TJMG 27/05/2014 -Pág. 6 -Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 27/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

6 – terça-feira, 27 de Maio de 2014
MIB - Mineração Ibirité Ltda. - CNPJ: 08.578.982/0001-05 - NIRE:
31207732006 -ATA DE REUNIÃO DOS QUOTISTAS REALIZADA EM 28 DE ABRIL DE 2014.1. DATA, HORA e LOCAL:
28 de abril de 2014, às 14h00min, na sede da MIB – Mineração Ibirité Ltda. (“Sociedade”), localizada na Cidade de Brumadinho, Estado
de Minas Gerais, na Fazenda Santa Maria, S/N°, Zona Rural, CEP
35460-000.2. PRESENÇA: Quotistas representantes de 100% (cem
por cento) do capital social da sociedade, conforme assinaturas constantes da presente ata, em atenção aos artigos 1.071, 1.072 e 1.079
da Lei n. 10.406/2002 (“Código Civil”).3. CONVOCAÇÃO: Dispensadas as formalidades de convocação, conforme disposto no art.
1.072, §2º do Código Civil, por estar presente a totalidade dos sócios
da sociedade.4. MESA:Presidente: José Flávio Laborne Salazar;
eSecretário: Lucas Magalhães Vasconcelos.5. ORDEM DO DIA: (i)
aprovar a outorga de garantia fidejussória pela Sociedade, em garantia às obrigações assumidas pela Construtora Aterpa M. Martins S.A.
no âmbito do Instrumento Particular de Escritura da 2ª Emissão de
Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, em Série Única,
da Espécie Quirografária, com Garantia Fidejussória, para Distribuição Pública com Esforços Restritos de Colocação, da Construtora
Aterpa M.Martins S/A, datada de 17 de abril de 2013 (“Debêntures”
e “Escritura”, respectivamente), e registrada na Junta Comercial do
Estado de Minas Gerais (“JUCEMG”) sob o n° ED.000.150-3/000,
em 11 de julho de 2013; (ii) tomar ciência de que todos os lucros e/ou
dividendos a serem distribuídos à sua sócia LASA PARTICIPAÇÕES
S.A. (“LASA”), serão cedidos fiduciariamente em garantia às obrigações da Emissora (conforme abaixo definida) no âmbito da emissão das Debêntures, bem como a conta vinculada de titularidade da
LASA na qual os recursos decorrentes de referidos lucros e/ou dividendos deverão ser depositados (“Contrato de Cessão Fiduciária”); e
(iii) autorizar a Diretoria da Empresa a praticar os atos necessários
para celebração do Primeiro Aditamento e Consolidação à Escritura
(“Primeiro Aditamento”), constituição da Fiança (conforme abaixo
definido) e celebração do Contrato de Cessão Fiduciária .6. DELIBERAÇÕES: Após discutidas as matérias constantes da Ordem do Dia,
as seguintes deliberações foram tomadas por unanimidade de votos:
(i)Aprovação. É aprovada, por unanimidade, a outorga de garantia
fidejussória (“Fiança”) pela Sociedade em garantia às obrigações assumidas pela Construtora Aterpa M.Martins S.A., sociedade por ações,
sem registro de companhia aberta perante a CVM, com sede na Cidade
de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, na Rua Professor Jorge
Lage, nº 50, Estoril, CEP 30494-240, inscrita no CNPJ/MF sob nº
17.162.983/0001-65 (“Emissora”) no âmbito da emissão de Debêntures e descritas na Escritura, assumindo, na qualidade de fiadora e principal pagadora, o pontual e integral adimplemento de todas as obrigações, principais e acessórias, da Emissora sob as Debêntures emitidas
nos termos da Escritura, responsável solidariamente com a Emissora e
os demais Fiadores (conforme definido na Escritura) pelo pagamento
de todos os valores devidos nos termos da Escritura. Ainda, a Sociedade aceita renunciar aos benefícios de ordem, direitos e faculdades
de exoneração de qualquer natureza previstos nos artigos 333, parágrafo único, 366, 368, 821, 827, 834, 837, 838 e 839 do Código Civil
e 77 e 595 do Código de Processo Civil. (iii)Aprovação. É aprovada
a forma para que todos os dividendos a serem distribuídos à LASA
PARTICIPAÇÕES S.A, representando 75% da participação acionária
da Empresa, deverão ser depositados em conta especificada mediante
Contrato de Custódia de Recursos Financeiros a ser firmado entre
Construtora Aterpa M.Martins S.A, LASA, Itaú Unibanco S.A e a
Empresa (MIB), até que as obrigações garantidas sejam quitadas pela
Construtora Aterpa M.Martins S.A, sendo aprovada a assinatura, pela
MIB, do respectivo Contrato de Custódia de Recursos Financeiros.
(iii)Aprovação. É por unanimidade de votos a Diretoria da Sociedade
a praticar os atos necessários para celebração do Primeiro Aditamento,
constituição da Fiança e a celebração do Contrato de Cessão Fiduciária.7. ARQUIVAMENTO E PUBLICAÇÕES: Os acionistas deliberaram pela lavratura da ata na forma de sumário, nos termos do artigo
130, parágrafo 1º, da Lei nº 6.404/76, pelo seu arquivamento perante a
JUCEMG e que as publicações legais fossem feitas e os livros societários transcritos.8. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a ser
tratado, lavrou-se esta ata em livro próprio, a qual foi lida, aprovada
por unanimidade e assinada por todos os acionistas presentes:MESA:
José Flávio Laborne Salazar - Presidente. Lucas Magalhães Vasconcelos - Secretário.QUOTISTAS:TPG – TECNOLOGIA DE GUSA
LTDA: Danilo Melim Aburjeli.LASA PARTICIPAÇÕES S.A: Francisco José Laborne Salazar. José Maurício Laborne Salazar. Maria de
Fátima Salazar Botelho. José Flávio Laborne Salazar.
