TJMG 17/07/2014 -Pág. 1 -Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
MINAS GERAIS
Venda avulsa: CADERNO I: R$1,00 • CADERNO II: R$1,00
circula em todos os municípios e distritos do estado
ANO 122 – Nº 130 – 12 PÁGINAS
DIÁRIO OFICIAL
DOS PODERES
DO ESTADO
www.iof.mg.gov.br
BELO HORIZONTE, quinta-feira, 17 de Julho de 2014
Caderno 2 – Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas
Sumário
Particulares e Pessoas Físicas. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Câmaras e Prefeituras do Interior. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5
Editais de Comarcas. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 11
Publicações de Terceiros
e Editais de Comarcas
Particulares e
Pessoas Físicas
ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL DE CONSTITUIÇÃO DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
SUSTENTÁVEL DO ALTO PARANAÍBA – CISPAR
Aos vinte e dois dias do mês de novembro, do ano de dois e treze,
às nove horas, reuniram-se em ato público na sede da Associação dos
Municípios da Microrregião do Alto Paranaíba – AMAPAR, situada
à Av. Professor Aristides Memória, nº 179, Bairro Jardim Paulistano
– Patos de Minas – MG, sob a presidência do Dr. Lucas Campos de
Siqueira – Prefeito de Patrocínio e Presidente da AMAPAR, com o
objetivo de constituir juridicamente o “Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável do Alto Paranaíba – CISPAR”,
com a presença dos demais prefeitos filiados da AMAPAR: Marcos
Aurélio Costa Lagares – Prefeito de Carmo do Paranaíba, João de Melo
Silva – Prefeito de Cruzeiro da Fortaleza, Maria da Glória dos Reis –
Prefeita de Guimarânia, Cássio de Wilde Marra – Prefeito de Lagamar,
Pedro Lucas Rodrigues – Prefeito de Patos de Minas, Antônio Cláudio Godinho – Prefeito de Presidente Olegário, Cleide Maria Ferreira
Rangel – Prefeita de Santa Rosa da Serra, Pacífico César Borba - Prefeito de São Gonçalo do Abaeté, Seiji Eduardo Sekita – Prefeito de São
Gotardo, João Vicente Ferreira Neto – Prefeito de Serra do Salitre, Júlio
André de Oliveira – Prefeito de Tiros e Walter Pereira Filho – Prefeito
de Varjão de Minas, presentes também Sandro Ângelo de Andrade –
Vice-Prefeito de Patos de Minas, José Milton Nunes – Vice-Prefeito
de Cruzeiro da Fortaleza, Carlos Alves de Camargos – Vice-Prefeito de
São Gotardo, Luiz Carlos Rodrigues Pereira – Secretário de Governo
de Coromandel na oportunidade representando o Prefeito e Dr. Hélio
Henrique Siqueira – Advogado da AMAPAR. O Presidente da AMAPAR – Dr. Lucas Campos de Siqueira, deu início aos trabalhos, abrindo
um amplo debate sobre a criação do Consórcio, dizendo da necessidade
dos municípios se unirem para enfrentar as dificuldades de alguns serviços a serem assumidos, tais como: Iluminação Pública, Saneamento
Básico, Resíduos Sólidos, Mobilidade Urbana, Captação de recursos,
Capacitação de Servidores Municipais, etc, os quais serão impossíveis
de serem administrados isoladamente. Todos os prefeitos manifestaram
seu apoio à criação do mesmo. Dando prosseguimento aos trabalhos,
com a seguinte pauta: 1 – Constituição do Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável do Alto Paranaíba – CISPAR;
2 – Aprovação do Estatuto; 3 – Assinatura do Protocolo de Intenções
e 4 – Eleição e Posse do Presidente e Vice-Presidente. Obedecendo a
ordem foi aprovado a constituição e o estatuto do Consórcio e a assinatura do Protocolo de Intenções. Em seguida o Dr. Lucas, solicitou a
todos os prefeitos que encaminhassem a suas câmaras municipais, para
homologação, do Projeto de Lei onde o Legislativo autoriza o município a participar e ratificar a subscrição do Protocolo de Intenções do
Consórcio, repassando à todos modelo de Projeto de Lei e a Mensagem.
