TJMG 11/06/2014 -Pág. 43 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quarta-feira, 11 de Junho de 2014 – 43
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
JRI-2672
A028342232 734-00
Vanda Ribeiro Ferreira Me
CUB-7294
L030376149 745-50
Vanderlei De Afensor
EPE-2117
L030376343 745-50
Vania Zonzini Lisboa
NYH-2625
L030337418 745-50
Velma Dos Santos Freitas
HRG-9431
A028576502 691-20
Vilson Soares Dos Santos
EQQ-8029
L030376608 745-50
Vilson Soares Dos Santos
EQQ-8029
L030377584 745-50
Vinicius Pedretti Da Silva Gomes
EPO-6583
L030357506 745-50
Vitorio Torrieri Neto Me
BWQ-6068 A028550237 664-50
Wemerson Oliveira Mendonca
OVN-7475
L030377192 746-30
Weslei Aparecido Pereira
EAC-3817
A028550720 604-12
Wesley Joe D Cicco
EKL-0780
L030350070 745-50
Wesley Joe D Cicco
EKL-0780
L030349610 745-50
Wesley Joe D Cicco
EKL-0780
L030335321 745-50
Wesley Joe D Cicco
EKL-0780
L030328335 745-50
Wesley Policeno Mainarti
DZD-2590
L024590527 659-92
Weszili De Jesus Rocha
JRQ-4039
L030366949 745-50
Willian Antonio Diniz Souza
JLY-5428
L027806886 683-12
Wilson Aparecido Dos Santos
MOC-7160 L027855407 683-12
Wilson Carlos Lemos
LNL-4970
A028588621 663-72
Wilson Carlos Lemos
LNL-4970
A028558450 519-30
Wladimir Bonadio
FSS-1881
L030375096 745-50
Zabele Transportes Ltda Me
DPE-5565
L027853986 683-12
Zenita De Andrade Fernandes
EIV-8321
L030375709 745-50
Zilar Denice Becker Silva
HTD-2784
L030349595 745-50
01/03/2014
85,13
06/03/2014
85,13
02/03/2014
85,13
28/01/2014
53,20
03/03/2014
85,13
02/03/2014
85,13
02/03/2014
85,13
17/02/2014
127,69
26/02/2014
127,69
28/02/2014
127,69
28/02/2014
85,13
10/02/2014
85,13
10/02/2014
85,13
03/02/2014
85,13
29/01/2014
191,54
01/03/2014
85,13
26/02/2014
101,09
28/02/2014
90,45
06/03/2014
127,69
02/03/2014
191,54
02/03/2014
85,13
01/03/2014
90,45
05/02/2014
85,13
06/03/2014
85,13
07/02/2014
Total de penalidades publicadas nesse Edital: 384
Guias para pagamento devem ser obtidas no DER/MG, nos Postos de
Atendimento Integrado - UAI ou através do site do DER/MG: www.
der.mg.gov.br
10 570129 - 1
DESPACHO - O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE
ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS –
DER/MG, no uso de suas atribuições e da competência que lhe atribui
o artigo 9º, da Resolução Conjunta CGE/DER/MG de nº. 001/2011,
publicada no “Minas Gerais”, de 16 de dezembro de 2011, tendo em
vista as conclusões dos Sindicantes, na Sindicância Administrativa
Investigatória instaurada pela Portaria nº. 3.283, publicada no “Minas
Gerais” de 10 de abril de 2014, para apurar denúncia de possíveis irregularidades e responsabilidades administrativas envolvendo servidores no âmbito da 4ª Coordenadoria Regional, situada em Barbacena,
quanto à suposta utilização inadequada de veículos, conforme cadastro
no SIPRO de nº 0042838-2300/2014-4.
DETERMINA o ARQUIVAMENTO dos autos, vez que não se apuraram os elementos necessários para fixar a responsabilidade de servidor
público, considerando a prova dos autos;
DETERMINA ainda, à Auditoria Seccional, que envie cópia do Relatório Conclusivo ao Coordenador Regional da 4ª CRG, à Diretoria de
Planejamento, Gestão e Finanças – DF e à Procuradoria/Coordenação
de Consultoria, para conhecimento e providências, e após a adoção das
medidas julgadas pertinentes, sejam os presentes autos enviados ao
Arquivo Geral do DER/MG, para serem arquivados.
PORTARIA Nº 3303, DE 10 DE JUNHO DE 2014. Delega competência a servidores para fins de Avaliação de Desempenho. O DIRETOR
GERAL DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER/MG, no uso das atribuições
que lhe confere o inciso X do art. 10 do Decreto Estadual nº 45.785, de
29 de novembro de 2011, e tendo em vista o § 1º do art. 10 do Decreto
Estadual nº 44.559, de 29 de junho de 2007, e o § 3º do art. 50 do
Decreto nº 45.851, de 28 de dezembro de 2011, DETERMINA: Art. 1º
Fica delegada competência aos servidores constantes do Anexo desta
Portaria, indicados pelas unidades administrativas do DER/MG, para
responder como chefia imediata para fins de Avaliação de Desempenho Individual e Avaliação Especial de Desempenho. Parágrafo único.