17 cm -26 562694 - 1
SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE CAMPO DO
MEIO – MG – Extrato do 1° Aditamento ao Contrato de Prestação de
Serviços – Resolvem firmar o presente termo aditivo ao Processo N°
095/2013 – Conseqüência procedimento Licitatório a Modalidade de
Dispensa nos termos do Artigo 24, inciso II da Lei N° 8.666/93 com
suas posteriores alterações – CONTRATANTE : Serviço Autônomo de
Água e Esgoto de Campo do Meio – MG – CONTRATADO : Siqueira
& Alves Construções - ME – OBJETO : Contrato de prestação de Serviços de Empresa especializada para execução de muro de fechamento
– VIGENCIA : 06(seis) meses, iniciando-se em 07 de Maio de 2014 e
encerrando-se em 06 de Novembro 2014 – DATA DA ASSINATURA
DO TERMO ADITIVO : 07/05/2014 – Aureliano Nogueira Bruno –
Diretor do SAAE.
SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE CAMPO DO
MEIO – MG – Extrato de Contrato de Prestação de Serviços – Arrecadação de Contas – Resolvem firmar o presente Contrato nos termos
da Lei N° 8.666, de 21 de Junho de 1993 – CONTRATANTE : Serviço
Autônomo de Água e Esgoto de Campo do Meio – MG, representado
neste ato o Sr.Diretor Aureliano Nogueira Bruno – CONTRATADO :
Caixa Econômica Federal – OBJETO : Prestação de Serviço destinada
ao recebimento e tratamento de documentos de arrecadação da CONTRATANTE, através da rede de atendimento da CAIXA – VALOR : A
Contratante pagará a Contratada R$1,00(um) real por recebimento no
guichê, Rede Lotérica, Internet Caixa, Auto Atendimento, Correspondência Caixa Aqui e R$0,30( trinta centavos) por registro, na redisponibilização de arquivo retorno. – VIGENCIA : A vigência do Contrato
será de 12(doze) meses, iniciando-se em 09(nove) de Abril de 2014
e encerrando-se em 08(oito) de Abril de 2015 – DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO : 09/04/2014 – Aureliano Nogueira Bruno –
Diretor do SAAE.
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SAAE DE LAGOA DA PRATA/MG, torna público: PREGÃO PRESENCIAL Nº. 045/2014 - Objeto: Aquisição de Bombas Dosadoras
e peças para manutenção de bombas dosadoras. Data: 05/06/14–09h.
Edital à R. Ângelo Perillo-15 ou www.saaelp.mg.gov.br. Marielle F. T.
Silva - Pregoeira,26/05/14.
1 cm -26 562887 - 1
Serviço Municipal de Água e Esgoto de Ouro Preto (SEMAE-OP)
informa: Contrato 42/2014; Empresa: Visual Sistemas Eletrônicos
Ltda; Processo: 29/2014; Pregão Presencial 09/2014; Objeto: Aquisição de solução de monitoramento online de circulação de cidadãos,
organização e desempenho dos guichês no ambiente do posto de atendimento do SEMAE-OP; Prazo: 36 meses; Valor: R$ 24.750,00.
Primeiro Contrato; Processo 01/2014; Adesão ao registro de preços por
pregão23/2013 da PMOP cujo objeto é contratação de empresa especializada para recuperação de pavimentos – Paralelepípedos e Poliédrico; contratado: SETRICCAL LTDA; Prazo 05 meses; Valor R$
477.528,28
3 cm -26 562840 - 1
SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE
PASSAGEIROS DE POUSO ALEGRE
EDITAL - ELEIÇÕES SINDICAIS
CNPJ/MF 03.566.904/0001-77
Ficam convocadas as associadas, quites com o Sindicato e que atendam
as exigências do art. 58 do Estatuto Social, a participar da eleição para
a composição da Diretoria e do Conselho Fiscal e respectivos suplentes
que administrarão o Sindicato no triênio 2014/2017. A eleição será realizada na sede do Sindicato, na Cidade de Pouso Alegre, MG, na Rua
Comendador José Garcia, nº 85, sala 11, no Centro, no dia 9 (nove) de
junho de 2014, no horário de 14 às 17 horas, se registrada mais de uma
chapa, e, nos termos do art. 62, do Estatuto Social, às 14 horas, em
assembleia geral, se houver o registro de uma única chapa, ficando, a

Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas Minas Gerais - Caderno 2
partir da data da publicação deste Edital, aberto o prazo de 10 (dez) dias
para registro de chapas, devendo o requerimento, de acordo com o art.
59 do Estatuto, ser entregue na Secretaria da Entidade, no horário de 13
às 17 horas. Encerrado o prazo para registro de chapas e divulgadas às
associadas as chapas registradas, será de 5 (cinco) dias, contados do término do registro, o prazo para impugnação de candidatos. Pouso Alegre, 26 de maio de 2014. Rogério Bertolucci Pereira – Presidente.