Logo após houve a eleição e posse, que se deu por unanimidade, do
Presidente e Vice-Presidente do Consórcio, que ficou assim definido:
Presidente: Cleide Maria Ferreira Rangel – Prefeita de Santa Rosa da
Serra e o Vice-Presidente: Marcos Aurélio Costa Lagares – Prefeito de
Carmo do Paranaíba. Ficou também acordado que a AMAPAR irá ceder
uma sala em sua sede para a instalação/funcionamento do referido Consórcio, ficando autorizada a Secretaria Executiva da Associação a proceder o registro da Ata de Constituição e do Estatuto do CISPAR no
Cartório de Registro de Títulos e Documentos da comarca de Patos de
Minas e publicar o extrato do Estatuto e do Protocolo de Intenções no
Diário Oficial do Estado, bem como a proceder a inscrição no CNPJ,
junto aos órgãos competentes. Nada mais havendo a tratar, o Presidente
da AMAPAR agradeceu a presença de todos e passou a palavra para
a Presidente, agora empossada, do Consórcio CISPAR, que também
agradeceu a presença de todos e deu a presente reunião encerrada. E
para constar, eu, José Ricardo de Melo – Secretário Executivo da AMAPAR, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada vai assinada
por todos.
Patos de Minas, 22 de Novembro de 2013.
TERMO DE POSSE Nº 01
Aos vinte e dois dias do mês de Novembro, do ano de dois e treze, tomaram Posse, com o compromisso de cumprir fielmente os dispositivos
estatutários, o Presidente e o Vice-Presidente do Consórcio CISPAR,
eleitos em Assembléia realizada na mesma data, ficando assim constituídos e que assinam o presente Termo, reafirmando o compromisso:
Presidente : CLEIDE MARIA FERREIRA RANGEL
Vice-Presidente : MARCOS AURÉLIO COSTA LAGARES
Patos de Minas, 22 de Novembro de 2013
17 cm -14 583449 - 1
CISAJE - Consórcio Intermunicipal de Saúde do Alto Jequitinhonha
torna público que reabriu o prazo para o Processo Administrativo Licitatório n°08/2014, na modalidade Pregão Presencial n° 05/2014, pararegistro de preços para futura e eventual aquisição de material para
manutenção predial do CISAJE. A sessão ocorrerá no dia 31/07/2014,
às 08:30h, na sala de reuniões do CISAJE, situada no Beco Felisberto,
101, Rio Grande, Diamantina/MG, CEP: 39.100-000. Maiores informações: [email protected]; (38) 3531-2757/1309.
2 cm -16 584566 - 1
CIS – CIRCUITO DAS ÁGUAS – Extrato de Contratos – Contratante: CIS / Contratados: Proc.: 0022/14 – Paulo Cesar Monteiro de
Souza - R$ 3.500,00 26/03/14 a 25/02/15 // Proc.: 0063/14 – Paulo
Cesar Monteiro de Souza - R$ 10.850,00 – 08/04/14 a 08/04/2015
// Proc.: 0071/14 – DCA Distribuidora de Produtos de Higienização
Prof. Circuito das Águas Ltda – R$ 38.927,55 - 15/04/14 a 31/12/14
// Proc.: 0085/14 – Prolifarma Farmacêutica Ltda - R$ 190.263,38 22/04/14 a 31/12/14 // Proc.: 0064/2014 – Auto Posto Baronesa Ltda
– R$ 38.960,00 – 29/04/14 a 31/12/14 // Proc.: 0090/14 – Isabel Aguiar
de Souza ME – R$ 16.772,63 – 13/05/14 a 31/12/14 // Proc.: 0072/14 –
Edmar Cardoso de Lima ME - R$ 5.850,00 – 13/05/14 a 30/06/14 // 4º
TA – S&L Cons. Adm. e Ativid. Educ. Ltda – Reajuste INPC. // Dotações do orçamento vigente – São Lourenço 16 de julho de 2014- José
Fernando Pinto – Presidente do CIS
3 cm -16 584648 - 1
CIS – CIRCUITO DAS ÁGUAS – Extrato de Contratos – Contratante: CIS / Contratados: Proc.: 0091/14 – Alpharad Com. Imp. Exp.
