - Minas
Gerais Participações S.A. e o Município de Bom Repouso, com interveniência do Estado de Minas Gerais através da Secretaria de Estado
de Transportes e Obras Públicas – SETOP e da Secretaria de Estado
de Governo, destinado a melhoramento de vias públicas. VALOR DO
REPASSE: R$ 310.000,00. Vigência: 730 dias da data de publicação.
Foro: Belo Horizonte.
2 cm -14 545380 - 1
Extrato do Convênio 0480/2014 de 14/04/2014 para a transferência
voluntária de recursos financeiros, celebrado entre a MGI - Minas
Gerais Participações S.A. e o Município de São João Del Rei, com interveniência do Estado de Minas Gerais através da Secretaria de Estado
de Transportes e Obras Públicas – SETOP e da Secretaria de Estado
de Governo, destinado a melhoramento de vias públicas. VALOR DO
REPASSE: R$ 371.000,00. Vigência: 730 dias da data de publicação.
Foro: Belo Horizonte.
2 cm -14 545383 - 1
Extrato do Convênio 0486/2014 de 14/04/2014 para a transferência
voluntária de recursos financeiros, celebrado entre a MGI - Minas
Gerais Participações S.A. e o Município de Arcos, com interveniência
do Estado de Minas Gerais através da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – SETOP e da Secretaria de Estado de Governo,
destinado a melhoramento de vias públicas. VALOR DO REPASSE:
R$ 800.000,00. Vigência: 730 dias da data de publicação. Foro: Belo
Horizonte.
2 cm -14 545392 - 1
Extrato do Convênio 0488/2014 de 14/04/2014 para a transferência
voluntária de recursos financeiros, celebrado entre a MGI - Minas
Gerais Participações S.A. e o Município de Alfenas, com interveniência do Estado de Minas Gerais através da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – SETOP e da Secretaria de Estado de Governo,
destinado a melhoramento de vias públicas. VALOR DO REPASSE:
R$ 345.000,00. Vigência: 730 dias da data de publicação. Foro: Belo
Horizonte.
2 cm -14 545396 - 1
Extrato do Convênio 0490/2014 de 14/04/2014 para a transferência
voluntária de recursos financeiros, celebrado entre a MGI - Minas
Gerais Participações S.A. e o Município de Santa Bárbara do Tugúrio,
com interveniência do Estado de Minas Gerais através da Secretaria
de Estado de Transportes e Obras Públicas – SETOP e da Secretaria
de Estado de Governo, destinado a melhoramento de vias públicas.
VALOR DO REPASSE: R$ 185.526,07. Vigência: 730 dias da data de
publicação. Foro: Belo Horizonte.
2 cm -14 545401 - 1
Extrato do Convênio 0493/2014 de 14/04/2014 para a transferência
voluntária de recursos financeiros, celebrado entre a MGI - Minas
Gerais Participações S.A. e o Município de Leandro Ferreira, com interveniência do Estado de Minas Gerais através da Secretaria de Estado
de Transportes e Obras Públicas – SETOP e da Secretaria de Estado
de Governo, destinado a melhoramento de vias públicas. VALOR DO
REPASSE: R$ 110.000,00. Vigência: 730 dias da data de publicação.
Foro: Belo Horizonte.
2 cm -14 545418 - 1
Extrato do Convênio 0499/2014 de 14/04/2014 para a transferência
voluntária de recursos financeiros, celebrado entre a MGI - Minas
Gerais Participações S.A. e o Município de Ubaí, com interveniência
do Estado de Minas Gerais através da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – SETOP e da Secretaria de Estado de Governo,
destinado a melhoramento de vias públicas. VALOR DO REPASSE:
R$ 500.000,00. Vigência: 730 dias da data de publicação. Foro: Belo
Horizonte.
2 cm -14 545427 - 1
Extrato do Convênio 0491/2014 de 14/04/2014 para a transferência
voluntária de recursos financeiros, celebrado entre a MGI - Minas
Gerais Participações S.A. e o Município de Rochedo de Minas, com
interveniência do Estado de Minas Gerais através da Secretaria de
Estado de Transportes e Obras Públicas – SETOP e da Secretaria
