TJMG 11/06/2014 -Pág. 48 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 11/06/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

48 – quarta-feira, 11 de Junho de 2014 Diário do Executivo
IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
AVISO DE LICITAÇÃO
A Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais leva ao conhecimento
dos interessados que realizará, no site “Portal de Compras”, no endereço www.compras.mg.gov.br, a seguinte licitação:
Modalidade: PREGÃO
Tipo: ELETRÔNICO
Número: 077/2014
Abertura: 26/06/2014
Horário: 09h30m, horário oficial de Brasília.
Objeto: Aquisição de Película para Embaçagem, conforme especificações constantes no Termo de Referência - Anexo I, parte integrante
do presente Edital.
Cópia do Edital à disposição dos interessados mediante o pagamento de
R$3,00 (três reais), por edital, na Gerência de Suprimentos, à Avenida
Augusto de Lima nº. 270, Centro, em Belo Horizonte/MG, no horário compreendido entre 11h00min e 15h45min, de segundas às sextasfeiras úteis, ou gratuitamente através do site “Portal de Compras”, do
Governo do Estado, no endereço http://www.compras.mg.gov.br. Belo
Horizonte, 10 de junho de 2014. (a.) Eugênio Ferraz – Diretor Geral da
Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais.
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Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Pregão presencial 1501122000056/2014 - tipo: menor preço. Objeto:
Contratação de serviços de fiscalização, supervisão e gerenciamento
de contrato de fornecimento para implantação de sistemas e outros. A
sessão de pregão terá início previsto para o dia 25/06/2014, às 09h,
na Cidade Administrativa, Rod. Américo Gianetti, 4001, Bairro Serra
Verde, Belo Horizonte/MG, Edifício Gerais, 3º Andar, Sala 7. Edital
disponível em www.compras.mg.gov.br. Maiores informações: [email protected]. Pregoeiro: Gustavo Santos.
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PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS - PLANEJAMENTO N°: 57/2014. Tipo: MENOR PREÇO. Objeto: Aquisição de
licenças de software Adobe, Corel, Autodesk e SPSS, conforme especificado no Anexo I. A sessão de pregão terá início previsto para o dia
25/06/2014 às 09h, no www.compras.mg.gov.br. Edital disponível no
site acima. Informações: [email protected]. Pregoeiro: Bernardo Souza.
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Companhia de Tecnologia da Informação
do Estado de Minas Gerais
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 016/2014
REGISTRO DE PREÇOS – PLANEJAMENTO Nº 196/2014
LICENÇAS DA SOLUÇÃO MICROSOFT OFFICE EPM VERSÃO
2013 E DE SERVIÇOS DE MENTORIA E TREINAMENTO
A Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas
Gerais – PRODEMGE, comunica que realizará oPregão Eletrônico
nº 016/2014, visando o Registro de Preços de Licenças de Software
da Ferramenta Microsoft Office Enterprise Project Management (MS
EPM), Versão 2013, bem como dos Serviços de Mentoria nas atividades de Planejamento, Instalação, Customização, Parametrização
e Implantação do MS EPM 2013, e de Treinamento especializado na
Atualização da Solução EPM 2007 para a Plataforma EPM 2013. Especificações e demais condições de participação constam no Edital a disposição dos interessados nos sites: www.compras.mg.gov.br e www.
prodemge.mg.gov.br ou na Gerência de Suprimentos da Prodemge,
Prédio Gerais, 4º Andar, Cidade Administrativa Presidente Tancredo
Neves – CAMG, Rodovia Prefeito Américo Renê Gianetti nº 4.001,
Bairro Serra Verde, BH / MG.
Data de Realização do Pregão: 26/06/2014 às 09:30 Horas
Belo Horizonte, 10 de Junho de 2014
Nathan Lerman
Diretor
Diretoria de Gestão Empresarial
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Fundação João Pinheiro
A Fundação João Pinheiro torna público que realizará licitação na
modalidade de Pregão Eletrônico, dia 01/07/2014; às 09:00 hs – Pregão
nº. 51/2014 – Contratação de prestação de serviço para fornecimento de
paredes modulares instaladas no 4º andar do prédio C da FJP – Campus
Pampulha. O edital estará à disposição dos interessados, a partir desta
publicação, de 9h às 17h na Alameda dos Oitis, nº. 190 B. São Luiz/
Pampulha ou pela Internet no site www.compras.mg.gov.br. Informações pelo telefone 3448-9639 com a pregoeira Cláudia Francisca Enes.
Belo Horizonte, 11 de junho de 2014. Marilena Chaves – Presidente.
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Instituto de Previdência dos Servidores
do Estado de Minas Gerais
Aviso de abertura
Pregão Presencial Registro de Preços Planejamento nº 54/2014. Objeto:
Registro de preços de material médico hospitalar – Agulhas de Crochê e Pulseiras de Identificação. Data da sessão pública: 26/06/2014
às 08h00m (oito horas), horário de Brasília-DF. As propostas serão
recebidas e abertas no Auditório da Gerência de Compras de Insumos