de Prod. Hosp. Ltda - R$ 67.000,00 - 22/05/14 a 31/12/14 // Proc.:
0092/14 – Distribuidora Ultimax Ltda - R$ 25.769,00 – 03/06/14 a
31/12/2014 // Proc.: 0103/14 – João Carlos de Azevedo Grossi - ME
– R$ 30.375,20 - 03/06/14 a 31/12/14 // Proc.: 0103/14 – Orla Distr.
Prod. EIRELI - R$ 7.031,00 - 03/06/14 a 31/12/14 // Proc.: 0112/2014
– cbs Medico Cient. Com. e Repres. Ltda – R$ 11.880,00 – 10/06/14
a 31/12/14 // Proc.: 0113/14 – IBF Ind. Bras. De Filmes Ltda – R$
33.121,00 – 10/06/14 a 31/12/14 // Proc.: 0120/14 – Mauro de Morais
Junior - ME - R$ 6.612,00 – 02/07/14 a 01/07/15 // Proc.: 0121/14 –
Fernanda Maria da Silva Lavo Jato São Lourenço-MG - R$ 41.600,00
– 02/07/14 a 01/07/15 // Proc.: 0122/14 – MED CENTER Comercial
Ltda - R$ 25.432,67 – 07/07/14 a 31/12/14 // 1º TA – Fernanda Maria
da Silva Lava Jato São Lourenço – ME – Acréscimo 25% - R$ 1.875,00
– Reajuste INPC. // Dotações do orçamento vigente – São Lourenço 16
de julho de 2014- José Fernando Pinto – Presidente do CIS
4 cm -16 584650 - 1
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA AGO e AGE - 2014
Con Energética Participações S.A.
CNPJ 09.163.747/0001-35
Edital de Convocação
7ª Assembleia Geral Ordinária
14ª Assembleia Geral Extraordinária
O Presidente do Conselho de Administração convoca os senhores acionistas, a ser reunirem em AGO/E a ser realizada no dia 30/07/2014 as
17:00 horas na Rua La Plata, 79 – Bairro Sion para deliberarem sobre
a seguinte pauta:
l- AGO:
Aprovação das demonstrações financeiras encerradas em 31/12/2013 e
do Relatório da Administração;
Eleger os membros do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal para o período 01/04/2014 até a AGO de 2015;
Fixação da remuneração dos administradores;
Outros assuntos de interesse da sociedade.
ll- AGE:
Aprovação de: Parcerias, permutas e créditos a receber;
Deliberação sobre permuta de ações;
Deliberação sobre a proposta de compra da empresa;
Outros assuntos de interesse da sociedade.
Belo Horizonte, 14 /07/2014
Ricardo Teixeira de Souza
Presidente do Conselho de Administração
6 cm -14 583626 - 1
COMPANHIA MR DE PARTICIPAÇÕES
CNPJ/MF 21.822.481/0001-90 - NIRE 3130001826-1
EXTRATO DA ATA DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 27/05/2014, (conforme faculta o art. 130, § 3º da Lei
6.404/76). Capital Social Integralizado: R$ 16.200.000,00 (dezesseis
milhões e duzentos mil reais). Local, Dia e Hora: Na sede da companhia, na Av. João Pinheiro nº 38, Centro, Itabira-MG, às 8:00 horas do
dia 27/05/2014. Convocação e Presença: Convocação dispensada nos
termos do disposto no § 4º do art. 124 da Lei 6.404/76, face à presença
dos representantes da totalidade do capital social. Mesa: Antonio Mauro
Fonseca Ribeiro - Presidente e Roberto Fonseca Ribeiro - Secretário.
