TJMG 30/05/2014 -Pág. 17 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 30/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
4.182/10 e terem suas inscrições canceladas de ofício, com base no disposto no art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c” do RICMS/02.
Município de Sao Joao Del Rei.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001834600.00-81 MORENA BOUTIQUE LTDA
Quarta-feira, 28 de Maio de 2014.
Chefe de Unidade: Marco Antonio Guimarães
SRF I / JUIZ DE FORA - AF 1º NÍVEL / JUIZ DE FORA
INTIMAÇÃO
Fica(m) o(s) sujeito(s) passivo(s) intimado(s) da lavratura da(s) peça(s)
fiscal(ais) abaixo relacionada(s).
Informamos que é de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o prazo
para liquidação do crédito tributário com as reduções legais.
Comunicamos que não cabe impugnação em relação ao(s) referido(s)
PTA por se tratar de crédito tributário de natureza não contenciosa e
que a falta de pagamento/parcelamento implicará inscrição em dívida
ativa e cobrança judicial.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária localizada à Rua Halfeld nº 422 – Centro – juiz de Fora – MG.
- PTA Nº: 01.000215425.95
Sujeito Passivo: Restaurante e Pousada Morada da Garça Ltda
I.E.: 408871562.0033
Endereço: Rodovia BR 040 nº 84, Km 805 – Viagem – Matias Barbosa – MG.
Juiz de Fora, 29 de maio de 2014.
Robson Muniz Coimbra – MASP 326.562-6
Chefe da AF 1º Nível/Juiz de Fora (em exercício)
29 564539 - 1

SRF I - Uberaba
Superintendência Regional da Fazenda I /Uberaba
Delegacia Fiscal de Trânsito/1º Nível de Uberaba
AUTO DE INÍCIO DE AÇÃO FISCAL - AIAF
Nos termos do artigo 70 c/c artigo 10, § 1º, do Decreto nº 44.747/08,
fica o contribuinte, bem como seus sócios-administradores, abaixo indicados, cientificados da lavratura do AIAF nº 10.000009295.54, cujos
principais pontos são os seguintes:
1.- Aos vinte e sete dias do mês de maio de 2014 foram iniciados os trabalhos de fiscalização em relação ao estabelecimento, tendo por objetivo o exame do cumprimento das obrigações principal e acessórias,
relativamente ao período de 10/05/2010 a 31.12.2012;
2.- Este procedimento retira do contribuinte qualquer benefício relacionado com o recolhimento espontâneo de tributo em atraso, o qual fica
sujeito à penalidade cabível em razão de ação fiscal;
3.- Estão sendo requisitados e os seguintes documentos e livros fiscais e
contábeis: Livros Registro de Entradas e Saídas, Registro de Apuração
do ICMS; Diário, Razão, Caixa; comprovantes de pagamentos; Notas
Fiscais de entrada e saída referentes ao período fiscalizado
Os documentos e livros acima referidos deverão ser apresentados na
Delegacia Fiscal de Trânsito de Uberaba, situada na Avenida Gabriela
Castro Cunha, 450 – Vila Olímpica – CEP 38.066-000 – Uberaba –
MG, no prazo de 05 (cinco) dias, contados desta publicação.
Nome empresarial: Company Grãos Comércio Ltda.
Inscrição Estadual: 001.593.141.00-40 - CNPJ: 11.913.656/0001-11
Endereço cadastrado: Av. José Nevirson de Oliveira nº 661 - Recreio
dos Bandeirantes - CEP 38040-590 - Uberaba - MG
Sócios-Administrador: Cristiano Barbosa Mortari
CPF 045.184.726-16
Uberaba, 27 de maio de 2014.
André Luís Tucci - Delegado Fiscal de Trânsito de Uberaba
29 564542 - 1

SRF I - Uberlândia
Atos do Superintendente
Superintendência Regional da Fazenda I/Uberlândia
Samuel Feliciano de Queiroz
Ato nº 017
dispensa da função de Coordenador de Serviço Integrado de Assistência
Tributária e Fiscal – SIAT, nos termos da Lei nº 7.162, de 19/12/1977,
do art. 4º do Decreto nº 28.168, de 7/6/1988, da Resolução nº 4.343,

de 02/8/2011 e nos termos da Portaria SRE Nº 98, de 17/9/2011, o
servidor:
JOSÉ HUMBERTO DA SILVA, Servidor Municipal do município de
Centralina/SRF Uberlândia, a partir de 29 de abril de 2014, para regularizar situação funcional.