da Saúde, mezanino 3, do Hospital Governador Israel Pinheiro, situado à Alameda Ezequiel Dias, 225, Bairro Santa Efigênia, Belo Horizonte, MG. O edital poderá ser obtido nos sítios www.compras.mg.gov.
br e www.ipsemg.mg.gov.br. Belo Horizonte, 10 de junho de 2014.
Marci Moratti Cardoso Anselmo – Gerente de Compras de Insumos
da Saúde.
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Extrato: Aplicação de Penalidade. Apenada: Distribuidora de Medicamentos Medivita Ltda. Atraso no fornecimento: Nota Empenho 330/14.
Fundamento: Art. 86 da Lei 8666/93 c/c §1º do art. 38 do Decreto
45.902/12 e Item 6.1.10 do Edital Pregão Presencial 111/2012 - Ata de
Registro de Preços 54/2013. Multa com base na cláusula 15.5 do edital.
Prazo Recurso 05 dias úteis. Gabriel Braighi Dornas - Gerente de Controle Financeiro e de Custos
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Extrato: 2° Termo Aditivo do Contrato 5483/12. Contratada: Alere S/A.
Vigência: 22/06/14 a 21/06/15. Valor: R$ 242.400,00. Dot. Orç.: 2011
10 302 732 4067 1 33 90 30 13 0 49 1. Base Legal: Art. 57, I §2°
da Lei 8.666/93. Adailton V. Pereira – DIPGF e Pollyanna G. Novaes
– Contratada.
Extrato: Termo de Permissão Onerosa Uso de Imóvel nº 07/14. Permissionário: Cotebras Eireli - ME. Objeto: Permissão onerosa de uso de
dois 2 pavimentos de estacionamento do imóvel do IPSEMG sito na
Capital de MG, Av. Amazonas n° 510 com Ruas Carijós e São Paulo,
- Licitação Concorrência n° 01/13. Valor: R$ 3.468.000,00. Vigência:
12 meses. Adailton V. Pereira – Permissor e Paulo Renato de Lima
– Permissionário.
Extrato: 6° Termo Aditivo do Contrato 5425/12. Locador: Antônio
Sydney Arantes. Objeto: Prorrogação. Vigência: 12/06/14 a 11/06/15.
Valor: R$ 13.200,00. Dot. Orç.: 2011 10 122 701 2002 1 33 90 36 11
50 1. Base Legal: §2° do art. 57 c/c inc. I do § 3° do art. 62, da Lei
8.666/93. Adailton V. Pereira – DIPGF e Locador
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Secretaria de Estado de Fazenda
SRF/JIIZ DE FORA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA DE VIÇOSA
Resumo do Termo de Doação de Material permanente nº 1910002425
Partes: EMG/SEF e Município de SÃO MIGUEL DO ANTA. Objeto:
Doação, em caráter definitivo e sem encargos ao Donatário, o material
constante da Cláusula primeira – “Do Objeto” do termo de Doação.
Valor dos bens doados: R$320,34 (Trezentos e vinte reais e trinta quatro
centavos). Data da assinatura 05/06/2014. Leonardo Maurício Colombini Lima, Secretário de Estado da Fazenda – 09/06/2014.
SRF I Ipatinga/AF/3º Nível/Guanhães
Resumo do Termo de Adesão ao Convênio Aderente: Município de José
Raydan. Objeto: Adesão do Município ao Convênio de Mútua Cooperação para instalação e funcionamento do SIAT com o Estado de
Minas Gerais, por intermédio da SEF/MG (Resolução/SEF nº 4.343, de
02/08/2011). Vigência: 60 (sessenta) meses, a contar da data de assinatura: 02/06/2014. Sérgio Luiz Amorim Peixoto, Titular da Superintendência Regional da Fazenda/Ipatinga – 09/06/2014.
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Minas Gerais Participações S/A
Extrato do Convênio 838/2014 de 10/06/2014 para a transferência
voluntária de recursos financeiros, celebrado entre a MGI - Minas
Gerais Participações S.A. e o Município de Guaraciaba, com interveniência do Estado de Minas Gerais através da Secretaria de Estado
de Desenvolvimento Regional, Política Urbana e Gestão Metropolitana, destinado a implantação de módulos sanitários. VALOR DO
REPASSE: R$ 577.788,85. Vigência: 12 meses da data de publicação.
Foro: Belo Horizonte.
2 cm -10 570139 - 1
Extrato do Convênio 836/2014 de 10/06/2014 para a transferência
voluntária de recursos financeiros, celebrado entre a MGI - Minas
Gerais Participações S.A. e o Município de Teixeiras, com interveniência do Estado de Minas Gerais através da Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Regional, Política Urbana e Gestão Metropolitana,
destinado a pavimentação em vias públicas. VALOR DO REPASSE:
R$ 150.000,00. Vigência: 12 meses da data de publicação. Foro: Belo
Horizonte.
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Extrato do Convênio 839/2014 de 10/06/2014 para a transferência
voluntária de recursos financeiros, celebrado entre a MGI - Minas
Gerais Participações S.A. e o Município de Jequeri, com interveniência
do Estado de Minas Gerais através da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Política Urbana e Gestão Metropolitana, destinado a implantação de módulos sanitários. VALOR DO REPASSE:
R$ 453.501,35. Vigência: 12 meses da data de publicação. Foro: Belo
Horizonte.
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Extrato do Convênio 837/2014 de 10/06/2014 para a transferência
voluntária de recursos financeiros, celebrado entre a MGI - Minas
Gerais Participações S.A. e o Município de Araponga, com interveniência do Estado de Minas Gerais através da Secretaria de Estado
de Desenvolvimento Regional, Política Urbana e Gestão Metropolitana, destinado a implantação de módulos sanitários. VALOR DO
REPASSE: R$ 317.019,06. Vigência: 12 meses da data de publicação.
Foro: Belo Horizonte.
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Secretaria de Defesa Social
EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO
Termo de Apostilamento aos Contratos de prestação de serviço firmados com fulcro na Lei Estadual 18.185 de 04 de junho de 2009 e no inciso IX
do art. 37 da Constituição da República de 1988 que entre si celebram o Estado de Minas Gerais por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE
DEFESA SOCIAL e os CONTRATADO ABAIXO RELACIONADO.
OBJETO: Alteração de local de exercício das funções exercidas pelo SERVIDOR CONTRATADO no Termo Original nos termos da Lei
18185/2009.
NOME