de Estado de Governo, destinado a melhoramento de vias públicas.
VALOR DO REPASSE: R$ 350.000,00. Vigência: 730 dias da data de
publicação. Foro: Belo Horizonte.
2 cm -14 545411 - 1
Extrato do Convênio 0500/2014 de 14/04/2014 para a transferência
voluntária de recursos financeiros, celebrado entre a MGI - Minas
Gerais Participações S.A. e o Município de Veredinha, com interveniência do Estado de Minas Gerais através da Secretaria de Estado de
Transportes e Obras Públicas – SETOP e da Secretaria de Estado de
Governo, destinado a melhoramento de vias públicas. VALOR DO
REPASSE: R$ 400.000,00. Vigência: 730 dias da data de publicação.
Foro: Belo Horizonte.
2 cm -14 545428 - 1
Extrato do Convênio 0492/2014 de 14/04/2014 para a transferência
voluntária de recursos financeiros, celebrado entre a MGI - Minas
Gerais Participações S.A. e o Município de Vermelho Novo, com interveniência do Estado de Minas Gerais através da Secretaria de Estado
de Transportes e Obras Públicas – SETOP e da Secretaria de Estado
de Governo, destinado a melhoramento de vias públicas. VALOR DO
REPASSE: R$ 150.000,00. Vigência: 730 dias da data de publicação.
Foro: Belo Horizonte.
2 cm -14 545414 - 1
Extrato do Convênio 0494/2014 de 14/04/2014 para a transferência
voluntária de recursos financeiros, celebrado entre a MGI - Minas
Gerais Participações S.A. e o Município de Cristais, com interveniência do Estado de Minas Gerais através da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – SETOP e da Secretaria de Estado de Governo,
destinado a melhoramento de vias públicas. VALOR DO REPASSE:
R$ 235.000,00. Vigência: 730 dias da data de publicação. Foro: Belo
Horizonte.
2 cm -14 545421 - 1
Extrato do Convênio 0495/2014 de 14/04/2014 para a transferência
voluntária de recursos financeiros, celebrado entre a MGI - Minas
Gerais Participações S.A. e o Município de Santa Maria do Salto,
com interveniência do Estado de Minas Gerais através da Secretaria
de Estado de Transportes e Obras Públicas – SETOP e da Secretaria
de Estado de Governo, destinado a melhoramento de vias públicas.
VALOR DO REPASSE: R$ 400.000,00. Vigência: 730 dias da data de
publicação. Foro: Belo Horizonte.
2 cm -14 545422 - 1
Extrato do Convênio 0496/2014 de 14/04/2014 para a transferência
voluntária de recursos financeiros, celebrado entre a MGI - Minas
Gerais Participações S.A. e o Município de São Francisco de Paulo,
com interveniência do Estado de Minas Gerais através da Secretaria
de Estado de Transportes e Obras Públicas – SETOP e da Secretaria
de Estado de Governo, destinado a melhoramento de vias públicas.
VALOR DO REPASSE: R$ 160.000,00. Vigência: 730 dias da data de
publicação. Foro: Belo Horizonte.
2 cm -14 545423 - 1
Extrato do Convênio 0498/2014 de 14/04/2014 para a transferência
voluntária de recursos financeiros, celebrado entre a MGI - Minas
Gerais Participações S.A. e o Município de Munhoz, com interveniência do Estado de Minas Gerais através da Secretaria de Estado de
Transportes e Obras Públicas – SETOP e da Secretaria de Estado de
Governo, destinado a melhoramento de vias públicas. VALOR DO
REPASSE: R$ 400.000,00. Vigência: 730 dias da data de publicação.
Foro: Belo Horizonte.
2 cm -14 545426 - 1
Extrato do Convênio 0501/2014 de 14/04/2014 para a transferência
voluntária de recursos financeiros, celebrado entre a MGI - Minas
Gerais Participações S.A. e o Município de Liberdade, com interveniência do Estado de Minas Gerais através da Secretaria de Estado de
Transportes e Obras Públicas – SETOP e da Secretaria de Estado de
Governo, destinado a melhoramento de vias públicas. VALOR DO
REPASSE: R$ 400.000,00. Vigência: 730 dias da data de publicação.
Foro: Belo Horizonte.
2 cm -14 545824 - 1