ATO Nº 018
DESIGNA PARA EXERCER A FUNÇÃO DE COORDENADOR DE
SERVIÇO INTEGRADO DE ASSISTÊNCIA TRIBUTÁRIA E FISCAL – SIAT, nos termos da Lei nº 7.162, de 19/12/1977, do art. 4º do
Decreto nº 28.168, de 7/6/1988, da Resolução nº 4.343, de 02/8/2011 e
nos termos da Portaria SRE Nº 98, de 17/9/2011, o servidor:
EUFRÁZIO CARRARA CARVALHO, Servidor Municipal do município de Centralina/SRF I/Uberlândia, a partir de 29 de abril de 2014,
para regularizar situação funcional.
AF/2º NÍVEL/ARAGUARI – SRFI/UBERLÂNDIA
INTIMAÇÃO
Nos termos do art. 10, § 1º do RPTA/MG, aprovado pelo Decreto
nº 44.747/08, fica(m) o(s) contribuinte(s) e responsável(eis) abaixo
indicado(s), por estar(em) em local ignorado, incerto ou inacessível,
intimado(s) a promover, no prazo de 30 dias, a contar da publicação
deste, o pagamento do(s) crédito(s) tributário(s) constituído(s) através da Notificação de Lançamento a seguir relacionado(s) por meio
de DAE, ou parcelá-lo(s), nos termos da legislação vigente, ou ainda
impugná-lo, sob pena de revelia e reconhecimento do(s) débito(s).
Ocorrendo pagamento integral ou entrada prévia de parcelamento, as
multas exigidas poderão ser passíveis de redução de acordo com percentuais previstos em legislações pertinentes.
Havendo Impugnação, a mesma deverá ser apresentada nesta Administração Fazendária de Araguari localizada na Rua Maricota Santos, 41
– Centro – Araguari-MG, pessoalmente ou por via postal, com Aviso de
Recebimento (AR) com anexação do comprovante de recolhimento da
taxa de expediente, quando devida a que se refere o item 2.21 da Tabela
“A” anexa à Lei 6.763/75.
Informamos que a falta de pagamento ou parcelamento, no prazo de 30
dias, bem como a decisão irrecorrível do CCMG favorável à Fazenda
Pública Estadual, implica o encaminhamento do(s) PTA para inscrição
em dívida ativa e cobrança judicial.
Autuado: Vinicius Dias de Moraes - CPF: 058.544.956-27
End.: Rua Romaria, 139 – Santa Luzia - Cidade: Cascalho Rico - MG
N.L. nº : 01.000211738.91 de 30/01/2014
Araguari, 29 de maio 2014
Artur Donizetti de Oliveira
Chefe AF/2º Nível/Araguari - Masp: 272.202-3
29 564557 - 1

SRF II - Varginha
EDITAL 006.464/2014
SUP. REGIONAL DA FAZENDA II – VARGINHA
AF/3º NÍVEL - TRÊS PONTAS
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto nº
43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados
por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da
data desta publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do
ICMS estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II,
alíneas “b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Três Pontas.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
694218342.00-54 ATACADO DISTRIBUIDOR PRINCESA DO SUL
LTDA
001033680.00-96 DO LAR PLASTICOS E ELETRODOMESTICOS
LTDA - ME
001693196.00-75 COMERCIAL VAREJISTA DE PRODUTOS
ALIMENTICIOS BRITO LTDA – ME
Três Pontas, 29 de Maio de 2014.
Mauro Francisco da Silva – MASP. 283.454-7
Chefe da AF/3º Nível Três Pontas
29 564563 - 1

Secretaria de Estado de Defesa Social
Secretário: Rômulo de Carvalho Ferraz

Expediente
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL, anula o ato de Remoção a Pedido e o ato de Retificação referente ao servidor MILTON
GOMES DA SILVA, MaSP 1219788-5, ASP1, I/C publicados em 10/05/2014 e 29/05/2014, por terem sido publicados indevidamente.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições, remove a PEDIDO, nos termos do art. 80, da Lei nº 869, de
05/07/1952 o servidor abaixo relacionado:
Nome
Masp
Cargo
Unidade de origem
Município
Unidade de destino
Município
Integrada de Escolta Ribeirão das Neves Complexo Penitenciário
Milton Gomes da Silva 1219788-5 ASP Central
Belo Horizonte
do Sistema Prisional
Feminino Estevão Pinto
29 564395 - 1
Extrato de Portaria/CORREGEDORIA/SUAPI/SA nº 018/2014
Sindicância Administrativa
Fato: Apurar possíveis agressões praticadas contra detentos no Presídio de Poços de Caldas, conforme denúncias contidas nos Ofícios
DAM/0497/2013 oriundas da Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção Poços de Caldas e Ofício 061/2013 oriundo da Câmara Municipal
de Poços de Caldas/MG..