MaSP

CARGO

LUCIANO COELHO
SENRA

12844155

ANEDS

UNIDADE DE ORIGEM
CENTRO DE
REMANEJAMENTO
PRISIONAL - JUIZ DE FORA

UNIDADE DE DESTINO

TIPO

PENITENCIÁRIA PROFESSOR
ARIOSVALDO CAMPOS PIRES

EX-OFFICIO

HELTON SOUZA
ANDRADE
DANILO DE CARVALHO
RODRIGUES

1284899-0

ASP

PRESÍDIO DE TRÊS PONTAS

PRESÍDIO DE LAVRAS

1341756-3

PERMUTA

ASP

PRESÍDIO DE LAVRAS

PRESÍDIO DE TRÊS PONTAS
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SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - SEDS
AVISO DE LICITAÇÃO
Modalidade: Pregão Eletrônico nº 167/2014. Objeto: Prestação de serviços de fornecimento de alimentação, na forma transportada, para
o Presídio de Abaeté e Presídio de Lagoa da Prata/MG. Abertura dia
01/07/2014, às 09h30min, no site www.compras.mg.gov.br. O edital poderá ser obtido no mesmo site. Secretaria de Estado de Defesa
Social – Rodovia Prefeito Américo Gianetti, s/n - Edifício Minas, 5º
andar – Serra Verde – Cidade Administrativa. Belo Horizonte, 10 de
junho de 2014.
3 cm -10 569901 - 1
DECISÃO
Em atendimento ao Disposto nas Resoluções SEDS nº 1335/2012,
nº 1181/2011 e nº 1182/2011 e alterações posteriores, nos moldes da
Lei Federal nº 8.666/93, da Lei Federal nº 11.079/2004, da Lei Estadual nº 14.184/2002 e do Decreto Estadual nº 45.902/2012, ACOLHO
a Recomendação CPP nº 002/2014, de 19 de maio de 2014, emitida