Ordens do Dia: 1 - Apreciar as contas dos administradores da sociedade, o Balanço Patrimonial e as Demonstrações Financeiras do Exercício
encerrado em 31/12/2013. 2 - Destinação do lucro líquido do exercício e
distribuição de dividendos : Deliberações: Por unanimidade, deliberouse proceder à aprovação das contas dos administradores da sociedade, o
Balanço Patrimonial e as Demonstrações Financeiras do Exercício encerrado em 31/12/2013 e dar a seguinte destinação para o lucro líquido
de exercício: 5% (cinco por cento), que perfaz a quantia de R$ 802.664,75
(oitocentos e dois mil seiscentos e sessenta e quatro reais e setenta e
cinco centavos) à formação da reserva legal; 14,02 % (quatorze inteiros
e dois centésimos por cento), que perfaz a quantia de R$ 2.251.200,00
(dois milhões duzentos e cinquenta e um mil e duzentos reais), à distribuição, aos acionistas, no período de Janeiro a Dezembro de 2014: 1 Rolands Participações Ltda, no importe de R$ 321.600,00 (trezentos e
vinte e um mil e seiscentos reais); 2 - Belpar Participações Ltda, no
importe de R$ 321.600,00 (trezentos e vinte e um mil e seiscentos reais); 3 - Seta Participações Ltda no importe de R$ 321.600,00 (trezentos e vinte e um mil e seiscentos reais); 4 - Migrar Participações Ltda
no importe de R$ 321.600,00 (trezentos e vinte e um mil e seiscentos
reais); 5 - Ornato Participações Ltda no importe de R$ 321.600,00
(trezentos e vinte e um mil e seiscentos reais); 6 - AMR Participações
Ltda, no importe de R$ 321.600,00 (trezentos e vinte e um mil e seiscentos reais); 7 - Maria Lígia Fonseca Ribeiro, usufrutuária, com direito a R$ 321.600,00 (trezentos e vinte e um mil e seiscentos reais). Os
outros 80,98% (oitenta inteiros e noventa e oito centésimos por cento),
no importe de R$ 12.999.430,21 (doze milhões, novecentos e noventa e
nove mil, quatrocentos e trinta reais e vinte e um centavos), vão para a
conta Reservas de Lucros para futura destinação. Nada mais havendo a
deliberar, foi suspensa a sessão pelo tempo necessário à lavratura em
duplicidade da Ata. Reaberta a sessão, foi a Ata, lida e aprovada, sendo
assinada pelos representantes dos acionistas. Assinaturas dos Representantes dos Acionistas: Antônio Mauro F. Ribeiro - Presidente da
assembléia, Roberto F. Ribeiro - Secretário da assembléia, Rolando F.
Ribeiro, Ronilda R. Fernandes, Ronaldo F. Ribeiro, Amilton F. Ribeiro e
Maria Ligia F. Ribeiro, como usufrutuária e anuente. JUCEMG n°
5.334.866 - Data : 11/07/2014.
10 cm -16 584452 - 1
PREDIAL JM IMOBILIÁRIA E PARTICIPAÇÕES S.A.
NIRE n. 3130002639-6 / CNPJ/MF n. 09.316.401/0001-20
ATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 19 DE MAIO DE 2014
DATA, HORA E LOCAL: 19 de maio de 2014, às 14:00 horas, na
sede da Companhia, localizada na Praça Dr. Augusto Gonçalves, n.
146, sobreloja 02, sala 10, Edifício Benfica, Centro, CEP 35.680054, Itaúna, MG. PRESENÇA: Presente a totalidade dos acionistas
da Sociedade, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença
de Acionistas. CONVOCAÇÃO: Formalidade dispensada na forma
do art. 124, § 4º, da Lei n. 6.404/76. MESA: Presidente: Rômulo
Diniz Nogueira; Secretário: Sérgio Diniz Nogueira. ORDEM DO
DIA: (a) Reforma do Estatuto Social no que concerne a alteração
da administração e (b) eleição de membros da Diretoria.