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SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Carmo de Minas,
através do Proc.Lic.n° 002/2014, Pregão Presencial n° 001/2014 torna
pública as assinaturas dos Contratos: n° 18/2014, Tambaú Saneamento Ltda - EPP, valor: R$ 79.100,00; n° 19/2014, Gabriela Materiais
para Construção Ltda – EPP, valor: R$ 80.000,00; n° 20/2014, Tudor
Comércio de Conexões Eireli, valor: R$ 28.110,00; n° 21/2014, Fortsam Comercial Ltda – EPP, valor: R$ 2.967,00; n° 22/2014, Conexsan
Comércio de Materiais Hidráulicos e Elétricos – ME, valor: 5.441,00;
n° 23/2014, HG Comércio de Materiais Hidráulicos Ltda – ME, valor:
R$ 8.970,00; n° 24/2014, Alexandre Magno Leal – EPP, valor: R$
7.800,00. Contrato com Vigência: 12/05/2014, prazo determinado de
doze meses. Objeto: Aquisição de materiais hidráulicos e ferramentas.
SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Carmo de Minas,
através do Proc.Lic.n° 003/2014, Pregão Presencial n° 002/2014 torna
pública as assinaturas dos Contratos: n° 25/2014, Monte Verde Ind.
Extração e Comércio Ltda - ME, valor: R$ 25.150,00; n° 26/2014, Elo
Material para Construção Ltda - ME, valor: R$ 6.600,00; n° 27/2014,
JSA Mineração Ltda - EPP, valor: R$ 4.450,00; n° 28/2014, Gabriela
Materiais para Construção Ltda – EPP, valor: R$ 47.040,00. Contrato
com Vigência: 12/05/2014, prazo determinado de doze meses. Objeto:
Aquisição de materiais de consumo, a serem utilizados na construção
de caixas de passagem, galerias, bocas de lobo, PVs.
5 cm -26 562457 - 1
A Associação Protetora da Infância de Itambacuri, realizará no dia
10/06/14, às 8 horas o Processo de Contratação Análogo a Lei de Licitações nº 001/14 – Objeto: prestação de serviços na área de saúde - Convênio nº 111/2013 – EMG/SES/SUS-MG/FES e a Associação Protetora
da Infância de Itambacuri. Edital e informações encontram-se à disposição dos interessados na Associação Protetora da Infância de Itambacuri,
à Avenida Frei Arcanjo, nº 578, Centro – Telefax (0xx33) 3511-1728,
nos dias úteis, no horário de 10 às 17hs, Itambacuri, 26/05/14. Andreia
Ferreira de Oliveira-Presidente da CPL
2 cm -26 562768 - 1
GERDAU AÇOMINAS S.A.
CNPJ nº 17.227.422/0001-05 - NIRE nº 31300036677
ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE
ADMINISTRAÇÃO REALIZADA NA SEDE SOCIAL,
NA RODOVIA MG 443, KM 07, OURO BRANCO, MG,
ÀS 16h00min DO DIA 29 DE ABRIL DE 2014
1. A reunião contou com a participação da totalidade dos membros do
Conselho de Administração, tendo sido presidida por Jorge Gerdau
Johannpeter e secretariada por Expedito Luz. 2. Em cumprimento ao
disposto no art. 13, alínea (j), do Estatuto Social, o Conselho de Administração, por unanimidade, deliberou tomar as seguintes resoluções:
“RESOLUÇÃO Nº 41/2014-CA: O Conselho de Administração da
Gerdau Açominas S.A. resolve eleger os seguintes membros da Diretoria da Sociedade, com mandato até 30/04/2015: Diretor Presidente
- ANDRÉ BIER GERDAU JOHANNPETER, brasileiro, natural de
Porto Alegre,RS, casado em regime de separação total de bens, administrador de empresas, domiciliado em Porto Alegre,RS, na Travessa
Azevedo, 5, Bairro Floresta, CEP 90220-200, portador da CI/SSP-RS
nº 6002167903 e CPF nº 404.841.220-53; Diretores Vice-Presidentes CLAUDIO JOHANNPETER, brasileiro, natural de Porto Alegre, RS,
separado judicialmente, engenheiro, domiciliado em Porto Alegre, RS,
na Travessa Azevedo, 5, Bairro Floresta, CEP 90220-200, portador da
CI/SSP-RS nº 3002596629 e CPF nº 404.840.330-34; GUILHERME
CHAGAS GERDAU JOHANNPETER, brasileiro, natural de Porto
Alegre, RS, casado em regime de separação total de bens, advogado,
domiciliado em Porto Alegre, RS, na Rua Luciana de Abreu, 471,
sala 802, Bairro Moinhos de Vento, CEP 90570-060,portador da CI/
SSP-RS nº 1024145052 e CPF nº 481.718.320-91; ANDRÉ PIRES
DE OLIVEIRA DIAS, brasileiro, natural de São Paulo, SP, casado em
regime de comunhão parcial de bens, administrador de empresas, residente e domiciliado em Porto Alegre, RS, na Alameda Alceu Wamosy,
166, apto. 1401, Bairro Três Figueiras, CEP 91340-300, portador da
CI/SSP-SP 8.470.815 e CPF 094.244.028-56; EXPEDITO LUZ, brasileiro, natural de São Leopoldo,RS, casado em regime de comunhão
parcial de bens, advogado, residente e domiciliado na Rua Chamonix,
146, Bairro Mato Queimado, Gramado, RS, CEP 95670-000, portador
da CI/SSP-RS nº 8.053.969.104 e CPF nº 148.672.220-20, que também exercerá as funções de Secretário-Geral do Conselho de Administração; FRANCISCO DEPPERMANN FORTES, brasileiro, natural
de Porto Alegre, RS, casado, em regime de comunhão parcial de bens,
