TJMG 15/08/2014 -Pág. 9 -Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 15/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 2
envelopes, documentação e propostas: dia 04 de setembro de 2014
até às 9:00 horas na Rua: Agostinho de Oliveira Malaquias, nº 35,
Centro, Presidente Kubitschek/MG. Maiores informações e o Edital completo poderão ser obtidos no endereço acima ou pelo Tel.
(38) 3545-112, E-mail: [email protected]. Vanderlene G. da
S. Ribeiro - Presidente da CPL.
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Município Ressaquinha, Aviso Licitação, Lei 10.520. Proc.042/14.
PP17/14. SRP 3/14 Aquisição Material de limpeza. Data abertura
28/08/14. Info. (32) 3341/1259. Eliete Coutinho – Pregoeira
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Município Ressaquinha, Aviso repetição licitação Proc. 038/14.
PP 016/14. Aquisição Mat. Odontológico. Abertura 29/08/14. Lei
10.520. Infor. fone (32) 3341/1259. Eliete Coutinho - Pregoeira
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MUNICÍPIO DE RIO ACIMAtorna pública nova data de abertura do Pregão Presencial nº 067/2014 – PAL nº 096/2014 no dia
28/08/14 às 10:00hs. Objeto: Contratação de Serviço de Transportes de Pessoas com motorista para atendimento a todas as Secretarias Municipais de Rio Acima. O edital na íntegra estará disponível
no setor de licitações na Rua Antonio Carlos, 40 - Centro. Informações (31) 3545-1286 ou [email protected].
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O Município de Rio Acima torna público para conhecimento dos
interessados que realizará licitação na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA, tipo Melhor Técnica,cujo objeto é “Delegação através de Contrato de Permissão para a execução do Serviço
Público de Transporte por Táxi, no Município de Rio Acima”. A
data da entrega e abertura dos envelopes será às 08:30hs do dia
06/10/14, obedecendo integralmente as condições estabelecidas
neste edital e respectivos anexos, bem como pelas disposições da
Lei 8.666/93 e suas alterações. Maiores informações e cópia do
referido edital poderão ser obtidas na sede da Prefeitura, Rua Antônio Carlos, no 104, Rio Acima/MG – CEP: 34.300-000, das 8:00 às
16:00hs, ou pelo telefone (31) 3545-1286.Antônio Cesar Pires de
Miranda Júnior – Prefeito Municipal.
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PREFEITURA MUNICIPALDE RIO DOCE-MG, pessoa jurídica de direito público, com sede nesta cidade à Rua Antônio da
Conceição Saraiva, Nº. 19 – Centro – CEP: 35.442-000, inscrito
no CNPJ sob o Nº. 18.316.265/0001-69, torna público que realizará licitação na modalidade INEXIGIBILIDADE Nº. 004/2014,
CREDENCIAMENTO 003/2014, credenciamento para prestação
de serviços de pequenas cirurgias. O edital completo e maiores
informações poderão ser obtidos na sede da Prefeitura Municipal
de Rio Doce, 14 de agosto de 2014. Rua Antônio da Conceição
Saraiva, Nº. 19 – Centro – CEP: 35.442-000, fone/fax (0xx313883-5235/5242).
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PREFEITURA MUNICIPALDE RIO DOCE-MG, pessoa
jurídica de direito público, com sede nesta cidade à Rua Antônio
da Conceição Saraiva, Nº. 19 – Centro – CEP: 35.442-000, inscrito no CNPJ sob o Nº. 18.316.265/0001-69, torna público que
realizará licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL Nº.
059/2014 prestação de serviços gráficos para confecção de impressos, impressão digital em lonas para banner e impressão em adesivos. O edital completo e maiores informações poderão ser obtidos na sede da Prefeitura Municipal de Rio Doce, 14 de agosto de
2014. Rua Antônio da Conceição Saraiva, Nº. 19 – Centro – CEP:
35.442-000, fone/fax (0xx31-3883-5235/5242).