Cabem às chefias imediatas delegadas nesta Portaria todas as competências previstas no Decreto Estadual nº 44.559, de 2007, e do Decreto
nº 45.851, de 2011, quando for o caso. Art. 2º Fica revogada a Portaria
nº 3.185, de 24 de junho de 2013. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor
na data de sua publicação.
ANEXO À PORTARIA Nº 3303 , DE 10 DE JUNHO DE 2014
DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA - 2014
DIRETORIA GERAL– DG - Solange A. Pinto, Masp 1023039-9;
Edgardo Pinto Coelho Neto, Masp 1023063-9; Márcio Martins dos
Santos, Masp1032513-2; Jarbas Gomes Pinto, Masp 1028516-1; e
Mário Francisco Duarte Chrispim, Masp 1028369-5.
ASSESSORIA DE CUSTOS - Ney Loureiro Lima, Masp 1023880-6.
ASSESSORIA DE APOIO ÀS COORDENADORIAS REGIONAIS Valéria Melquíades de Aquino, Masp 1315222-8.
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS - Marly Canassa, Masp 900023-3; Gislaine Costa Leles, Masp
1033428-2; Maria Aparecida Ferreira Silva, Masp 1033821-8; José
Luiz Mendes Filho, Masp 1023004-3; Maria da Consolação de Freitas, Masp 1022847-6; Milena Mendes da Silva, Masp 353008-5; Maria
das Graças Lima, Masp 1032504-1; Adaltiva de Jesus Vieira, Masp
1022869-0; Maria Terezinha Mendes de Brito, Masp 10335172; Kátia
Cilene Lucas de Almeida, Masp 904789-5; e Heroína Maria de Azevedo, Masp 621677-4.
DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO – DT - Eliene Souza Moreira
Moura, Masp 1028399-2; Valmir Antônio Venâncio, Masp1028598-9;
Levi Valério de Oliveira Filho, Masp 1033368-0; Fernando Antônio Silveira Rodrigues, Masp 1028352-1; Marília Malard, Masp 1028386-9;
Luiza Aparecida Diniz Machado Nascimento, Masp 1028560-9; Vitor
Hugo Nunes, Masp 1028463-6; José Carlos Parreiras, Masp 10285492;Evando José da Costa, Masp 1028508-8; e Wallace Athayde Rodrigues, Masp 1028606-0.
DIRETORIA DE OPERAÇÕES – DO - Maria Tereza Monteiro Bastieri, Masp 1033518-0; Rosely Fantoni, Masp 1033442-3.
DIRETORIA DE PROJETOS – DP - Gilmar Scarpone Salem, Masp
1033910-9; Maria Selma Freitas Schwab, Masp 1074496-9; Rogério
Antônio Alves Pedrosa, Masp 1033387-0; Andressa Vitória de Resende
Rodrigues, Masp 1210018-6; Diogo Miranda Amaral, Masp 1210372-7;
e Luis Guilherme Ferreira Chaves Campos, Masp 1298706-1.
1ª CRG – BELO HORIZONTE - Cássia Corrêa Freitas da Silveira,
Masp. 1033403-5; Luiz Antônio de Souza Lima, Masp. 1033363-1;
José Nilson de Souza, Masp. 1031118-1; e Laudiceu Nunes Ferreira,
Masp. 1032740-1.
2ª CRG – GUANHÃES - Geraldo Ferreira, Masp 1033324-3; Manoel
Xavier Pinto Neto, Masp 1033698-0; e Darmes Antônio Dias, Masp
1032594-2.
7ª CRG – ARAXÁ - Elias Cezar Rodrigues, Masp 1033370-6.
11ª CRG – UBERLÂNDIA - Ivan Carlos Nunes, Masp 1032955-5.
14ª CRG – PATOS DE MINAS - Nélio Donizetti Galvão de Lima,
Masp 1031187-6.
17ª CRG – PONTE NOVA - Antenor Brito Vilela, Masp 1022791-6;
João Bosco Salgado Bastos, Masp1033103-1; e Ismael Calixto Gomes,
Masp 1033069-4.
18ª CRG – MONTE CARMELO - Solange Alvim Carneiro Nogueira,
Masp 1033210-4; Jorge Ferreira Pinto Filho, Masp 612072-9.
21ª CRG – JEQUITINHONHA - Marcos Pereira dos Santos, Masp
1032609-8; Valmir Miranda Filho, Masp 1033291-4; e Sérgio Roberto
dos Santos, Masp 1033392-0.