pela Comissão Processante Permanente da SEDS nos autos do Processo
Administrativo Punitivo nº 017/2013, que recomendou a aplicação da
penalidade de declaração de inidoneidade, por tempo indeterminado,
em desfavor da empresa Citerol - Comércio e Indústria de Tecidos e
Roupas Ltda. (CNPJ nº 17.183.666/0001-25), de modo que fique impedida de participar de licitações e de contratar com a Administração
Pública, com base no art. 38, inciso IV, c/c art. 45, incisos II e IV, c/c art.
47, caput, e § 2º, e art. 48, todos do Decreto Estadual nº 45.902/2012,
arts. 12 e 14 da Lei Estadual nº 14.167/2002 e, subsidiariamente, no art.
87, inciso IV, c/c art. 88, inciso II, todos da Lei Federal nº 8.666/1993.
Decido ainda:
- que a Administração Pública Estadual aguarde o julgamento do mérito
dos agravos de instrumento interpostos pelas empresas Incoseg - Indústria e Comércio de Equipamentos de Segurança Ltda. e Secondseg Indústria e Comércio de Equipamentos Ltda. - EPP, de modo que a
inscrição no Cadastro de Fornecedores Impedidos de Licitar e Contratar
com a Administração Pública Estadual - CAFIMP fique sobrestada.
- que seja instaurado Procedimento Administrativo Disciplinar próprio,
com envio dos documentos à Corregedoria da SEDS, para apuração
de responsabilidade de todos os envolvidos que, por qualquer ação ou