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PREFEITURA MUNICIPALDE RIO DOCE-MG, pessoa jurídica de direito público, com sede nesta cidade à Rua Antônio da
Conceição Saraiva, Nº. 19 – Centro – CEP: 35.442-000, inscrito no
CNPJ sob o Nº. 18.316.265/0001-69, torna público que realizará
licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL Nº. 060/2014
prestação de serviço de conexão dedicada a circuitos de internet
ponto a ponto individual a partir do backbone, 24 horas por dia, 07
dias por semana. O edital completo e maiores informações poderão ser obtidos na sede da Prefeitura Municipal de Rio Doce, 14 de
agosto de 2014. Rua Antônio da Conceição Saraiva, Nº. 19 – Centro – CEP: 35.442-000, fone/fax (0xx31-3883-5235/5242).
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Município de Rio do Pradotorna publico o Proc.075/2014, Pregão Presencial 021/2014 – Menor preço Objeto: contratação de
enfermeiro(a) para atender secretaria municipal de Saúde. Com
abertura no dia 28/08/2014, 08h00min horas, todos serão realizados na sede da Prefeitura Municipal localizado a Rua Severiano
Fonseca, nº 43 centro. Rio do Prado, 14 de agosto de 2014. Avilmar
dos Anjos Silva, Prefeito Municipal.
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A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO MANSO, MG,torna
público que fará realizar Processo Licitatório Nº 062/2014, Pregão Presencial Nº 018/2014, para a Aquisição de gêneros alimentícios para realizar os eventos escolares, guloseimas para comemoração do dia das crianças nas Escolas Municipais e complemento
alimentar para a Secretaria Municipal de Saúde, com entrega parcelada mediante requisição, conforme Anexo I. Data da sessão:
28/08/2014, às 13:00 horas, na sede da Prefeitura Municipal. Informações na Prefeitura de Rio Manso - Telefax: (31) 3573 1120.
Marciana Moreira Anunciação – Pregoeira Municipal. Prefeitura
Municipal de Rio Manso, 13 de agosto de 2014.
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O MUNICÍPIO DE RIO PRETO-MG, comunica a quem possa
interessar a publicação do Edital de Licitação Pública n.º 048/2014,
na modalidade “Tomada de Preços”- cujo objeto é a “Execução de
obra de engenharia para calçamento em bloquete e drenagem pluvial na Rua Principal da localidade de Santo Antônio das Varejas Zona Rural”, objeto doCONVÊNIO SETOP Nº 0242/2014 - CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA ENTRE
O ESTADO DE MINAS GERAIS, ATRAVÉS DA SECRETARIA
DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS E O
MUNICÍPIO DE RIO PRETO, OBJETIVANDO AS OBRAS DE
MELHORAMENTO DE VIAS PÚBLICAS, sendo a abertura no
dia 04/09/2014, às 13h00min. Maiores informações pelo e-mail:
[email protected] ou pelo telefone: (32) 32833862. Rio Preto, 13 de Agosto de 2014 – Maralúcia A. F. de P.
Terra- CPL
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P.M. SABARÁ – RATIFICAÇÃO – A Secretária Municipal de
Administração, Maristani Fantini de Oliveira e Silva, no uso de
atribuições legais e com fundamento no artigo 25, da Lei 8.666
de 21 de junho de 1993, RATIFICA e CONVALIDA a Inexigibilidade de Licitação nº 006/2014, Processo Interno nº 2.070/2014,
para contratação das empresas: Prestação de Serviços Médicos
J.F.E. Erelli – ME; Fisiomédica Ltda. - ME e Clínica Fisiodontomed Ltda., para prestação de serviços de fisioterapia e mamografia,
pelo prazo de 60 meses, ao custo global de R$1.615.244,65 (um
milhão, seiscentos e quinze mil, duzentos e quarenta e quatro reais
e sessenta e cinco centavos), em atendimento à Secretaria Municipal de Saúde. Sabará, 13 de agosto de 2014. (a) Maristani Fantini
de Oliveira Silva -Secretária Municipal de Administração.
