TJMG 28/05/2014 -Pág. 22 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
22 – quarta-feira, 28 de Maio de 2014 Diário do Executivo
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EXTRATO ATO CHEFE DE GABIENTE SEMAD Nº 012 /2014
Sindicância Administrativa, para apurar possíveis irregularidades referente ao contrato de locação de imóvel para funcionamento do Núcleo
Operacional de Medina.
Comissão Sindicante - Presidente: Thelma Duarte ,Masp: 1.153.878-2
Membros: Mariza Araújo Brandão - Masp: 1.020.961-7
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Belo Horizonte, 26 de maio de 2014.
EXTRATO ATO CHEFE DE GABINETE SEMAD Nº 013/2014
Sindicância Administrativa para apurar denúncia de possíveis irregularidades conforme documento SIGED n. 000785913712013.
Comissão Sindicante - Presidente: Delton Dias, Masp: 1.020.838-7
Membros: Nilton José Camargo, Masp: 1.250.601-0
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Belo Horizonte, 26 de maio de 2014.
EXTRATO ATO CHEFE DE GABINETE/SEMAD Nº 014/2014
Sindicância Administrativa, para apurar denúncias de possíveis irregularidades conforme MEMO.142/2013/SGRAI/SEMAD/SISEMA.
Comissão Sindicante - Presidente: Delton Dias, Masp: 1.020.838-7
Membros: Nilton José Camargo, Masp: 1.250.601-0
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Belo Horizonte, 26 de maio de 2014.
EXTRATO ATO CHEFE DE GABINETE SEMAD Nº 015 /2014
Sindicância Administrativa, para apurar denúncias recebidas pela Ouvidoria Geral do Estado de Minas Gerais.
Comissão Sindicante - Presidente: Thelma Duarte ,Masp: 1.153.878-2
Membros: Mariza Araújo Brandão - Masp: 1.020.961-7
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Belo Horizonte, 26 de maio de 2014.
EXTRATO ATO CHEFE DE GABINETE SEMAD Nº 016 /2014
Sindicância Administrativa, para apurar danos ao veículo oficial HMH
5624.
Comissão Sindicante - Presidente: Delton Dias, Masp: 1.020.838-7
Membros: Nilton José Camargo, Masp: 1.250.601-0
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Belo Horizonte, 26 de maio de 2014.
EXTRATO ATO CHEFE DE GABIENTE SEMAD Nº 017 /2014
Sindicância Administrativa, Administrativa para apurar denúncia recebida pela Ouvidoria Geral do Estado de Minas Gerais.
Comissão Sindicante - Presidente: Delton Dias, Masp 1.020.838-7
Membros: Nilton José Camargo, Masp: 1.250.601-0,
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Belo Horizonte, 26 de maio de 2014.
EXTRATO ATO CHEFE DE GABINETE SEMAD Nº 018 /2014
Sindicância Administrativa para apurar possíveis irregularidades conforme MEMO.SUCFIS.SEMAD. N.111/13 Nufis-ASF e MEMO
048/2013 do Nufis-ASF.
Comissão Sindicante - Presidente: Delton Dias, Masp 1.020.838-7
Membros: Nilton José Camargo, Masp: 1.250.601-0,
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Belo Horizonte, 26 de maio de 2014.
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Conselho Estadual de
Política Ambiental
RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
(Publicado no Diário Oficial de “MG” do dia 24/05/2014, pág.20)
Nas DECISÕES determinadas pela 74ª Reunião Ordinária da Unidade
Regional Colegiada Noroeste de Minas do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, realizada no dia 15 de maio de 2014, às 13:00
h, na Câmara Municipal de Unaí - Av. Governador Valadares, nº 594 Bairro Centro - Unaí/MG.
Onde se lê:
“(...)