Extrato do Convênio 0510/2014 de 14/04/2014 para a transferência
voluntária de recursos financeiros, celebrado entre a MGI - Minas
Gerais Participações S.A. e o Município de Madre de Deus de Minas,
com interveniência do Estado de Minas Gerais através da Secretaria
de Estado de Transportes e Obras Públicas – SETOP e da Secretaria
de Estado de Governo, destinado a melhoramento de vias públicas.
VALOR DO REPASSE: R$ 350.000,00. Vigência: 730 dias da data de
publicação. Foro: Belo Horizonte.
2 cm -14 545852 - 1
Extrato do Convênio 0507/2014 de 14/04/2014 para a transferência
voluntária de recursos financeiros, celebrado entre a MGI - Minas
Gerais Participações S.A. e o Município de Cantagalo, com interveniência do Estado de Minas Gerais através da Secretaria de Estado de
Transportes e Obras Públicas – SETOP e da Secretaria de Estado de
Governo, destinado a melhoramento de vias públicas. VALOR DO
REPASSE: R$ 350.000,00. Vigência: 730 dias da data de publicação.
Foro: Belo Horizonte.
2 cm -14 545842 - 1
Extrato do Convênio 0518/2014 de 14/04/2014 para a transferência
voluntária de recursos financeiros, celebrado entre a MGI - Minas
Gerais Participações S.A. e o Município de Descoberto, com interveniência do Estado de Minas Gerais através da Secretaria de Estado
de Transportes e Obras Públicas – SETOP e da Secretaria de Estado
de Governo, destinado a melhoramento de vias públicas. VALOR DO
REPASSE: R$ 350.000,00. Vigência: 730 dias da data de publicação.
Foro: Belo Horizonte.
2 cm -14 545873 - 1
Extrato do Convênio 0512/2014 de 14/04/2014 para a transferência
voluntária de recursos financeiros, celebrado entre a MGI - Minas
Gerais Participações S.A. e o Município de Inhaúma, com interveniência do Estado de Minas Gerais através da Secretaria de Estado de
Transportes e Obras Públicas – SETOP e da Secretaria de Estado de
Governo, destinado a melhoramento de vias públicas. VALOR DO
REPASSE: R$ 140.000,00. Vigência: 730 dias da data de publicação.
Foro: Belo Horizonte.
2 cm -14 545860 - 1
Extrato do Convênio 0514/2014 de 14/04/2014 para a transferência
voluntária de recursos financeiros, celebrado entre a MGI - Minas
Gerais Participações S.A. e o Município de Cruzeiro da Fortaleza,
com interveniência do Estado de Minas Gerais através da Secretaria
de Estado de Transportes e Obras Públicas – SETOP e da Secretaria
de Estado de Governo, destinado a melhoramento de vias públicas.
VALOR DO REPASSE: R$ 150.000,00. Vigência: 730 dias da data de
publicação. Foro: Belo Horizonte.
2 cm -14 545864 - 1
Extrato do Convênio 0517/2014 de 14/04/2014 para a transferência
voluntária de recursos financeiros, celebrado entre a MGI - Minas
Gerais Participações S.A. e o Município de Morro do Pilar, com interveniência do Estado de Minas Gerais através da Secretaria de Estado
de Transportes e Obras Públicas – SETOP e da Secretaria de Estado
de Governo, destinado a melhoramento de vias públicas. VALOR DO
REPASSE: R$ 85.000,00. Vigência: 730 dias da data de publicação.
Foro: Belo Horizonte.
2 cm -14 545869 - 1
MGI – MINAS GERAIS PARTICIPAÇÕES S.A. - companhia
aberta - CNPJ/MF: 19.296.342/0001-29 - NIRE: 31300039927
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL DE DEBENTURISTAS DA 3ª
EMISSÃO DE DEBÊNTURES SIMPLES, NÃO CONVERSÍVEIS
EM AÇÕES, EM SÉRIE ÚNICA, DA ESPÉCIE COM GARANTIA
REAL, PARA DISTRIBUIÇÃO PÚBLICA, COM ESFORÇOS RESTRITOS DE COLOCAÇÃO, DA MGI – MINAS GERAIS PARTICIPAÇÕES S.A., REALIZADA EM 28 DE MARÇO DE 2014.
1.DATA, HORA E LOCAL: Realizada aos 28 dias do mês de março de
2014, às 11 horas, na sede da Companhia, localizada na Rodovia Prefeito Américo Gianetti, nº 4.143, 6º andar - Prédio Gerais, Bairro Serra
Verde - Belo Horizonte - Minas Gerais.2.CONVOCAÇÃO: Publicado
Edital de Convocação no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais
e no jornal “Hoje em Dia”, nos dias 13, 14 e 15 de março de 2014,
conforme disposto nas cláusulas 3.15 e 9.1.3. do Instrumento Particular de Escritura da 3ª Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, em Série Única, da Espécie com Garantia Real, para
Distribuição Pública com Esforços Restritos de Colocação da MGI –
Minas Gerais Participações S.A. (“Escritura”, “Emissão”, “Debêntures” e “Emissora”, respectivamente), e conforme disposto nos arts. 71,
§2º e 124, §1º, II da Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme
alterada.3.PRESENÇA: Presentes os Debenturistas da Emissão, representando 69,98 (sessenta e nove vírgula noventa e oito por cento) das