Comissão Sindicante: Presidente: Simone Vieira Barbosa
Membro: André Luís Dias
Belo Horizonte, 29 de maio de 2014.
SOLANGE IRENE HENRIQUE DE MELO
CORREGEDORA DA SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL
29 564340 - 1
EDITAL SEPLAG/SEDS Nº. 09/2013 de 06 de dezembro de 2013
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DA
CARREIRA DE AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO
DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE
DEFESA SOCIAL
A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG) e o Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC), no uso de suas
atribuições, considerando o edital em epígrafe e suas retificações,
INFORMAM:
1. As decisões dos recursos apresentados pelos candidatos contra o
resultado preliminar da prova objetiva estarão disponíveis para consulta no endereço eletrônico www.ibfc.org.br, na data de 30/05/2014,
a partir das 10 horas.
2. O resultado definitivo das provas objetivas, após análise dos recursos, estará disponível para consulta no endereço eletrônico www.ibfc.
org.br, na data de 30/05/2014, a partir das 10 horas.
29 564414 - 1
EXTRATO DE PORTARIA Nº 010/2014 de 22 de maio de 2014.
PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO Nº 006/2014.
Empresa QUALYBEM FOOD & SERVICE LTDA- ME– CNPJ
09.239.320/0001-73 – Prática prevista no artigo 3º, VI e, no artigo
4º, I, II, IV, V e VI, todos da Resolução SEDS nº. 1.335/2012; puníveis com as penalidades previstas no artigo 38, do Decreto Estadual nº
45.902/12, no artigo 87, da Lei Federal nº 8.666/1993 e, no artigo 7º da
Lei Federal nº 10.520/2002.
Convoco os membros da Comissão Processante Permanente da SEDS,
instituída pelas Resoluções SEDS nº 1.181/2011 e nº 1.182/2011 e

alterações posteriores, para formalizar, instruir, conduzir e concluir o
Processo Administrativo Punitivo nº 006/2014.
Secretaria de Estado de Defesa Social, Belo Horizonte, 22 de maio de
2014.
Murilo Andrade de Oliveira
Subsecretário de Administração Prisional
Secretaria de Estado de Defesa Social/MG
EXTRATO DE PORTARIA Nº 011/2014 de 22 de maio de 2014.
PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO Nº 009/2014.
Empresa QUALYBEM FOOD & SERVICE LTDA- ME– CNPJ
09.239.320/0001-73 – Prática prevista no artigo 3º, VI e, no artigo 4º,
I, V e VI, todos da Resolução SEDS nº. 1.335/2012; puníveis com as
penalidades previstas no artigo 38, do Decreto Estadual nº 45.902/12,
artigo 87, da Lei Federal nº 8.666/1993e no artigo 7º da Lei Federal
nº 10.520/2002.
Convoco os membros da Comissão Processante Permanente da SEDS,
instituída pelas Resoluções SEDS nº 1.181/2011 e nº 1.182/2011 e alterações posteriores, para formalizar, instruir, conduzir e concluir o Processo Administrativo Punitivo nº 009/2014.
Secretaria de Estado de Defesa Social, Belo Horizonte, 22 de maio de
2014.
Murilo Andrade de Oliveira
Subsecretário de Administração Prisional
Secretaria de Estado de Defesa Social/MG
EXTRATO DE PORTARIA Nº 012_/2014 de 22 de maio de 2014.
PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO Nº 008/2014. Empresa
PRUDENTE REFEIÇÕES LTDA, CNPJ 42.947.333/0001-72 – Prática
prevista no artigo 3º, inciso VI, VII e VIII e, no art. 4º, I e V, todos, da
Resolução SEDS nº. 1.335/2012; puníveis com as penalidades previstas
no artigo 87, da Lei Federal nº 8.666/1993, artigo 38, do Decreto Estadual nº 45.902/12 e no artigo 7º da Lei Federal nº 10.520/2002.