8. Processo Administrativo para exame de Adendo à Licença de Operação Corretiva:
8.1 Henny Nunes Júnior e Outro / Fazenda Viçosa - Cultura de cana-deaçúcar sem queima - João Pinheiro/MG - PA/Nº. 13840/2007/001/2008
- Classe 3. Apresentação: Supram NOR. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 06 (SEIS) ANOS.
(...)”
Leia se:
“(...)
8. Processo Administrativo para exame de Adendo à Licença de Operação Corretiva:
8.1 Henny Nunes Júnior e Outro / Fazenda Viçosa - Cultura de cana-deaçúcar sem queima - João Pinheiro/MG - PA/Nº. 13840/2007/001/2008
- Classe 3. Apresentação: Supram NOR. DEFERIDO.
(...)”
(a) Danilo Vieira Júnior. Secretário de Estado Adjunto de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC Noroeste de Minas.
27 563638 - 1
Por determinação da Unidade Regional Colegiada Supram Sul de
Minas do Conselho Estadual de Política Ambiental - URC/SM torna
público que solicitaram através dos processos a seguir: 1) Licença de
Operação: *Rodofort S/A - Fabricação de peças e acessórios para veículos rodoviários, ferroviários e aeronaves - Jacutinga/MG - PA/Nº
34591/2013/003/2014 - Classe 3. 2) Licença de Operação Corretiva:
*Madeireira Nehemy Eireli - Tratamento químico para preservação de
madeira - Guaranésia/MG - PA/Nº 29447/2013/001/2014 - Classe 3.
3) Revalidação de Licença de Operação: *Pandurata Alimentos Ltda.
- Fabricação de produtos alimentares, não especificados ou não classificados - Extrema/MG - PA/Nº 00133/2000/011/2014 - Classe 5. (a)
Danilo Vieira Junior. Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC/SM.
Por determinação da Superintendência Regional de Regularização
Ambiental Sul de Minas - SUPRAM SM do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, torna público o cancelamento da Licença de
Operação Corretiva - Certificado nº 0024/2010-SM e o arquivamento
do PA/Nº 23137/2005/002/2009 *Mineração Alto Sapucaí Ltda. ME
- Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção
civil - DNPM: 831651/2002 - Substância mineral: Areia - Itajubá/MG Classe 3. Motivo: A pedido do empreendedor. (a) Danilo Vieira Júnior
- Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável e Presidente da URC/SM.
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna públicas
as DECISÕES determinadas pela 83ª Reunião Ordinária da Unidade
Regional Colegiada Jequitinhonha realizada no dia 21/05/2014, às
13:30h, no Auditório do Centro Administrativo da Prefeitura Municipal, Rua da Glória, 394, Centro, Diamantina/MG, a saber: 4. Exame da
Ata da 82ª RO de 24/04/2014. BAIXADA EM DILIGÊNCIA. 5. Processo Administrativo para exame de Prorrogação de Prazo de Validade
da Licença de Instalação - Concedida “Ad Referendum”: 5.1. Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER/
MG - Pavimentação e/ou melhoramento de rodovias - Trecho Diamantina-Serro/MG - PA/Nº. 08469/2007/002/2009 - Classe 3. REFERENDADA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 02 (DOIS) ANOS.