Debêntures em circulação, conforme se verificou da assinatura na presente Ata da Assembleia Geral de Debenturistas (“Ata”). Presentes ainda
representantes da (i) Oliveira Trust Distribuidora de Títulos e Valores
Mobiliários S.A., na qualidade de agente fiduciário (“Agente Fiduciário”) e (ii) da Emissora.4.MESA: Presidida pelo Sra. Monique Garcia,
e secretariada pelo Sr. Gustavo Dezouzart. 5.ORDEM DO DIA: Reratificar o Cronograma de Amortização aprovado na Assembleia Geral
de Debenturistas realizada em 20 de fevereiro de 2014, às 11 horas.
6.ABERTURA: Abertos os trabalhos, o representante do Agente Fiduciário verificou o quórum de instalação, assim como os instrumentos de
mandato dos representantes dos Debenturistas, declarando instalada a
presente Assembleia. Após a leitura da ordem do dia, o representante
do Agente Fiduciário, propôs aos presentes que elegessem um Presidente para conduzir os trabalhos e um Secretário para, dentre outras
providências, lavrar a presente ata. Assim, por unanimidade, os titulares
das Debêntures presentes elegeram a Sra. Monique Garcia para presidir os trabalhos e o Sr. Gustavo Dezouzart para secretariá-lo.Termos
com iniciais maiúsculas utilizados neste documento que não estiverem
expressamente aqui definidos têm o significado que lhes foi atribuído
na Escritura de Emissão.7.DELIBERAÇÕES: A totalidade dos Debenturistas presentes na Assembleia deliberaram por aceitar a re-ratificação do Cronograma de Amortização aprovado na Assembleia Geral de
Debenturistas realizada em 20 de fevereiro de 2014, às 11 horas, o qual
vigorará nos termos do Anexo I à presente Ata.8.ENCERRAMENTO:
Oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso, não houve qualquer
manifestação. Assim sendo, nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a sessão e lavrada a presente ata, que lida e achada conforme, foi
assinada pelos presentes. Belo Horizonte, 28 de março de 2014. (assinaturas)Mesa: Monique Garcia,Presidente; Gustavo Dezouzart, Secretário; Oliveira Trust Distribuidora de Titulos e Valores Mobiliarios
S.A./Agente Fiduciário: Por: Sr.Gustavo Dezouzart e Maria Carolina
Vieira Abrantes; MGI – Minas Gerais ParticipaçõesS.A. / Emissora:
Por: Srs. Fernando Antônio dos Anjos Viana e Leandro Ramon Campos
Gusmão; Banco ABC-Brasil S/A – Titular de 2.532 Debêntures; Banco
BTG Pactual S/A – Titular de 1.367 Debêntures; Aquila6 Credito Privado Fundo de Investimento Renda Fixa, Titular de 540 Debêntures;
Capitânia Fix Crédito Privado Fundo de Investimento Renda Fixa –
Titular de 818 Debêntures; Capitânia Plus Credito Privado Fundo de
Investimento Renda Fixa – Titular de 748 Debêntures; Capitania Portofolio Crédito Privado FIM – Titular de 2.056 Debêntures; Harpia CP FI
RF – Titular de 361 Debêntures; p.p. Monique da Silva Garcia; Capitania Inflation Credito Privado Fundo de Investimento Renda Fixa– Titular de 5 Debêntures; Capitânia radar Master Crédito Privado Fundo de
Investimento de Renda Fixa– Titular de 230 Debêntures; Multivest
Crédito Privado Fundo de Investimento Renda Fixa– Titular de 550
Debêntures; Bozano Top CP RF FI LP - Titular de 800 Debêntures; Sul
América Marathon FIM CP – Titular de 60 Debêntures; Sul América
Credito Ativo FIM CP – Titular de 30 Debêntures; Sul América Excellence FI Renda Fixa CP – Titular de 344 Debêntures; Concordia Institucional Fundo de Investimento Renda Fixa Credito Privado–Titular de
300 Debêntures; DESBAN – Fundação BDMG de Seguridade Social Titular de 1.017 Debêntures; Sparta Top Master Crédito Privado Fundo
de Investimento Renda Fixa Longo Prazo – Titular de 100 Debêntures;
CSHG Credito Privado Magis Master FIM de Longo Prazo – Titular de
86 Debêntures; CSHG Master Crédito Fundo de Investimento Renda
Fixa DI Previdenciário – Titular de 100 Debêntures; CSHG Credito Privado Estratégico Dois Fundo de Investimento Multimercado de Longo
Prazo–Titular de 54 Debêntures;
CSHG Credito Privado Estratégico Fundo de Investimento Multimercado de Longo Prazo – Titular de 196 Debêntures; Fundo de Investimento Financeiro Multimercado Péricles–Titular de 200 Debêntures;
CSHG Credito Privado Sigma Master Fundo de Investimento Multimercado de Longo Prazo – Titular de 1.944 Debêntures; HDI CSHG
Fundo de Investimento Multimercado Credito Privado Longo Prazo
– Titular de 210 Debêntures;Zeus Fundo de Investimento de Renda
Fixa Credito Privado– Titular de 460 Debêntures; CSHG Verde Master Fundo de Investimento Multimercado– Titular de 1.000 Debêntures; CSHG Tuareg FI Multimercado – CP – Titular de 600 Debêntures;