engenheiro, residente e domiciliado em Porto Alegre,RS, na Av. Tulio
de Rose, 400, apto. 901, Torre A, Bairro Passo d’Areia, CEP 91340110, portador da CI/SSP-RS nº 9016133861 e CPF nº 403.690.130-34;
Manoel Vítor DE Mendonça Filho, brasileiro, natural de Belo
Horizonte,MG, casado em regime de comunhão parcial de bens, engenheiro metalúrgico, domiciliado em São Paulo, SP, Rua do Rocio, 450,
apto. 022-C, Vila Olímpia, CEP 04552-000, portador da CI/SSP-PE
nº 5.833.429 e CPF 317.555.936-00; e RICARDO GIUZEPPE MASCHERONI, brasileiro, natural de Juiz de Fora,MG, casado em regime
de comunhão parcial de bens, economista, residente e domiciliado em
São Paulo,SP, na Alameda Melbourne, 150, Tamboré II, Santana de
Parnaíba, CEP 06543-190, portador da CI/IFP/RJ nº 047055496 e do
CPF nº 643.206.427-91.” “RESOLUÇÃO Nº 42/2014-CA: O Conselho de Administração da Gerdau Açominas S.A., em face do que dispõe o art. 19º do Estatuto Social, resolve designar os diretores eleitos,
nesta data, para que, cumulativamente, integrem o Comitê Executivo
da Sociedade, com mandato até 30/04/2015. 3. Nada mais foi tratado.
Ouro Branco, MG, 29 de abril de 2014. (Ass.) Jorge Gerdau Johannpeter - Presidente. Germano Hugo Gerdau Johannpeter. Klaus Gerdau
Johannpeter. Frederico Carlos Gerdau Johannpeter - Vice-Presidentes.
André Bier Gerdau Johannpeter. Claudio Johannpeter - Conselheiros.
Expedito Luz - Secretário-Geral. Declaração: Declaro que a presente é
cópia fiel da ata transcrita em livro próprio e que as assinaturas supramencionadas são autênticas. Expedito Luz. JUNTA COMERCIAL DO
ESTADO DE MINAS GERAIS: Certifico o registro sob o nº: 5274486
em 20/05/2014. GERDAU AÇOMINAS S.A. Protocolo: 14/342.656-7.
Marinely de Paula Bomfim - Secretária Geral.
15 cm -26 562509 - 1
GERDAU AÇOMINAS S.A.
CNPJ nº 17.227.422/0001-05 - NIRE nº 31300036677
ATA DA 48a ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA
1. A 48a Assembleia Geral Ordinária, foi realizada na sede social da
Sociedade, no Km 07, da Rodovia MG 443, no município de Ouro
Branco, MG, às 10h00min, no dia 29 de abril de 2014. As demonstrações financeiras foram publicadas, simultaneamente, no dia
28/03/2014, no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais (páginas 31;
32; 33; 34; e 35); no Estado de Minas (páginas 8; 9; e 10), e no Diário do Comércio de Belo Horizonte (páginas 5; 6; e 7) e a assembleia
foi convocada através de editais publicados nos dias 16; 17; e 23 de
abril de 2014, no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais (páginas
15; 35; e 67, respectivamente), no Estado de Minas (páginas 14; 18 e
6, respectivamente) e no Diário do Comércio de Belo Horizonte (páginas 14; 4; e 6, respectivamente), para deliberar sobre a seguinte ordem
do dia: 1. Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e
votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2013; 2) Deliberar sobre a destinação do lucro líquido
do exercício e a distribuição de resultados; e 3) Eleger os membros
do Conselho de Administração e fixar a remuneração dos Administradores. 2. Estavam presentes acionistas representando mais de dois
terços do capital social com direito a voto, conforme verificado, bem
como, o representante dos auditores independentes PricewaterhouseCoopers Auditores Independentes, o Contador Daniel Naves Marteletto, CRC/MG-105346/0-2. Os trabalhos foram abertos por Carlos
Hamilton de Oliveira Pimenta que, eleito para presidí-los, convidou a
mim, Leila Silva Leão, para secretária. 3. A Assembleia Geral Ordinária, por unanimidade, deixando de votar os legalmente impedidos,
deliberou: 3.1 Como RESOLUÇÃO Nº 036/2014-AGO, a Assembleia
Geral Ordinária da Gerdau Açominas S.A. resolve aprovar as contas do
exercício social encerrado em 31/12/2013 e as respectivas demonstrações financeiras, deixando de deliberar sobre a destinação do resultado
do exercício, face a absorção do prejuízo apurado no exercício, equivalente a R$ 40.967.975,47, utilizando o saldo existente na conta de

reserva de lucros. Em razão dos prejuízos, não serão distribuídos dividendos aos acionistas.” 3.2 Como RESOLUÇÃO Nº 037/2014-AGO,
a Assembleia Geral Ordinária da Gerdau Açominas S.A., nos termos
do art. 11º do Estatuto Social, determinou a eleição de 6 (seis) membros para o Conselho de Administração, com mandato até a Assembleia Geral Ordinária de 2015 sendo eleitos os seguintes: Presidente:
JORGE GERDAU JOHANNPETER, brasileiro, natural do Rio de
Janeiro, RJ, casado, em regime de separação de bens, advogado, domiciliado em Porto Alegre, RS, na Rua Almirante Tamandaré, 523, Bairro