Aprovada a inclusão de novas condicionantes com as seguintes redações: “Nos pontos selecionados pela equipe interdisciplinar como travessia de animais, não serão alterados dispositivos de drenagem ou
acrescidos outros dispositivos para passagem subterrânea de animais,
todavia serão acrescentados dispositivos de sinalização e redução de
velocidade, quais sejam: 1. Implantação de banda rugosa; 2. Sinalização de existência da banda rugosa; 3. Sinalização de travessia da fauna
Minas Gerais - Caderno 1
silvestre. Estes pontos estão localizados nas seguintes estacas: No trecho Diamantina/Milho Verde: 1661, 1730 e 1751. No trecho Milho
Verde/Serro: 160, 200, 220, 245 e 275. Não serão excluídos os pontos
já determinados pelo Inventário Qualitativo da Fauna e Flora, acrescentando os mesmos dispositivos de sinalização e redução de velocidade em todos os pontos listados neste estudo. Prazo: até outubro de
2014 nas áreas já pavimentadas e imediatamente após a pavimentação
dos trechos não atacados.”;“Instalar placas indicativas do Monumento
Natural Estadual Várzea do Lajeado e Serra do Raio na estaca 240 do
trecho Milho Verde/Serro, no sentido de Serro para Milho Verde; e na
estaca 1652 do trecho Diamantina/Milho Verde, no sentido de Diamantina para Milho Verde. Prazo: até a conclusão das obras”; “Conformar
topograficamente, drenar superficialmente e revegetar a área degradada
do empréstimo denominado JM5, executado entre as estacas 126 e 143
LE, do trecho Milho Verde/Serro. Prazo: 160 (cento e sessenta) dias
após a prorrogação da LI pela URC”; “Conformar topograficamente
as erosões no acesso à cachoeira do Carijó, estaca 185 lado esquerdo.
Prazo: 160 (cento e sessenta) dias após a prorrogação da LI pela URC”;
“Tratar os ravinamentos em aterro próximo à interseção para Capivari,
estaca 255 lado esquerdo. Prazo: Até setembro de 2014” ; “Tratar os
ravinamentos em área de empréstimo/bota-fora executado nas proximidades da estaca 306 lado esquerdo. Prazo: Até setembro de 2014”;
“Realizar um estudo de drenagem para o intervalo de estacas 30 a 55
do trecho Milho Verde/Serro, com vistas a minimizar os efeitos de processos erosivos a jusante da via nas trilhas de acesso à Cachoeira do
Lajeado. Executar as intervenções estudadas imediatamente após aprovação do órgão gestor do Monumento Natural Várzea do Lajeado e
Serra do Raio. Prazo: 90 (noventa) dias após a prorrogação da LI pela
URC” e “Implantar dispositivos de dissipação de energia da água pluvial a jusante de bueiros nas estacas 177 e 185. Prazo: até setembro
de 2014”. 6. Processo Administrativo para exame de Prorrogação de
Prazo de Validade da Licença Prévia concomitante com a Licença de
Instalação: 6.1. Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de
Minas Gerais - DER/MG - Pavimentação e/ou melhoramento de rodovias - Rodovia MG/232 Trecho: Morro do Pilar/Entroncamento MG
010 - Morro do Pilar/MG - PA/Nº. 22018/2008/001/2009 - Classe 3.
CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 02 (DOIS)
ANOS. Aprovada a inclusão de nova condicionante com a seguinte
redação: “Comprovar por meio de relatório técnico fotográfico a
implantação do sistema de drenagem pluvial da rodovia, devidamente
dimensionada por meio de metodologia reconhecida, com os devidos
dispositivos: redes coletoras, caixas coletoras, valetas de proteção de
crista de corte, valetas de proteção de pé de aterro, valetas de banqueta,
valetas triangulares, sarjetas de borda de aterro, canais e dissipadores.
Prazo: até a formalização da LO”. (a) Danilo Vieira Júnior. Secretário
de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
e Presidente da URC/JEQ.
Por determinação da Unidade Regional Colegiada Rio Paraopeba do
Conselho Estadual de Política Ambiental - URC/RP torna público
que solicitou através do processo a seguir: Revalidação de Licença
de Operação: *Inceco Carvalho e Souza Tratamento de Resíduos
Ltda. - Incineração de resíduos - Conselheiro Lafaiete/MG - PA/Nº.
04470/2006/009/2014 - Classe 3. (a) Danilo Vieira Júnior. Secretário
de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
e Presidente da URC/RP.