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P.M. SABARÁ-HOMOLOGAÇÃO – Modalidade: TP nº
018/2014. A Secretária Municipal de Administração, no uso de
atribuições legais, adjudica o objeto da TP nº 018/2014 à empresa
Construtora Mega Ltda. – EPP, e homologa o resultado da licitação

Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas
que tem por objeto a execução de obras e serviços de engenharia
que compreendem a execução de drenagem superficial e urbanização em diversos logradouros do município, com o valor global de
R$147.948,58. (a) Maristani Fantini de Oliveira e Silva - Secretária Municipal de Administração. EXTRATO DE ADITIVO – Partes: Município de Sabará e Construtora Fabrimar Ltda. – EPP - 2º
Aditivo ao Contrato nº 065/2013. Objeto: Prorrogação do prazo de
vigência do contrato de execução de obra de reforma e ampliação
da Escola Municipal “Tiná Costa” , localizada na Rua Caeté, s/
nº, Bairro Vila Santa Cruz, sob o regime de empreitada, por preço
unitário, por medição, incluindo o fornecimento de mão de obras
e materiais, até 31 de dezembro de 2014, conforme art. 57, § 1º,
III, da Lei 8.666/93e justificativa anexa ao Processo Interno nº
2.453/2014. Dt.: 26/06/2014. DECRETO NÚMERO 918/2014–
“Torna Decreto Municipal sem efeito” O Prefeito Municipal de
Sabará, no uso de atribuições que lhe são conferidas por lei, torna
sem efeito oDecreto nº 915/2014, tendo em vista a edição equivocada, ocorrida por erro administrativo. Prefeitura Municipal de
Sabará 07 de agosto de 2014. Diógenes Gonçalves Fantini Prefeito
Municipal. (a) Diógenes Gonçalves Fantini – Prefeito Municipal
de Sabará.
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Republicação de edital de licitação - Edital nº. 059/2014 - Processo Licitatório nº. 069/2014 - Pregão Presencial nº. 042/2014 Registro de Preços nº. 035/2014 - Justificativa: Visando a urgência
na aquisição de gêneros alimentícios diversos, destinados ao atendimento às atividades e projetos da Superintendência Municipal de
Saúde, para o período de 12 (doze) meses e, o não comparecimento
de interessados para a abertura da sessão realizada às 8:30 horas,
do dia 14 de agosto de 2014, fica prorrogada a sessão para às 8:30
horas do dia 29 de agosto de 2014, no mesmo local especificado no
edital. Sacramento, 14 de agosto de 2014. Bruno Scalon Cordeiro
- Prefeito Municipal
Concorrência Pública Nº. 002/2014 -O MUNICÍPIO DE SACRAMENTO- torna público que fará realizar licitação na modalidade
de Concorrência Pública, em regime de MENOR PREÇO GLOBAL, que tem por objeto a contratação de empresa de mão-deobra especializada para a Administração e Execução do Transporte
Público Municipal, com o fim de atender toda a população que
utiliza o transporte coletivo urbano, com fornecimento de Auxiliar
de Mecânico, Fiscal de Linha, Motorista, Cobrador, Borracheiro,
Eletricista de Autos, Vigilante, Supervisor de Transporte, Mecânico, Serviços Gerais e Auxiliar de Transporte, para o período de
12 (doze) meses. Abertura: às 13 horas do dia 23 de setembro do
ano de 2014. Fundamento: Lei Federal nº. 8.666/93 e alterações.