Minas Gerais - Caderno 1

Paduiri FI Multimercado – Titular de 21 Debêntures; Ibirapuera Fundo
de Investimento Renda Fixa – Titular de 99 Debêntures, p.p. Monique da Silva Garcia. SUNSET Fundo de Investimento Multimercado–
Titular de 11 Debêntures; Benefit Fundo de Investimento Renda Fixa
Crédito Privado – Titular de 59 Debêntures; Lucerne FI Multimercado
Crédito Privado – Titular de 48 Debêntures; Western Asset Dinâmico
FIM – Titular de 47 Debêntures; Western Asset Multi Credit Fundo de
Investimento Privado – Titular de 39 Debêntures; Western Asset PPW
Fundo de Investimento Renda Fixa Credito Privado – Titular de 120
Debêntures; Western Asset Master Credit T FI RF CP – Titular de 163
Debêntures; Western Asset Prev Credit Renda Fixa FI CP – Titular de
30 Debêntures; Generation Fundo de Investimento Renda Fixa Crédito
Privado – Titular de 50 Debêntures; Baltimore Fundo de Investimento
Mult CP – Titular de 64 Debêntures; Baltimore IV Fundo de Investimento Renda Fixa Crédito Privado – Titular de 17 Debêntures
Western Asset Atlanta Fundo de Investimento Multimercado – Titular
de 13 Debêntures; Chateubriand Fundo de Investimento Renda Fixa
Previdenciário – Titular de 324 Debêntures; Western Asset Master Credit Renda Fixa Fundo de Investimento Crédito Privado – Titular de 210
Debêntures; Western Asset Multimercado Institucional Fundo de Investimento – Titular de 11 Debêntures; Western Asset Pension Renda Fixa
Fundo de Investimento Crédito Privado– Titular de 360 Debêntures;
Western Asset Prev Structured Credit – Titular de 1.358 Debêntures;
Western Asset PPW 2 FI RF CP – Titular de 315 Debêntures; Western
Asset Master Credit L FI RF CP – Titular de 90 Debêntures; Multiprev
II FI Multimercado Credito – Titular de 504 Debêntures; Western Asset
Credit Special Renda Fixa F – Titular de 334 Debêntures; Basf Sociedade de Previdência Complementar – Titular de 90 Debêntures; FI Multimercado Albatroz – Titular de 94 Debêntures; Fundo de Investimento
mais Vida Multimercado II Crédito Privado – Titular de 54 Debêntures, p.p. Monique da Silva Garcia; Western Asset Multimercado FIM
– Titular de 14 Debêntures; Capitania Alfa Credito Privado Fundo de
Investimento Renda Fixa – Titular de 380 Debêntures; Comshell WA
Fundo de Investimento Renda Fixa – Titular de 23 Debêntures; Comshell WA BD - FIM CP – Titular de 61 Debêntures; Fundo de Investimento Sonar Premium Multimercado Crédito Privado– Titular de 70
Debêntures; Pelicano fundo de Investimento Multimercado Previdenciário – Titular de 21 Debêntures; Basel Fundo de Investimento Renda
Fixa Crédito Privado – Titular de 21 Debêntures; JJSP Fund III FI Multimercado – Titular de 110 Debêntures/ Fivestar Prev FI Multimerca –
Titular de 142 Debêntures; Gran Torino FIM Credito Privado– Titular
de 23 Debêntures; Goal FI Renda Fixa – Titular de 15 Debêntures, p.p.
Monique da Silva Garcia.
Anexo A – Novo Cronograma de Amortização
Percentual
Percentual do
do Valor
Mês
Mês
Valor Nominal
Nominal
Unitário
Unitário
30/set/2012
30/out/2012
30/nov/2012
30/dez/2012
30/jan/2013
28/fev/2013
30/mar/2013
30/abr/2013
30/mai/2013
30/jun/2013
30/jul/2013
30/ago/2013
30/set/2013
30/out/2013
30/nov/2013
30/dez/2013
30/jan/2014
Amort. Fev/14
28/fev/2014
30/mar/2014
30/abr/2014
30/mai/2014
30/jun/2014
30/jul/2014
30/ago/2014
30/set/2014
30/out/2014
30/nov/2014
30/dez/2014
30/jan/2015
28/fev/2015