Floresta, CEP 90220-030, portador da CI/SSP-RS 1001969201 e CPF
000.924.790-49; Vice-Presidentes: GERMANO HUGO GERDAU
JOHANNPETER, brasileiro, natural de Porto Alegre, RS, divorciado,
industrial, domiciliado em Porto Alegre-RS, na Rua Coronel Bordini,
1566, Bairro Auxiliadora, CEP 90440-003, portador da CI/SSP-RS
1091688761 e CPF 000.924.010-15; KLAUS GERDAU JOHANNPETER, brasileiro, natural de Porto Alegre, RS, casado, em regime de
separação de bens, engenheiro, domiciliado em Porto Alegre-RS, na
Rua Álvaro Chaves, 630, Bairro Floresta, CEP 90220-040, portador da
CI/SSP-RS 5007205858 e CPF 000.924.520-00; e FREDERICO CARLOS GERDAU JOHANNPETER, brasileiro, natural de Buenos Aires,
República da Argentina, casado em regime de separação de bens, administrador de empresas, domiciliado em Porto Alegre, RS, na Travessa
Azevedo, 5, Bairro Floresta, CEP 90220-200, portador da CI/SSP-RS
4004599496 e CPF 000.915.530-91; Conselheiros: ANDRÉ BIER
GERDAU JOHANNPETER, brasileiro, natural de Porto Alegre, RS,
casado em regime de separação total de bens, administrador de empresas, domiciliado em Porto Alegre, RS, na Travessa Azevedo, 5, Bairro
Floresta, CEP 90220-200, portador da CI/SSP-RS 6002167903 e CPF
404.841.220-53; e CLAUDIO JOHANNPETER, brasileiro, natural de
Porto Alegre, RS, separado judicialmente, engenheiro, domiciliado em
Porto Alegre, RS, na Travessa Azevedo, 5, Bairro Floresta, CEP 90220200, portador da CI/SSP-RS 3002596629 e CPF 404.840.330-34.” 3.3
Como RESOLUÇÃO Nº 038/2014-AGO, a Assembleia Geral Ordinária da Gerdau Açominas S.A., resolve autorizar o Conselho de Administração da Sociedade a fixar as remunerações individuais de seus
membros e dos diretores, obedecido o seguinte limite global: a remuneração média individual do conjunto de administradores não pode
ultrapassar, no período de até a Assembleia Geral Ordinária de 2015,
o montante mensal de R$ 132.000,00. O pagamento dos membros da
Diretoria estatutária será feito em 12 parcelas mensais, mais uma 13ª
parcela acrescida de 1/3 de seu valor. O pagamento dos membros do
Conselho de Administração, por sua vez, será realizado em 12 parcelas
mensais.” 4. Nada mais foi tratado. 5. Após lida e aprovada, a presente
ata vai assinada pelos membros da mesa, acionistas e peritos presentes, ficando arquivados na Empresa os documentos nela referidos. Ouro
Branco, 29 de abril de 2014. Ass.: Carlos Hamilton de Oliveira Pimenta
- Presidente. Leila Silva Leão - Secretária. Acionistas: GERDAU S.A.
METALÚRGICA GERDAU S.A. p.p. Leila Silva Leão. Administrador: Expedito Luz. Auditores Independentes: PricewaterhouseCoopers
Auditores Independentes. p. Daniel Naves Marteletto. Declaração:
Declaramos, que a presente é cópia fiel da ata transcrita em livro próprio. Carlos Hamilton de Oliveira Pimenta - Presidente da Assembleia,
Leila Silva Leão - Secretária e Advogada - OAB-MG 119.461 - CPF
069.921.246-41. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS:Certifico o registro sob o nº: 5274474 em 20/05/2014.GERDAU AÇOMINAS S.A. Protocolo:14/342.670-2. Marinely de Paula
Bomfim-Secretária Geral.
20 cm -26 562508 - 1
Concessionária do Aeroporto
Internacional de Confins S.A.
CNPJ/MF nº 19.674.909/0001-53 - NIRE 3130010676-4
Ata de Reunião Extraordinária do Conselho de
Administração Realizadaem 20 de Março de 2014.
1. Data, Hora e Local:Em 20 de março de 2014, às 10h00min. A ata de
Reunião Extraordinária do Conselho de Administração foi lavrada na
sede da acionista da Sociedade de Participação no Aeroporto de Confins
S.A., Companhia de Participações em Concessões, localizada na Cidade
de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida Chedid Jafet, nº 222,
bloco B, 4ª andar - parte.2. Presença:Manifestação de voto previamente
enviada pelos Conselheiros (i) Sr. Paulo Roberto Cassoli Mazzali; (ii)
Sr. Leonardo Couto Vianna; (iii) Sr. Martin Eduardo Fernandez Gutierrez, na qualidade de suplente do Sr. Daniel Schmucki; (iv) Sr. Geraldo
Moreira Neves; e (v) Sr. Juliano Alcântara Nomam; estando presente,
ainda, o Conselheiro Sr. Ricardo Bisordi de Oliveira Lima. Portanto, a
reunião foi regularmente instalada de acordo com os requisitos exigidos
pelo parágrafo 5º do artigo 13.3. Convocação:Convocação realizada
pelo Conselheiro Sr. Ricardo Bisordi de Oliveira Lima e pelo Diretor
Presidente Sr. Paulo Cesar de Souza Rangel e enviada a cada membro do Conselho de Administração da Companhia.4. Mesa:Assumiu a
presidência dos trabalhos o Sr. Ricardo Bisordi de Oliveira Lima, que
convidou a Sra. Jaqueline Ap. Ferreira Sluiuzas para secretariá-lo.5.