23ª CRG – GOVERNADOR VALADARES - Adão Rodrigues Gomes,
Masp 1031499-5.
25ª CRG – UBERABA - Wilton Gonçalves Garcia, Masp 1023305-4;
Lamartine dos Santos Gonçalves, Masp 10232742.
28ª CRG –TEÓFILO OTONI-José Zacaria Oliveira, Masp 1033720-2.
29ª CRG –MANHUMIRIM -Luis Carlos Minarrine, Masp 1173938-0.
31ª CRG – ITUIUTABA - Julio Ferreira de Jesus, Masp 1032329-3.
34ª CRG – SALINAS - Luiz Fernando Caetité, Masp 1022972-2.
35ª CRG – ABAETÉ - José Olavo Gonçalves Chaves, Masp 1033729-3;
Ataíde Alvarenga de Resende Junior, Masp 10238871.
36ª CRG – ARINOS - Geraldo Fonseca Campos, Masp 1033617-0;
Cláudio Márcio Armond, Masp 1033825-9.
38ª CRG – CAPELINHA - Ricardo José de Souza, Masp 1175773-9;
Afonso Pereira da Silva, Masp 1033788-9; e José Antônio Marques
Vieira, Masp 1033873-9.
39ª CRG – JOÃO PINHEIRO - Vanelice Perpétua de Oliveira, Masp
1035163-3.
PORTARIA Nº 3304, DE 10 DE JUNHO DE 2014. Instaura Processo Administrativo e designa comissão responsável. O DIRETOR
GERAL DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
DO ESTADO DE MINAS GERAIS – DER/MG, no uso da competência que lhe atribui o inciso X do art. 10 do Decreto Estadual nº 45.785,
de 29 de novembro de 2011, tendo em vista os arts. 218 e 221 da Lei
Estadual n° 869, de 5 de julho de 1952, e a Lei Estadual n° 14.184, de
31 de janeiro de 2002, DETERMINA: Art. 1º Fica instaurado Processo
Administrativo para apurar possíveis responsabilidades por parte da
sociedade empresária MGS – MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO
E SERVIÇOS S/A, CNPJ/MF n° 33.224.254/0001-42, por danos havidos ao patrimônio deste DER-MG decorrentes de furtos de objetos, em
razão de suposta falha na prestação dos serviços de vigilância previstos
no Contrato PRC-29.080/80, conforme autos de protocolo nº 01305862300/2013-9, visando ao ressarcimento ao erário. Art. 2º Fica designada comissão, na forma do art. 221 da Lei Estadual n° 869, de 1952,
encarregada dos trabalhos até final conclusão, composta pelos servidores; I - José Cláudio Sanches Filho, MASP 327615-1 – Presidente; II
- José Maria de Fátima Andrade, MASP 1028318-2; e III - Emir Silva
Costa, MASP 1028256-4. Art. 3º O Processo Administrativo deve ser
iniciado no prazo de até 3 (três) dias, contados da data de designação e
concluído no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da data do seu início.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Atos assinados pela servidora Sheila Maria de Almeida Gonçalves,
Masp 0346446-8, titular do Cargo de Provimento em Comissão de
Diretor da Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças:
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA, nos termos do § 24 do artigo 36 da Constituição Estadual/1989,
dos servidores: Horacino Joaquim Boitrago, Masp 1032923-3, a partir
de 02/06/2014, referente ao cargo de Auxiliar de Transportes e Obras
Públicas, Código AUTOP, Nível V, Grau B.
Milton Manoel de Sena, Masp 1032574-4, a partir de 04/06/2014,
referente ao cargo de Agente de Transportes e Obras Públicas, Código
AGTOP, Nível IV, Grau B. Sady Lindolfo da Silva, Masp 1032117-2,
a partir de 28/05/2014, referente ao cargo de Auxiliar de Transportes e
Obras Públicas, Código AUTOP, Nível II, Grau C.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por oito dias, dos
servidores: Masp 1032281-6 – Manoel Rodrigues dos Santos, a partir
de 30/05/2014. Masp 1028465-1 – Márcia Magnólia Conceição Santana, a partir de 31/05/2014.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por
oito dias, ao servidor: Ivan Carlos Nunes, Masp 1032955-5, a partir
de 29/05/2014.