DELIBERAÇÃO TOMADA POR UNANIMIDADE: Instalada a
Assembleia e feita a leitura e a discussão da Ordem do Dia, os
acionistas deliberaram, por unanimidade de votos, o seguinte: a)
ALTERAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO DA COMPANHIA. Foi
aprovada a alteração da administração da Companhia, a fim de
substituir 06 (seis) por 05 (cinco) membros, e excluir um Diretor
Presidente. Em razão da alteração havida, foi aprovada a alteração
da redação do Artigo 12º do Estatuto Social da Companhia, o qual
passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 12º. A Companhia
será administrada por uma Diretoria formada por 05 (cinco)
membros, sendo designados Diretores sem Designação Específica,
todos residentes no país, acionistas ou não, os quais serão eleitos
por deliberação da Assembleia Geral para um mandato de 03 (três)
anos, podendo ser reeleitos ou destituídos a qualquer tempo por
deliberação da Assembleia Geral. b) ELEIÇÃO DE MEMBROS
DA DIRETORIA - Foram eleitos para compor a Diretoria, para o
mandato de 03 (três) anos a partir de 31.05.2014, os seguintes
Diretores: (i) SÉRGIO DINIZ NOGUEIRA, brasileiro, casado
pelo regime de comunhão universal de bens, empresário, portador
da Carteira de Identidade n° M-617.502, expedida pela SSP/MG e
CPF n° 229.834.306-34, residente e domiciliado na Rua Mariângela
Medeiros, n. 02, Centro, Itaúna, MG, CEP n° 35.680-457; (ii)
RÔMULO DINIZ NOGUEIRA, brasileiro, casado pelo regime de
comunhão parcial de bens, empresário, portador da Carteira de
Identidade n° M-740.724, expedida pela SSP/MG e CPF n°
364.145.496-49, residente e domiciliado na Rua Adalgisa Lima, n.
605, Bairro Cerqueira Lima, Itaúna, MG, CEP n° 35.680-369; (iii)
CÁSSIO DINIZ NOGUEIRA, brasileiro, separado judicialmente,
empresário, portador da Carteira de Identidade n° M-101.777,
expedida pela SSP/MG e CPF n° 251.450.376-00, residente e
domiciliado na Rua Luís Alberto Santos Santiago, n. 11, Bairro
Belvedere, Itaúna, MG, CEP n° 35.680-342; (iv) TÂNIA MARA
DINIZ NOGUEIRA, brasileira, casada em comunhão universal de
bens, empresária, portadora da Carteira de Identidade n° M7.621.322, expedida pela SSP/MG e CPF n° 463.017.476-15,
residente e domiciliada na Rua Dona Neca, n. 505, Bairro Cerqueira
Lima, Itaúna, MG, CEP 35.680-372; e, (v) FRANK DINIZ
NOGUEIRA, brasileiro, casado pelo regime de comunhão universal
de bens, empresário, portador da Carteira de Identidade n° M1.228.506, expedida pela SSP/MG e CPF n° 064.260.346-49,
residente e domiciliado na Rua Dona Augusta, n. 41, Bairro Cerqueira
Lima, Itaúna, MG, CEP n° 35.680-371. Todos como Diretores Sem
Designação Específica. Os Diretores eleitos são investidos nos
cargos neste ato, mediante assinatura do respectivo termo de posse
constante no Livro de Reunião de Diretoria, no qual declaram não
estarem incursos em nenhum dos crimes previstos na legislação em
vigor que os impeçam de exercer atividade mercantil ou cargo de
administração em sociedade por ações, em especial aqueles
mencionados no parágrafo 1º do Art. 147 da Lei nº 6.404/76. Fixação
da verba destinada à Administração da Companhia. Para a
Diretoria, foi aprovada fixação de uma verba global de até R$
10.000,00 (dez mil reais) anuais. A RQUIVAMENTO E PUBLICAÇÕES.