Ordem do Dia: Deliberar sobre: (i) a nomeação do Presidente do Conselho de Administração da Companhia e (ii) a eleição/indicação dos
membros da Diretoria Executiva da Companhia: (a) eleição do Diretor Presidente, (b) eleição do Diretor Financeiro-Administrativo e do
Diretor de Infraestrutura e (c) indicação do Diretor de Operações e do
Diretor Comercial.6.Deliberações: Conforme manifestação de voto
previamente enviada pelos membros do Conselho de Administração
considerados presentes nesta Reunião, por unanimidade de votos, deliberaram e decidiram: i) A nomeação do Sr.Ricardo Bisordi de Oliveira Lima, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da cédula
de identidade RG nº 15.789.409-5 SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob
o nº 085.277.488-51, domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de
São Paulo, na Avenida Chedid Jafet, nº 222, bloco B, 4ª andar - parte,
para exercer a função de Presidente do Conselho de Administração da
Companhia; ii) A eleição/indicação dos membros da Diretoria Executiva da Companhia: a) De acordo com a regra estabelecida no artigo 5.9
do Acordo de Acionistas da Companhia, dentre os profissionais indicados na lista tríplice apresentada pela empresa especializada de recrutamento profissional, previamente enviada aos membros do Conselho
de Administração para análise, e não sendo apresentado nenhum veto
pela INFRAERO aos nomes ali indicados, foi eleito para o cargo de
Diretor Presidente da Companhia o Sr.Paulo Cesar de Souza Rangel, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da cédula de identidade RG nº MG-10.115.025 SSP/MG e inscrito no CPF/MF sob o nº
371.992.777-68, domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São
Paulo, na Avenida Chedid Jafet nº 222, bloco B, 4º andar - parte, que
atualmente já ocupa o referido cargo, com mandato de 02 (dois) anos a
partir desta data; b) Aprovaram, na sequência, a eleição do Sr.Marcos
Brandão, brasileiro, casado, engenheiro mecânico, portador da cédula
de identidade RG nº 18.351.181-5 SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob o
nº 124.374.638-60, domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São
Paulo, na Avenida Chedid Jafet nº 222, bloco B, 4º andar, para exercer o cargo de Diretor Financeiro-Administrativo da Companhia, e do
Sr.Adriano Gonçalves de Pinho, brasileiro, casado, engenheiro civil,
portador da cédula de identidade RG nº 13.862.979-1 SSP/SP e inscrito
no CPF/MF sob o nº 129.581.868-06, domiciliado na Cidade de São
Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida Chedid Jafet nº 222, bloco B,
4º andar - parte, para exercer o cargo de Diretor de Infraestrutura da
Companhia, o qual atualmente ocupa o cargo de Diretor sem designação específica, ambos com mandato de 02 (dois) anos a partir desta
data; c) Os Diretores ora eleitos serão investidos nos respectivos cargos
mediante assinatura dos termos de posse no livro próprio; d) Diante
disso, a composição da Diretoria passa a ser a seguinte:Paulo Cesar de
Souza Rangel, com o cargo de Diretor Presidente,Marcos Brandão,
com o cargo de Diretor Financeiro-Administrativo, eAdriano Gonçalves de Pinho, com o cargo de Diretor de Infraestrutura; e) De acordo
com a regra estabelecida no artigo 5.9.2.1 do Acordo de Acionistas da
Companhia, dentre os profissionais indicados pelos acionistas operadores da Sociedade de Participação do Aeroporto de Confins S.A., o Diretor Presidente escolheu o nome do Sr.Michael Hoehenberger, alemão,
casado, executivo, portador do passaporte nº C4J8J2VCY, domiciliado
na Alemanha, em Erdinger Strasse 24, 85452 Moosinning, para exercer
o cargo de Diretor de Operações da Companhia, o qual foi aprovado
pelos membros do Conselho de Administração. Portanto, fica aprovada
a indicação do Sr.Michael Hoehenberger, acima qualificado, para
exercer o cargo de Diretor de Operações da Companhia; f) Da mesma
forma, os conselheiros aprovaram a indicação do Sr.René Baumann,
suíço, casado, executivo, portador do passaporte nº X4770013, domiciliado na Índia, em Prestige Exotica, nº 704, Tulip block, 3, Cunningham
Road, Bangalore – 560052, para exercer o cargo de Diretor Comercial da Companhia; e g) Fica consignado que a eleição do Sr.Michael
Hoehenbergere do Sr.René Baumannaos cargos de Diretor de Operações e Diretor Comercial, respectivamente, ocorrerá após a obtenção
do visto permanente no Brasil.7.Encerramento:Nada mais havendo a

tratar e inexistindo qualquer outra manifestação, foi encerrada a presente reunião, da qual se lavrou a presente ata. Confere com o original lavrado em livro próprio. Conselheiros Presentes: (i) Sr. Ricardo
Bisordi de Oliveira Lima; (ii) Sr. Paulo Roberto Cassoli Mazzali; (iii)
Sr. Leonardo Couto Vianna; (iv) Sr. Martin Eduardo Fernandez Gutierrez; (v) Sr. Geraldo Moreira Neves; e (vi) Sr. Juliano Alcântara Nomam.