O edital encontra-se à disposição dos interessados no horário das
8 às 17 horas no Departamento de Compras desta Prefeitura, situado à Praça Monsenhor Saul Amaral, 512 – Centro/site www.sacramento.mg.gov.br, ou sua solicitação através do e-mail (licitacao@
sacramento.mg.gov.br). Sacramento, M.G., em 14 de agosto de
2014.Bruno Scalon Cordeiro - Prefeito Municipal
Pregão Presencial Nº. 053/2014 - Objeto: Aquisição de pneus,
câmaras de ar e acessórios, destinados à manutenção dos veículos
que atendem a Superintendência Municipal de Saúde, para o período de 12 (doze) meses, cujo edital encontra-se à disposição pelo
e-mail ([email protected]). Sessão do pregão: 8:30
horas do dia 1º de setembro de 2014. Sacramento MG, 14 de agosto
de 2014. Bruno Scalon Cordeiro Prefeito Municipal
Pregão presencial nº. 054/2014 - Objeto: Contratação de empresa
para prestação de serviços especializados em manutenção preventiva e corretiva, no que se refere a serviços de mecânica em geral,
funilaria, pintura, elétrica, destinadas à frota de veículos que atendem as necessidades das diversas Unidades de Saúde do Município e Superintendência Municipal de Saúde, para o período de
12 (doze) meses, cujo edital encontra-se à disposição pelo e-mail
([email protected]). Sessão do pregão: 8:30 horas
do dia 02 de setembro de 2014. Sacramento MG, 14 de agosto de
2014. Bruno Scalon Cordeiro - Prefeito Municipal
Pregão Presencial Nº. 055/2014 - Objeto: Contratação de empresa
especializada para execução de serviços que compreendem coleta,
armazenamento e destinação final de pneus inutilizados e descartados como lixo no Município de Sacramento, para o período de
12 (doze) meses, cujo edital encontra-se à disposição pelo e-mail
([email protected]). Sessão do pregão: 8:30 horas
do dia 03 de setembro de 2014. Sacramento MG, 14 de agosto de
2014. Bruno Scalon Cordeiro - Prefeito Municipal
Despacho - dispensa licitatória nº. 003/2014 - Processo administrativo nº. 087/2014 - Considerando, que o presente processo encontra-se de conformidade com a legislação pertinente (art.24, inciso
V, da Lei 8.666/93) e, com arrimo no parecer jurídico, RATIFICO
a DISPENSA DE LICITAÇÃO em favor da empresa BOCAGE
CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS LTDA-ME, inscrita no CNPJ
sob o nº. 12.640.179/0001-20, nesta cidade de Sacramento MG,
para execução de serviços nas Escolas Rurais do Município de
Sacramento MG, conforme Projetos de Engenharia nº.s 016, 017
e 018/2014,discriminados: Projeto de Engenharia nº. 016/2014 Construção de piso sobre contra piso na área externa da Escola
Municipal Naná Kubitschek Soares, localizada na Comunidade de
Jaguara - Valor: R$.8.120,00 (oito mil, cento e vinte reais) - Projeto de Engenharia nº. 017/2014 - Construção de rampas de acessibilidade na Escola Municipal Cel. Júlio Borges, localizada na
Comunidade de Jaguarinha - Valor: R$.10.000,00 (dez mil reais)
e Projeto de Engenharia nº. 018/2014 - Construção de rampas
para adequação de acessibilidade e grade de proteção nas salas
da Escola Municipal Dr. Djalma Afonso do Prado, localizada na
Comunidade da Divisa - Valor: R$.6.640,00 (seis mil, seiscentos e
quarenta reais), totalizando o valor de R$.24.760,00 (vinte e quatro
mil, setecentos e sessenta reais). Após cumpridas as formalidades
de praxe. Publique-se e cumpra-se. Sacramento, MG, 14 de agosto
de 2014. Bruno Scalon Cordeiro - Prefeito Municipal
16 cm -14 595931 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DE MINAS–
Aviso de licitação - Processo Licitatório n° 068/2014 – Pregão
Presencial n° 032/2014 – Objeto: futura e eventual aquisição de
DIESEL S10 e ARLA . Abertura: Dia 28/08/2014 – Credenciamento: 08:45 h às 09h; Abertura dos envelopes: 09:00 h. Edital
no site www.santacruzdeminas.mg.gov.br. Santa Cruz de Minas,
14/08/2014 – Bárbara Carolina da Silva. Pregoeira.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA – RETIFICAÇÃO EDITAL TOMADA DE PREÇO Nº 003/2014 – Desconsiderar o Nº DA ART – que consta no sub item 9.18, do item 9 do
edital.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO PARAÍSO
EXTRATO DE ADESÃO Processo nº 23034.0249933/2011-61.
Adesão da Prefeitura Municipal de Santana do Paraíso à Ata de
Registro de Preços nº66/2013 - Pregão Eletrônico nº 032/2012.
Contratante: FNDE- Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação/MEC- Ministério da Educação. Contratada: EDULABCOMERCIO DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS LTDA-ME.
Objeto: aquisição de brinquedos, Conjunto de maquina fotográfica - plástico conjunto de telefone – plástico, conjunto de jogo de
peças sopradas para encaixe – plástico. Valor global: R$ 1.290,86
(hum mil e duzentos e noventa reais e oitenta e seis centavos).
Conforme contrato nº081/2014, assinado em 25 e julho de 2014.