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 5º do
art. 2º da Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19/12/2003, aos
servidores: João Batista Soares Prates, Masp 1022893-0, a partir de
03/06/2014. Marisa Teixeira de Lima, Masp 1033886-1, a partir de
09/06/2014.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PREMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003,
ao(s) servidor(es): Masp 1022856-7, Humberto Mendes Peixoto,
de 01/07/2014 a 01/01/2015, referente ao 6º e 7º quinquênio; Masp
1022890-6, José Carlos de Matos Miranda, de 30/07/2014 a 30/01/2015,
referente ao 6º e 7º quinquênio; Masp 1022978-9, José Maria dos Santos Pinheiro, de 18/07/2014 a 18/10/2014, referente ao 7º quinquênio;
Masp 1023068-8, Carlos Godoy, de 01/07/2014 a 01/08/2014, referente ao 7º quinquênio; Masp 1023450-8, Jorge Washington Martins
da Silva, de 22/07/2014 a 22/08/2014, referente ao 7º quinquênio;
Masp 1023529-9, Antonio Emidio de Barros Neto, de 14/07/2014 a
14/08/2014, referente ao 7º quinquênio; Masp 1023776-6, Silvio de
Freitas Junior, de 07/07/2014 a 07/01/2015, referente ao 6º e 7º quinquênio; Masp 1028083-2, Marcelo João da Silva, de 14/07/2014 a
14/08/2014, referente ao 7º quinquênio; Masp 1028193-9, Maria Aparecida da Silva, de 07/07/2014 a 07/08/2014, referente ao 5º quinquênio; Masp 1028254-9, José Carlos Piassi, de 14/07/2014 a 14/12/2014,
referente ao 6º e 7º quinquênio; Masp 1028352-1, Fernando Antonio
Silveira Rodrigues, de 01/07/2014 a 01/12/2014, referente ao 5º e 6º
quinquênio; Masp 1028361-2, Maria da Consolação Campos Galvão, de 16/07/2014 a 16/08/2014, referente ao 5º quinquênio; Masp
1028364-6, Manoel Messias Moreira dos Santos, de 01/07/2014 a
01/08/2014, referente ao 6º quinquênio; Masp 1028431-3, Clélia da
Silva Madeira, de 21/07/2014 a 21/08/2014, referente ao 5º quinquênio; Masp 1028466-9, Leda Ernestina Almeida Guerra, de 14/07/2014
a 14/08/2014, referente ao 3º quinquênio; Masp 1028545-0, William
Durso, de 14/07/2014 a 14/08/2014, referente ao 5º quinquênio; Masp
1028576-5, Marli Paula de Souza, de 01/07/2014 a 01/08/2014, referente ao 4º quinquênio; Masp 1028578-1, Selma Marcia Rocha
Muniz, de 01/07/2014 a 01/08/2014, referente ao 3º quinquênio; Masp
1028588-0, Geusa Costa da Silveira, de 14/07/2014 a 14/08/2014, referente ao 3º quinquênio; Masp 1030781-7, Paulo Pereira da Silva, de
10/07/2014 a 10/10/2014, referente ao 7º quinquênio; Masp 1030831-0,
José Francisco da Silva, de 28/07/2014 a 28/10/2014, referente ao 7º
quinquênio; Masp 1031047-2, José da Silva Pereira, de 07/07/2014 a
07/10/2014, referente ao 7º quinquênio; Masp 1031051-4, Pedro Pereira
de Melo, de 14/07/2014 a 14/08/2014, referente ao 7º quinquênio; Masp
1031064-7, Roberto Lagaris de Paula, de 01/07/2014 a 01/08/2014,
referente ao 6º quinquênio; Masp 1031294-0, Eustaquio Pereira de
Souza, de 08/07/2014 a 08/10/2014, referente ao 7º quinquênio; Masp
1031346-8, Cilso dos Santos Araújo, de 01/07/2014 a 01/08/2014, referente ao 7º quinquênio; Masp 1031395-5, Paulo Ribeiro, de 09/07/2014
a 09/10/2014, referente ao 6º quinquênio; Masp 1031467-2, Antonio Ferreira de Oliveira Filho, de 07/07/2014 a 07/08/2014, referente
ao 7º quinquênio; Masp 1031475-5, Adão Siqueira, de 03/07/2014 a
03/09/2014, referente ao 7º quinquênio; Masp 1031566-1, Braz Caetano Rodrigues Filho, de 21/07/2014 a 21/01/2015; referente ao 6º e
7º quinquênio; Masp 1031641-2, Vilmar de Araújo, de 10/07/2014 a
10/10/2014, referente ao 7º quinquênio; Masp 1031701-4, Sebastião
José dos Santos, de 04/07/2014 a 04/08/2014, referente ao 7º quinquênio; Masp 1031714-7, Adão Alves de Souza, de 07/07/2014 a
07/01/2015, referente ao 6º e 7º quinquênio; Masp 1031736-0, Nilson