Minas Gerais - Caderno 1

omissão, dolosa ou culposa, facilitaram ou concorrerem para a realização da fraude, indo contra a Administração e o interesse da coletividade, a fim de que expliquem/justifiquem os motivos que os levaram
a praticar as condutas referidas na Recomendação CPP nº 002/2014,
garantindo-lhes amplo direito de defesa.
- que cópia reprográfica dos autos do Processo Administrativo Punitivo
nº 017/2013 seja remetida ao Ministério Público Estadual para promoção da competente ação penal, se for o caso, nos termos dos artigos 100
e 101 da Lei Federal nº 8.666/1993.
RÔMULO DE CARVALHO FERRAZ
Secretário de Estado de Defesa Social
Belo Horizonte, 05 de junho de 2014.
Publique-se
9 cm -10 569918 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL - EXTRATO
DE TERMO ADITIVO Nº 339039.20.1905.02.14
PARTES: EMG/SEDS E NOSSO ABRIGO LACTÁRIO CLÁUDIA
MARIA ROCHA BRANT.ESPECIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato de locação de imóvel destinado a Casa de Albergado Presidente
João Pessoa. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo:
a) o REAJUSTE do valor global do contrato em aproximadamente
6,28%(seis virgula vinte e oito por cento), conforme previsto na Cláusula Sexta do Contrato Inicial, alterada pela letra ‘’a”” da Cláusula Primeira do Primeiro Termo Aditivo nº 339039.20.1905.01.13. b) Inclusão da dotação orçamentária nº 1451.06.421.020.4379.0001.339039.2
0.1.10.1.1.VALOR: O valor global do contrato em razão do presente
reajuste passa a ser de R$ 136.170,19(cento e trinta e seis mil cento e
setenta reais e dezenove centavos), conforme ANEXO I deste instrumento. SIGNATÁRIOS: Murilo Andrade de Oliveira e Antônio Carlos
de Campos. Assinatura em 09/06/2014.
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SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - SEDS
AVISO DE LICITAÇÃO
Modalidade: Pregão Eletrônico nº 156/2014. Objeto: Aquisição de
material de limpeza e higiene pessoal. Abertura dia 02/07/2014, às
09h30 minh, no site www.compras.mg.gov.br. O edital poderá ser
obtido no mesmo site. Secretaria de Estado de Defesa Social – Rodovia
Prefeito Américo Gianetti, s/n - Edifício Minas, 5º andar – Serra Verde
– Cidade Administrativa. Belo Horizonte, 10 de junho de 2014.
2 cm -10 570083 - 1
DESPACHO
O Subsecretário de Administração Prisional, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a fundamentação contida na Nota Técnica
nº 231/2014, da Corregedoria da Secretaria de Estado de Defesa Social,
DETERMINA A EXTINÇÃO, unilateral, do Contrato de Prestação de
Serviços celebrado entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio da
Secretaria de Estado de Defesa Social, e o prestador de serviços, na função de Agente de Segurança Penitenciário, CRISTIANO LOPES DA
SILVA, MASP.: 1.117468-7, lotado no Presídio de Santa Luzia, com
fulcro no item II, da Cláusula Décima – DA EXTINÇÃO, constante
do referido Contrato.
Determina o envio de cópia desta decisão e da Nota Técnica nº 231/2014
à Subsecretaria de Inovação e Logística do Sistema de Defesa Social,
da Secretaria de Estado de Defesa Social, para a adoção de medidas
necessárias ao seu cumprimento, mormente o lançamento da decisão
em tela e seu motivo no sistema SISAP/MG, além de outros registros
pertinentes.
O Subsecretário de Administração Prisional, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a fundamentação contida na Nota Técnica
nº 230/2014, da Corregedoria da Secretaria de Estado de Defesa Social,
DETERMINA A EXTINÇÃO, unilateral, do Contrato de Prestação de
Serviços celebrado entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio da
Secretaria de Estado de Defesa Social, e o prestador de serviços, na função de Agente de Segurança Penitenciário, ANTONIO CARLOS DA
SILVA BORGES, MASP.: 1.201201-9, lotado no Presídio de Passos,
com fulcro no item II, da Cláusula Décima – DA EXTINÇÃO, constante do referido Contrato.
Determina o envio de cópia desta decisão e da Nota Técnica nº 230/2014
à Subsecretaria de Inovação e Logística do Sistema de Defesa Social,
da Secretaria de Estado de Defesa Social, para a adoção de medidas
necessárias ao seu cumprimento, mormente o lançamento da decisão
em tela e seu motivo no sistema SISAP/MG, além de outros registros
pertinentes.
O Subsecretário de Administração Prisional, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a fundamentação contida na Nota Técnica
nº 235/2014, da Corregedoria da Secretaria de Estado de Defesa Social,
DETERMINA A EXTINÇÃO, unilateral, do Contrato de Prestação de
Serviços celebrado entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio da
Secretaria de Estado de Defesa Social, e o prestador de serviços, na
função de Agente de Segurança Penitenciário, RAMOM ZEFERINO
ROCHA, MASP: 1.196234-7, lotado no Presídio de Timóteo/MG, com
fulcro no item II, da Cláusula Décima – DA EXTINÇÃO, constante do
referido Contrato.
Determina o envio de cópia desta decisão e da Nota Técnica nº 235/2014
à Subsecretaria de Inovação e Logística do Sistema de Defesa Social,
da Secretaria de Estado de Defesa Social, para a adoção de medidas
necessárias ao seu cumprimento, mormente o lançamento da decisão
em tela e seu motivo no sistema SISAP/MG, além de outros registros
pertinentes.
Belo Horizonte, 10 de junho de 2014.
MURILO ANDRADE DE OLIVEIRA
Subsecretário de Administração Prisional
11 cm -10 570141 - 1