Santana do Paraíso 28 de julho de 2014. Antônio Afonso Duarte/
Prefeito Municipal
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO PARAÍSO
EXTRATO DE ADESÃO Processo nº 23034.018985/2012-80.
Adesão da Prefeitura Municipal de Santana do Paraíso à Ata de
Registro de Preços nº 68/2013- Pregão Eletrônico nº 16/2013. Contratante: FNDE- Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação/MEC- Ministério da Educação. Contratada: MILANFLEX

INDÚSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA CNPJ 86.729.324/0002-61 Objeto: aquisição de
mobiliário Escolar Conjunto Aluno/CJA-04, Conjunto Professor/
CJP-01, Mesa Pessoa em cadeira de Rodas/MA-01. Valor global:
R$ 91.620,00 (noventa e um mil e seiscentos e vinte reais). Conforme contrato nº082/2014, assinado em 25 e julho de 2014. Santana do Paraíso 28 de julho de 2014. Antônio Afonso Duarte/Prefeito Municipal
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO PARAÍSO
EXTRATO DE ADESÃO Processo nº 23034.018985/2012-80.
Adesão da Prefeitura Municipal de Santana do Paraíso à Ata de
Registro de Preços nº 68/2013- Pregão Eletrônico nº 16/2013.
Contratante: FNDE- Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação/MEC- Ministério da Educação. Contratada: MILANFLEX INDÚSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA CNPJ 86.729.324/0002-61 Objeto: aquisição de
mobiliário Escolar Conjunto Aluno/CJA-04, Conjunto Professor/
CJP-01, Mesa Pessoa em cadeira de Rodas/MA-01. Valor global:
R$ 91.620,00 (noventa e um mil e seiscentos e vinte reais). Conforme contrato nº082/2014, assinado em 25 e julho de 2014. Santana do Paraíso 28 de julho de 2014. Antônio Afonso Duarte/Prefeito Municipal
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO RIACHO–
Aviso de reabertura de: Processo Licitatório -047/2014-Pregão
Presencial - 010/2014. Maiores Informações- diariomunicipal.
com.br/amm.mg
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PREFEITURA DE SANTANA DO RIACHO/MG –Torna
Público ERRATA, referente ao Processo Licitatório -055/2014Concorrência Pública - 001/2014 – OBJETO RESUMIDO: “Selecionar e contratar empresa especializada para a execução de pavimentação asfáltica em logradouros da sede do município e no
distrito da serra do cipó – Santana do Riacho-MG.”
Seção pública de realização: 18/09/2014- Horário: 10:00 horas.
Errata : No processo citado acima fica suprimido os itens:4.1 e
6.1.8.1
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O MUNICÍPIO DE SANTANA DO RIACHO-MG,torna
público o P.L. nº 018-PMSR/2014 na Modalidade Pregão Presencial 004-PMSR/2014. Objeto: “Contratação de Pessoa Jurídica
para aquisição de 01 (um) veículo, tipo popular, 1.0, 0 Km, ano fab.
Mod. 2014/2014, Para atender ao Gabinete do Prefeito, Administrações Regionais e demais Secretarias Municipais, conforme convênio firmado entre o Governo de Minas Gerais através da Secretaria de Governo e o Município de Santana do Riacho, com entrega
do veículo no local indicado às expenças da contratada.”
Contrato nº 023/PMSR/2014 - Contratada: THOR CONCESSIONÁRIA DE VEÍCULOS LTDA -EPP – no valor de R$ 32.900,00
(trinta e dois mil e novecentos reais).
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OMUNICÍPIO DE SANTANA DO RIACHO-MG, torna
público o P.L. nº 018-PMSR/2014 na Modalidade Pregão Presencial 004-PMSR/2014. Objeto: “Contratação depessoa jurídica para
aquisição de 01 (um) veículo, tipo popular, 1.0, 0 km, ano fab.mod.
2014/2014, para atender ao Gabinete do Prefeito, Administrações
Regionais e demais Secretarias Municipais, conforme convênio firmado entre o governo de Minas Gerais através da secretaria de
governo e o município de Santana do Riacho, com entrega do veículo no local indicado às expenças da contratada.”