Chaves de Paula, de 30/07/2014 a 30/01/2015, referente ao 6º e 7º quinquênio; Masp 1031885-5, Antônio das Graças Borges, de 14/07/2014
a 14/10/2014, referente ao 7º quinquênio; Masp 1031969-7, Ademar Vicente do Carmo, de 07/07/2014 a 07/10/2014, referente ao 5º
e 6º quinquênio; Masp 1032010-9, Carlos Roberto Bernardes de Oliveira, de 16/07/2014 a 16/02/2015, referente ao 2º, 3º e 4º quinquênio; Masp 1032067-9, Benedito Donizetti de Carvalho, de 01/07/2014
a 01/12/2014, referente ao 6º e 7º quinquênio; Masp 1032116-4, José
Alves Pego, de 03/07/2014 a 03/08/2014, referente ao 7º quinquênio;
Masp 1032190-9, José Carlos da Silva, de 01/07/2014 a 01/08/2014,
referente ao 5º quinquênio; Masp 1032208-9, Antonio Alves de Souza
Silva, de 10/07/2014 a 10/08/2014, referente ao 6º quinquênio; Masp
1032288-1, Raimundo de Jesus Fonseca, de 28/07/2014 a 28/01/2015,
referente ao 5º e 6º quinquênio; Masp 1032342-6, Oscar Messias,
de 01/07/2014 a 01/12/2014, referente ao 6º e 7º quinquênio; Masp
1032351-7, Paulo Augusto Menezes, de 21/07/2014 a 21/08/2014,
referente ao 7º quinquênio; Masp 1032384-8, José Geraldo Freitas, de
01/07/2014 a 01/08/2014, referente ao 6º quinquênio; Masp 1032418-4,
Sebastião Caetano Ferreira, de 03/07/2014 a 03/08/2014, referente ao
6º quinquênio; Masp 1032480-4, Manoel Nascentes de Queiros, de
14/07/2014 a 14/08/2014, referente ao 6º quinquênio; Masp 1032504-1,
Maria das Graças Lima, de 03/07/2014 a 03/08/2014, referente ao 7º
quinquênio; Masp 1032559-5, Antônio Carlos da Silva, de 07/07/2014
a 07/11/2014, referente ao 6º e 7º quinquênio; Masp 1032561-1, Romeu
Januário de Sousa, de 01/07/2014 a 01/09/2014, referente ao 6º quinquênio; Masp 1032674-1, Raimundo Agostinho Filho, de 07/07/2014
a 07/10/2014, referente ao 5º quinquênio; Masp 1032773-2, Joaquim
Cardoso Magalhaes, de 16/07/2014 a 16/08/2014, referente ao 5º quinquênio; Masp 1032809-4, Ezio Ozias Costa Tiburcio, de 30/07/2014
a 30/10/2014, referente ao 7º quinquênio; Masp 1032962-1, Marcos
Augusto Jabor, de 07/07/2014 a 07/08/2014, referente ao 7º quinquênio; Masp 1033030-6, Esmeraldo Silva de Aquino Filho, de 07/07/2014
a 07/08/2014, referente ao 6º quinquênio; Masp 1033078-5, Lucia Monteiro da Silveira, de 23/06/2014 a 23/07/2014, referente ao 6º quinquênio; Masp 1033270-8, Marcus Vinicius Silveira Torres, de 14/07/2014
a 14/08/2014, referente ao 6º quinquênio; Masp 1033276-5, Manoel
Ribeiro Silva, de 07/07/2014 a 07/08/2014, referente ao 4º quinquênio; Masp 1033369-8, Paulo Roberto da Silva, de 07/07/2014 a
07/10/2014, referente ao 6º quinquênio; Masp 1033508-1, José de Deus
Pereira de Oliveira, de 04/07/2014 a 04/08/2014, referente ao 6º quinquênio; Masp 1033564-4, José Cordeiro dos Santos, de 01/07/2014 a
01/08/2014, referente ao 6º quinquênio; Masp 1033593-3, José Carlos
da Silva, de 14/07/2014 a 14/08/2014, referente ao 6º quinquênio; Masp
1033627-9, Jerônimo Miranda da Mata, de 01/07/2014 a 01/09/2014,
referente ao 6º quinquênio; Masp 1033633-7, Evanir Rodrigues Apolinário, de 01/07/2014 a 01/08/2014, referente ao 6º quinquênio; Masp
1033681-6, Roner Wallisson Ramalho, de 01/07/2014 a 01/08/2014,
referente ao 5º quinquênio; Masp 1033764-0, Amadeu Alves da
Cruz, de 07/07/2014 a 07/08/2014, referente ao 5º quinquênio; Masp
1033880-4, Manoel D’abadia Silva, de 01/07/2014 a 01/08/2014, referente ao 4º quinquênio; Masp 1033886-1, Marisa Teixeira de Lima,
de 01/07/2014 a 01/09/2014, referente ao 5º quinquênio; 1035096-5,
José Cardoso Miranda, de 09/07/2014 a 09/10/2014, referente ao 7º
quinquênio; Masp 1164101-6, Soraia Cristina Soares de Oliveira, de
14/07/2014 a 14/08/2014, referente ao 1º quinquênio; Masp 1210507-8,
Sergia Patrícia Ribeiro Costa, de 01/07/2014 a 01/08/2014, referente
ao 1º quinquênio.