Por determinação da Unidade Regional Colegiada Rio das Velhas do
Conselho Estadual de Política Ambiental - URC/RV torna público que
solicitaram através dos processos a seguir: Licença de Operação Corretiva: * Super Globo Química Ltda. - Fabricação de produtos domissanitários, exclusive sabões e detergentes; moldagem de termoplástico
não organo-clorado, com utilização de matéria-prima reciclada à base
de lavagem com água, sem utilização de tinta para gravação - Contagem/MG - PA/Nº. 34617/2013/001/2014 - Classe 6. *Yazaki Automotive Products do Brasil, Sistemas Elétricos Ltda./Filial Pedro Leopoldo
- Fabricação de peças e acessórios para veículos rodoviários, ferroviários e aeronaves - Pedro Leopoldo/MG - PA/Nº. 05055/2010/001/2014
- Classe 5. (a) Danilo Vieira Junior. Secretário de Estado Adjunto de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC
RV.
RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
(Publicado no Diário Oficial de “MG” no dia 24/05/2014).
Por determinação da Unidade Regional Colegiada Rio das Velhas do
Conselho Estadual de Política Ambiental - URC/RP torna público que
solicitaram através dos processos a seguir:
Onde se lê:
“1) Essencis & Hpm Tecnologia em Recuperação de Metais Ltda. outras formas de tratamento ou de disposição de resíduos não listadas
ou não classificadas - Congonhas/MG - PA/Nº. 00102/2014/001/2014
- Classe 3.”
Leia se:
“1) Licença Prévia Concomitante com Licença de Instalação: *Essencis
& Hpm Tecnologia em Recuperação de Metais Ltda. - outras formas de
tratamento ou de disposição de resíduos não listadas ou não classificadas - Congonhas/MG - PA/Nº. 00102/2014/001/2014 - Classe 3.” (a)
Danilo Vieira Junior Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC /RP.
27 563572 - 1
Conselho Estadual de
Recursos Hídricos
Presidente: Alceu José Torres Marques
DELIBERAÇÃO CERH Nº 349, DE 26 DE MAIO DE 2014.
Altera Deliberação CERH Nº 269, de 06 de abril de 2011, e dá outra
providências.
O Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD, no uso de suas atribuições e como Presidente do Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERH/MG, tendo em vista o
disposto no Decreto n.º 37.191, de 28 de agosto de 1995, alterado pelo
Decreto nº 43.373, de 05 de junho de 2003 e na Deliberação Normativa
CERH-MG n.º 01, de 17 de agosto de 1999,
RESOLVE:
Leia-se:
“Art. 1º - O item “03” do inciso I, do artigo 1º, da Deliberação CERH
N.º 269, de 06 de abril de 2011, que estabelece a composição do Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERH/MG para o biênio 20112013, passa a vigorar com a seguinte redação:
(...)
I - REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO ESTADUAL
(...)
03. Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
- SEAPA
(...)
2º Suplente: Fábio Henrique Franco Gonçalves
(...)
Art.2º - Os efeitos dos atos a que se refere o artigo 1º dessa deliberação, teve a sua validade tácita no momento da 87º RE do Plenário do
Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERH/MG, ocorrida no dia
27 de maio de 2014.
Art.3º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 27 de maio de 2014.
(a) Alceu José Torres Marques - Secretário de Estado de Meio Ambiente
e Desenvolvimento Sustentável e Presidente do Conselho Estadual de
Recursos Hídricos - CERH/MG.
27 563569 - 1
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico
Secretário: Rogério Nery de Siqueira Silva
Expediente
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
EXPEDIENTE
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO justifica, nos termos do parágrafo único do art. 3º do Decreto nº. 44.485, de 14 de março de 2007,as atribuições das seguintes gratificações temporárias estratégicas:
MASP
SERVIDOR
NÍVEL
1.363.164-0
Carlos Augusto Antunes Malta
GTED-2
JUSTIFICATIVA/COMPLEXIDADE DA FUNÇÃO
PROJETO/ATIVIDADE
Responsável por assessorar os estudos de viabilidade econômica e atração de empresas do setor aeronáutico, Investimento Competitivo para o Fortalecimento e Diversificação de
planejamento e ordenamento de ocupação do Vetor Norte da RMBH.