Secretaria de Estado de Saúde
SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS
EXTRATO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 080/2014
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2014
Aquisição Medicamentos de Alto Custo III -2014 - Órgão Gestor
SES/MG Empresas, Allergan Produtos Farmacêuticos Ltda lote 02
R$ 398,00; Expressa Distribuidora de Medicamentos Ltda lote 01 R$
900,03, lote 03 R$ 104,68 e lote 04 R$ 0,33. Prazo de validade será de
12(doze) meses a partir da publicação.
DGFC Diretoria de Gestão e Formalização de Contratações
2 cm -10 569590 - 1
Contrato de Rescisão Amigável do Termo de Doação nº
1440.2014.2.20598, celebrado entre o Estado de Minas Gerais, por
meio da Secretaria de Estado de Saúde e o Município de Carmo do
Rio Claro. Objeto: Ambulância Iveco Daily City 2007/2007, Chassi:
93ZC3890178329458, Placa do veículo: HMH5851, Valor: R$
117.000,00, Data de Assinatura: 21/05/2014.
Contrato de Rescisão Amigável do Termo de Doação nº
5445.2014.2.20596, celebrado entre o Estado de Minas Gerais,
por meio da Secretaria de Estado de Saúde e o Município de Riachinho. Objeto: Ambulância Iveco Daily City 2007/2007, Chassi:
93ZC3890178329433, Placa do veículo: HMH5852, Valor: R$
117.000,00, Data de Assinatura: 21/05/2014.
3 cm -10 569607 - 1
Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais
Aviso de Chamamento Público para Locação de Imóvel
A Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, através da Superintendência Regional de Saúde, (SRS), de Pouso Alegre, CNPJ
18.715.516.0020-40, torna público seu interesse na locação de um
imóvel com área aproximada de 3.000 m², para funcionamento de sua
sede. Localização central ou nas proximidades possuir fácil acesso ao
público, podendo estar construído em apenas um nível ou em andares,
com elevador, acessibilidade a pessoas com necessidades especiais com
todos os ambientes climatizados, com instalação de cabos e estrutura
física de rede já montada,. Espaço que atenda todas as necessidades
do serviço, com no mínimo 16 banheiros (masc./fem.), sendo 02 para
pessoas portadoras de necessidades especiais, 02 coletivos e demais de
acordo com as normas vigentes, observando o mínimo de 4 banheiros
por andar. O imóvel deverá apresentar espaço para acomodação da área
administrativa, podendo ser vão aberto ou fechado com salas. Áreas
específicas para farmácia de dispensação de medicamentos, armazenamento de vacinas, almoxarifado, laboratório e auditório para 150
pessoas. Espaço destinado a estacionamento coberto para 20 veículos.
Os interessados deverão elaborar carta proposta com valor do aluguel,
endereço do imóvel, área total e fotografias do imóvel, assinatura do