CONCEDE QUINQUENIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 0835030-8, Assis Eustaquio
da Silva, referente ao 8º quinquênio a partir de 02/06/2014; Masp
1028263-0, Antonio Carlos Bollara, referente ao 8º quinquênio a
partir de 02/06/2014; Masp 1030571-2, Vicente de Paula de Abreu,
referente ao 8º quinquênio a partir de 03/06/2014; Masp 1031871-5,
Geraldo Gelton Afonso dos Santos, referente ao 7º quinquênio a partir de 06/06/2014; Masp 1031973-9, Djalma José da Silva, referente
ao 7º quinquênio a partir de 07/06/2014; Masp 1033101-5, Milton Silvino da Silva, referente ao 7º quinquênio a partir de 06/06/2014; Masp
1033782-2, Colsino Alves Pereira, referente ao 7º quinquênio a partir
de 07/06/2014.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1031871-5, Geraldo
Gelton Afonso dos Santos, referente ao 7º quinquênio a partir de
05/06/2014; Masp 1031893-9, Cenilton Antônio Pereira, referente ao
7º quinquênio a partir de 05/06/2014; Masp 1031973-9, Djalma José
da Silva, referente ao 7º quinquênio a partir de 06/06/2014; Masp
1031982-0, Mauricio Afonso Vieira, referente ao 7º quinquênio a partir de 04/06/2014.
CONCEDE QUINQUENIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1030644-7, Baltazar Bernardes
Pereira, referente ao 3º quinquênio a partir de 06/02/1991, ficando,
assim, retificado o ato publicado no Minas Gerais de 17/02/2006.
CONCEDE QUINQUENIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1032675-9, Wellington José Abreu
Cruz, referente ao 4º quinquênio a partir de 01/05/1997, ficando, assim,
retificado o ato publicado no Minas Gerais de 16/05/2006.
CONCEDE QUINQUENIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1032675-9, Wellington José Abreu
Cruz, referente ao 5º quinquênio a partir de 01/05/2003, ficando, assim,
retificado o ato publicado no Minas Gerais de 26/04/2002.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1032675-9, Wellington José Abreu Cruz, referente ao 7º quinquênio a partir de 27/04/2012,
para fins de regularização funcional.
10 570131 - 1
Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais
Expediente
ATO DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL
Nº 186/2014
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o art. 9º, inciso VI,
da Lei Complementar nº 65, de 2003; considerando o disposto na Lei
Complementar Federal nº 64, de 1990, que estabelece casos de inelegibilidade, prazos de cessação e determina outras providências; e na Lei
Federal nº 9.504, de 1997, que estabelece normas para as eleições; e
tendo em vista o requerimento do interessado;
AUTORIZA o afastamento remunerado do defensor público LUIZ
ANTÔNIO BARROSO RODRIGUES, Madep 076, por 03 (três)
meses, a partir de 04 de julho de 2014 e até 04 de outubro de 2014,
observado o disposto no art. 3º da Resolução nº 070/2014.
Belo Horizonte, 09 de junho de 2014.
Andréa Abritta Garzon
Defensora Pública Geral
10 569646 - 1
ATOS DA COMISSÃO ELEITORAL PARA A COMPOSIÇÃO DA
LISTA TRÍPLICE PARA A ESCOLHA DO DEFENSOR PÚBLICO
GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS BIÊNIO 2014/2016.
DELIBERAÇÃO nº 001/2014
Dispõe sobre o deferimento das inscrições dos candidatos para a Eleição para a composição da Lista Tríplice para a escolha do Defensor
Público Geral e toma outras providências.
A Comissão Eleitoral reunida em 05 de junho de 2014, para julgamento
da impugnação às inscrições de candidatos para a Composição da Lista
Tríplice para a Escolha do Defensor Público Geral, em observância às
regras contidas na Lei Complementar Estadual nº 65 de 16/01/2003 e,
em especial ao contido nos artigos 3º, 4º e 8º, §§ 1º e 2º, da Deliberação
n.º 010/2014, DELIBERA:
Art. 1º - deferir as seguintes inscrições dos Defensores Públicos, em
ordem cronológica de inscrição:
1 - CHRISTIANE NEVES PROCÓPIO MALARD – MADEP 0547;
2 - VÁRLEN VIDAL – MADEP 0239;
3 - GALENO GOMES SIQUEIRA – MADEP 0246;
4 - FLÁVIO NELSON DABÉS LEÃO – MADEP 0074;
5 - HORÁCIO VANDERLEI TOSTES – MADEP 0097.