São Paulo, 20 de março de 2014. Ricardo Bisordi de Oliveira Lima
- Presidente da Mesa, Jaqueline Ap. Ferreira Sluiuzas - Secretária da
Mesa. JUCEMG nº 5246053 e Protocolo 14/231.850-7 em 24.03.2014.
Marinely de Paula Bomfim - Secretária Geral.
21 cm -26 562603 - 1
CONCESSIONÁRIA DO AEROPORTO
INTERNACIONAL DE CONFINS S.A.
CNPJ/MF nº 19.674.909/0001-53 - NIRE 3130010676-4
Ata de Reunião Extraordinária do Conselho de Administração
Realizadaem 28 de Março de 2014
1. Data, Hora e Local:Em 28 de março de 2014, às 10h00min, na
sede da Companhia, localizada na Cidade de Confins, Estado de
Minas Gerais, no Aeroporto Internacional Tancredo Neves, Prédio da Administração, Mezanino, Sala B13a, CEP 33500-900.2.
Presença:Totalidade dos membros efetivos do Conselho de Administração.3. Convocação:Dispensada a convocação, tendo em vista a
presença da totalidade dos membros efetivos do Conselho de Administração.4. Mesa:Assumiu a presidência dos trabalhos o Sr. Ricardo
Bisordi de Oliveira Lima, que convidou a Sra. Jaqueline Ap. Ferreira
Sluiuzas para secretariá-lo.5. Ordem do Dia: Retificar e ratificar a ata
de Reunião Extraordinária do Conselho de Administração da Companhia realizada em 20 de março de 2014.6. Deliberações: Após discutida
a matéria constante da Ordem do Dia, os Conselheiros, representando
a totalidade dos membros efetivos do Conselho de Administração da
Companhia, decidiram: i) Retificar os itens “e” e “f” da ata de Reunião
Extraordinária do Conselho de Administração da Companhia realizada
em 20 de março de 2014, nos quais, por um lapso, constou o nome
incompleto dos Srs.Michael Josef HöhenbergereRené Wilhelm Baumannna qualificação dos indicados para exercer, respectivamente, os
cargos de Diretor de Operações e Diretor Comercial. Desta forma os
referidos itens passam a ter a seguinte redação:e) De acordo com a
regra estabelecida no artigo 5.9.2.1 do Acordo de Acionistas da Companhia, dentre os profissionais indicados pelos acionistas operadores
da Sociedade de Participação do Aeroporto de Confins S.A., o Diretor
Presidente escolheu o nome do Sr.Michael Josef Höhenberger, alemão, casado, executivo, portador do passaporte nº C4J8J2VCY, domiciliado na Alemanha, em Erdinger Strasse 24, 85452 Moosinning, para
exercer o cargo de Diretor de Operações da Companhia, o qual foi
aprovado pelos membros do Conselho de Administração. Portanto, fica
aprovada a indicação do Sr.Michael Josef Höhenberger, acima qualificado, para exercer o cargo de Diretor de Operações da Companhia;
f) Da mesma forma, os conselheiros aprovaram a indicação do Sr.René
Wilhelm Baumann, suíço, casado, executivo, portador do passaporte
nº X4770013, domiciliado na Índia, em Prestige Exotica, nº 704, Tulip
block, 3, Cunningham Road, Bangalore – 560052, para exercer o cargo
de Diretor Comercial da Companhia; eii) Por consequência, fica consignado quem nos demais itens da referida ata, onde constava “Michael
Höhenberger” leia-se “Michael Josef Höhenberger” e onde constava
“René Baumann” leia-se “René Wilhelm Baumann”; iii) Ratificar
todos os demais itens da ata de Reunião Extraordinária do Conselho
de Administração da Companhia realizada em 20 de março de 2014.7.
Encerramento:Nada mais havendo a tratar e inexistindo qualquer
outra manifestação, foi encerrada a presente reunião, da qual se lavrou
a presente ata. Confere com o original lavrado em livro próprio. Conselheiros Presentes: (i) Sr. Ricardo Bisordi de Oliveira Lima; (ii) Sr.
Paulo Roberto Cassoli Mazzali; (iii) Sr. Leonardo Couto Vianna; (iv)
Sr. Daniel Schmucki; (v) Sr. Geraldo Moreira Neves; e (vi) Sr. Juliano
Alcântara Nomam. Confins, 28 de março de 2014. Ricardo Bisordi de
Oliveira Lima - Presidente da Mesa, Jaqueline Ap. Ferreira Sluiuzas Secretária da Mesa. JUCEMG nº 5261363 e Protocolo 14/290.060-5
em 23.04.2014. Marinely de Paula Bomfim - Secretária Geral.