Convoco os membros da Comissão Processante Permanente da SEDS,
instituída pelas Resoluções SEDS nº 1181/2011 e nº 1182/2011 e alterações posteriores, para formalizar, instruir, conduzir e concluir o Processo Administrativo Punitivo nº 008/2014.
Secretaria de Estado de Defesa Social, Belo Horizonte, 22 de maio de
2014.
Murilo Andrade de Oliveira
Subsecretário de Administração Prisional
Secretaria de Estado de Defesa Social/MG
29 564499 - 1

Secretaria de Estado de Defesa Social
Secretário de Estado de Defesa Social
Rômulo de Carvalho Ferraz
REVOGAÇÃO - ATO Nº 004/2014
REVOGA O ATO Nº 035/2011 REFERENTEAO SERVIDOR:
CONTAGEM - MaSP. 905.539-3, Expedito José de Oliveira, ASP,
III/G ,na parte que concedeu afastamento preliminar à aposentadoria,
publicado 17/09/2011, em razão de solicitação do servidor.
29 564775 - 1
REVOGAÇÃO – ATO Nº 005/2014
REVOGA NO ATO referente ao servidor:
Contagem
MaSP 905.867-8, Adão Rodrigues da Cruz, AEDS,I/D, ato de Opção
de Contribuição Sobre Adicional de Local de Trabalho, publicado em
10/04/2013, a pedido da servidora, a partir de 06/05/2014.
OPÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO SOBRE ADICIONAL DE LOCAL DE
TRABALHO – ATO Nº 009/2014
REGISTRA OPÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO SOBRE ADICIONAL DE
LOCAL DE TRABALHO, nos termos do art. 1º, da Lei Complementar
nº 79, de 30/07/2004, aos servidores:
MaSP 1.218.543-5 Luciana Patrícia dos Santos Ferreira, ANEDS,I/C,
a partir de 12/05/2014.
MaSP 1.164.517-3 Hosmária Aparecida Souza Aguiar Maia,
ANEDS,I/C, a partir de 12/04/2014.
ANULAÇÃO - ATO Nº 024/2014
Araguari
ANULA NO ATO Nº 011/2014 referente ao servidor:
MaSP 1.140.795-4, Sirlei Mendes de Morais, ASP,I/D, na parte em que
concedeu afastamento de férias prêmio, publicado em 08/03/2014, por
motivo de necessidade do serviço público.
Belo Horizonte
ANULA NO ATO Nº 022/2014 referente ao servidor:
MaSP 1.194.649-8, Honório Garcez Filho, AGSE,I/C, na parte em que
concedeu afastamento de férias prêmio, publicado em 22/05/2014, por
motivo de necessidade do serviço público.
MaSP 1.176.367-9, Maria Aparecida G. Ramalho, ASP,I/C, na parte em
que concedeu afastamento de férias prêmio, publicado em 22/05/2014,
por motivo de necessidade do serviço público.
Teófilo Otoni
ANULA NO ATO Nº 013/2014 referente ao servidor:
MaSP: 905.518-7, Antônio Nunes Jardim, ASP,II/J, na parte em que
concedeu afastamento de férias prêmio, publicado em 28/03/2014, a
pedido do servidor.
LICENÇA À GESTANTE ATO: Nº 009/2014
CONCEDE LICENÇA Á GESTANTE, nos termos do Inciso XVIII do
art. 7º da CR/1988, às servidoras:
Barbacena
MaSP 1.213.114-0, Andréia Hallak Alcântara Pires, ANEDS,I/C, por
um período de 120 dias, a partir de 28/04/14.
MaSP 1.170.375-8, Edsonia Cristina Turqueti dos Santos, ASP,I/C, por
um período de 120 dias, a partir de 05/05/14.
Belo Horizonte
MaSP 1.214.779-9, Patrícia Satler Ferreira, ASP,I/C, por um período de
120 dias, a partir de 28/04/14.
Governador Valadares
MaSP 1.124.326-8, Maria Cecília Fiuza de Melo, ASP,I/C, por um período de 120 dias, a partir de 24/04/14.