Art. 2º - A relação dos Candidatos deverá ser afixada na sede da Defensoria Pública, em lugar visível, sem prejuízo de sua veiculação e afixação nas demais unidades da Defensoria Pública do Estado de Minas
Gerais, nos termos do artigo 8º, § 2º, da Deliberação n.º 010/2014,
publicação no sítio institucional e na intranet, e publicada no “Minas
Gerais”.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Belo Horizonte, 05 de junho de 2014.
Nádia de Souza Campos
Secretária da Comissão Eleitoral /presidente
da Comissão eleitoral em exercício
MADEP 0103
Ricardo de Araújo Teixeira
MADEP 0649
10 569666 - 1
ATOS DA COMISSÃO ELEITORAL PARA A COMPOSIÇÃO DA
LISTA TRÍPLICE PARA A ESCOLHA DO DEFENSOR PÚBLICO
GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS BIÊNIO 2014/2016.
DELIBERAÇÃO nº 002/2014
Dispõe sobre o sorteio para disposição dos nomes dos candidatos ao
cargo de Defensor Público Geral na cédula eleitoral e toma outras
providências.
A Comissão Eleitoral reunida em 09 de junho de 2014, para realizar o
sorteio da disposição dos nomes dos candidatos ao cargo de Defensor
Público Geral na cédula eleitoral e deliberar, juntamente com os representantes dos candidatos inscritos, acerca da propaganda eleitoral no
interior da sede da Defensoria Pública, conforme o disposto no art. 22,
parágrafo único, da Deliberação n.º 010/2014, Edital de Convocação da
Eleição para a Composição da Lista Tríplice, DELIBERA:
Art. 1º- A ordem do nome dos candidatos na cédula eleitoral com as
seguintes identificações será a seguinte:
HORÁCIO VANDERLEI TOSTES/HORÁCIO V. TOSTES/ HORÁCIO TOSTES
CHRISTIANE PROCÓPIO/ CHRISTIANE NEVES PROCÓPIO/
CHRISTIANE PROCÓPIO MALARD
GALENO/ GALENO GOMES /GALENO SIQUEIRA
FLÁVIO LEÃO/FLÁVIO DABÉS/FLÁVIO
VARLEN VIDAL /VARLEN
Art. 2º- Será franqueado o acesso dos candidatos aos gabinetes dos
Defensores, permitindo-se a entrega de panfletos, adesivos, camisetas e
outros materiais, desde que autorizado pelo defensor, mantida a urbanidade e o decoro inerente ao cargo de defensor.
Art. 3º Não será permitida a colocação de “banners” ou materiais de
campanhas nos espaços internos da Defensoria e nas portas externas.
Art. 4º- Será vedada a distribuição de material de campanha na sede da
Defensoria e a propaganda e a prática de aliciamento em seus acessos e
em suas proximidades, ficando permitida a utilização de indumentária
ou adesivos pelos defensores.
Art. 5º- Será disponibilizado aos candidatos a possibilidade de criação
de um link com até 4200 (quatro mil e 200) caracteres (com espaço)
para divulgação das respectivas plataformas de administração, sendo
permitida a colocação de foto exclusivamente do candidato, de busto.
Parágrafo Único -Os candidatos deverão enviar suas plataformas para
o endereço eletrônico: [email protected], a partir do dia 16
de junho de 2014, até 01 de julho de 2014, para divulgação na intranet.
Art. 6º - Os candidatos poderão indicar o nome de dois fiscais que
acompanharão a recepção, apuração dos votos e a divulgação do resultado, nos termos do artigo 17, §5º, da Deliberação 010/2014; até as 17
horas do dia 03/07/2014;
Art. 7º- Revogam-se as disposições em contrário.
Belo Horizonte, 09 de junho de 2014.
Wellerson Eduardo da Silva Correa
Presidente da Comissão Eleitoral
Madep 0209
Nádia de Souza Campos
Secretária da Comissão Eleitoral
Madep 0103
10 569669 - 1
RESOLUÇÃO Nº 081 /2014
Dispõe sobre a homologação do resultado final do Processo Seletivo
Simplificado de Estágio – Comarca de Caxambu.
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de atribuição prevista no artigo 9º, inciso XII e fundamento no artigo 132, ambos da Lei Complementar Estadual nº 65, de
2003, e no artigo 7º da Deliberação nº 006/2011 do Conselho Superior
da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, tendo em vista o disposto na Resolução nº 39/2014;
RESOLVE:
Art. 1° Homologar o resultado final dos candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado - PSS, para o preenchimento de cadastro
reserva no programa de Estágio Não Obrigatório Direto, na área de
Direito, realizado na Comarca de Caxambu, na forma do Anexo desta
resolução.
Art. 2° Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 06 de junho de 2014.