Contrato nº 023/PMSR/2014 - Contratada: THOR CONCESSIONÁRIA DE VEÍCULOS LTDA -EPP – no valor de R$ 32.900,00
(trinta e dois mil e novecentos reais).
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O Município de SANTANA DO RIACHO - MG, torna público
extrato de Adjudicação e Homologação do Processo nº 018/
PMSR/2014, Pregão Presencial nº. 004/PMSR/2014, para “Contratação de Pessoa Jurídica para Aquisição de 01 (um) veículo, tipo
popular, 1.0, 0 km, ano fab.mod. 2014/2014, para atender ao Gabinete do Prefeito, Administrações Regionais e demais Secretarias
Municipais, conforme convênio nº 0539/2013/SEGOV/PADEM
de 03/12/2013 firmado entre o governo de minas gerais através da
secretaria de governo e o município de Santana do Riacho.”
Em favor da empresa: THOR CONCESSIONÁRIA DE VEÍCULOS LTDA - EPP, com valor de R$ 32.900,00 (trinta e dois mil e
novecentos reais). Santana do Riacho (MG) –André Ferreira Torres
- Prefeito Municipal
- 20/05/2014.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO SAPUCAÍ/MG - Torna público que irá realizar licitação na modalidade
pregão presencial nº. 066/2014 – tipo menor preço por item, às
09:00 horas do dia 28 de AGOSTO de 2014, para :Contrataçãode
Empresa Especializada para prestação de serviços de recarga de
extintores destinados a manutenção das secretarias solicitantes no
Municipio de Santa Rita do Sapucaí/MG.Os interessados enviar
um e-mail para [email protected], solicitando o edital,
contendo todas as informações da empresa solicitante e e-mail legível para o envio do Edital.
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A PREFEITURA MUNICPAL DE SANTA RITA DO SAPUCAÍ-torna público:Processo Administrativo nº. 138/2014.-Inexigibilidade de Licitação nº. 010/2014.
Extrato da ratificação do parecer pela inexigibilidade de licitação:
RATIFICO as conclusões do Procurador Adjunto do Município,
Dr. Wander Luiz Moreira Mattos, no sentido da inexigibilidade de
licitação para a contratação do SR. JORGE GELVANE TOSTES
para prestação de serviços de SUPERVISÃO CLÍNICO-INSTITUCIONAL voltada aos cuidados dos usuários de crack, álcool e
outras drogas em rede de atenção PSICOSSOCIAL, pelo período
de doze meses, com fundamento no art. 24, inciso II, da Lei nº.
8.666/93.Santa Rita do Sapucaí, 08 de Agosto de 2014.
JOSÉ NORBERTO DIAS
Coordenador e Supervisor de Licitações
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A PREFEITURA MUNICPAL DE SANTA RITA DO SAPUCAÍ-torna público:Processo Administrativo nº. 125/2014-Dispensa de Licitação nº. 015/2014. Extrato da ratificação do parecer
pela dispensa de licitação:
RATIFICO as conclusões do Procurador Adjunto do Município,
Dr. Wander Luiz Moreira Mattos, no sentido da dispensa de licitação para a Locação do imóvel de propriedade do SR. FABIANO
VALIAS DE CARVALHO, destinado à MORADIA DOS MÉDICOS CUBANOS DO PROGRAMA “MAIS MÉDICOS”, pelo
período de doze meses, com fundamento no art. 24, inciso II, da
Lei nº. 8.666/93.Santa Rita do Sapucaí, 08 de Agosto de 2014.
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APREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO SAPUCAÍ/MG-torna público que irá realizar licitação na modalidade
Concorrência pública nº. 003/2014, tipo menor preço global, no dia
02de Outubro de 2014, às 09h00min, objetivando a Contratação de
empresa para execução de serviço de complementação de construção da CRECHE PRÓ-INFÂNCIA TIPO B (padronizado pelo
FNDE), sob responsabilidade da Secretaria de Educação do Município de Santa Rita do Sapucaí / MG. Os interessados devem solicitar o Caderno de Licitação pelo e-mail [email protected].
br, enviando todas as informações da empresa solicitante
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sexta-feira, 15 de Agosto de 2014 – 9
APREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA
RITA DO SAPUCAÍ/MGtorna pública:
A REVOGAÇÃO do Processo Administrativo Nº. 066/2014,
Modalidade PREGÃO Nº. 022/2014, cujo objeto é a contratação de
empresa para o fornecimento de veículo tipo caminhão equipado
com compactador de lixo para a utilização na coleta de lixo da divisão de limpeza pública da Secretaria Municipal de Obras e Desenvolvimento Urbano no Município De Santa Rita Do Sapucaí/MG.