0,00%
0,00%
0,00%
0,00%
0,00%
0,00%
2,92%
2,84%
2,76%
2,72%
2,66%
2,61%
2,55%
2,49%
2,46%
2,41%
2,36%
10,00%
1,99%
1,94%
1,92%
1,88%
1,78%
1,72%
1,68%
1,63%
1,60%
1,57%
1,56%
1,54%
1,50%

30/mar/2015
30/abr/2015
30/mai/2015
30/jun/2015
30/jul/2015
30/ago/2015
30/set/2015
30/out/2015
30/nov/2015
30/dez/2015
30/jan/2016
29/fev/2016
30/mar/2016
30/abr/2016
30/mai/2016
30/jun/2016
30/jul/2016
30/ago/2016
30/set/2016
30/out/2016
30/nov/2016
30/dez/2016
30/jan/2017
28/fev/2017
30/mar/2017
30/abr/2017
30/mai/2017
30/jun/2017
30/jul/2017
30/ago/2017
Total

1,48%
1,45%
1,43%
1,41%
1,40%
1,38%
1,37%
1,35%
1,44%
1,44%
1,42%
1,39%
1,37%
1,36%
1,33%
1,32%
1,30%
1,28%
1,26%
1,24%
1,22%
1,21%
1,19%
1,17%
1,16%
1,14%
1,11%
1,11%
1,09%
1,09%
100,00%

Registro nº5253938, em 07/04/2014 – Secretária Geral Marinely de
Paula Bomfim.
38 cm -14 545820 - 1
Extrato do Convênio 0502/2014 de 14/04/2014 para a transferência
voluntária de recursos financeiros, celebrado entre a MGI - Minas
Gerais Participações S.A. e o Município de Veríssimo, com interveniência do Estado de Minas Gerais através da Secretaria de Estado de
Transportes e Obras Públicas – SETOP e da Secretaria de Estado de
Governo, destinado a melhoramento de vias públicas. VALOR DO
REPASSE: R$ 350.000,00. Vigência: 730 dias da data de publicação.
Foro: Belo Horizonte.
2 cm -14 545828 - 1