LICENÇA PATERNIDADE ATO: Nº 009/2014
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do Inciso XIX do
art. 7º, c/c o § 3º do art. 39 da CR/1988 e § 1º do art. 10 do ADCT da
CR/1988, por cinco dias, ao servidor:
São Lourenço
MaSP 1.221.365-8, Jonathan Bacch Fernandes da Silva, ASP,I/C, a partir de 03/05/2014.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO ATO: Nº 008
/2014
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº. 869, de 5/7/1952, por
oito dias ao servidor:
Passos
MaSP 1.186.264-6, Marcelo Junior de Souza, ASEDS,I/C, a partir de
14/04/14, para regularização funcional.
FÉRIAS–PRÊMIO AFASTAMENTO ATO 023/2014
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003, aos
servidores:
Contagem
MaSP 1.104.115-9 Adriana Cardoso, ANEDS,I/B, por 01 mês, referente ao 1º quinq., de exercício, a partir de 12/06/2014.
Juiz de Fora
MaSP 1.190.984-3 Mauro Cezar Vieira Bernardo, AGSE,I/C, por 01
mês, referente ao 1º quinq., de exercício, a partir de 02/06/2014.
Patrocínio
MaSP 1.128.180-5 Bruno Caixeta Nicolau, ASP,I/B, por 01 mês, referente ao 1º quinq., de exercício, a partir de 02/06/2014.
Ribeirão das Neves
MaSP 1.220.490-5 Alexandre Fernandes Athayde, ASP,I/B, por 01 mês,
referente ao 1º quinq., de exercício, a partir de 02/06/2014.
29 564797 - 1
Edital de Concessão de Bolsas de Educação “EAD”
(Ensino de idiomas a distância) Espanhol e Inglês
PROGRAMA DE BOLSAS DE EDUCAÇÃO “EAD” (ENSINO
DE IDIOMAS À DISTÂNCIA) ESPANHOL E INGLÊS
A SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL e o BANCO
SANTANDER, celebraram o Termo de Cooperação Técnica com objetivo de valorizar os servidores públicos, promover investimentos em
sua formação técnica e profissional e contribuir para a excelência na
prestação dos serviços públicos por meio da disponibilização de Bolsas
de Educação de idiomas na modalidade “EAD” (Ensino à distância),
Espanhol e Inglês.
1. OBJETIVO:
Disponibilizar 30 (trinta) bolsas de estudos do idioma inglês e outras
50 (cinquenta) bolsas de estudos do idioma espanhol na modalidade à
distância para servidor efetivo da ativa, de recrutamento amplo e contratado da ativa por tempo determinado, nos termos da Lei Estadual
18.185/2009 da Secretaria de Estado de Defesa Social.
2. DURAÇÃO:
2.1. O curso será estruturado em 10 (dez) módulos.
2.2. Após efetivada a inscrição, o aluno terá o prazo de 06 (seis) meses
para conclusão do curso.
IMPORTANTE: Recebido login e senha pelo bolsista, este terá o prazo
de 15 dias para se cadastrar e iniciar o curso sob pena do acesso ser
negado e a bolsa de estudo cancelada.
3. BOLSA:
3.1 A bolsa de educação “EAD” para os idiomas de espanhol e inglês
serão disponibilizadas aos servidores efetivos, de recrutamento amplo e
contratado da ativa por tempo determinado, nos termos da Lei Estadual
18.185/2009, com lotação na Secretaria de Estado de Defesa Social,
através de vouchers de acesso ao software utilizado para a realização
dos cursos de idioma.
3.2 É facultado ao servidor efetivo, de recrutamento amplo e contratado da ativa por tempo determinado, nos termos da Lei Estadual
18.185/2009 realizar inscrições nos 02 (dois) cursos de idiomas, observado o total de bolsas para cada idioma, sendo 30 (trinta) no idioma de
inglês e 50 (cinquenta) no idioma de espanhol.
3.3 O servidor efetivo, de recrutamento amplo e contratado da ativa
por tempo determinado, nos termos da Lei Estadual 18.185/2009, inscrito dentro do limite de bolsas receberá através do e-mail informado
na Ficha de Inscrição, o código de acesso à plataforma de ensino do
aluno.