Por fim, os acionistas deliberaram o arquivamento desta ata perante
o Registro de Empresas e que as publicações legais fossem feitas e
os livros societários transcritos. ENCERRAMENTO: Nada mais
havendo a ser tratado, lavrou-se esta ata em livro próprio, a qual foi
lida, aprovada por unanimidade e assinada por todos os acionistas
presentes, J. Mendes Empreendimentos e Participações Ltda (por
Sérgio Diniz Nogueira e Rômulo Diniz Nogueira), Ferro + Mineração
S.A. ( por Sérgio Diniz Nogueira e Rômulo Diniz Nogueira), Sérgio
Diniz Nogueira, Rômulo Diniz Nogueira, Cássio Diniz Nogueira,
Tânia Mara Diniz Nogueira, Frank Diniz Nogueira. JUNTA
COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Certifico o registro
sob o nº 5279943, em 28.05.2014. Protocolo: 14/347.486-3. Marinely
de Paula Bomfim - Secretária Geral.
17 cm -16 584514 - 1
JMN MINERAÇÃO S.A.
NIRE nº 3130002445-8 - CNPJ/MF nº 08.579.947/0001-00
ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 30 DE DEZEMBRO DE 2013
DATA, HORÁRIO E LOCAL: Aos 30 dias de dezembro de 2013, às
11h00min, na sede da Companhia, localizada na Praça Dr. Augusto Gonçalves, nº 146, sobreloja 02, sala 09, Edifício Benfica, Centro, Itaúna,
MG, CEP 35.680-054. PRESENÇA: Presente a totalidade dos acionistas da Companhia, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença
de Acionistas. PUBLICAÇÕES PRÉVIAS: Dispensada a publicação
de Edital de Convocação no forma do § 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404,
de 15 de dezembro de 1976. MESA: Presidente: Sérgio Diniz Nogueira.
Secretário: Rômulo Diniz Nogueira. ORDEM DO DIA: (i) Deliberar
sobre a mudança de endereço da Filial “2” (CNPJ nº 08.579947/0002-91
e Inscrição Estadual nº 001067017.01-19). DELIBERAÇÕES TOMADAS POR UNANIMIDADE: Na conformidade da Ordem do Dia, após
a leitura dos documentos pertinentes à matéria, a deliberação acima foi
aprovada, por unanimidade, pelos acionistas da Companhia conforme
disposto abaixo: I. MUDANÇA DE ENDEREÇO DE FILIAL: I.1 A
Filial “2” inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.579947/0002-91 e Inscrição
Estadual nº 001067017.01-19, atualmente estabelecida na Fazenda Samambaia, s/nº, Zona Rural, Itatiaiuçú, MG, CEP 35.685-000 mudará o
seu endereço para Fazenda do Pasto do Capão Fundo, s/nº, Zona Rural,
Desterro de Entre Rios, MG, CEP 35.494-000. ENCERRAMENTO:
Ainda em Assembléia, os acionistas deliberaram que os arquivamentos
e publicações legais fossem realizados, bem como fossem os livros societários transcritos, para os devidos fins legais. Nada mais havendo a
ser tratado, lavrou-se esta ata em livro próprio, a qual foi lida e aprovada
por unanimidade e assinada por todos os acionistas presentes: J. Mendes
Empreendimentos e Participações Ltda.( representada por Sérgio Diniz
Nogueira e Rômulo Diniz Nogueira); Sérgio Diniz Nogueira; Rômulo
Diniz Nogueira; Cássio Diniz Nogueira; Tânia Mara Diniz Nogueira e
Frank Diniz Nogueira.
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Certifico
o registro sob o nº 5335303, em 11.07.2014. Protocolo 14/487.916-6.
Marinely de Paula Bomfim – Secretária Geral.
8 cm -16 584387 - 1
DMAES DE PONTE NOVA/MG – AVISO
DE PREGÃO PRESENCIAL
O DMAES – Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento
de Ponte Nova/MG, torna público, que se encontram abertos os seguintes processos:
* PROCESSO Nº 055/2014 – PREGÃO PRESENCIAL Nº 025/2014
– OBJETO: Locação de 02 impressoras Impressoras Multifuncionais
para o Setor Administrativo (incluindo suprimentos – exceto papel, instalação, treinamento e manutenção) - CREDENCIAMENTO: a partir
das 12hs55min do dia 31/07/2014 - RECEBIMENTO DOS ENVELOPES E SESSÃO PÚBLICA: a partir das 13hs ou após o término do
credenciamento.