Andréa Abritta Garzon
Defensora Pública-Geral
Anexo da Resolução nº 081/2014
(Homologação da Classificação Final do Processo Seletivo
Simplificado de Estágio na área de Direito – Comarca de Caxambu)
NOME
SABRINA POMPEU
FERREIRA
NOTA FINAL (A+B) CLASSIFICAÇÃO
85
1º
10 570125 - 1
RESOLUÇÃO Nº 082/2014
Dispõe sobre a escala dos plantões de sobreaviso da Defensoria Pública
no CIA destinado a resguardar os direitos e garantias fundamentais em
eventos relacionados à “Copa do Mundo FIFA 2014”.
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de atribuição prevista no artigo 9º, inciso I, III e XVI,
alínea f, da Lei Complementar nº 65, de 16 de janeiro de 2003; considerando os objetivos da Defensoria Pública expressos no art. 3º-A,
incisos I, II e III, da Lei Complementar nº 80, de 1994, e tendo em vista
as inscrições realizadas em conformidade com o disposto na Resolução nº 079/2014;
RESOLVE:
Art. 1º O plantão a que se refere a Resolução nº 079/2014 será realizado na modalidade sobreaviso, no horário de 18h às 24h, no Centro
Integrado de Atendimento ao Adolescente Infrator da capital, de acordo
com a seguinte escala: a) 14/06/2014, PAULA REGINA FONTE BOA
PINTO, Madep 540; b) 21/06/2014, RAQUEL DE SOUZA PYRAMO
NOVAES, Madep 806; c) 28/06/2014, DANIELE BELLETTATO,
Madep 761; d) 29/06/2014, CRISTIANE MOURA AVELAR, Madep
776; e) 05/07/2014, THIAGO DUTRA VAZ DE SOUZA, Madep 706;
f) 12/07/2014, PAULA REGINA FONTE BOA PINTO, Madep 540; g)
13/07/2014, DANIELE BELLETTATO, Madep 761;
§1º Os telefones informados pelos Defensores Públicos plantonistas a
que se refere esta resolução foram disponibilizados ao Poder Judiciário
de forma a viabilizar contato na hipótese de acionamento para atuação presencial.
§2º A escala do caput é estabelecida sem prejuízo da escala de plantão sobreaviso, no horário de 18h às 24h, organizado pelos defensores
públicos com atribuição no Centro Integrado de Atendimento ao Adolescente Infrator da capital, nos dias úteis de jogos da Copa do Mundo
FIFA 2014.
Art. 2º Fica autorizada aos plantonistas a compensação de 01 (um)
dia útil de serviço para cada plantão realizado, mediante apresentação de certidão a ser expedida pela Coordenadora da “Comissão da
Copa”, bem como o pagamento de diárias, se for o caso, na forma
regulamentar.
Parágrafo único. A compensação referida no caput dependerá de prévio
ajuste dos plantonistas com as respectivas coordenações, tendo em vista
a continuidade e eficiência do serviço, e será exercitada de acordo com
o disposto no art. 5º, §§ 4º e 5º da Deliberação nº 048/2013, e no art. 2º
da Resolução nº 079/2014.
Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 09 de junho de 2014.
Andréa Abritta Garzon
Defensora Pública-Geral
10 570181 - 1
CONCURSO PÚBLICO, DE PROVAS E TÍTULOS,
PARA INGRESSO NA CARREIRA DA DEFENSORIA
PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Edital nº 01/2014
2ª Publicação (por extrato)
(1ª Publicação em 31/05/2014, D.O.E.M.G. – Edital de Retificação
nº 01/2014 publicado em 10/06/2014, D.O.E.M.G.)
A Defensora Pública-Geral do Estado de Minas Gerais, Presidente da
Comissão de Concurso, faz saber que estarão abertas, no período de 11
de agosto de 2014 a 09 de setembro de 2014, as inscrições para o VII
Concurso Público, de Provas e Títulos, para Ingresso na Carreira da
Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, nos termos do disposto
nos arts. 93, I e 134, § 1º, da Constituição Federal de 1988, art. 130 da
Constituição Estadual de 1989, art. 97-A, inc. I, e art. 112, da Lei Complementar Federal nº 80, de 12 de janeiro de 1994, art. 9º, inc. XI, e
art. 48, da Lei Complementar Estadual nº 65, de 16 de janeiro de 2003,
Deliberação nº 025/2013, do Conselho Superior da Defensoria Pública
e legislação pertinente.
A inscrição preliminar será efetuada exclusivamente pela internet, no
endereço eletrônico www.gestaodeconcursos.com.br - link correspondente às inscrições do VII Concurso Público, de Provas e Títulos, para
Ingresso na Carreira da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais,
Edital nº 01/2014, das 09h00 do dia 11 de agosto de 2014 as 20h00 do
dia 09 de setembro de 2014 (horário oficial de Brasília/DF).
Belo Horizonte, 10 de junho de 2014.
Andréa Abritta Garzon
Defensora Pública-Geral
Presidente da Comissão de Concurso
10 570184 - 1