Economia Mineira
27 563141 - 1
Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais
Presidente: José Donaldo Bittencourt Júnior
AVISO: A Junta Comercial do Estado de Minas Gerais - JUCEMG,
torna público que se encontra disponível no seu sitio eletrônico na
Internet (www.jucemg.mg.gov.br) a relação integral dos atos decisórios
proferidos em processos/documentos de empresas submetidos a registro e arquivamento, no âmbito de sua competência, deferidos no dia
27 de maio de 2014. O interessado deverá clicar em “informações/atos
aprovados”, para acessar as publicações na íntegra dos atos decisórios
deferidos. Belo Horizonte, 27 de maio 2014. José Donaldo Bittencourt
Junior. Presidente.
05 553396 - 1
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
O Presidente da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais, no uso
de suas atribuições, REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE
CASAMENTO, nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº. 869, de
05 de julho de 1952, por oito dias, a partir de 02/05/2014, da servidora,
Masp 1238381-6, CARLA CAMPOS CARVALHO. Belo Horizonte,
26 de maio de 2014. José Donaldo Bittencourt Júnior. Presidente da
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais.
27 563259 - 1
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº. P/103/2014. O Presidente da Junta Comercial do
Estado de Minas Gerais – JUCEMG, no uso de suas atribuições, tendo
em vista o Inciso XXII do Art. 9º do Decreto nº 45.790, de 01 de dezembro de 2011, para atendimento à Intimação Autos de Nº 856874 do
TCEMG, de 09/04/2014, ratifica os termos da Portaria Nº P/048/2010
que aposentou, a partir de 15/06/2010 a servidora, Masp 10455400,GILKA JOANINI DIAS, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de
Gestão e Registro Empresarial, símbolo AGRE, nível V, grau O. Belo
Horizonte, 26 de maio de 2014. José Donaldo Bittencourt Júnior. Presidente da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais.
27 563264 - 1
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº. P/102/2014. O Presidente da Junta Comercial do
Estado de Minas Gerais – JUCEMG, no uso de suas atribuições, nos
termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº. 869, de 5 de julho de 1952,
EXONERA, o servidor, Masp 1255499-4, FELIPE TANURE COUTO,
do cargo de provimento efetivo de Técnico de Gestão e Registro Empresarial, TGRE I-B, do quadro de pessoal da Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais, a partir de 23/04/2014. Belo Horizonte, 23 de maio de
2014. José Donaldo Bittencourt Júnior. Presidente da Junta Comercial
do Estado de Minas Gerais.
27 563268 - 1
Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
Regional, Política
Urbana e Gestão
Metropolitana
Secretário: Alencar Santos Viana Filho
Expediente
Atos da Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças:Mônica
Soares Grosso Avelino.
AUTORIZA O AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, ao servidor Masp: 348.073-8, Marcílio Pinheiro Lemos, por 2 meses, referentes
ao 3º quinquênio, a partir de 26/5/2014.
27 563450 - 1
Secretaria de Estado de
Turismo e Esportes
Secretário: Tiago Nascimento de Lacerda
Expediente
SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO
Atos do Chefe de Gabinete
Mário Queiroz Guimarães Neto
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “ b” do art. 201, da lei nº869, de 05 de julho de 1952, por 08
dias da servidora:
295.843-7, Cibele Fátima Dias de Castro , a partir de 12/05/2014.
CONCEDE QUINQÜÊNIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, ao servidor:
1.045.157-3, Antônio Ferreira Coelho, referente ao 8º (oitavo) qüinqüênio, a partir de 13/04/2014.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, ao servidor:
1.045.157-3 – Antonio Ferreira Coelho, referente ao 7º(sétimo) quinquênio de exercício, a partir de 22/05/2014.