responsável, RG e contato do proprietário. Maiores informações através do telefone da SRS: 035.2102.9614. O prazo para manifestação dos
interessados é de 15 dias a partir desta da publicação. A documentação poderá ser enviada via SEDEX ou entregues na SRS/Pouso Alegre
(protocolo) - Rua Manoel Augusto Machado, 40 - Jd Noronha – CEP.
37.550-000 - Pouso Alegre MG, A/C Coordenadoria de Gestão.
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Contrato de Doação de Bens Móveis nº 3670.2014.3.20688. DOADOR: Estado de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado da
Saúde - SES/MG. DONATÁRIO: MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA
. OBJETO(S): MICROCOMPUTADOR ITAUTEC (21)un. . VALOR:
R$ 51744.00. DATA DE ASSINATURA: 05/06/2014.
Contrato de Doação de Bens Móveis nº 7130.2013.1.20413. DOADOR: Estado de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado da Saúde
- SES/MG. DONATÁRIO: MUNICÍPIO DE VIÇOSA . OBJETO(S):
MICROCOMPUTADOR MARCA HP MODELO COMPAQ 6005 (2)
un. . VALOR: R$ 4156.00. DATA DE ASSINATURA: 02/06/2014.
Contrato de Doação de Bens Móveis nº 5140.2013.1.20446. DOADOR: Estado de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado da
Saúde - SES/MG. DONATÁRIO: MUNICÍPIO DE PITANGUI .
OBJETO(S): APARELHO DE NEBULIZAÇÃO MARCA NEVONI
MODELO INALATEC PLUS 6600(1)un. CONJUNTO DE CAIXAS
ACÚSTICA USO EM PC(1)un. MESA PARA IMPRESORA MARCA
LAMAR MODELO ESPECIAL(1)un. EXTINTOR DE INCÊNDIO
TIPO PÓ QUÍMICO MARCA KIDDE8387(1)un. SUPORTE PARA
TELEVISÃO MARCA MULIVISÃO MODELO MUTIVISÃO(1)
un. VENTILADOR MARCA VENTIDELTA MODELO PAREDE(1)
un. ROTEADOR MARCA 3COM MODELO 3CRWE776075(1)
un. TV 32” MARCA SAMSUNG(1)un. ESFIGMOMANOMETRO
MARCA SOLIDOR MODELO ESF-ESTETOSCOPIO(1)un. COMPUTADOR BASICO MARCA POSITIVO MODELO MASTER(1)un.
SPLIT REFRIGERAÇÃO(1)un. PURIFICADOR DE ÁGUA MARCA
IBBL(1)un. IMPRESSORA LASER MONOGROMATICA MARCA
LEXMARK(1)un. LIXEIRA PARA USO HOSPITALAR MARCA
SÃO BERNADO MODELO LX-1 (4)un. BALANÇA HOSPITALAR
MARCA WELMY MODELO W-200A(1)un. TOALHEIRO PARA
PAPEL EM PLASTICO MARCA GOEDERT (2)un. SELADOR DE
MESA MARCA R-BAIÃO(1)un. QUADRO MAGNÉTICO MARCA
MULTI QUADROS (1)un. ARMÁRIO PARA ESCRITÓRIO MARCA
MOD LINE MODELO ESPECIAL (2)un. ESTAÇÃO DE TRABALHO
MARCA LINEAR MODELO ESPECIAL(1)un. ARMÁRIO PARA
ESCRITÓRIO - PASTA SUSPENSA MARCA MADEMOVEIS(1)un.
ESCADA DOBRAVEL MARCA PRIMA MODELO 6 DEGRAUS(1)
un. QUADRO DE AVISO MARCA BOARDNET(1)un. ROUPEIRO
PARA VESTIARIO MARCA SA GONDOLAS (5)un. ESTAÇÃO
DE TRABALHO MODLINE(1)un. IMPRESSORA TERMICA
MARCA EPSON (2)un. COLETOR/CONTENDOR DE LIXO
COLETA DE RESIDUOS HOSPITALARES(1)un. CADEIRA PARA
ESCRITORIO,MARCA ML MOVEIS MODELO ESPECIAL (7)un.
WEBCAM MARCA MULTILASER(1)un. . VALOR: R$ 18562.58.
DATA DE ASSINATURA: 02/06/2014.
Contrato de Doação de Bens Móveis nº 2707.2013.1.17594. DOADOR: Estado de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado da
Saúde - SES/MG. DONATÁRIO: MUNICÍPIO DE FRUTA DE
LEITE . OBJETO(S): SPLIT PARA REFRIGERAÇÃO,MARCA
MIDEA(1)un. CONJUNTO CAIXA ACUSTICA USO EM PC
NOTEBOOK(1)un. MESA PARA IMPRESSORA MARCA
LAMAR MODELO ESPECIAL(1)un. EXTINTOR DE INCÊNDIO - MARCA: KIDDE - MODELO: PQS 8 KG(1)un. ARMARIO
PARA ESCRITORIO,MARCA MODLINE,MODELO ESPECIAL(1)
un. LONGARINA PARA SALA DE ESPERA - MARCA: MAMUTE
BRASIL - MODELO: ESPECIAL (2)un. BLU-RAY, MARCA
AMVOX MODELO ADM-950 HD(1)un. WEBCAM - MARCA
MULTILASER - MODELO WEBCAM WC0 40.(1)un. ARMARIO
DE USO GERAL MARCA SA GONDOLAS (1)un. SUPORTE PARA
TELEVISAO - MARCA E MODELO MULTIVISAO(1)un. VENTILADOR NAO INDUSTRIAL DE PAREDE - MARCA VENTIDELTA
- MODELO PAREDE 3 PAS(1)un. ROUPEIRO PARA VESTIÁRIO 06
PORTAS - MARCA S.A. GONDOLA - MODELO ROUP. 06 PG(1)un.