* PROCESSO Nº 061/2014 – PREGÃO PRESENCIAL Nº 028/2014
– OBJETO: Locação de 250 Horas Retroescavadeira, 080 Horas Caminhão Basculante, 080 Horas Caminhão Munk e 20 Diárias de Caçamba
(Execução Parcelada durante a vigência do Contrato) – CREDENCIAMENTO: a partir das 15hs55min do dia 31/07/2014 - RECEBIMENTO
DOS ENVELOPES E SESSÃO PÚBLICA: a partir das 16hs ou após o
término do credenciamento.
* PROCESSO Nº 062/2014 – PREGÃO PRESENCIAL Nº 029/2014 –
OBJETO: Serviço de Transmissão de Dados, com Franquia Mínima de
100 Mb Mensal, sem cobrança de excedente após Franquia, incluindo
50 “chips” de Celular de Dados – CREDENCIAMENTO: a partir das
12hs55min do dia 01/08/2014 - RECEBIMENTO DOS ENVELOPES E SESSÃO PÚBLICA: a partir das 13hs ou após o término do
credenciamento.
O Edital na íntegra, as reuniões e todos os atos ocorrerão na Sede Administrativa do DMAES, situada na Avenida Ernesto Trivellato, nº 158,
Bairro Triangulo, Ponte Nova/MG. O Edital poderá ser solicitado em
dias úteis, no horário de 12 às 18hs, pessoalmente ou via fax (31) 38172606 ou e-mail: [email protected]. Ponte Nova
(MG), 16/07/2014. Rogério Pena Siqueira/Diretor Geral e Fabiana
Dutra Gomides/Pregoeira Oficial.
7 cm -15 583868 - 1
FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO MUNICÍPIO
DE VARGINHA – FHOMUV
• AVISO DE LICITAÇÃO – Fundação Hospitalar do Município de
Varginha - FHOMUV, torna público a abertura do procedimento:
LICITAÇÃO Nº 127/2014 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 116/2014
– do tipo “MENOR PREÇO” ,tendo como objeto o REGISTRO DE
PREÇOS para a AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS ONCOLÓGICOS , mediante as condições estabelecidas em Edital. Data da sessão: dia 31/07/2014 às 8h . Aquisição de Edital:[email protected].
br.Informações : (035) 3690-1008/1006/1011/1009/1010 (Telefax).
• AVISO DE LICITAÇÃO – Fundação Hospitalar do Município de Varginha - FHOMUV, torna público a abertura do procedimento: LICITAÇÃO Nº 128/2014 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 117/2014 – do
tipo “MENOR PREÇO” ,tendo como objeto a AQUISIÇÃO DE JANELAS DE ALUMÍNIO , mediante as condições estabelecidas em Edital. Data da sessão: dia 01/08/2014 às 8h. Aquisição de Edital:edital@
fhomuv.com.br.Informações : (035) 3690-1008/1006/1011/1009/1010
(Telefax).