Extrato do Convênio 0503/2014 de 14/04/2014 para a transferência
voluntária de recursos financeiros, celebrado entre a MGI - Minas
Gerais Participações S.A. e o Município de São Francisco de Sales,
com interveniência do Estado de Minas Gerais através da Secretaria
de Estado de Transportes e Obras Públicas – SETOP e da Secretaria
de Estado de Governo, destinado a melhoramento de vias públicas.
VALOR DO REPASSE: R$ 400.000,00. Vigência: 730 dias da data de
publicação. Foro: Belo Horizonte.
2 cm -14 545831 - 1
Extrato do Convênio 0504/2014 de 14/04/2014 para a transferência
voluntária de recursos financeiros, celebrado entre a MGI - Minas
Gerais Participações S.A. e o Município de Ituiutaba, com interveniência do Estado de Minas Gerais através da Secretaria de Estado de
Transportes e Obras Públicas – SETOP e da Secretaria de Estado de
Governo, destinado a melhoramento de vias públicas. VALOR DO
REPASSE: R$ 1.500.000,00. Vigência: 730 dias da data de publicação.
Foro: Belo Horizonte.
2 cm -14 545833 - 1
Extrato do Convênio 0513/2014 de 14/04/2014 para a transferência
voluntária de recursos financeiros, celebrado entre a MGI - Minas
Gerais Participações S.A. e o Município de Varjão de Minas, com interveniência do Estado de Minas Gerais através da Secretaria de Estado
de Transportes e Obras Públicas – SETOP e da Secretaria de Estado
de Governo, destinado a melhoramento de vias públicas. VALOR DO
REPASSE: R$ 400.000,00. Vigência: 730 dias da data de publicação.
Foro: Belo Horizonte.
2 cm -14 545862 - 1
Extrato do Convênio 0516/2014 de 14/04/2014 para a transferência
voluntária de recursos financeiros, celebrado entre a MGI - Minas
Gerais Participações S.A. e o Município de Capelinha, com interveniência do Estado de Minas Gerais através da Secretaria de Estado de
Transportes e Obras Públicas – SETOP e da Secretaria de Estado de
Governo, destinado a melhoramento de vias públicas. VALOR DO
REPASSE: R$ 325.000,00. Vigência: 730 dias da data de publicação.
Foro: Belo Horizonte.
2 cm -14 545867 - 1
Extrato do Convênio 0505/2014 de 14/04/2014 para a transferência
voluntária de recursos financeiros, celebrado entre a MGI - Minas
Gerais Participações S.A. e o Município de Serra do Salitre, com interveniência do Estado de Minas Gerais através da Secretaria de Estado
de Transportes e Obras Públicas – SETOP e da Secretaria de Estado
de Governo, destinado a melhoramento de vias públicas. VALOR DO
REPASSE: R$ 500.000,00. Vigência: 730 dias da data de publicação.
Foro: Belo Horizonte.
2 cm -14 545835 - 1
Extrato do Convênio 0506/2014 de 14/04/2014 para a transferência
voluntária de recursos financeiros, celebrado entre a MGI - Minas
Gerais Participações S.A. e o Município de Natércia, com interveniência do Estado de Minas Gerais através da Secretaria de Estado de
Transportes e Obras Públicas – SETOP e da Secretaria de Estado de
Governo, destinado a melhoramento de vias públicas. VALOR DO
REPASSE: R$ 85.000,00. Vigência: 730 dias da data de publicação.
Foro: Belo Horizonte.
2 cm -14 545839 - 1
Extrato do Convênio 0509/2014 de 14/04/2014 para a transferência
voluntária de recursos financeiros, celebrado entre a MGI - Minas
Gerais Participações S.A. e o Município de Cruzália, com interveniência do Estado de Minas Gerais através da Secretaria de Estado de
Transportes e Obras Públicas – SETOP e da Secretaria de Estado de
Governo, destinado a melhoramento de vias públicas. VALOR DO
REPASSE: R$ 500.000,00. Vigência: 730 dias da data de publicação.
Foro: Belo Horizonte.
2 cm -14 545850 - 1
Extrato do Convênio 0511/2014 de 14/04/2014 para a transferência
voluntária de recursos financeiros, celebrado entre a MGI - Minas
Gerais Participações S.A. e o Município de Carmo da Mata, com interveniência do Estado de Minas Gerais através da Secretaria de Estado
de Transportes e Obras Públicas – SETOP e da Secretaria de Estado
de Governo, destinado a melhoramento de vias públicas. VALOR DO
REPASSE: R$ 200.000,00. Vigência: 730 dias da data de publicação.
Foro: Belo Horizonte.
2 cm -14 545855 - 1
Extrato do Convênio 0508/2014 de 14/04/2014 para a transferência
voluntária de recursos financeiros, celebrado entre a MGI - Minas
Gerais Participações S.A. e o Município de Cássia, com interveniência
do Estado de Minas Gerais através da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – SETOP e da Secretaria de Estado de Governo,
destinado a melhoramento de vias públicas. VALOR DO REPASSE:
R$ 335.000,00. Vigência: 730 dias da data de publicação. Foro: Belo
Horizonte.
2 cm -14 545845 - 1
Extrato do Convênio 0515/2014 de 14/04/2014 para a transferência
voluntária de recursos financeiros, celebrado entre a MGI - Minas
Gerais Participações S.A. e o Município de Rio Vermelho, com interveniência do Estado de Minas Gerais através da Secretaria de Estado
de Transportes e Obras Públicas – SETOP e da Secretaria de Estado
de Governo, destinado a melhoramento de vias públicas. VALOR DO
REPASSE: R$ 50.000,00. Vigência: 730 dias da data de publicação.
Foro: Belo Horizonte.
2 cm -14 545865 - 1