Motivo: Razões de Interesse Público. Base Legal: Artigo 49 da
Lei 8.666/93.
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PREFEITURA DE SANTO ANTONIO DO AVENTUREIRO/
MG -EXTRATO DE CONTRATO. Processo Licitatório 034/2014.
Carta Convite 004/2014. Contrato Administrativo L01-08/2014.
Contratado: Construmais Construtora Ltda. - ME. Objeto: Execução das obras de infraestrutura e pavimentação com paralelepípedos
das Ruas Alfredo Tassi e Manoel Medeiros de Melo no Povoado do
Alto da Conceição. Valor: R$ 86.693,87. Vigência contratual: 03
meses a partir da Ordem de Início. Dotação Orçamentária: 210.
00.15.451.011.1.0024...4.4.90.51. 12/08/2014. Luciano Salvador
Cunha Teixeira – Presidente da Comissão de Licitação. Amaury
de Sá Ferreira – Prefeito.
2 cm -14 595896 - 1
Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Grama/MG torna
público nos termos da Lei nº 8.666/93 e 10.520/200, a realização da Licitação Modalidade Pregão Presencial nº 53/2014, Tipo
Menor Preço. Objeto: Aquisição de material educativo, esportivo e laboratorial. A entrega e a abertura dos envelopes será às
09h00min, do dia 26/08/2014, na sala de Reuniões da CPL, à Rua
Padre João Coutinho, nº 121, Centro, Santo Antônio do Grama/
MG. Informações pelo telefone (31) 3872-5005. Marcelo Russo
Lima - Pregoeiro.
Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Grama/MG torna
público nos termos da Lei nº 8.666/93 e 10.520/200, a realização da Licitação Modalidade Pregão Presencial nº 54/2014, Tipo
Menor Preço. Objeto: Contratação de empresa para realização de
show pirotécnico no Município. Entrega e abertura dos envelopes
será às 13h00min do dia 26/08/2014, na sala de Reuniões da CPL,
à Rua: Padre João Coutinho, nº 121, Centro, Santo Antônio do
Grama/MG. Informações pelo telefone (31) 3872-5005. Marcelo
Russo Lima - Pregoeiro.
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A Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Grama/MGtorna
público o Resultado, Adjudicação e Homologação do Pregão Presencial nº 048/2014. Objeto: Aquisição de pneus, câmaras e protetores para manutenção da frota Municipal a favor das Empresas: Flash Pneus Comercial Ltda-EPP, inscrita no CNPJ sob o nº
07.240.791/0001-76 com Valor Global de R$ 94.740,00 referente
aos itens 02, 03, 08, 09, 10, 19, 29 e 34; Comercial Real de Pneus
Ltda, inscrita no CNPJ sob nº 03.348.118/0001-01, com Valor Global de R$ 91.342,00 referente aos itens 06, 14, 15, 16, 20, 22 e 30;
JRS Pneus Ltda, inscrita no CNPJ sob nº 07.620.907/0001-00, com
Valor Global de R$ 80.514,00, referente aos itens 01, 04, 05, 07,
11, 17, 18, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 31, 32 e 33; RG Pneus Ltda, inscrita no CNPJ sob nº 25.567.140/0006-81 com Valor Global de R$
82.600,00, referente aos itens 12, 13, 21 e 35. Marcelo Russo Lima
- Pregoeiro. Santo Antônio do Grama/MG, 14 de agosto de 2014.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO
MONTE-MG. • AVISO DE LICITAÇÃO: O Município de Santo
Antônio do Monte, comunica que irá realizar procedimento licitatório, PREGÃO Presencial Nº 000081/2014, tipo Menor Preço
- Item referente a aquisição de equipamentos de ginástica para
instalação de academia, conforme convênio de cooperação financeira 321/2014, firmado junto a Secretaria de Estado de Turismo e
Esportes de Minas Gerais. Entrega dos envelopes: Até 29/08/2014,
às 13h00min.