12 cm -26 562607 - 1
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ELEIÇÕES GERAIS – A Comissão
Eleitoral, responsável pelas eleições para a escolha da Diretoria, Triênio 2014-2017, do Sindicato dos Trabalhadores Aeroviários e Empregados em Empresas de Representações de Companhias Aéreas de Belo
Horizonte; Lagoa Santa; Confins; Uberlândia; Uberaba; Montes Claros; Ipatinga; Governador Valadares; Itajubá e Juiz de Fora, CNPJ
03006937000162, declara aberto o processo eleitoral e fixa a data para a
realização das eleições: Dias 26,27 e 28 de agosto de 2014 em primeiro
escrutínio; Locais de votação: Sede do Sindicato, Aeroporto Presidente
Tancredo Neves; Aeroporto da Pampulha; Horários de 08:00 às 18:00
horas. O registro de chapa será realizado na Secretaria do Sindicato,
Rua Cacuera, 529 Bairro Jaraguá, Belo Horizonte MG, no período de
25 de junho de 2014 a 24 de julho de 2014. Em segunda convocação
nos dias 09, 10 e 11 de setembro de 2014, nos mesmos locais do primeiro escrutínio. Edital será afixado na sede do sindicato e distribuído
nas empresas aéreas e nas demais empresas que compõe a categoria
Aeroviária. Belo Horizonte, 26 de maio de 2014. Comissão Eleitoral.
4 cm -26 562687 - 1
SONEL ENGENHARIA S/A -CNPJ/MF N° 17.168.915/0001-03
- NIRE/JUCEMG N° 3130009377-8 -ASSEMBLÉIA GERAL
EXTRAORDINÁRIA REALIZADA 28 DE ABRIL DE 2014. 1 DATA, HORA E LOCAL:28 (vinte e oito) dias de abril de 2014,
às 13:00hs (treze horas), na sede da Companhia, localizada na Rua
Professor Jorge Lage n° 50, Sala 401, Bairro Estoril, Belo Horizonte/
MG, CEP 30.494-240.2 - PRESENÇA:Presente a totalidade dos
acionistas da Companhia, conforme consta do Livro de Presença de
Acionistas.3 - CONVOCAÇÃO:Dispensada em razão da presença
da totalidade dos acionistas, conforme dispõe o parágrafo 4o do art.
124 da Lei 6.404/76.4 - MESA:Presidente: Francisco José Laborne
Salazar; Secretário: Lucas Magalhães Vasconcelos.5 - ORDEM DO
DIA: (i)aprovar a outorga de garantia fidejussória pela Companhia em
garantia às obrigações assumidas pela Construtora Aterpa M. Martins
S.A. no âmbito do Instrumento Particular de Escritura da 2ª Emissão
de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, em Série Única,
da Espécie Quirografária, com Garantia Fidejussória, para Distribuição Pública com Esforços Restritos de Colocação, da Construtora
Aterpa M.Martins S/A, datada de 17 de abril de 2013 (“Debêntures”
e “Escritura”, respectivamente), e registrada na Junta Comercial do
Estado de Minas Gerais (“JUCEMG”) sob o n°ED.000.150-3/000, em
11 de julho de 2013;(ii)autorizar a Diretoria da Companhia a praticar
os atos necessários para celebração do Primeiro Aditamento e Consolidação à Escritura (“Primeiro Aditamento”) e constituição da Fiança
(conforme abaixo definido).6. DELIBERAÇÕES:Após discutidas
as matérias constantes da Ordem do Dia, as seguintes deliberações
foram tomadas por unanimidade de votos: (i)Aprovação. É aprovada,
por unanimidade, a outorga de garantia fidejussória (“Fiança”) pela
Companhia em garantia às obrigações assumidas pela Construtora
Aterpa M.Martins S.A., sociedade por ações, sem registro de companhia aberta perante a CVM, com sede na Cidade de Belo Horizonte,
Estado de Minas Gerais, na Rua Professor Jorge Lage, nº 50, Estoril, CEP 30494-240, inscrita no CNPJ/MF sob nº 17.162.983/0001-65
(“Emissora”) no âmbito da emissão de Debêntures e descritas na
Escritura, assumindo, na qualidade de fiadora e principal pagadora,
o pontual e integral adimplemento de todas as obrigações, principais e acessórias, da Emissora sob as Debêntures emitidas nos termos da Escritura, responsável solidariamente com a Emissora e os
demais Fiadores (conforme definido na Escritura) pelo pagamento de
todos os valores devidos nos termos da Escritura. Ainda, a Companhia aceita renunciar aos benefícios de ordem, direitos e faculdades de
exoneração de qualquer natureza previstos nos artigos 333, parágrafo
único, 366, 368, 821, 827, 834, 837, 838 e 839 do Código Civil e 77
e 595 do Código de Processo Civil. (ii)Aprovação.É por unanimidade de votos a Diretoria da Companhia a praticar os atos necessários
para celebração do Primeiro Aditamento e constituição da Fiança.7.
ARQUIVAMENTO E PUBLICAÇÕES:Os acionistas deliberaram
pela lavratura da ata na forma de sumário, nos termos do artigo 130,
parágrafo 1º, da Lei nº 6.404/76, pelo seu arquivamento perante a
JUCEMG e que as publicações legais fossem feitas e os livros societários transcritos.8. ENCERRAMENTO:Nada mais havendo a ser tratado, lavrou-se esta ata em livro próprio, a qual foi lida, aprovada por
unanimidade e assinada por todos os acionistas presentes:Francisco
José Laborne Salazar- Presidente da Assembleia e Diretor
Presidente.Lucas Magalhães Vasconcelos- Secretário da Assembleia
e Diretor Superintendente.Construtora Aterpa M.Martins S/AAcionista.João Marcelo Faria de Souza Lima- Acionista e Diretor
Operacional.João Lúcio de Souza Lima Filho- Acionista e Diretor
Operacional.Ana Flávia Souza Lima Patrus- Acionista.
13 cm -26 562695 - 1