Secretaria de Defesa Social
EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO
Termo de Apostilamento aos Contratos de prestação de serviço firmados com fulcro na Lei Estadual 18.185 de 04 de junho de 2009 e no inciso IX
do art. 37 da Constituição da República de 1988 que entre si celebram o Estado de Minas Gerais por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE
DEFESA SOCIAL e os CONTRATADO ABAIXO RELACIONADO.
OBJETO: Alteração de local de exercício das funções exercidas pelo SERVIDOR CONTRATADO no Termo Original nos termos da Lei 18185/2009,
a partir de 27/12/2013.
MaSP

NOME

CARGO

1135941-1

ROMILDO
GUIMARAES DA ROCHA

ASEDS

UNIDADE DE ORIGEM
UNIDADE GESTORA
DE MONITORAMENTO
ELETRONICO

UNIDADE DE DESTINO
CENTRO DE REMANEJAMENTO
DO SISTEMA PRISIONAL
– CENTRO SUL

TIPO
A PEDIDO

6 cm -14 545448 - 1
DESPACHO
O Subsecretário de Administração Prisional, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a fundamentação contida na Nota Técnica
nº 150/2014 da Corregedoria da Secretaria de Estado de Defesa Social,
DETERMINA A EXTINÇÃO, unilateral, do Contrato de Prestação de
Serviços celebrado entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio da
Secretaria de Estado de Defesa Social, e o prestador de serviços, na função de Agente de Segurança Penitenciário, JEAN CARLO JOSÉ DE
OLIVEIRA, MASP: 1195390-8, lotado na Cadeia Pública de Divino,
com fulcro no item II, da Cláusula Décima – DA EXTINÇÃO, constante do referido Contrato.
Determina o envio de cópia desta decisão e da Nota Técnica nº
150/2014 à Subsecretaria de Inovação e Logística do Sistema de
Defesa Social, da Secretaria de Estado de Defesa Social, para a adoção
de medidas necessárias ao seu cumprimento, mormente o lançamento
da decisão em tela e seu motivo no sistema SISAP/MG, além de outros
registros pertinentes.
Belo Horizonte, 10 de abril de 2014.
MURILO ANDRADE DE OLIVEIRA
Subsecretário de Administração Prisional
5 cm -11 545112 - 1
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - SEDS
AVISO DE LICITAÇÃO
Modalidade: Pregão Eletrônico nº 60/2014. Objeto: Prestação de serviço de fornecimento de alimentação, na forma transportada, para os
Presídios de Timóteo, Inhapim, Conselheiro Pena e Mantena. Abertura

dia 05/05/2014, às 09h00min, no site www.compras.mg.gov.br. O edital poderá ser obtido no mesmo site. Secretaria de Estado de Defesa
Social – Rodovia Prefeito Américo Gianetti, s/n - Edifício Minas, 5º
andar – Serra Verde – Cidade Administrativa. Belo Horizonte, 14 de
abril de 2014.
3 cm -14 545187 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 339039.03.2148.02.14
PARTES: EMG/SEDS E EMPRESA MARMITARIA LTDA. ESPECIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de serviços
para fornecimento de alimentação na forma administrada, para o Centro Socioeducativo de Uberaba/MG. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo: A alteração do anexo I do primeiro termo aditivo, onde se lê o valor do item plantão: “R$ 1,96,” leia-se “R$ 2,22”,
ensejando o acréscimo anterior em 9,76% (nove vírgula setenta e seis
por cento); e o b) acréscimo de aproximadamente 8,89% (oito vírgula
oitenta e nove por cento) do valor global do contrato, nos termos do § 1°
do art. 65da Lei 8.666/93, conforme anexo II. VALOR: O valor global
do contrato, em razão do acréscimo passa a ser de R$ 661.160,98 (seiscentos e sessenta e um mil, cento e sessenta reais e noventa e oito centavos), conforme anexo II. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas
decorrentes da execução deste Termo Aditivo correrão à conta da dotação orçamentária nº 1451. 06. 243. 020. 4321. 0001 339039 03.1.10.1,
e as despesas dos exercícios subsequentes, pelas dotações próprias a
serem fixadas. SIGNATÁRIOS: Camila Silva Nicácio e Evandro Cavanhão.Assinatura em 14/04/2014.
5 cm -14 545209 - 1