• AVISO DE LICITAÇÃO: O Município de Santo Antônio do
Monte, comunica que irá realizar procedimento licitatório, PREGÃO Presencial Nº 000082/2014, tipo Menor Preço - Global referente a aquisição de equipamentos de ginástica para instalação de
academia ao ar livre, conforme convênio de cooperação financeira 107/2014 firmado junto a Secretaria de Estado de Turismo e
Esporte de Minas Gerais. Entrega dos envelopes: Até 29/08/2014,
às 15h00min. Informações/Edital: www.samonte.mg.gov.br ou
Praça Getúlio Vargas, 12 – Centro em Santo Antônio do Monte –
MG – Telefax (37) 3281.7328 Horário: 12:00 as 18:00 horas. Santo
Antônio do Monte, 14 de agosto de 2014. Pregoeiro.
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A Prefeitura Municipal de São Domingos das Dores/MG, através de seu Pregoeiro Oficial, torna pública a abertura do Processo
Licitatório no0262/2014 - Pregão no0030/2014, na forma presencial, menor preço. Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de 01 Trator Agrícola, conforme convênio n.º 0596/2014 –
EMG/SEGOV. Apresentação para Credenciamento dos Licitantes
até as 08h30min do dia 28/08/2014. Abertura da Sessão Oficial do
Pregão 28/08/2014 às 09h00min. Local: Av. João Barbosa dos Santos, 256 – Centro de S.D. das Dores. Informações (33)3315-8000
das 08h00min as 17h00min. O edital e seus anexos encontram-se
disponíveis no endereço acima de segunda a sexta-feira. José Werneck Quintanilha - Pregoeiro.
3 cm -14 596133 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO – O Município São Geraldo da Piedade/MG, através da CPL, comunica que abrirá Processo Licitatório Nº:037/2014, Modalidade Pregão Presencial Nº:027/2014,
tipo menor preço por Item, cujo objeto é a prestação de serviços
na confecção de materiais gráficos e de comunicação visual em
geral, para manutenção das atividades das secretarias municipais.
A abertura será dia 28/08/2014 às 09h00, na sede da Prefeitura. Os
interessados poderão retirar o edital e obter informações na Prefeitura Municipal de São Geraldo da Piedade, à Rua Francisco Flor,
280 - centro, nos dias úteis no horário de 07h30min às 11h30min e
das 13h00 às 17h00. Informações Tel/Fax: (33) 3238-1117. Email:
[email protected]. Angélica de Cássia Flor– Pregoeira
Oficial.
AVISO DE LICITAÇÃO – O Município São Geraldo da Piedade/
MG, através da CPL, comunica que abrirá Processo Licitatório
Nº:038/2014, Modalidade Pregão Presencial Nº:028/2014, tipo
menor preço, cujo objeto é o Registro de Preços, para eventual
fornecimento de recarga de gás de cozinha em botijões de 13 kg,
retornável, para atender a demanda das Secretarias requisitante do
Município. A abertura será dia 28/08/2014 às 14h00, na sede da
Prefeitura. Os interessados poderão retirar o edital e obter informações na Prefeitura Municipal de São Geraldo da Piedade, à Rua
Francisco Flor, 280 - centro, nos dias úteis no horário de 07h30min
às 11h30min e das 13h00 às 17h00. Informações Tel/Fax: (33)
3238-1117. Email: [email protected]. Angélica de Cássia
Flor– Pregoeira Oficial.
AVISO DE LICITAÇÃO – O Município de São Geraldo da Piedade/MG, através da CPL, torna público que abrirá no dia 16 de
setembro de 2014, no horário das 09h00, na Francisco Flor, 280
– centro, em São Geraldo da Piedade – MG., o Processo de Chamada Pública No:001/2014, para aquisição de gêneros alimentícios
através de Grupos Formais da Agricultura Familiar e de Empreendedores Familiares Rurais constituídos em Cooperativas e Associações ou Grupos Informais de Agricultores Familiarespara atender a demanda do Programa Nacional de Alimentação Escolar
- PNAE, nos moldes da Lei nº 11.947/2009 e Resolução 38/2009
de 16/07/2009 (FNDE), Lei 8.666/93, art. 24. Os interessados