27 563113 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO
Atos do Chefe de Gabinete
Mário Queiroz Guimarães Neto
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “ b” do art. 201, da lei nº869, de 05 de julho de 1952, por
08 dias da servidora: 346.493-0 Angela Maria de Moura, a partir de
13/05/2014.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por
oito dias, ao servidor: 669.747-8 , Rafael Almeida de Oliveira, a partir
de 27/05/2014.
27 563554 - 1
Secretaria de Estado
de Transportes e
Obras Públicas
Secretário: Fabrício Torres Sampaio
Departamento de Estradas de
Rodagem de Minas Gerais
Diretor Geral: José Elcio Santos Monteze
ATO ASSINADO PELO SENHOR DIRETOR GERAL DO DER/
MG: NOMEIA, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de
2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, Carolina de
Almeida Lemos, para o cargo de provimento em comissão, DAI - 16
ER1100241, de recrutamento Amplo, para ter exercício na Diretoria
de Planejamento, Gestão e Finanças do Departamento de Estradas de
Rodagem do Estado de Minas Gerais.
27 563570 - 1
JARI-DER/MG
3ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações
Presidente: ALEXANDRE CORSINO
Súmula da 047ª Sessão Ordinária realizada em 23/05/2014
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
GUE0876
3872890
Adirson Alves Dos Reis
MQO4236
3677215
Contaude Contabilidade Ltda
BGJ9547
4061789
Geraldo Jaime Caldeira
HIP0828
3727398
Jose Da Luz De Araújo
HIP0828
3727809
Jose Da Luz De Araújo
HEN4320
3934511
Jose Geraldo Basilio Cunha
HIP0828
3727850
Milton De Araujo Da Silva
OBS: Em relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de Crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DER-MG. Requerimento de restituição de multa de trânsito, e documentação necessária. Disponível no site www.der.mg.gov
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
GLC3504
3805614
Alan Rodrigues Guimarães
GYA3865
3873719
Alencar Alexandre Costa
GKT4907
3740395
Alexander Alves F. Barbosa
KBD6343
3849559
Antonio Carlos Matias
DRH2073
3814229
Antonio Pina
DRH2073
3814145
Antonio Pina
GPU8580
4070541
Arisio Costa
HFH4590
3911196
Bruno Ferreira Bessa
ASK6783
3710969
Carlos Alexandre Ciceri
GTS6132
3808062
Cecilia Maria S. Aguiar
GUT3346
3781406
Celi Ferreira Da Silva
GUT3346
3781511
Celi Ferreira Da Silva
GZB3723
3777837
Clarisson Ivan Barvosa
GPM1598
3606685
Cleia Souza Pereira Ferreira
GUS6139
3625569
Edimilson Vieira Pires
MNW3735 3886316
Edson De Almeida Sousa
HAK8817
3861501
Edvaldo Antonio Araújo
GZX8049
3783719
Eliton Luiz De Lima
HHR3489
3830518
Fabiane Peres C. Vieira
HAA8286
3797039
Feite Jose Da Silva
HNX9336
4088227
Francisco Lasaro De Freitas
GXP9039
3790200
Gedenilson Fraga Oliveira
GXP9039
3787221
Gedenilson Fraga Oliveira
GUL7928
3813003
Geovane Cesar De Castro
NGU4800
3955684
Geraldo De Paula Diniz
HKJ4560
3998623
Geraldo Goncalves Ribeiro
GPF3812
3950527
Gilson De Souza
HNE0966
3810451
Giselle Decorações
GMM2223
4035126
Giurlanio A. Coutinho Silva
HIH0748
3815410
Gleice Moreira Soares
DQZ8312
3836996
Guilherme Morais Oliveira
GVC2601
3783417
Isabel Cristina Fagundes Souza
GXY2652
3810868
Isabella Lourdes C. Barbosa
HMU3386
4072311
Isidro Serafim M. Silva