4 cm -16 584459 - 1
COMPANHIA FIAÇÃO E TECELAGEM DIVINÓPOLIS
CNPJ 20.147.161/0001-10 - NIRE 31300032191
ATA DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E
EXTRAORDINÁRIA
1. DATA, HORA E LOCAL: 4 de julho de 2014, às 15:30h (quinze
horas e trinta minutos), na sede social, situada na Rua Mato Grosso,
nº 2, Centro, Divinópolis/MG. 2. CONVOCAÇÃO: Convocação feita
através de editais publicados no jornal “Minas Gerais”, Caderno 2, dos
dias 26, 27 e 28 de junho de 2014, às páginas 3, 8 e 4, respectivamente,
e no jornal “Gazeta do Oeste”, dos dias 26, 27 e 28/29 de junho de
jVSiJLQDV &DGHUQR&LGDGHV &DGHUQR&ODVVL¿FDGRV H
06 (Caderno Cidades), respectivamente. 3. PRESENÇAS: Presentes
e/ou representados acionistas titulares de 73,72% das ações ordinárias
com direito a voto. 4. MESA: Presidente: Iara Maria Notini Moreira
e Secretário: Marco Aurélio Mauad Notini. 5. ORDEM DO DIA:
Em assembleia geral ordinária, deliberar sobre: (i) a apreciação e
aprovação do Relatório da Administração, Balanço Patrimonial e
demais Demonstrações Financeiras referentes ao exercício encerrado
em 31 de dezembro de 2013. Em assembleia geral extraordinária,
deliberar sobre: (i) dividendos sobre o resultado do exercício encerrado
em 31/12/2013; (ii) proposta de aumento do Capital Social, até no valor
GH 5 LLL ¿[DomR GRV OLPLWHV GH UHPXQHUDomR JOREDO
anual dos membros do Conselho de Administração, e da Diretoria;
(iv) eleição do Conselho de Administração; (v) reforma do Estatuto
Social; (vi) outros assuntos de interesse social. 6. DELIBERAÇÕES:
(1) Autorizada a lavratura desta ata de forma sumária e a publicação
do extrato da mesma; (2) foram aprovadas por unanimidade e sem
ressalvas ou restrições as contas dos administradores, o Relatório da
Administração, o Balanço Patrimonial e as demais Demonstrações
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páginas 51 e 52, Caderno 2 e no jornal local “Gazeta do Oeste” no
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DSURYDGD SRU XQDQLPLGDGH D GHVWLQDomR GR OXFUR GR H[HUFtFLR ¿QGR
proposta pelos Administradores nas Demonstrações Financeiras; (4)
aprovada por unanimidade a distribuição de dividendos obrigatórios,
relativamente ao exercício encerrado em 31/12/2013, no valor de
R$ 29.855,70 (vinte e nove mil, oitocentos e cinquenta e cinco reais
e setenta centavos), cujos valores serão disponibilizados a partir de 04
de julho de 2014; (5) aprovam, também, por unanimidade, a proposta
de aumento do Capital Social, até o limite de R$ 29.855,70 (vinte e
nove mil, oitocentos e cinquenta e cinco reais e setenta centavos), a ser
integralizado em moeda corrente do País, no prazo de até 90 ( noventa )
dias, respeitando o acordo de acionistas vigente; o direito de preferência
para a subscrição do aumento de capital deverá ser exercido dentro do
prazo de 60 (sessenta) dias, na sede social da Companhia, mediante
assinatura do Boletim de Subscrição, sem que importe na emissão de
novas ações; (6) restou prejudicada a eleição dos membros do Conselho
de Administração, vez que o mandato de seus atuais membros vigorará
até o dia 30/04/2016; (7) o limite de remuneração dos Diretores e
GRV &RQVHOKHLURV SHUPDQHFH R PHVPR ¿[DGR DQWHULRUPHQWH DSHQDV
corrigido pela variação do INPC acumulado entre janeiro de 2013 e
junho de 2014. (8) eventual reforma do Estatuto Social será objeto de
discussão em assembleia futura. 7. ENCERRAMENTO: A Presidente,
a seguir determinou a lavratura da presente, de forma sumária, nos
termos do parágrafo 1º do artigo 130 da Lei 6.404/76, extraindo-se
dela 3 (três) cópias de igual teor e forma, para os ulteriores efeitos
de direito. Efetuada sua conferência e leitura, foi esta integralmente
aprovada e assinada pelos presentes como segue: Divinópolis, 04 de
julho de 2014. Iára Maria Notini Moreira; José Maria Moreira Pinto,
representado, por procuração, pela Sra. Iára Maria Notini Moreira ;
Marco Aurélio Mauad Notini; Maria Célia Mauad Notini representada,
por procuração , pela Sra. Myrian Teresa Mauad Notini; Fábio Lúcio
Mauad Notini; Myrian Teresa Mauad Notini; Werner Araújo Notini.
8. AUTENTICAÇÃO &RQVWLWXL FySLD ¿HO GR RULJLQDO ODYUDGR QR
livro próprio. Divinópolis/MG, 4 de julho de 2014. IARA MARIA
NOTINI MOREIRA - Presidente da Mesa.. MARCO AURÉLIO
MAUAD NOTINI - Secretário. Junta Comercial do Estado de
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