4. REQUISITOS PARA INSCRIÇÃO
4.1. Ser servidor efetivo, de recrutamento amplo e contratado da ativa
por tempo determinado, nos termos da Lei Estadual 18.185/2009,
lotado na Secretaria de Estado de Defesa Social ou em alguma de suas
Unidades;
4.2. Possuir disponibilidade e assiduidade para acesso aos cursos;
4.3. Possuir acesso à internet Banda Larga;
4.4. Estar disposto a seguir as instruções existentes no site para realização do curso.
5. Documentos para inscrição
Os servidores efetivos, de recrutamento amplo e contratado da ativa
por tempo determinado, nos termos da Lei Estadual 18.185/2009 da
Secretaria de Estado de Defesa Social deverão acessar a Ficha de
Inscrição através do Link: https://docs.google.com/file/d/0B5yzXs-

sexta-feira, 30 de Maio de 2014 – 17
sF7YQSG9mSmxjYzNtOG8/edit fazer o download desta e preencher
obrigatoriamente todos os campos. Em seguida, enviar a referida ficha
(preenchida) para o e-mail [email protected]
Conforme o(s) curso(s) escolhido(s), a mensagem deverá obrigatoriamente conter o seguinte título:
Assunto: Bolsa EAD Santander Inglês (somente para o curso de
Inglês).
Assunto: Bolsa EAD Santander Espanhol (somente para o curso de
Espanhol).
O não preenchimento de todos os dados acarretará na anulação da inscrição do candidato.
6. PRAZO DE inscrição
O prazo para envio do Formulário de Inscrição será do dia 17 a 30 de
junho de 2014 ou até que sejam esgotadas as vagas disponíveis.
O resultado com os contemplados com as bolsas de estudo EAD estará
disponível na intranet da SEDS no dia 01 de julho de 2014.
Dúvidas poderão ser sanadas pelo telefone 31 3915-5495/ 31 39155489 ou e-mail: [email protected]
29 564844 - 1

Secretaria de
Estado de Saúde
Secretário: José Geraldo de Oliveira Prado

Expediente
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 5º do
art.2º da EC/41/03, do(s) servidor(es): Masp. 382638-5, Sebastião
Lucio Domingues, a partir de 16/05/2014.
29 564520 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇAO DE PESSOAL
PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO
SGP/DAP/CCBA/Processo nº 0080979-1320/2014-2 (Sipro) /
00117933-1321-2014 (Siged)
A DIRETORA DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL, DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/12/2002, combinado
com a resolução nº 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida
de vantagens e benefícios ao servidor: MASP 382.142-8, JUSCELINO
AFONSO PEREIRA.
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇAO DE PESSOAL
PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO
SGP/DAP/CCBA/Processo nº 0080985-1320/2014-2 (Sipro) /
00117934-1321-2014 (Siged)
A DIRETORA DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL, DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/12/2002, combinado
com a resolução nº 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida
de vantagens e benefícios à servidora: MASP 384.187-1, MERICE
MAGNÓLIA DA CRUZ.
29 564568 - 1
ATO DE CONVALIDAÇÃO
Pelo presente ato de convalidação de despesa, tendo em vista o teor do
MEMO SG/DC/NCS nº1614/2014, datado de 30 de abril de 2014 emitido pela Diretoria de Compras; do PARECER/AJ/nº 337/2014, datado
de 24 de março de 2014 emitido pela Assessoria Jurídica da SES/MG,
ficam convalidados e ratificados os atos administrativos e despesas
referentes ao serviço de Internação Compulsória a que foram submetidos vários pacientes, em cumprimento às ordens judiciais, sendo credor o INSTITUTO DE REABILITAÇÃO HORIZONTES LTDA-ME,
CNPJ: 17.447.187/0001-79, cujas Notas Fiscais perfazem o montante
de R$37.923,61 (trinta e sete mil novecentos e vinte e três reais e sessenta e um centavos), devendo este ato ser publicado no órgão oficial
de divulgação, em atendimento ao disposto no artigo 61, da Lei Federal
nº. 8.666, de 21.06.1993.
Belo Horizonte, 07 de Maio de 2014.
José Geraldo de Oliveira Prado
Secretário de Estado da Saúde e
Gestor do SUS/MG
29 564811 - 1
ATO DE CONVALIDAÇÃO
Pelo presente ato de convalidação de despesa, tendo em vista o teor do
MEMO SG/DC/NCS nº1578/2014, datado de 28 de abril de 2014 emitido pela Diretoria de Compras; do PARECER/AJ/nº 638/2014, datado
de 15 de abril de 2014 emitido pela Assessoria Jurídica da SES/MG,
ficam convalidados e ratificados os atos administrativos e despesas
referentes ao Tratamento intensivo com o Método Therasuit a que foi
submetida a paciente Lyvia Ferreira de Albuquerque, em cumprimento
à ordem judicial, sendo credora a SENTIDOS CLÍNICA DE REABILITAÇÃO LTDA, CNPJ: 11.673.205/0001-54, cuja Nota Fiscal perfaz o
montante de R$8.000,00 (oito mil reais), devendo este ato ser publicado
no órgão oficial de divulgação, em atendimento ao disposto no artigo
61, da Lei Federal nº. 8.666, de 21.06.1993.