NEBULIZADOR MARCA DARU - MODELO NEBULAR PLUS(1)
un. ROTEADOR MARCA 3COM - MODELO 3CRWE776075(1)un.
TELEVISOR 32” MARCA SAMSUNG MODELO UN32D5000(1)un.
CADEIRA PARA ESCRITORIO GIRATORIA - REVESTIMENTO
VINIL - SEM APOIA BRAÇOS (2)un. ESTAÇÃO DE TRABALHO MARCA MOD LINE - MODELO ESPECIAL(1)un. CADEIRA PARA
ESCRITORIO GIRATORIA - MARCA ML MOVEIS - MODELO
ESPECIAL(1)un. ESFIGMOMANOMETRO TIPO ANEROIDE MARCA SOLIDOR - MODELO ESF + ESTETOSCÓPIO(1)un. GUICHE ATENDIMENTO - MARCA MOD LINE - MODELO STAN(1)
un. CADEIRA PARA ESCRITORIO FIXA - MARCA ML MOVEIS
- MODELO ESPECIAL(1)un. MICROCOMPUTADOR - MARCA
THINKCENT - MODELO A62TW9625 (2)un. SUPORTE PARA
CPU,MARCA MODLINE,MODELO ESPECIAL (2)un. TOALHEIRO
PARA PAPEL TOALHA EM PLASTICO - COR BRANCO - MARCA
GOEDERT (4)un. ESCADA DOBRÁVEL 07 DEGRAUS ALUMÍNIO
- MARCA PROMA - MODELO 07 DEGRAUS(1)un. GONDOLA
COM 6 PRATELEIRAS - MARCA: AF - MODELO: ESPECIAL (4)
un. CADEIRA PARA ESCRITORIO FIXA COM APOIA BRAÇOS MARCA ML MOVEIS - MODELO ESPECIAL (3)un. GONDOLA
COM 06 PRATELEIRAS - MARCA AF - MODELO ESPECIAL(1)un.
PURIFICADOR DE AGUA - MARCA IBBL - MODELO FR 600(1)
un. BALANÇA HOSPITALAR - CAPACIDADE 200 KG - MARCA
WELMY - MODELO W200A(1)un. IMPRESSORA LASER MONOCROMATICA - MARCA LEXMARK - MODELO E260(1)un. QUADRO DE AVISO ALUMINIO - MARCA BOARDNET - MODELO
QACL 090120(1)un. SELADORA DE MESA - MARCA R. BAIAO
- MODELO SELAMIL PORTATIL(1)un. LIXEIRA PARA USO HOSPITALAR COM TAMPA PEDAL E HASTE - MARCA SÃO BERNARDO - MODELO LX-1 (5)un. QUADRO MAGNÉTICO,MARCA
MULTI QUADROS,M0DELO MQ-20(1)un. TERMOHIGROMETRO
- MARCA INCOTERM - MODELO 766.02.0-00(1)un. IMPRESSORA TERMICA,MARCA EPSON,MODELO TM-T20(1)un.
ARMARIO PARA ESCRITORIO - MARCA MOD LINE - MODELO
ESPECIAL(1)un. . VALOR: R$ 20035.65. DATA DE ASSINATURA:
02/06/2014.
Contrato de Doação de Bens Móveis nº 4585.2013.1.19906. DOADOR: Estado de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado da
Saúde - SES/MG. DONATÁRIO: MUNICÍPIO DE ORATÓRIOS .
OBJETO(S): MOCHO ODONTOLÓGICO, MARCA DENTEMED,
MODELO MAGNUS(1)un. APARELHO PARA PROFILAXIA E
ULTRA SOM BUCAL, MARCA DABI ATLANTE, MODELO FROFI
NEO US(1)un. APARELHO FOTOPOLIMERIZADOR, MARCA
ORTUS, MODELO LEDLUX(1)un. . VALOR: R$ 1101.00. DATA DE
ASSINATURA: 02/06/2014.
Contrato de Doação de Bens Móveis nº 4630.2012.1.17437. DOADOR: Estado de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado da Saúde
- SES/MG. DONATÁRIO: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA BARRA
. OBJETO(S): NOBREAK MARCA SARTOR MODELO KSB(1)un. .
VALOR: R$ 792.10. DATA DE ASSINATURA: 02/06/2014.
Contrato de Doação de Bens Móveis nº 0620.2014.1.20988. DOADOR: Estado de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado da
Saúde - SES/MG. DONATÁRIO: FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE MINAS GERAIS . OBJETO(S):
HOMOGENEIZADOR DE SANGUE MARCA MOLLER MEDICAL
GMBH (21)un. . VALOR: R$ 282413.67. DATA DE ASSINATURA:
05/06/2014.
Contrato de Doação de Bens Móveis nº 0620.2014.1.20987. DOADOR: Estado de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado da
Saúde - SES/MG. DONATÁRIO: FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE MINAS GERAIS . OBJETO(S):
TELA DE PROJEÇÃO 180CM X 223CM (5)un. . VALOR: R$
8999.00. DATA DE ASSINATURA: 05/06/2014.
Contrato de Doação de Bens Móveis nº 0620.2014.1.20986. DOADOR: Estado de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado da
Saúde - SES/MG. DONATÁRIO: FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE MINAS GERAIS . OBJETO(S):
SERVIDOR DE REDE - BANCO DE DADOS (2)un. SERVIDOR DE
REDE - VIRTUALIZAÇÃO (2)un. SERVIDOR DE REDE - COMUNICAÇÃO (15)un. SISTEMA DE ARMAZENAMENTO(1)un. .
VALOR: R$ 399441.65. DATA DE ASSINATURA: 05/06/2014.