Belo Horizonte, 07 de Maio de 2014.
José Geraldo de Oliveira Prado
Secretário de Estado da Saúde e
Gestor do SUS/MG
29 564820 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
FÉRIAS PRÊMIO – RETIFICAÇÃO
RETIFICA O(S) ATO(S) de concessão de férias prêmio, referente
ao(s) servidor (es): Masp: 262514/3 MARIA DAS GRACAS HONORIO RAMOS AMADO, referente ao 2º quinquênio, publicado em
16/04/2002, onde se lê: a partir de 14/10/1996, leia-se: a partir de
28/09/1992, referente ao 3º quinquênio, publicado em 16/04/2002,
onde se lê: a partir de 13/10/2001, leia-se: a partir de 27/09/1997, referente ao 4º quinquênio, publicado em 01/05/2008, onde se lê: a partir de
12/10/2006, leia-se: a partir de 26/09/2002, referente ao 5º quinquênio,
publicado em 09/11/2011, onde se lê: a partir de 11/10/2011, leia-se: a
partir de 25/09/2007, conforme Nota Técnica nº 405/2014.
RETIFICA O(S) ATO(S) de gozo de férias-prêmio referente ao(s)
servidor (es): Masp 0371398-9 – Rita Edemir Silva , publicado em
13/05/2014: onde se lê 01 mês a partir 05/05/2014, referente ao 3º
quinquênio, leia-se 01 mês a partir de 10/07/2014 referente aos 3º
quinquênio.
FÉRIAS PRÊMIO – CONCESSÃO
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do
§ 4ºdo artigo 31 da CE/1989, ao(s) servidor (es): Masp 0373595/8,
IRACY VIANA DE OLIVEIRA SILVA, referente ao 4º quinquênio de
exercício, a partir de 02/11/2011; Masp 262514/3 MARIA DAS GRACAS HONORIO RAMOS AMADO, referente ao 6º quinquênio de
exercício, a partir de 23/09/2012.
FÉRIAS PRÊMIO- AFASTAMENTO
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO
nos termos da resolução SEPLAG nº22, de 25/4/2003 e nos termos
da Resolução Conjunta SES/SEPLAG nº 102 de 24/11/11, ao(s) servidor (es): Masp 0280937-4, Carlos Fernando Nogueira Malafaia, por
1 mês(es) referente(s) ao 5º quinquênio a partir de 30/06/2014; Masp
0283323-4, Waldete Pereira de Souza, por 4 mês(es) referente(s) ao 3º
e 4º quinquênio a partir de 16/05/2014; Masp 0292245-8, Maria Celia
Carneiro Werneck, por 1 mês(es) referente(s) ao 5º quinquênio a partir
de 22/07/2014; Masp 0292245-8, Maria Célia Carneiro Werneck, por
1 mês(es) referente(s) ao 5º quinquênio a partir de 30/09/2014; Masp
0334401-7, Monica Fernandes Abreu, por 1 mês(es) referente(s) ao
4º quinquênio a partir de 15/05/2014; Masp 0350219-2, Vania Maria
Sampaio Mendes, por 1 mês(es) referente(s) ao 4º quinquênio a partir
de 23/06/2014; Masp 0358238-4, Joao Simões Neves, por 1 mês(es)
referente(s) ao 4º quinquênio a partir de 07/05/2014; Masp 0367500-6,
Raimunda Isabel Teixeira, por 1 mês(es) referente(s) ao 5º quinquênio
a partir de 05/05/2014; Masp 0372530-6, Claudio Couri Vieira Marques, por 11 mês(es) referente(s) ao 1º decênio, 1º, 2º, 3º e 5º quinquênios a partir de 06/02/2015; Masp 0372715-3, Neuza Goncalves de
Lira, por 2 mês(es) referente(s) ao 6º quinquênio a partir de 12/05/2014;